24 de Dezembro – Ano XXV – N°241 – Jaboatão dos Guararapes

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GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 202/2015

Estabelece a disciplina do lançamento tributário do exercício de 2016.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições e considerando a consolidação da política de incentivos acumulados aos contribuintes adimplentes e de estímulo à regularização fiscal dos inadimplentes por meio da execução do Programa EM DIA com a CIDADE,

DECRETA:

Art. 1º São lançados, de ofício, os seguintes tributos municipais, de natureza mercantil, relativos ao Exercício Fiscal de 2016:

I – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, incidente sobre:

a) empresas tributadas pelo regime de estimativa;

b) profissionais autônomos, não optantes do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, instituído por meio do art. 12 da Lei Complementar Federal nº 123, de 15 de dezembro de 2006;

II – Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia, incidentes sobre:

a) o funcionamento de estabelecimentos domiciliados no Município;

b) a utilização de máquinas, motores, fornos, guindastes, câmaras frigoríficas e assemelhados;

c) a utilização dos meios de publicidade em geral;

d) as atividades sujeitas ao controle da vigilância sanitária;

e) as atividades sujeitas ao controle da vigilância ambiental.

Parágrafo único. As datas de vencimento dos tributos dispostos neste artigo são as discriminadas abaixo:

I – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, para o contribuinte tributado pelo regime de estimativa:

Competência Data de Vencimento

01/2016 10/02/2016

02/2016 10/03/2016

03/2016 10/04/2016

04/2016 10/05/2016

05/2016 10/06/2016

06/2016 10/07/2016

07/2016 10/08/2016

08/2016 10/09/2016

09/2016 10/10/2016

10/2016 10/11/2016

11/2016 10/12/2016

12/2016 10/01/2017

II – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, incidente sobre a atividade de profissionais autônomos:

Cota Data de Vencimento

1ª 10/02/2016

2ª 10/08/2016

III – das Taxas pelo Exercício do Poder de Policia,

Cota Data de Vencimento

1ª 10/02/2016

2ª 10/08/2016

Art. 2º – São lançados, de ofício, os seguintes tributos municipais de natureza imobiliária, relativos ao Exercício Fiscal de 2016:

I – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU;

II – Taxa de Limpeza Pública – TLP.

1º Para efeito de pagamento dos tributos de que trata este artigo, ficam estabelecidas as seguintes datas de vencimento:

I – para pagamento em quota única:

a) 1º (primeiro) vencimento, 03/02/2016:

b) 2º (segundo) vencimento, 29/02/2016;

II – para pagamento em quotas mensais:

Cota Data de Vencimento

1ª 03/02/2016

2ª 10/03/2016

3ª 10/04/2016

4ª 10/05/2016

5ª 10/06/2016

6ª 10/07/2016

7ª 10/08/2016

8ª 10/09/2016

9ª 10/10/2016

10ª 10/11/2016

2º Serão concedidos, nos termos dos arts. 22 e 113, da Lei nº 155, de 27 de dezembro de 1991, os seguintes descontos condicionais:

I – para o contribuinte que não apresente, em 30 de novembro de 2015, débitos tributários vencidos ou vincendos:

a) 30% (trinta por cento), caso efetue pagamento em cota única até 3 de fevereiro de 2016;

b) 20% (vinte por cento), caso efetue pagamento em cota única até 29 de fevereiro de 2016;

c) 10% (dez por cento), caso efetue o pagamento em até 10 (dez) cotas mensais, até a data dos respectivos vencimentos;

II – para o contribuinte regular, que apresente, em 30 de novembro de 2015, apenas débitos tributários vincendos:

a) 20% (vinte por cento), caso efetue pagamento em cota única até 3 de fevereiro de 2016;

b) 15% (quinze por cento), caso efetue pagamento em cota única até 29 de fevereiro de 2016;

c) 5% (cinco por cento), caso efetue o pagamento em cotas mensais, até a data dos respectivos vencimentos;

III – para o contribuinte que apresente, em 30 de novembro de 2015, débitos tributários vencidos e vincendos:

a) 10% (dez por cento), caso efetue o pagamento, em cota única, até 03 de fevereiro de 2016;

b) 5% (cinco por cento), caso efetue o pagamento, em cota única, até 29 de fevereiro de 2016.

Art. 3º – Fica estabelecido o vencimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, de pessoas jurídicas em geral, da sua competência própria e/ou em razão da sua responsabilidade tributária, nos seguintes termos:

Competência Data de Vencimento

01/2016 10/02/2016

02/2016 10/03/2016

03/2016 10/04/2016

04/2016 10/05/2016

05/2016 10/06/2016

06/2016 10/07/2016

07/2016 10/08/2016

08/2016 10/09/2016

09/2016 10/10/2016

10/2016 10/11/2016

11/2016 10/12/2016

12/2016 10/01/2017

Art. 4º Os pagamentos dos tributos deverão ser efetuados nos seguintes agentes financeiros credenciados:

I – Banco do Brasil S/A;

II – Banco Bradesco S/A;

III – Banco Itaú S/A;

IV – Caixa Econômica Federal;

V – Casas Lotéricas credenciadas pela Caixa Econômica Federal;

VI – Rede Banorte/Banco Gerador

Art. 5º Para fins do disposto no art. 2º, I da Lei Municipal nº 093, de 1º de março de 2001, os quantitativos estabelecidos na legislação tributária e financeira do Município serão atualizados, a partir de 1º de janeiro de 2016, com base no índice de 9,93% (nove inteiros e noventa e três centésimos por cento), correspondente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, corresponde à variação estabelecida no período de novembro de 2014 a outubro de 2015.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de dezembro de 2015

ELIAS GOMES DA SILVA

Prefeito

MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES

Secretária Municipal da Fazenda e Planejamento

DECRETO N.º203/2015

EMENTA: Estabelece normas para o recadastramento dos veículos que fazem o TRANSPORTE DE ESCOLARES do município do Jaboatão dos Guararapes, referente ao exercício de 2014 e dá outras providencias.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Artigo 65, inciso V da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade de realizar o levantamento dos veículos que fazem o transporte de escolares no município;

CONSIDERANDO a necessidade de realizar o levantamento dos proprietários, condutores e auxiliares dessa frota;

CONSIDERANDO a necessidade de regularizar os veículos do município utilizados para tal fim, conforme artigos 136 a 139 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.

DECRETA:

Art. 1º – Ficam convocados os proprietários dos veículos que fazem o Transporte de Escolares de Jaboatão dos Guararapes a comparecerem ao recadastramento referente ao exercício de 2016 a ser realizado na Superintendência de Transportes – SUPTRANSP.

Parágrafo único – O recadastramento será realizado na sede da SUPTRANSP, situada na Rua comendador Jose Didier, n.º 140 – Piedade, Jaboatão dos Guararapes, no horário das 08:00 às 12:00h, no período de 04/01 a 29/01/2016, conforme estabelecido no Anexo Único.

Art.2º No ato do recadastramento serão exigidos os seguintes documentos:

I – dos agentes autônomos:

a) declaração em modelo estabelecido pela SUPTRANSP, que comprove a necessidade da prestação do serviço, expedida por estabelecimento de ensino ou pelo Sindicato da Categoria.
b) comprovante de Inscrição no Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, como profissional autônomo.
c) original e cópia da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria D ou E, constando na Obs: Exerce ativ. Remunerada, Hab. Escolar.
d) Certidão Negativa de Habilitação emitida pelo DETRAN/PE.
e) Certidões negativas Federal, Estadual e do Instituto de Identificação Tavares Buril-IITB/SDS, de antecedentes criminais, fornecidas por autoridade competente.
f) certidão negativa de débitos junto à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes.
g) original e cópia do comprovante de residência.
h) atestado médico de sanidade física e mental fornecido por autoridade competente.
i) 2 (duas) fotos 3×4 coloridas recentes.

II – das empresas:

a) declaração, em modelo estabelecido pela SUPTRANSP, que comprove a prestação do serviço.
b) original e cópia do Contrato Social registrado na Junta Comercial ou em Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
c) original e cópia do Alvará de Localização e Funcionamento, expedido pela Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes.
d) Certidão Negativa de débitos junto à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes.
e) Certidão Negativa do INSS.
f) Certidões Negativas de débitos para com as Fazendas Públicas Federal e Estadual.

III – dos estabelecimentos de ensino:

a) declaração em modelo estabelecido pela SUPTRANSP, que presta serviço de transporte coletivo aos seus alunos.
b) cópia do Contrato Social, devidamente registrado nos órgãos competentes.
c) cópia do Certificado de Registro junto ao MEC.
d) cópia do registro junto à Secretaria de Educação do Jaboatão dos Guararapes.
e) cópia do Alvará de Localização e Funcionamento expedido pela Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes.
f) Certidão Negativa de débitos junto à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes.
g) Certidões Negativas de débitos para com as Fazendas Públicas Federal e Estadual.
h) original e cópia dos contratos de terceirização do serviço, quando couber.

IV – dos veículos dos autorizatários:

a) Laudo de Vistoria Veicular expedido pelo DETRAN/PE.
b) cópia do Certificado de Registro – CRV e Certificado de Licenciamento do Veículo – CRLV, averbado pelo DETRAN/PE, como veículo escolar.
c) Comprovação de aferição do tacógrafo, atualizado.
d) Seguro DPVAT, quitado na categoria 3.
e) Certificado de Segurança Veicular – CSV, atualizado e expedido pelo INMETRO, caso o veículo seja convertido para GNV.

Art. 3º – O proprietário do veículo poderá, no ato do recadastramento, apresentar condutores auxiliares e eventuais, devendo apresentar os seguintes documentos:

a) declaração de responsabilidade em modelo padronizado pela SUPTRANSP, expedida pelos operadores ou Sindicato da Categoria.
b) original e cópia da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria D ou E, constando na Obs: Exerce ativ. Remunerada, Hab. Escolar.
c) Certidão Negativa de Habilitação emitida pelo DETRAN/PE.
d) Certidão Negativa Federal, Estadual e do Instituto de Identificação Tavares Buril-IITB/SDS, de antecedentes criminais, fornecidas por autoridade competente.
e) Certidão Negativa de débitos junto à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes.
f) original e cópia do comprovante de residência.
g) atestado médico de sanidade física e mental fornecido por autoridade competente.
h) 2 (duas) fotos 3×4 coloridas recentes.

Art.4º – Os proprietários que não realizarem o recadastramento dos seus veículos no período determinado por este Decreto, sem motivo justificável, estarão sujeitos à multa no valor de R$ 260,91 e apreensão do veículo, conforme disposto no Art.24 do Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Jaboatão dos Guararapes

Art. 5º – Os veículos, os permissionários e os condutores auxiliares e eventuais, após o recadastramento serão credenciados a operar os serviços de Transporte de Escolares de Jaboatão dos Guararapes, cumpridas as normas e formalidades legais do órgão gestor e através da expedição dos documentos abaixo, pela SUPTRANSP:

I – para os agentes autônomos:

a) Certificado de Credenciamento – CC de porte obrigatório no veículo;
b) Crachá de Identidade – CI de uso pessoal obrigatório e à vista.

Parágrafo único – Para cada agente autônomo será expedido um único Certificado de Credenciamento que corresponderá a um só veículo de sua propriedade.

II – para as empresas e estabelecimentos de ensino:

Certificado de Credenciamento – CC de porte obrigatório no veículo.

Parágrafo único – Para as empresas e estabelecimentos de ensino serão expedidos Certificado de Credenciamento por cada veículo de sua propriedade.

III – para os condutores auxiliares e eventuais:

a) Crachá de Identidade – CI de uso pessoal obrigatório e à vista, contendo o nº. do CC do Agente Autônomo, Empresa e Estabelecimento de Ensino ao qual estiver vinculado.

IV – para os veículos dos autorizatários:

a) Selo de Credenciamento – SC aposto obrigatoriamente no pára-brisa dianteiro do veículo;
b) Adesivos de Identificação – AI apostos obrigatória e externamente nas portas dianteiras do veículo em local definido pela SUPTRANSP.

Art. 6º – O valor do recadastramento será de R$ 31,98 (trinta reais) por veículo.

Art. 7º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º – Revogam-se as disposições em contrario.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de dezembro de 2015.

Elias Gomes da Silva

Prefeito Municipal

A N E X O Ú N I C O

TRANSPORTE ESCOLAR

Calendário do Recadastramento 2016.

TERMINAÇÃO DA PLACA	PERÍODO	HORÁRIO
1 e 2	04/01 à 08/01/16	08 às 12 h.
3, 4 e 5	11/01 à 15/01/16	08 às 12 h.
6, 7 e 8	18/01 à 22/01/16	08 às 12 h.
9 e 0	25/01 à 29/01/16	08 às 12 h.

PORTARIA N.º 98 /2015 – GP

O PREFEITO DO MUNICIPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 178/2002, que cria cargos Públicos de provimento efetivo de Professor I 1º ao 5º ano – Educação Infantil, Ensino Fundamental I e Educação de Jovens e Adultos; Professor II 6º ao 9º ano – Língua Portuguesa; Professor II 6º ao 9º ano – Língua Inglesa; Professor II 6º ao 9º ano – História; Professor II 6º ao 9º ano – Geografia; Professor II 6º ao 9º ano – Matemática; Professor II 6º ao 9º ano – Ciências; Professor II 6º ao 9º ano – Artes; Professor II 6º ao 9º ano – Música e Professor II 6º ao 9º ano – Educação Física.

CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015-GP de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicado no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n° 001/2015.

RESOLVE:

I – NOMEAR para cargos efetivos de Professor I 1º ao 5º ano – Educação Infantil, Ensino Fundamental I e Educação de Jovens e Adultos; Professor II 6º ao 9º ano – Língua Portuguesa; Professor II 6º ao 9º ano – Língua Inglesa; Professor II 6º ao 9º ano – História; Professor II 6º ao 9º ano – Geografia; Professor II 6º ao 9º ano – Matemática; Professor II 6º ao 9º ano – Ciências; Professor II 6º ao 9º ano – Artes; Professor II 6º ao 9º ano – Música e Professor II 6º ao 9º ano – Educação Física, os candidatos relacionados no anexo ÚNICO desta Portaria.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de dezembro de 2015.

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

ANEXO ÚNICO

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

CARGO: PROF. I 1° AO 5° ANO – EDUC. INFANTIL, ENS. FUND. I E EDUC. JOV. E ADU

207 – 9.S.E. PROF. I 1° AO 5° ANO – EDUC. INFANTIL, ENS. FUND. I E EDUC. JOV. E ADU
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Ana Raquel Da Rocha Bezerra	08941662	100.00	1
Cleidilene Almeida Silva	08947059	96.50	2
Maria Do Socorro Rodrigues Da Silva	08943802	96.00	3
Adriana Maria De Sousa	08919912	96.00	4
Isabelle Sarmento Figueirôa	08959277	95.00	5
Adriana Nunes Romaguera	08913050	95.00	6
David Jose Dos Santos	08950855	95.00	7
Polyana Andreza Da Silva Costa	08966501	94.00	8
Josiane Almeida Da Silva	08994059	94.00	9
Rafaela Maria De Lima	08911897	93.50	10
Patricia Maria Queiroz E Souza	08910304	93.50	11
Ana Quele Gomes De Almeida	08936106	93.50	12
Bárbara Daphne Marques De Matos Brandão	08965829	93.50	13
Florivaldo Flávio Tavares Da Silva	08950383	93.50	14
Keila Cristina De Souza Silva	08994116	92.50	15
Raquel Do Carmo Da Silva	08953809	92.50	16
Luzinete Miguel Marques	08969145	92.50	17
Luciana Bezerra Da Silva	08964935	92.50	18
Gisele Galvão Azevedo De Souza	08930288	92.50	19
Lilian Regina Cavalcanti De Souza	08935203	92.50	20
Dayanna Da Silva Souza Queiroz	08916020	92.50	21
Gerlangi Da Conceição Silva	08909162	92.50	22
Yarla Suellen Nascimento Alvares	08967363	92.50	23
Jessica Mayra Da Silva Oliveira	08903862	91.00	24
Janeide Marinho Alves Da Silva	08908816	91.00	25
Elaine Graciela Borges Silveira	08993411	91.00	26
Patricia Fernandes Da Silva Coelho	08956692	91.00	27
Juliane Ramiro Da Silva	08925151	91.00	28
Ivaneide Cristina Da Silva	08962039	91.00	29
Jaysa Renné De Sousa Ribeiro	08960802	91.00	30
Dalila Carneiro Dos Santos Cezario	08964578	91.00	31
Maria Isabelita Santos De Souza	08985828	91.00	32
Cláudia Maria Da Silva Cunha	08962270	91.00	33
Juliana Lima Ferraz	08927724	91.00	34
Adeilton Elias Da Silva	08976240	91.00	35
Lígia Maria Carneiro Da Silva	08981462	91.00	36
Maria Islane Rosendo Da Silva	08937689	91.00	37
Barbara Gabrielle Lima Dos Santos Carneiro	08931565	91.00	38
Kaline Valeria Pereira Silva	08925182	90.50	39
Clécia Rufino De Santana	08938095	90.50	40
Marcilia Elane Do Nascimento Pontes	08935067	90.00	41
Ana Clara Serpa Toscano De Brito	08970670	90.00	42
Ana Cláudia Botelho Pereira	08930871	90.00	43
João Roberto Da Silva Moura	08940876	90.00	44
Aline Cristina Oliveira Melo	08910568	90.00	45
Gustavo Claudino	08933444	90.00	46
Enidia Cristine Araujo Cordeiro	08937944	90.00	47
Adriano Candido Gomes	08907025	90.00	48
Juliana Laiber Da Costa Lins	08989335	90.00	49
Allyna Isabella Casé Silva	08908572	90.00	50
Rogerio Pedro Da Silva	08948400	90.00	51
Rubia Cavalcante Vicente Magnata	08954022	90.00	52
Amaro Alderico Pessoa De Melo Júnior	08980257	90.00	53
Rosangela Tenorio De Lima	08982298	90.00	54
Márcia Soares De Vasconcelos Pereira	08901328	90.00	55
Ricardo Salvador Da Silva	08999356	90.00	56
Andrea Maria Monteiro	08901397	89.50	57
Janayna Vieira De Souza Santino	08951365	88.50	58
Jocenilda Barreto De Souza Lacerda	08922000	88.50	59
Ana Cristina Gomes Da Paz	08952131	88.50	60
Marcio José Da Silva	08902481	88.50	61
Dayanne Karinine Gomes De Andrade Melo	08900443	88.50	62
Martha Maria Viana Da Silva	08913035	88.50	63
Giseli De Oliveira	0890111232	88.50	64
Lívia Emanuela Santos	08913662	88.50	65
Ana Debora Soleange Rodrigues Lins	08920531	88.50	66
Alice Paula Bastos Chagas	0890102405	88.50	67
Shamara Angélica Cassiano Da Paz	08927450	88.50	68
Maria José Dos Santos	0890118408	88.50	69
Luciana Maria Da Silva	08984243	88.50	70
Neuma Patrícia Barreto Cavalcanti	08954756	88.50	71
Ana Luiza Moura De Melo Azedo Carneiro	0890110385	88.50	72
Jacqueline Silva Lima De Moura	08908596	88.50	73
Ana Célia Fernandes Borba	08913359	88.50	74
Gabriella Dantas Rameh Rodrigues	08962190	88.50	75
Juanita Marilia Alves Dos Santos	08999731	88.50	76
Dayara Dos Santos Silva	08928544	88.50	77
Ines Adriana Magalhaes Pereira	0890116108	88.50	78
Gleice Alexandrina Dos Santos	0890106743	88.50	79
André Guimarães Carneiro	0890104826	88.50	80
Cassia Fernanda Viana Dos Santos	08988263	87.50	81
Selma Maria Da Silva	08966255	87.50	82
Simone Rodrigues De Souza Dos Santos	08965926	87.50	83
Pedro Rodrigo Da Silva	08987850	87.50	84
Joyce Bezerra De Souza	08959998	87.50	85
Lais Mariana Gomes Da Mata	0890116705	87.50	86
Maria Gabriela Do Nascimento	0890113425	87.50	87
Joselmo Santos De Santana	08924059	87.50	88
Severina Veronica Dos Santos	08941430	87.50	89
Marilia Vieira De Medeiros	08902259	87.50	90
Elizete Rayane Soares Da Silva	08946030	87.50	91
Severino Tiago Cavalcanti Rocha	0890109350	87.50	92
Joana Karolina De Oliveira Ramos	08952705	87.50	93
Jaci Fialho De Macedo Azevedo	0890110698	87.50	94
Danielle Ramos De Oliveira	08915616	87.50	95
Ana Oliveira Das Neves	0890132738	87.50	96
Silvana De Andrade Santos	08955376	87.50	97
Henrique Alves Da Silva	08942353	87.50	98
Raquel Cristina De Albuquerque	08959406	87.50	99
Rosilda Alcantara Da Silva Cassimiro	08903659	87.50	100
Alexandra Patricia Ferreira Da Silva	08963000	87.50	101
Charlene De Lima Alexandre Da Silva	08945873	87.50	102
Carla Dayse Alves Dos Santos	08972060	87.50	103
Cilene Farias De Melo	08939815	87.50	104
Lucia De Fátima Mendes De Araujo	08904523	87.50	105
Maria Joseane Santos Teixeira	0890105875	87.50	106
Edjane Alves Da Silva Pereira	08917832	87.50	107
Pollyanna Karlla Galvao Dos Santos	0890100091	87.00	108
Vanessa Neres De Souza	0890131869	87.00	109
Maria Das Graças Cavalcanti De Albuquerque	08992878	86.00	110
Luciana Ramos De Andrade	08948726	86.00	111
Ursula Carla Barbosa	08926177	86.00	112
Watusy Barbosa De Queiroz	08928574	86.00	113
Cremilda Da Silva Ferreira	08992207	86.00	114
Monica Maria Do Nascimento	0890105655	86.00	115
Elaine Cristina Matos Da Silva	08960092	86.00	116
Andreza Cristina Santos De Araújo	08984582	86.00	117
Flávia Cristina Fernandes De Medeiros Lima	08984841	86.00	118
Paula Da Rocha Gomes	0890104498	86.00	119
Adriana Bezerra De Lima Silva Pontes	08915749	86.00	120
Genilda Amara Cordeiro Barbosa	0890129169	86.00	121
Milena Lopes Da Silva Ferreira	08964010	86.00	122
Andrea Karla Farias Borges	08990297	86.00	123
Nidya Gama Fialho De Souza	08913183	86.00	124
Andréa Virgínia Florêncio De Araújo	08935363	86.00	125
Helenice Da Rocha Franca	08977526	86.00	126
Aldecy Ferreira Do Nascimento	08945179	86.00	127
Maria Helena Couto Fazio	08976705	86.00	128
Elisangela Cristina Gomes Da Silva	08924155	86.00	129
Idaiane Josefa Barbosa De Souza	08955159	86.00	130
Lindinalva Minervina Da Costa	08998926	86.00	131
Marileide Generina Da Silva	08953800	86.00	132
Juliana Xavier Da Silva Dias	08978149	86.00	133
Maria Juliana Dos Santos Farias	08920230	86.00	134
Jose Eduardo Gomes Da Silva	08967241	86.00	135
Juliana Fiel Da Costa Cabral	08938425	86.00	136
Bruna Da Silveira Costa	08903136	86.00	137
Kedma Gisleine Dos Santos Silva	08956493	86.00	138
Lucilene Maria Da Silva Nascimento	08912748	86.00	139
Gleicy Kelly Santos Da Silva	08986488	86.00	140
Edlane Alves De Lima	08902200	86.00	141
Josélia Justina Da Silva	08968566	86.00	142

207 – 9.S.E. PROF. I 1° AO 5° ANO – EDUC. INFANTIL, ENS. FUND. I E EDUC. JOV. E ADU (PCD)
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Tipo de deficiência	Classificação Ampla	Classificação PCD
Vanessa Da Conceicao Borges	08926720	80.00	FíSICA	409	1
Edielson Gonçalves Da Silva	08905321	76.00	FíSICA	792	2
Elenice Teixeira Da Silva	08942182	70.00	FíSICA	1730	3
Sandro Souza Da Silva	08915360	70.00	FíSICA	1787	4
Cicleide Cabral De Oliveira	0890109245	68.50	VISUAL	1904	5
Maria Jose Santos De Souza	08901665	68.50	VISUAL	1939	6
Maria Rejane De Almeida	08962613	68.50	FíSICA	1950	7
Lenildo Bernardino De Melo	08941824	68.50	VISUAL	1992	8

CARGO: PROF. II 6° AO 9° ANO – LÍNGUA PORTUGUESA

473 – 9.S.E. PROF. II 6° AO 9° ANO – LÍNGUA PORTUGUESA
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Edda Caroline Silva Fléxa	09806187	109.15	1
Deyvid Souza Nascimento	09875734	107.95	2
Alberto Soares De Farias Filho	09872314	106.20	3
Maristela Muriel Alves De Oliveira	09880392	106.10	4
Éverton Gonçalves Silvestre De Oliveira	09878952	106.00	5
Ada Do Nascimento Lima	0980118491	105.20	6
Miguel Antonio D Amorim Junior	09810589	105.05	7
Carla Tereza De Lira Silva	0980127752	104.55	8
Luana Ratis Da Silva	09861529	104.25	9
Rafael Camelo Lins	09809686	104.20	10
Gustavo Henrique Rodrigues Da Silva	0980117602	103.95	11
Flávia Barbosa De Santana Araújo	09874290	103.50	12

473 – 9.S.E. PROF. II 6° AO 9° ANO – LÍNGUA PORTUGUESA (PCD)
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Tipo de deficiência	Classificação Ampla	Classificação PCD
Rebeca Fernandes Penha	09889346	91.35	FíSICA	175	1

CARGO: PROF. II 6° AO 9° ANO – LÍNGUA INGLESA

472 – 9.S.E. PROF. II 6° AO 9° ANO – LÍNGUA INGLESA
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Giovana Casé Costa Cunha	09765503	106.30	1
Carlos Eduardo Barros De Abreu	09778611	104.80	2
Givaldo Washington Cabral De Vasconcelos	09794015	104.60	3
Noadia Iris Da Silva	09765164	100.40	4
César Augusto Andrade De Oliveira	09736461	99.80	5
Gilsania Maria Alves Pedrosa	09753548	97.80	6
Maviael Coelho Da Silva	09767141	97.50	7

CARGO: PROF. II 6° AO 9° ANO – HISTÓRIA

471 – 9.S.E. PROF. II 6° AO 9° ANO – HISTÓRIA
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Flávia Bruna Ribeiro Da Silva Braga	09602206	102.50	1
Diva Carneiro Do Nascimento	09684280	101.50	2
Severino Jaime Da Silva	0960109977	100.55	3
Ezequiel David Do Amaral Canario	09659732	100.50	4
Alessandro Filipe De Meneses Gomes	09690621	100.25	5
Jônatas Xavier De Souza	09668410	100.20	6
Emanuel Lopes De Souza Oliveira	09621316	98.50	7

471 – 9.S.E. PROF. II 6° AO 9° ANO – HISTÓRIA (PCD)
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Tipo de deficiência	Classificação Ampla	Classificação PCD
Aurino Francisco Do Nascimento Jr	09627381	84.90	FíSICA	107	1

CARGO: PROF. II 6° AO 9° ANO – GEOGRAFIA

470 – 9.S.E. PROF. II 6° AO 9° ANO – GEOGRAFIA
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Edmário Marques De Menezes Júnior	09562134	105.20	1
Ana Claudia Cabral Da Silva	09561947	102.15	2
Luciana Helena Da Silva	09519492	98.70	3
Joazadaque Lucena De Souza	09564505	97.75	4
Ygor Cristiano Brito Morais	09597974	97.50	5
Antonio Carlos Da Paz Rocha	0950110113	97.35	6
Marcos Antônio De Mendonça	09529429	97.25	7
Filipe Rafael Ferreira Dos Santos	0950116633	96.75	8
Manoel Felix De Oliveira Júnior	09504034	96.70	9

470 – 9.S.E. PROF. II 6° AO 9° ANO – GEOGRAFIA (PCD)
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Tipo de deficiência	Classificação Ampla	Classificação PCD
Alexandre Aleixo Da Silva	09505391	87.50	FíSICA	37	1

CARGO: PROF. II 6° AO 9° ANO – MATEMÁTICA

474 – 9.S.E. PROF. II 6° AO 9° ANO – MATEMÁTICA
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Tereza Cristina De Alencar Severo Leão	09962074	105.80	1
Mayra Ilze Xavier	09915251	102.50	2
Tácito Mendes De Farias	09986551	102.50	3
Luiz Henrique Bernardo Da Silva	0990130374	100.00	4
Elias Luiz Da Silva Junior	0990112069	99.60	5
Alexander Cavalcanti Valença	09993895	99.30	6
Eduardo Marques Da Silva Gomes	09909643	98.80	7
Geraldo Magella Vitalino De Almeida	0990127352	98.50	8
Niedson Carlos Cabral De Andrade	09976552	97.50	9
Demetrius Danton Arruda Vieira	0990111110	97.30	10
Fabio Correia De Paiva	0990109203	97.30	11
Luiz Henrique Bezerra Gaudencio	0990125573	97.10	12
Jeferson Caetano Da Silva	09922508	95.80	13
Tiago Lima Campos	0990106140	95.80	14
Leandro Pereira Da Silva Melo	09903451	95.80	15
Ana Paula Nunes Braz Figueiredo	09910464	95.10	16
Flávio José Da Silva	09999217	95.00	17
Ítalo Moraes De Melo Gusmão	09959188	95.00	18
Diego Araujo Bertulino Da Silva	0990102749	95.00	19
Marcondes Paiva Diniz	09964977	94.80	20

474 – 9.S.E. PROF. II 6° AO 9° ANO – MATEMÁTICA (PCD)
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Tipo de deficiência	Classificação Ampla	Classificação PCD
Luiz Alves De Lima	09955493	90.60	VISUAL	43	1
Emerson Antonio Dos Santos	09946585	84.50	VISUAL	97	2

CARGO: PROF. II 6° AO 9° ANO – CIÊNCIAS

468 – 9.S.E. PROF. II 6° AO 9° ANO – CIÊNCIAS
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Maria Luiza Da Silva	09316937	102.13	1
Irailton Prazeres Dos Santos	09350812	101.30	2
Poliana Clara Pereira Dos Santos	09362684	100.98	3
Wagner De Melo Ferraz	09333835	100.30	4
Andreza Kelly Simões Torreão	09360153	99.40	5
Elton Vinicius Dos Santos Nascimento	09380980	99.20	6
Renata Maria De Souza	09369137	99.15	7
José Hyrlleson Batista Cândido	09324914	98.90	8
Carlos Geraldo Barreto Gonçalves	09312673	98.85	9
Eliza Rosário Gomes Marinho De Albuquerque	0930111552	98.45	10
Aline Carla Pereira Da Silva	09359925	98.30	11

468 – 9.S.E. PROF. II 6° AO 9° ANO – CIÊNCIAS (PCD)
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Tipo de deficiência	Classificação Ampla	Classificação PCD
Fábio Cardoso Alves	09311504	72.75	VISUAL	119	1

CARGO: PROF. II 6° AO 9° ANO – ARTES

467 – 9.S.E. PROF. II 6° AO 9° ANO – ARTES
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Carlos Eduardo Sales De Souza	09205535	87.40	1
Carolina Pinheiro Leal Monteiro	09256113	83.50	2
Renata Da Silva Cardoso De Moraes	0920108075	82.80	3
Luana Da Silva Rito	0920125507	81.60	4
Manaira De Melo Pereira	0920102233	80.10	5
Darlyson Roberto Marcolino Albuquerque	09297364	79.00	6
Lyane Marcelle Cavalcante Santos	09203513	78.45	7

CARGO: PROF. II 6° AO 9° ANO – MÚSICA

475 – 9.S.E. PROF. II 6° AO 9° ANO – MÚSICA
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Paulo Henrique Lopes De Alcântara	1000103264	94.80	1
Luiz Gustavo Moscoso Da Veiga Pessoa	10072031	84.30	2
Cecilia Cabral Dos Santos	10085641	81.70	3
Eneyda Rodrigues Albuquerque Da Silva	1000101487	81.30	4
Gabriela De Almeida Apolonio	10075826	80.70	5
Reginaldo Germano Da Silva	1000123542	80.70	6
Érico Henrique Da Silva	10037401	80.20	7

CARGO: PROF. II 6° AO 9° ANO – EDUCAÇÃO FÍSICA

469 – 9.S.E. PROF. II 6° AO 9° ANO – EDUCAÇÃO FÍSICA
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Milton José Lemos Junior	09440906	102.62	1
Alana Carolina Costa Veras	09446805	101.52	2
Bruna Fernanda Alves De Oliveira	09460789	101.05	3
Romulo Jose Cesar Lins	09437230	100.90	4
Nichollas Scofield De Oliveira Costa	09403041	100.58	5
Humberto Targino Woolley Filho	09487608	99.91	6
Suzane Santos De Santana	09404485	99.74	7
Carmen Lúcia Layme Dantas Da Silva	0940117850	98.11	8
Pedro Fernando De Menezes Da Hora Júnior	0940107780	97.73	9
Raphael Rosendo Da Silva	09455199	97.21	10
David Leonardo De Oliveira Frutuoso	09452652	96.89	11
Leylane Pereira De Andrade	09499544	96.43	12
Luciana Maria De Luna Sales	09483361	96.43	13
Sharllene Ferreira De Lima	09480303	95.88	14
Maria Cecilia Rodrigues Cristovam Silva	09486600	95.62	15
Ian Jorge Lima Gomes	09454947	94.99	16
Maria Jullyanne Cavalcanti De Brito	0940102428	94.92	17
Leandro Rafael De Aguiar Silva	09458117	93.56	18
Fabíola Cristina De Oliveira Bento	09448347	93.51	19
Lívia Santos Das Chagas	09435342	93.01	20
Esdras Lúcio Novaes De Souza	0940112784	92.84	21
Ana Karina Andrade Lima Botelho	09416979	92.63	22
Julie Emanuelle Da Rocha Gomes Correia	09480252	92.45	23
Érica Maria Do Nascimento	09416024	92.23	24
João Victor Tavares Cavalcante	09496524	92.10	25

469 – 9.S.E. PROF. II 6° AO 9° ANO – EDUCAÇÃO FÍSICA (PCD)
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Tipo de deficiência	Classificação Ampla	Classificação PCD
Moises Galdino De Oliveira	0940131223	83.95	FíSICA	118	1
Márlio José De Almeida Salviano	09473402	60.79	FíSICA	208	2

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA

SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO DIGITAL

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS – CLPS

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Ratifico, em todos os seus termos, o Processo Licitatório n.º 107/2015, Inexigibilidade nº. 022/2015, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO DE INAUGURAÇÃO DO CINE SAMUEL CAMPELO, QUE SE REALIZARÁ NA REGIONAL 01 NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES NO DIA 18.12.2015. A ser efetivada com o artista.

Dia	Atração	Representante Legal	CNPJ/ CPF	Quant. Apres.	Valor Unitário	Valores
18/12/2015	CORAL EDGARD MORAES	TJ PRODUÇÕES ARTISTICAS	07.261.572/0001-73	01	R$ 18.000,00	R$ 18.000,00
TOTAL R$ 18.000,00

Conforme os valores acima relacionados o total geral da contratação será de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Fundamento legal: art. 25, III da Lei Federal nº 8.666/93.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de dezembro de 2015

ISAAC DE LUNA RIBEIRO

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE CULTURA

JORGE AUGUSTO PEREIRA DE LEMOS

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO DIGITAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA

SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO DIGITAL

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS – CLPS

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Ratifico, em todos os seus termos, o Processo Licitatório n.º 108/2015, Inexigibilidade nº. 023/2015, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO DE INAUGURAÇÃO DO CINE SAMUEL CAMPELO, QUE SE REALIZARÁ NA REGIONAL 01 NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES NO DIA 18.12.2015. A ser efetivada com o artista.

Dia	Atração	Representante Legal	CNPJ/ CPF	Quant. Apres.	Valor Unitário	Valor Total
18/12/2015	GRÊMIO LÍTERO, ESPORTIVO E MUSICAL REBELDE	NILZON ELIAS DE SANTANA	062.577.984-34	01	R$ 10.000,00	R$ 10.000,00
TOTAL R$ 10.000,00

Conforme o valor acima relacionados o total geral da contratação será de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Fundamento legal: art. 25, III da Lei Federal nº 8.666/93.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de dezembro de 2015

ISAAC DE LUNA RIBEIRO

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE CULTURA

JORGE AUGUSTO PEREIRA DE LEMOS

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO DIGITAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

HOMOLOGO o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 090/2015 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2015 – Comissão de Licitação de Políticas Sociais. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR VISANDO O ATENDIMENTO DE ALUNOS E PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Valor máximo aceitável R$ 3.261.288,05 (três milhões, duzentos e sessenta e um mil, duzentos e oitenta e oito reais e cinco centavos). Sendo para o Lote 01: R$ 32.247,60;Lote 02: R$ 375.131,25; Lote 03: R$ 125.043,75; Lote 04: R$ 818.261,77, Lote 05: R$ 272.748,18; Lote 06: R$ 1.093.895,62; Lote 07: R$ 364.619,88; Lote 08: R$ 134.505,00; Lote 09: R$ 44.835,00. Após o processamento do Pregão, comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto às empresas vencedoras do certame: MARIA JOSÉ FERREIRA-ME (LOTE 01), inscrita sob o CNPJ Nº 12.270.525/0001-26, com endereço na Rua Quatorze, 133 – Maranguape II – Paulista/PE – CEP: 53.421-080, que ofertou o valor global de R$ 25.792,80 (vinte e cinco mil, setecentos e noventa e dois reais e oitenta centavos). PARATIBE COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA-EPP ( LOTES: 02, 05, 07 E 09), inscrita sob o CNPJ Nº 10.386.762/0001-21, com endereço na Rua Ernesto de Paula Santos, 433 – Boa Viagem – Recife/PE – CEP: 52.090-290, que ofertou para cada lote o valor global de R$ 247.394,25 ( duzentos e quarenta e sete mil, trezentos e noventa e quatro reais e vinte e cinco centavos); R$ 234.171,80 ( duzentos e trinta e quatro mil, cento e setenta e um reais e oitenta centavos); R$ 362.864,57 (trezentos e sessenta e dois mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos) e R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), respectivamente; BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA (LOTES: 04 e 08), inscrita sob o CNPJ Nº 79.788.766/0015-38, com endereço na Rua Vitorio Zeolla, 444 – Sala 04 – Carandá Bosque – Campo Grande/MS – CEP: 79.032-360, que ofertou para cada lote o valor global de R$ 449.994,49 (quatrocentos e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e quatro reais e quarenta e nove centavos); R$ 84.997,50 (oitenta e quatro mil, novecentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos), respectivamente; NAYR CONFECÇÕES LTDA (LOTE 06), inscrita sob o CNPJ Nº 02.582.267/0001-60, com endereço na Rua Projetada, 96 – Parque Industrial 02 – Mundo Novo – Mato Grosso do Sul/MS – CEP: 79.980-000, que ofertou o valor global de R$799.955,71 (setecentos e noventa e nove mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e setenta e um centavos). ASSERT COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME (LOTE 03), inscrita sob o CNPJ Nº 05.994.867/0001-23, com endereço na Rua Havaí, 150 – Estância – Recife/PE – CEP: 51.170-430, que ofertou o valor global de R$114.869,25 (cento e quatorze mil, oitocentos e sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos). Informações adicionais podem ser obtidas diretamente na sede da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração à Rua Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes –PE, no horário das 08:00h às 13:00h, de segunda à sexta-feira.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de dezembro de 2015

Marise Cavalcanti de Melo

Pregoeira

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÂO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

HOMOLOGO o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 095/2015 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2015 – Comissão de Licitação de Políticas Sociais. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS, ELEÉTRICOS E DE CONSTRUÇÃO VISANDO ATENDER A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA PREFEITURA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Valor máximo aceitável R$ 2.186.417,55 (dois milhões, cento e oitenta e seis mil, quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e cinco centavos). Sendo para o Lote 01: R$ 26.640,00; Lote 02: R$ 12.414,00;Lote 03: R$ 87.314,10; Lote 04: R$ 29.104,70, Lote 05: R$ 127.812,00; Lote 06: R$ 42.604,00; Lote 07: R$ 65.886,36; Lote 08: R$ 21.861,04; Lote 09: R$ 19.182,90; Lote 10: R$ 141.070,85;Lote 11: R$ 47.009,15; Lote 12: R$ 775.119,23; Lote 13: R$ 255.062,27, Lote 14: R$ 398.361,64; Lote 15: R$ 134.413,31; Lote 16: R$ 2.562,00. Após o processamento do Pregão, comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto às empresas vencedoras do certame: GRUPO M & F ATACADO DA CONSTRUÇÃO EIRELI-ME ( LOTES: 01, 02, 04, 06, 08, 09, 11 e 16), inscrita sob o CNPJ Nº 12.256.369/0001-49, com endereço na Rua Doutor Aniceto Varejão, s/nº – Piedade – Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP: 54.420-310, que ofertou para cada lote o valor global deR$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais); R$ 6.390,00 (seis mil, trezentos e noventa reais); R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais): R$ 39.800,00 (trinta e nove mil e oitocentos reais), R$ 20.900,05 (vinte mil, novecentos reais e cinco centavos); R$ 19.154,90 (dezenove mil, cento e cinquenta e quatro reais e noventa centavos); R$ 44.500,00 (quarenta e quatro mil e quinhentos reais) e R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), respectivamente; CAPITAL DA CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇO EIRELI – ME (LOTE: 12), inscrita sob o CNPJ Nº 19.299.794/0001-64, com endereço na Avenida Raimundo Diniz, 153-A – Ipsep – Recife/PE – CEP: 51.190-720, que ofertou o valor global de R$ 687.000,00 (seiscentos e oitenta e sete mil reais); NORDESTE ATACADO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EM GERAL LTDA-ME ( LOTES: 03, 05, 07, 10, 13, 14 e 15), inscrita sob o CNPJ Nº 07.597.348/0001-57, com endereço na Rua Doutor Aniceto Varejão, 410-A – Piedade – Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP: 54.420-310, que ofertou para cada lote o valor global de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais); R$ 97.799,25(noventa e sete mil, setecentos e noventa e nove reais e vinte e cinco centavos); R$ 64.899,98 (sessenta e quatro mil, oitocentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos): R$ 39.800,00(trinta e nove mil e oitocentos reais), R$ 140.629,44 (cento e quarenta mil, seiscentos e vinte e nove reais e quarenta e quatro centavos); R$ 190.900,00 (cento e noventa mil e novecentos reais);R$ 377.496,37 (trezentos e setenta e sete mil,quatrocentos e noventa e seis reais e trinta e sete centavos) e R$ 128.499,93 (cento e vinte e oito mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e três centavos), respectivamente. Informações adicionais podem ser obtidas diretamente na sede da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração à Rua Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes –PE, no horário das 08:00h às 13:00h, de segunda à sexta-feira.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de dezembro de 2015

Marise Cavalcanti de Melo

Pregoeira

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÂO

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

PORTARIA Nº 916/2015 – SEADGEP

A Secretária Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 013/2015, com alterações promovidas pela Lei Complementar nº 021/2015 e pela Lei Orgânica do Município do Jaboatão dos Guararapes, publicada em 13 de março de 2015.

CONSIDERANDO as disposições constantes do Decreto Municipal n° 135, publicado em 14 de março de 2013, na Lei Federal nº. 7.418/85 e Decreto Estadual nº 26.087, de 30 de outubro de 2003;

CONSIDERANDO o Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, celebrado entre o Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife, – CTR para habilitar a operacionalização da bilhetagem eletrônica metropolitana no Sistema de Transporte Público de Passageiros do Município do Jaboatão dos Guararapes;

CONSIDERANDO que o Sistema de Bilhetagem Eletrônica está em operação no Município;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização do cadastro dos beneficiários que percebem vale-transporte, através do Vale Eletrônico Metropolitano Trabalhador, VEM-TRABALHADOR, nos termos do Decreto Municipal n° 135, publicado em 14 de março de 2013;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal n° 155, publicado em 08 de outubro de 2015 e a necessidade de otimização de despesas para a melhor eficiência dos gastos públicos;

RESOLVE:

Art. 1º. Todos os servidores públicos beneficiários de vale-transporte no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes, mencionados no Decreto Municipal n°. 135, publicado em 14 de março de 2013, deverão promover seu recadastramento como beneficiários no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação desta.

Art. 2º. Para promover o recadastramento, o servidor beneficiário do Vale Eletrônico Metropolitano Trabalhador, VEM-TRABALHADOR, nos termos do Decreto Municipal n° 135, publicado em 14 de março de 2013, no prazo mencionado no artigo 1° desta Portaria, na Secretária Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.

Art. 3º. O servidor deverá comparecer no setor de atendimento ao servidor, na SEADGEP munido de comprovante de residência atualizado com data/vencimento mínimo de 03 meses. Caso não tenha comprovante em seu nome, apenas do cônjuge, trazer cópia da certidão de casamento. Não será aceito comprovante em nome de terceiros (familiares em geral p/ pessoas c/ mais de 19 anos); Caso não possua nenhuma das opções acima, trazer declaração da Associação de Moradores do bairro onde reside, devidamente assinada e carimbada pela autoridade competente, conforme modelo de recadastramento constante no Anexo I.

Parágrafo Único. Os servidores públicos do Grupo Ocupacional do Magistério e do Grupo de Apoio Administrativo ao Magistério deverão comparecer no prazo mencionado no artigo 1º à Secretaria Executiva de Educação para promover o seu recadastramento.

Art. 4°. Caso o servidor beneficiário de vale-transporte no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes não compareça para promover seu recadastramento, o benefício ficará suspenso na percepção dos créditos subsequentes, até que o servidor promova seu recadastramento.

Art. 5º. Para o recadastramento, deverão ser obedecidas as disposições do Decreto Municipal n° 135, publicado em 14 de março de 2013.

Art. 6º. Documentação necessária para anexar ao formulário de recadastramento;

Cópia legível da RG ou Carteira de Identidade Profissional e CPF;

Cópia legível do COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO COM DATA/VENCIMENTO MÍNIMO DE 03 MESES – até 02 meses anteriores ou o mês vigente em nome do servidor. Caso não tenha comprovante em seu nome, apenas do cônjuge, trazer cópia da certidão de casamento; Não aceitamos comprovante em nome de terceiros (familiares em geral p/ pessoas c/ mais de 19 anos); Caso não possua nenhuma das opções acima, trazer declaração da Associação de Moradores do bairro onde reside, devidamente assinada e carimbada pela autoridade competente, juntamente com documento válido atualizado da residência (CELPE / COMPESA);

O cadastro deve estar devidamente ASSINADO pelo SERVIDOR e pela CHEFIA IMEDIATA.

Art. 7º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ADRIANA ALVES ARAÚJO

Secretária Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

(Republicada por incorreção na original)

ANEXO I

FORMULÁRIO DE RECADASTRAMENTO

Nome do Servidor :	CPF:
	Matrícula:	RG:
(Secretaria):	Cargo/Função:
Lotação 1 (Gerência, Coordenação, Núcleo, Unidade):	Lotação 2 (Gerência, Coordenação, Núcleo, Unidade):
Endereço do Órgão de Lotação 1:	Endereço do Órgão de Lotação 2:
Bairro/Cidade/CEP:	Bairro/Cidade/CEP:
PARA FAZER USO DO SISTEMA DO VALE–TRANSPORTE, DECLARO: (PREENCHER TODOS OS CAMPOS ABAIXO)
1- Residir na: ______________________________________________________________________________ nº ____________, complemento ______________________ Bairro: _____________________________________ Cidade: ______________________________ UF: _____________ CEP: _____________-_______ Complemento_________________________________________ _______________________________________________________ 2-Utilizar o(s) seguinte(s) meio(s) de transporte(s) de minha residência ao trabalho e vice-versa. ( ) Ônibus ( ) STPPVPPJG (Micro-ônibus) ( ) Ônibus e Trem ( ) Ônibus e Metrô ( ) Outros – Especificar: _________________________________________________________________________________________________________________________________ 2.1- Através das(s) seguinte (s) empresa (s) operadora(s): ____________________________________________________________________________________________________________________ 2.2-Utilizando diariamente: ( ) A ( ) B ( ) D ( ) G 3-INFORMAR O NOME DO ÔNIBUS: Utilizando diariamente as conduções para locomover-me de minha residência ao trabalho e do trabalho para casa (incluir integração, metrô e/ou transporte alternativo): IDA______________________________________ + ___________________________________ + ___________________________________ . VOLTA___________________________________ + ___________________________________ + ___________________________________ . 4-Para informações complementares utilize o espaço abaixo. OBS.: NÃO RECEBEMOS RECADASTRAMENTO INCOMPLETO. CONFIRA A DOCUMENTAÇÃO ANTES DE TRAZÊ-LA.
O vale-transporte será pago até o limite de 6% (seis por cento) de seu vencimento base, excluídos quaisquer adicionais ou vantagens, no caso de servidor efetivo e servidor comissionado da remuneração total, conforme (Decreto nº. 121/2005 Art.nº. 5) e pelo empregador, no que exceder esse limite. Não é permitido substituir fornecimento do vale-transporte por antecipação em dinheiro ou qualquer outra forma de pagamento, salvo no caso de falta ou insuficiência do estoque de vale-transporte. Comprometo-me atualizar as informações do formulário recadastramento, anualmente ou sempre que ocorrerem alterações e a utilizar o vale – transporte que me forem concedidos exclusivamente no percurso residência – trabalho e vice-versa. Estou ciente de que, na hipótese de infringir tal compromisso, a empresa poderá dispensar-me por justa causa, nos termos do art. 7° e parágrafo 3°, do Decreto n° 95.247/87. Declaro ainda perante a Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, para fins de recebimento de beneficio do vale-transporte, que as informações prestadas neste formulário de recadastramento são a expressão da verdade, pelas quais assumo inteira responsabilidade, ciente das penalidades cabíveis, previstas no Art. 299 do código penal. ART. 299 DO CÓDIGO PENAL – FALSIDADE IDEOLÓGICA “Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constituir, ou nele inserir, fazer inserir declaração falsa ou diversas da que deva ser escrita, com fim de prejudicar direita, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Pena – Reclusão de 01 (um) a 05 (cinco) anos e multa se o documento é público, e reclusão de 01 (um) a 03 (três) anos e multa se o documento é particular. Parágrafo único – “Se o agente é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena da sexta parte.” Jaboatão dos Guararapes-PE, _________ de _____________________de 201________. ________________________________________ _______________________________________________________ Servidor(a) Chefia Imediata (carimbo / matrícula) SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

PORTARIA Nº. 1040/2015

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)

R E SO L V E:

CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Referencia ao Decênio	Período
2567472015	FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA BRAYNER	13.522-4	Executiva de Segurança Cidadã	2005/2015	04.01.2016 a 02.02.2016
2552052015	JOSE JURANDIR DOS SANTOS	10.115-0	Executiva de Segurança Cidadã	1996/2006	04.01.2016 a 03.03.2016
2573392015	AILTON JOSE DE SANTANA	14.296-4	Executiva de Segurança Cidadã	1997/2007	04.01.2016 a 02.02.2016
2567542015	CLEYDISON ALVES DA SILVA	14.154-2	Executiva de Segurança Cidadã	1997/2007	04.01.2016 a 02.02.2016
2498932015	JOSE CARLOS BARROS DA ROCHA	12.850-3	Executiva de Segurança Cidadã	1994/2004	04.01.2016 a 02.02.2016
2561832015	WELLINGTON GOMES DA SILVA	10.643-7	Exec. de Meio Amb. e Gestão Estratégica	1997/2007	04.01.2016 a 02.02.2016
2562902015	MARIZA FERREIRA DA SILVA	8.687-8	Exec. de Meio Amb. e Gestão Estratégica	95/05 e 05/15	04.01.2016 a 01.07.2016
2551522015	GLEICE MARIA PATRIOTA	8.601-0	Exec. de Meio Amb. e Gestão Estratégica	1995/2005	04.01.2016 a 02.04.2016

Jaboatão dos Guararapes, 14 de dezembro de 2015.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 1050/2015

Considerando CI nº. 227/2015, datada de 17.12.2015.

R E SO L V E:

CANCELAR os efeitos da Licença Prêmio, concedida através da Portaria de nº. 952/2015, datada de 18.11.2015, a partir de 01.01.2016, referente a servidora MARCIONE MARIA DA SILVA, matrícula 12.762-0, lotado na Secretaria Executiva de Segurança Cidadã.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de dezembro de 2015.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 1051/2015

Considerando a solicitação através da CI nº. 384/2015, datada de 03/11/2015 e do requerimento protocolo nº. 2594542015, datado de 14.12.2015.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de ASSISTENTE EM POL. SOCIAIS ECO I a servidora MARCIA SOARES DE VASCONCELOS PEREIRA, mat. 19.816-1, lotada na SUAS – CASA DE ACOLHIDA, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 14.12.2015.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de dezembro de 2015.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 1052/2015

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação através do requerimento nº. 2196/2015 datado de 10.12.2015 e protocolo nº. 2594662015.

R E SO L V E:

CONCEDER Licença sem Vencimentos, para trato de interesse particular, em conformidade com o art. 96 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto do Servidor Publico Municipal), pelo período de 02(dois) anos, a servidora CICERA ELIANE FERREIRA DA SILVA, matricula nº. 17.389-4, Cargo Agente Comunitário de Saúde I, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 02.01.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de dezembro de 2015.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 1053/2015

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

R E SO L V E:

CONCEDER licença prêmio ao servidor indicado na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para o período especificado.

Nº. Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Referencia ao Decênio	Período
2594892015	JOAO ALVES DE ALMEIDA FILHO	7.354-7	Exec. de Meio Amb. e Gestão Urbana	2003/2013	04.01.2016 a 02.04.2016

Jaboatão dos Guararapes, 18 de dezembro de 2015.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 1056/2015

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando a CI nº. 543/2015 – SESAU/CGP/SETOR FOLHA DE PAGAMENTO, datado de 14.12.2015.

R E SO L V E:

1-RETORNAR a servidora FABIOLA CAVALCANTI DE SANTANA, mat. 14.591-2, cargo de Analista em Saúde I , da Justiça Federal – TRF 5ª Região, a partir de 08.12.2015.

2-LOTAR na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, no Centro de Reabilitação Francisco Loureiro, da II Regional de Saúde, a partir de 08.12.2015.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de dezembro de 2015.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 1057/2015

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº. 2173/15, datado de 07.12.2015 e Protocolo 2591982015.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de MEDICO I, o servidor DENNYS LAPENDA FAGUNDES, mat. 19.849-8, lotado na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 01.12.2015.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de dezembro de 2015.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 1058/2015

R E SO L V E:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado do Salário Família, conforme Pareceres nºs. 160/2015 e 162/2015 – Assessoria Jurídica/SEADGEP, datado de 11.11.2015 e 15.12.2015, dos servidores indicados, na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº.Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
2579882015	ADRIANA KARLA JERONIMO MARQUES DE SA	19.646-0	Exec. de Promoção da Saúde	Por falta de Amparo Legal
2584692015	CESAR ANTONIO DA SILVA	76.169-8	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 21 de dezembro de 2015.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 1059/2015

Dispõe sobre cessão de servidores.

CONSIDERANDO a existência do Oficio GP nº. 495/2015, através do qual o Exmo. Sr. Prefeito concordou com a renovação da cessão dos servidores, manifestando o intuito de celebração de convênio.

R E S O L V E :

Art. 1º Declara a Renovação de cessão dos servidores nos termos e condições abaixo especificados:

NOME DO SERVIDOR	MATRÍCULA	CARGO	LOTAÇÃO	DESTINO	PRAZO DA CESSÃO	CONDIÇÃO
CARLOS ALBERTO DE QUEIROZ SILVA	8.851-0	Técnico de Sup. a Gestão I	Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência	TRT 6ª Região-PE	01.01.16 a 31.12.16	Sem ônus para o órgão de origem
EDNO ANTONIO DA SILVA	13.475-9	Auxiliar em PI Meio Ambiente I	Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência	TRT 6ªRegião-PE	01.01.16 a 31.12.16	Sem ônus para o órgão de origem
INALDO PEREIRA DE BARROS	10.666-6	Técnico de Sup. a Gestão I	Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência	TRT 6ª Região-PE	01.01.16 a 31.12.16	Sem ônus para o órgão de origem
JOSENILDO JOSE DA SILVA	10.123-0	Técnico de Sup. a Gestão I	Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência	TRT 6ª Região-PE	01.01.16 a 31.12.16	Sem ônus para o órgão de origem
JOSINEIDE CLEMENTE BARBOSA	10.060-9	Assist. de Sup. a Gestão I	Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência	TRT 6ª Região-PE	01.01.16 a 31.12.16	Sem ônus para o órgão de origem
LAURIANO GOMES FERREIRA	9.158-8	Auxiliar em PI Meio Ambiente I	Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência	TRT 6ª Região-PE	01.01.16 a 31.12.16	Sem ônus para o órgão de origem
MARCONI TORRES DE FRANÇA	13.487-2	Auxiliar em PI Meio Ambiente I	Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência	TRT 6ª Região-PE	01.01.16 a 31.12.16	Sem ônus para o órgão de origem
MARCIA REGINA BORGES SANTOS	10.161-3	Assist. de Sup. a Gestão I	Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência	TRT 6ª Região-PE	01.01.16 a 31.12.16	Sem ônus para o órgão de origem
GEDEILSON FREIRE DE OLIVEIRA	15.264-1	Auxiliar de Sup. a Gestão I	Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência	TRT 6ª Região-PE	01.01.16 a 31.12.16	Sem ônus para o órgão de origem
PAULA REGINA ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO	14.894-6	Professor 1 Classe-III 1A	Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência	TRT 6ª Região-PE	01.01.16 a 31.12.16	Sem ônus para o órgão de origem

Art. 2º Fica determinada a adoção imediata de providências, no âmbito desta Secretaria, em coordenação com os outros órgãos responsáveis, para formalização da renovação da cessão através de competente instrumento de convênio, nos termos da legislação de regência.

Art. 3º Os efeitos desta portaria retroagem à data de inicio da renovação cessão dos servidores, nos termos acima indicados.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de dezembro de 2015.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº 1065 /2015

EMENTA: DIVULGA DE ACORDO COM OS GRUPOS OCUPACIONAIS, A RELAÇÃO DOS SERVIDORES QUE TERÃO EVOLUÇÃO NA CARREIRA – PROGRESSÃO HORIZONTAL, CONFORME O RESULTADO DO IV PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS, REALIZADO EM 2015, REFERENTE À AQUISIÇÃO E APLICAÇÃO DOS CONHECIMENTOS, HABILIDADES E ATITUDES, CONSOANTE AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 430/2010 E Nº. 662/2011 E PORTARIA-SEFOGEP Nº. 380/2015.

CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 430/2010 que Institui o PCCV dos servidores integrantes do Poder Executivo do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências.

CONSIDERANDO a Lei n.º 662/2011, que Institui a Avaliação de Competências dos servidores integrantes do Poder Executivo do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências.

CONSIDERANDO a Portaria nº. 380/2015, que dispõe sobre as competências organizacionais, funcionais e técnicas, referentes à aquisição e aplicação dos conhecimentos, habilidades e atitudes, para cada grupo ocupacional, referido ao IV Processo de Avaliação de Competências de 2015 e dá outras providências.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E PERANTE OS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 16/2013,

RESOLVE:

Artigo 1º. Divulgar por grupo ocupacional o resultado do IV Processo de Avaliação de Competências, realizado no período de 17 de agosto a 30 de setembro de 2015, dos servidores que terão Progressão Horizontal, de acordo com a Lei Municipal n.º 430/2010 e Lei Municipal n.º 662/201, conforme Anexos de I a IV, desta Portaria.

Parágrafo Único. O Processo de Avaliação de Competências supracitado no caput refere-se à aquisição e aplicação dos conhecimentos, habilidades e atitudes, tratados na Lei Municipal 430/2010, na Lei Municipal n.º 662/2011, bem como na Portaria nº 380/2015.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de dezembro de 2015.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretária Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.

ANEXO I

	GRUPO OCUPACIONAL DE PLANEJAMENTO, INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

			REF. ATUAL		PROGRESSÃO HORIZONTAL
Mat	Nome	Cargo	CLASSE	Padrão	CLASSE	Padrão
135801	ADA MARIA HALLA	ARQUITETO II	II	1	II	2
137642	BRIVALDO FERREIRA DE BARROS	ASSISTENTE EM P I MEIO AMB II	II	1	II	2
135364	FERNANDO ALVES DA SILVA	AUXILIAR EM P I MEIO AMB I	I	1	I	2
076279	GIVALDO DOS SANTOS TORRES	ENGENHEIRO II	II	1	II	2
135305	JOCELMO VASCONCELOS DA SILVA	AUXILIAR EM P I MEIO AMB II	II	1	II	2
122998	JOSE ARLINDO FERREIRA	AUXILIAR EM P I MEIO AMB I	I	2	I	3
072672	JOSE AUGUSTO DA SILVA	ASSISTENTE EM P I MEIO AMB I	I	1	I	2
141178	SERGIO DE MIRANDA PEREIRA	GEOGRAFO II	II	1	II	2
140554	VINICIOS SAVIO COSTA CORDEIRO	ENGENHEIRO II	II	1	II	2

ANEXO II

	GRUPO OCUPACIONAL GESTÃO DA RECEITA

			REF. ATUAL		PROGRESSÃO HORIZONTAL
Mat	Nome	Cargo	CLASSE	Padrão	CLASSE	Padrão
173177	ALDIR BRANDAO DA CRUZ	AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO II	II	1	II	2
138827	AMALIA FIGUEIRAS PRADINES	AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO II	II	1	II	2
144371	ANA PATRICIA SANTOS DE OLIVEIRA	AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO II	II	1	II	2
172987	ANGERVAL SILVA DANTAS	AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO II	II	1	II	2
045500	CANDIDO DODO DA SILVA FILHO	AUDITOR TRIBUTARIO II	II	1	II	2
138762	CARLOS LEONARDO CAMPOS BULHOES	AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO II	II	1	II	2
046078	CICERO DAVI DA SILVA FILHO	AUDITOR TRIBUTARIO II	II	1	II	2
086002	CLEONICE BELARMINA MALAFAIA	TECNICO GESTAO RECEITA II	II	1	II	2
138819	DIELITON ANTONIO LOPES OLIVEIRA	AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO II	II	1	II	2
138797	EDUARDO TEIXEIRA DE ARAUJO LEITE	AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO II	II	1	II	2
173037	FABIO NETO REGO MONTEIRO	AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO II	II	1	II	2
172944	FABIOLA KRAUSS DAHER DE ALMEIDA	AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO II	II	1	II	2
138835	FERNANDO ANTONIO COUTINHO DA SILVA	AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO II	II	1	II	2
144436	FLAVIA FIGUEIREDO DIAS DE SOUZA	AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO II	II	1	II	2
138800	GEOVANE BASILIO DA SILVA	AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO II	II	1	II	2
144398	HELENA MARTHA TAVARES DE ALMEIDA	AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO II	II	1	II	2
173320	HIRAN CARLOS DE OLIVEIRA	AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO II	II	1	II	2
085189	INALDO CORREIA DE MELO	AUDITOR TRIBUTARIO II	II	1	II	2
072958	JOAS BATISTA DOS SANTOS	AUDITOR TRIBUTARIO II	II	1	II	2
172979	JOSE BARBOSA ROCHA FILHO	AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO II	II	1	II	2
144401	JOSE RICARDO PEREIRA DA SILVA	AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO II	II	1	II	2
173290	JOSIANE STANDINGER MORAIS	AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO II	II	1	II	2
069760	JURUPITAN JOSE DA SILVA	AUDITOR TRIBUTARIO II	II	1	II	2
067628	LAMARTINE MENEZES MELO	AUDITOR TRIBUTARIO II	II	1	II	2
068462	LINDALVA JERONIMO DOS SANTOS	AUDITOR TRIBUTARIO II	II	1	II	2
172960	LUCIANA CAVALCANTI BRANDAO	AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO II	II	1	II	2
172995	LUCIANA MONTEIRO DE MORAIS MEDEIROS	AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO II	II	1	II	2
173150	LUCIANO CARDOSO BRAGA DE OLIVEIRA	AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO II	II	1	II	2
073229	LUIZ GUSTAVO BRITO JATOBA	AUDITOR TRIBUTARIO II	II	1	II	2
144380	MARIA DA GRACA PINTO VIEIRA	AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO II	II	1	II	2
173339	MURILO BANDEIRA DE SOUZA RIBEIRO	AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO II	II	1	II	2
145521	NATAN ABEL DE LIMA	AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO II	II	1	II	2
144444	NIEDJA GONCALVES DE ARAUJO	AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO II	II	1	II	2
060011	NIVALDO GALDINO FILHO	AUDITOR TRIBUTARIO II	II	1	II	2
173312	PATRICIA TORRES ROSSITER NEVES LADVOCAT CINTRA	AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO II	II	1	II	2
172863	PAULO EUGENIO WANDERLEY BARBOSA	AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO II	II	1	II	2
063088	REGINALDO RODRIGUES NOBRE	AUDITOR TRIBUTARIO II	II	1	II	2
173134	RODRIGO PAES BARRETO DE ALBUQUERQUE	AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO II	II	1	II	2
144355	ROMILDO OLIVEIRA SALES	AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO II	II	1	II	2
138843	SARA BETANIA SANTOS ARAUJO	AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO II	II	1	II	2
144428	SUELY ARRUDA DA SILVA	AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO II	II	1	II	2
138851	TELMO LOPES MELO	AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO II	II	1	II	2
103810	TEREZA CRISTINA SOUZA ALVES SILVA	TECNICO GESTAO RECEITA II	II	1	II	2
144410	VALDIR DE FRANCA FALCAO	AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO II	II	1	II	2
145513	WALTER FRANCISCO DE SOUZA	AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO II	II	1	II	2

ANEXO III

GRUPO OCUPACIONAL SEGURANÇA CIDADÃ

			REF. ATUAL		PROGRESSÃO HORIZONTAL
Mat	Nome	Cargo	CLASSE	Padrão	CLASSE	Padrão
135151	ADALBERTO FERREIRA CUPERTINO	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
134791	ADILMA SOUZA DA SILVA	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
142573	ADRIANA FERREIRA LOBO	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
128791	AGENILDA MERENCIO RAMOS NASCIMENTO	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
142964	AILTON JOSE DE SANTANA	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
142182	ALBERICO CARNEIRO DE ABREU	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
105740	ALBERTO SANTANA BEZERRA	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
142751	ALDA ARRUDA DE FARIAS	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
142735	ALDO BEZERRA DE MELO COSTA	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
141720	ALESSANDRA VIEIRA DA SILVA	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
140678	ALEXANDRE JOSE DO NASCIMENTO	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
141810	ALEXSANDRO MENDES DE OLIVEIRA	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
141488	ALLAN SIDNEY E FERREIRA	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
142778	ALTOMIRO SANTOS CORREIA DE MELO	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
096938	AMARO ENILDO DA SILVA	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
109495	ANA VALERIA DE LIMA ALBUQUERQUE SILVA	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
141437	ANDRE DE HOLANDA DOS SANTOS	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
141704	ANTONIO JOSE DE MOURA FERREIRA	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
141712	ARLETE TAVARES DE MELO	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
128589	AROLDO VALERIO CORREIA SOARES	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
141518	AURINO MONTEIRO DO NASCIMENTO	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
141550	AZEMIR DO NASCIMENTO OLIVEIRA	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
143006	CARLOS AURELIO XAVIER LINS	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
142727	CARLOS EDUARDO FAVACHO LADISLAU	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
142271	CARLOS FERNANDES DOS ANJOS MIRANDA	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
143200	CELIO ALVES DE ALBUQUERQUE	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
074128	CICERO JANUARIO DA SILVA	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
128627	CLAUDIO JOSE DOS SANTOS	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
135178	CLAUDIO PEDRO DE OLIVEIRA	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
141542	CLEYDISON ALVES DA SILVA	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
114987	CLODOALDO VIEIRA DOS SANTOS FILHO	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
142336	CLOVIS JOSE DA SILVA	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
142700	DANIEL FELIX DA SILVA	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
142352	DAVI CORREA DE ANDRADE	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
089613	DIJAI EDUARDO DO ESPIRITO SANTO	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
142840	DOUGLAS DE FIGUEIREDO ARAUJO	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
128848	DULCINEIDE BARBOSA DE OLIVEIRA	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
142689	EDGAR ALVES DA SILVA JUNIOR	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
069353	EDIMILSON JOSE DIAS	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
128805	EDINALDA MARIA DOS SANTOS	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
142646	EDIVALDO FRANCISCO DE LIRA	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
143650	EDJAN BARBOSA DE LIMA	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
141836	EDMILSON FERREIRA DA SILVA	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
128066	EDNALDO PEREIRA DA SILVA	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
074829	EDSON FRANCISCO DO NASCIMENTO	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
142360	EDUARDO BATISTA DE HOLANDA	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
128678	EDVALDO DE CASTRO RIBEIRO	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
141089	EDVALDO DE SOUZA LIMA	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
088501	EDVALDO FRANCISCO FERREIRA	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
134767	ELEDJACE LAZARO SILVA	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
141739	ELIANE TIBURTINO LOPES	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
110450	ELIANE TOCA DA SILVA	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
141844	ELSON MENDES DA SILVA	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
142581	ELVIRA ANTONIA DO NASCIMENTO	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
142620	EMANOEL NUNES DA SILVA	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
142280	EVANDRO CARLOS ROCHA DOS SANTOS	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
135224	FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA BRAYNER	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
141658	FREDERICO GERMANO RODRIGUES DE CASTRO	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
075892	GENARIO GOMES DA SILVA	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
140708	GERSON DA SILVA	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
141640	GILBSON MONTEIRO DA SILVA	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
141585	GILVAN ROMAO DA SILVA	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
142042	GLAUCE DA SILVA ROCHA	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
085634	ISAAC SOARES PEREIRA	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
088200	ISMAEL MARQUES DA SILVA	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
142247	ISRAEL ARLA DE OLIVEIRA	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
141402	IVALDO MARCELINO DOS SANTOS	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
142050	IVANA PADILHA DA COSTA VASCONCELOS	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
143154	IVANILDO MARINHO DA SILVA	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
141755	JACIARA MARIA COIMBRA DA SILVA	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
143014	JAILSON PEREIRA DA SILVA	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
137545	JAILSON RODRIGUES DA SILVA	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
143138	JAIRO RIBEIRO MOURA	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
140716	JANUNCIO DE ASSIS LOPES	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
138185	JAZIEL PEDRO DA SILVA	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
128481	JEFFERSON QUIRINO DE ALBUQUERQUE	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
128520	JOAO CARLOS CAVALCANTI LEITE	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
141631	JOÃO FERREIRA DE ARAÚJO	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
099546	JOAO FRANCISCO DA SILVA	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
127612	JOAO SEBASTIAO DE SANTANA FILHO	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
127876	JOBSON ALAM FREIRE	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
142069	JODILEIDE MARIA MARQUES DIAS	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
141372	JOSE DIAS DE SANTANA NETO	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
143219	JOSE EDSON DE SA	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
141852	JOSE EDSON SOUTO MAIOR	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
087572	JOSE GOMES	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
072508	JOSE INACIO DOS SANTOS FILHO	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
128414	JOSE JORGE DO NASCIMENTO SILVA	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
101150	JOSE JURANDIR DOS SANTOS	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
142190	JOSE LIRA DE PAIVA JUNIOR	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
144266	JOSE MAURICIO DE PONTES PEREIRA	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
128619	JOSE ROBERTO REGUEIRA COSTA	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
069060	JOSE SOTERO DE SANTANA FILHO	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
088986	JOSENILDO VELOSO DE MELO	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
142883	JOZANIAS DO NASCIMENTO TORRES	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
141569	JULIO CEZAR COSTA SOUZA	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
128830	KATIA MARIA DA SILVA LEITE	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
142417	LENILDO BERNARDO LOPES	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
141879	LENILDO TENORIO BARBOSA	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
142590	LUCIENE MARIA SILVA VILA NOVA	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
142638	LUCIVALDO GOMES DA CUNHA	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
141895	MANUEL MARROCOS FEITOSA TELES	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
143081	MARCELO SANTOS DA SILVA	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
142115	MARCIA ALESSANDRA SANTANA DO NASCIMENTO	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
141445	MARCIO ALEXANDRE DE MORAIS CAVALCANTI	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
143030	MARCIO ROGERIO DA SILVA	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
142450	MARCONI ARAUJO DA SILVA	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
104515	MARCOS ANTONIO DA SILVA	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
143251	MARCUS ANDRE SILVESTRE DE QUEIROZ	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
128775	MARIA ALBERTINA PEIXOTO DE SOUZA	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
141771	MARIA CRISTINA MENEZES	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
134805	MARIA DAS DORES LEITE PESSOA COSTA	GUARDA MUNICIPAL	I	2	I	3
115290	MARIA DO CARMO BATISTA DE SOUZA	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
109355	MARIA DO CARMO DE LIMA IRMA	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
113409	MARIA MARTA DA SILVA	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
142085	MARINEZ XAVIER DOS SANTOS	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
143065	MARIO AGRIPINO DOS SANTOS	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
141046	MAURICELIO PEDRO DO NASCIMENTO	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
112534	MERCIA MARIA NETO DE LIMA	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
067091	MILTON LUIZ DE FRANCA	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
100030	MILTON SEVERINO DE SOUZA	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
142425	MOISES FLORENCIO CAVALCANTE	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
142107	MONICA APRIGIO CARVALHO DOS SANTOS	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
142174	NATAN DA SILVA DE SANTANA JUNIOR	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
142611	NELMA PASCOAL SILVA DE AZEVEDO	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
102873	NELSON PINHEIRO DA SILVA FILHO	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
071250	NELSON RODRIGUES DA SILVA	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
141950	NESTOR INACIO DE SOUZA FILHO	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
141925	NILSON DA COSTA BARBOSA	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
142603	NILZA SOARES DE ALMEIDA	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
128198	OSCAR EUSEBIO DOS SANTOS JUNIOR	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
140791	OZIEL DE SOUZA SILVA	GUARDA MUNICIPAL	I	2	I	3
142484	PAULO ARAUJO DE ALMEIDA	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
067920	PAULO GERMANO GOUVEIA DE LIMA	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
142476	PAULO ROBERTO CHALEGRE E SILVA	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
141615	PAULO ROBERTO DOS SANTOS	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
106577	REGINALDO GOMES FLORENTINO	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
104272	REGINALDO LUIZ SILVA	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
102881	REGINALDO MARIANO DA PAZ	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
127841	REJANE GOMES TEIXEIRA	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
137766	RICARDO ANTONIO DO MONTE	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
142808	RICARDO FELIPE DA SILVA	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
142670	RILTON DA SILVA CONTI	GUARDA MUNICIPAL	I	2	I	3
140821	ROBERTO ABSALAO DE LIMA	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
142506	RONALDO FRANCISCO DA SILVA	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
141780	ROSA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
142131	ROSEANE ANDRADE DA SILVA	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
142719	ROSINALDO PRAZERES ARAUJO	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
127825	ROSINETE SOBREIRA DE LIMA	GUARDA MUNICIPAL	I	2	I	3
143022	RUI ARRUDA DE ABREU	GUARDA MUNICIPAL	I	2	I	3
142921	SAEL DA PAZ	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
142948	SALATIEL FRANCISCO GOMES FILHO	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
141496	SANDINI ALEXANDRE DA SILVA	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
128295	SAULO JOSE DA SILVA	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
142514	SEBASTIAO LUIZ GOMES	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
127973	SERGIO ALVES DOS SANTOS	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
142530	SERGIO VENANCIO DA SILVA	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
128023	SEVERINO DOS RAMOS DE ARAUJO	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
137731	SEVERINO FAUSTINO DOS SANTOS	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
073920	SEVERINO GUEDES DA SILVA	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
141070	SEVERINO TAVARES DE OLIVEIRA	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
141984	SILVIO ROBERTO DE MORAES	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
142158	SUELY BRAZ DE ARAUJO	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
142557	VALDEMAR SILVINO DE FREITAS	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
141798	VANUSA CANDIDO DE OLIVEIRA	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
142816	WALKER JOSE DE SOUZA SANTOS	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
084220	WALKIRIA LIMA DA SILVA	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
090590	WASHINGTON SILVA DE MELO	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
140830	WELLINGTON HONORIO PEREIRA	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
093084	WELLINGTON JOSE PAIVA	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
128058	WILSON JANUARIO DA CRUZ	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
142212	WILSON JOSE DA SILVA	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2
110132	ZENILSON FERNANDO CASTOR DA ROSA	GUARDA MUNICIPAL II	II	1	II	2

ANEXO IV

	GRUPO OCUPACIONAL SUPORTE A GESTÃO

			REF. ATUAL		PROGRESSÃO HORIZONTAL
Mat	Nome	Cargo	CLASSE	Padrão	CLASSE	Padrão
117129	AILSON MENEZES DA COSTA	TECNICO DE SUP A GESTAO II	II	1	II	2
160920	ALEXANDRA SANTINA DO NASCIMENTO	ASSIST DE SUP A GESTAO II	II	1	II	2
153745	ALEXSANDRO NUNES VIANA	ASSIST DE SUP A GESTAO II	II	1	II	2
075426	ALFREDO FELICIANO DE ANDRADE FILHO	ASSIST DE SUP A GESTAO II	II	1	II	2
135593	ALMERISE RAMOS DA SILVA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO II	II	1	II	2
114375	AMESAQUE JOAO FIRMINO	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	2	I	3
086894	ANA LUCIA DE MORAIS SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO II	II	1	II	2
086541	ANA MARIA LIRA PAIXAO	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	2	I	3
168947	ANDRE LUIZ DE MOURA	ASSIST DE SUP A GESTAO II	II	1	II	2
169862	APARICIO TORRES DE SIQUEIRA	ASSIST DE SUP A GESTAO II	II	1	II	2
156230	BRUNO ANDRADE MAGNATA DA FONTE	ASSIST DE SUP A GESTAO II	II	1	II	2
140570	CARLA LUCIA DANTAS FARIAS	TECNICO DE SUP A GESTAO II	II	1	II	2
168564	CARLAS MIRTES PAULO DE SANTANA	ASSIST DE SUP A GESTAO II	II	1	II	2
115177	CELINA MARIA RODRIGUES DA SILVA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	2	I	3
074292	CLAUDEMIR JOSE GOMES DE MELO	ASSIST DE SUP A GESTAO II	II	1	II	2
145890	CLAUDIA MARIA LEMOS FALCAO SILVA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO II	II	1	II	2
172421	CLAUDIO FERNANDO DA SILVA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	2	I	3
171042	CLAYTON ROBSON FERREIRA DE LEMOS	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	2	I	3
104051	CLEIDE MORAIS DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO II	II	1	II	2
171077	DAYSE MARQUES DE OLIVEIRA CARVALHO	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	2	I	3
116181	DELMARIO INACIO FRANCISCO	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	2	I	3
157970	DENIZE MARIA DE OLIVEIRA SILVA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO II	II	1	II	2
097640	DIACUY ALBUQUERQUE CUNHA	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	2	I	3
070106	DILMA RIBEIRO DE VASCONCELOS	ASSIST DE SUP A GESTAO II	II	1	II	2
095869	DIONEIA SEVERINA DE LIRA	TECNICO DE SUP A GESTAO II	II	1	II	2
077577	EDILMA DE LOURDES RIBEIRO LIMA	ASSIST DE SUP A GESTAO II	II	1	II	2
103454	EDILSON GOMES DA SILVA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	2	I	3
121320	EDINEI CRUZ MACEDO	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	2	I	3
090131	EDIVALDO MANOEL DA SILVA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	2	I	3
095699	EDLENE XAVIER DE LIMA	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	2	I	3
069949	EDMIR ALEXANDRE SOUZA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	2	I	3
145904	EDSON MANOEL DE OLIVEIRA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	II	1	II	2
167800	EDUARDO URBANO DOS SANTOS	ASSIST DE SUP A GESTAO II	II	1	II	2
112372	ELIAS GABRIEL DA SILVA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	2	I	3
163171	ELINE RODRIGUES DE SOUZA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO II	II	1	II	2
083437	ENEIDA MONTENEGRO FAGUNDES DE MENEZES CAMPO	ASSIST DE SUP A GESTAO II	II	1	II	2
171646	EPITACIO RODRIGUES DA SILVA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO II	II	1	II	2
105694	ERASMO JOSE DA SILVA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	2	I	3
084476	ETEVALDO RAMOS SANTOS	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	2	I	3
172430	EUGENIA MARIA MAXIMO	AUXILIAR DE SUP A GESTAO II	II	1	II	2
104493	FABIA FERNANDA DA COSTA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO II	II	1	II	2
155934	FRANCISCO DE SIQUEIRA FIORENTINO	AUXILIAR DE SUP A GESTAO II	II	1	II	2
163236	HERMOGENES DA SILVA CAVALHEIRO	TECNICO DE SUP A GESTAO II	II	1	II	2
171131	IRACEMA DE LIMA BARROS	ASSIST DE SUP A GESTAO II	II	1	II	2
114502	IRANILDO CANDIDO DA SILVA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	2	I	3
160709	IRANY MENDES DE SOUSA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO II	II	1	II	2
102946	ISABEL CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA	ASSISTENTE DE SUPORTE À GESTÃO II	II	1	II	2
101648	ITAMAR BEZERRA NEVES	ASSIST DE SUP A GESTAO II	II	1	II	2
115037	IVONETE BARBOSA DE ANDRADE SILVA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	2	I	3
096717	IVONETE PEREIRA DOMINGOS	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	2	I	3
162957	JEFFERSON ALBUQUERQUE DE MELO	ASSIST DE SUP A GESTAO II	II	1	II	2
156663	JOAO MARTINS SILVA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	2	I	3
123226	JONAS PAULO DA SILVA FILHO	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	2	I	3
091154	JOSE ALEXANDRE CAMPOS DA SILVA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO II	II	1	II	2
107344	JOSE BERNARDO ALVES DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	2	I	3
113883	JOSE CARLOS DA SILVA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	1	I	2
163619	JOSE EDSON RIBEIRO GUIMARAES	AUXILIAR DE SUP A GESTAO II	II	1	II	2
093700	JOSE MANOEL DO NASCIMENTO	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	2	I	3
110337	JOSE MARCELO CARLOS DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	2	I	3
033618	LARRY FERNANDES VASCONCELOS	ASSIST DE SUP A GESTAO II	II	1	II	2
166634	LAUDENOR DOS SANTOS ARAUJO	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	2	I	3
081523	LAURITA VERCOSA MENDES	ASSIST DE SUP A GESTAO II	II	1	II	2
163627	LEILA GIORDANA DE FIGUEIREDO LIRA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	1	I	2
156795	LEONARDO ANDRE XAVIER TENORIO	ASSIST DE SUP A GESTAO II	II	1	II	2
086312	LIDIO FERNANDO DE CARVALHO	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	1	I	2
171670	LINAETE DOS SANTOS SALVADOR	AUXILIAR DE SUP A GESTAO II	II	1	II	2
163341	LUCIANO ANTONIO RIBEIRO	TECNICO DE SUP A GESTAO II	II	1	II	2
103500	MARCELIA MARIA DA SILVA LIRA	ASSIST DE SUP A GESTAO II	II	1	II	2
094595	MARCIA DE PAULA MACHADO	ASSIST DE SUP A GESTAO II	II	1	II	2
103705	MARCOS GALVAO RODRIGUES	ASSIST DE SUP A GESTAO II	II	1	II	2
157899	MARIA ALDENIZA SILVA SOUSA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	1	I	2
160326	MARIA DA CONCEICAO BATISTA MONTEIRO DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO II	II	1	II	2
096385	MARIA DA GLORIA ANDRADE LOPES	ASSIST DE SUP A GESTAO II	II	1	II	2
039152	MARIA DE LOURDES MORENO DE SOUZA	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	2	I	3
121908	MARIA DELMIRA DE SOUZA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO II	II	1	II	2
086681	MARIA ETELVINA DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO II	II	1	II	2
172499	MARIA EUNICE LIVINO DA SILVA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO II	II	1	II	2
121444	MARIA JOSE DE SALES GOMES	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	2	I	3
083631	MARIA JOSE GONCALVES DE LIMA	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	2	I	3
091405	MARIA TEREZA GOMES DE BARROS	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	2	I	3
159425	MARILENE MARIA DE OLIVEIRA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO II	II	1	II	2
121479	MARINALVA CAMILO DE SANTANA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	2	I	3
087440	MARINALVA CUSTODIO DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO II	II	1	II	2
171298	MARINEIDE XAVIER GOMES	ASSIST DE SUP A GESTAO II	II	1	II	2
172510	MARLENE FELIX DE OLIVEIRA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO II	II	1	II	2
138142	MOISES PAULO DOS SANTOS	AUXILIAR DE SUP A GESTAO II	II	1	II	2
169188	MONICA LOPES DOS SANTOS RIBEIRO	ASSIST DE SUP A GESTAO II	II	1	II	2
088560	MONICA MARIA MUNIZ MALTA	ASSIST DE SUP A GESTAO II	II	1	II	2
087815	MONICA VALERIA SOARES DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO II	II	1	II	2
171573	NIVALDO CARLOS PEREIRA	ASSIST DE SUP A GESTAO II	II	1	II	2
160350	ODALIO TEIXEIRA DA COSTA JUNIOR	TECNICO DE SUP A GESTAO II	II	1	II	2
172553	OLIVIA MARIA BARROS LEITE	ASSIST DE SUP A GESTAO II	II	1	II	2
084069	QUITERIA BARRETO DA SILVA	ANALISTA DE SUP À GESTÃO II	II	1	II	2
094366	REGINALDO JOAO DOS SANTOS	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	2	I	3
157236	RICARDO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO	ASSIST DE SUP A GESTAO II	II	1	II	2
113646	RIVALDO FRANCISCO MAURICIO	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	2	I	3
139807	ROBERTO LUCIO GALVAO	TECNICO DE SUP A GESTAO II	II	1	II	2
109401	ROBERTO MANOEL DA COSTA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO II	II	1	II	2
157171	ROBSON MIGUEL DOS SANTOS	AUXILIAR DE SUP A GESTAO II	II	1	II	2
138908	ROMUALDO BARBOSA DE OLIVEIRA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	II	1	II	2
097616	ROSANGELA ALVES DE BARROS	ASSIST DE SUP A GESTAO II	II	1	II	2
163678	ROSANGELA FIRMO DE LIRA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	2	I	3
090999	ROSEANE DO ROSARIO DE MENDONCA	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	2	I	3
169560	ROSILENE MARIA DA SILVA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO II	II	1	II	2
097632	ROSITA ALVES DE BARROS	ASSIST DE SUP A GESTAO II	II	1	II	2
092487	ROZILDA TAVARES FERREIRA	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	2	I	3
169579	RUTE MENDONCA MONTEIRO DA SILVA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO II	II	1	II	2
087351	SANDRA HELENA DA SILVA CORREIA	ASSIST DE SUP A GESTAO II	II	1	II	2
049034	SANDRA MARIA BARROS DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO II	II	1	II	2
169307	SUZYGLEICE COSTA DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO II	II	1	II	2
155985	TEMISTOCLIS RAIMUNDO DO NASCIMENTO	TECNICO DE SUP A GESTAO I	I	2	I	3
094617	VANDA LIBANIO DE MELO CAMPOS	AUXILIAR DE SUP A GESTAO II	II	1	II	2
082767	VERA LUCIA CAETANO DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO II	II	1	II	2
172669	WAGNER DE SA PEREIRA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO II	II	1	II	2
144339	WALTER TOME DANTAS	TECNICO DE SUP A GESTAO II	II	1	II	2
097101	WILMA SILVA DE ALMEIDA VINHAS	ASSIST DE SUP A GESTAO II	II	1	II	2

JABOATÃO PREV

PORTARIA Nº 250, de 27 de novembro de 2015.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria por invalidez permanente, com proventos proporcionais a CÉLIA DE ANDRADE BRITO, no cargo de Auxiliar de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula nº. 16.990-0, lotada na Secretaria Executiva de Promoção a Saúde, nos termos do art. 40, § 1°, inciso I, da Constituição da República, com redação dada pela EC nº. 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 25/08/2015.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

Republicada por Incorreção

PORTARIA Nº 266, de 23 de dezembro de 2015.

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a JOSÉ LUIZ LUCENA TRAVASSOS, no cargo de Professor 2, Classe III, Nível 1, Referência A, matrícula n° 17.924-8, lotado na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea a, da CR/88, com redação dada pela EC nº 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

PORTARIA Nº 267, de 23 de dezembro de 2015.

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a MILCA SÁ DE ANDRADE MELO NASCIMENTO, no cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 8592-8, lotada na Secretaria Executiva de Finanças, nos termos do art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

PORTARIA N° 268, de 23 de dezembro de 2015.

Conceder pensão por morte, a contar de 24/05/2015 a MARIA HELENA GOMES, beneficiária do ex-servidor GERONIMO DOMINGOS GOMES, que ocupou o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula n° 1429-0, falecido em 24/05/2015, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República, com redação dada pela EC nº. 41/03, combinado com os art. 9º, inciso I, o art. 17, inciso II, alínea “a”, o art. 21, § 1º e o art. 22, § 1º, todos da Lei Municipal nº 108/2001, ressalvando que o art. 21, § 1º foi alterado pela Lei Municipal 102/2006

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos o art. 143, inciso III, da Lei 155/91 – Código Tributário Municipal, Resolve:

INTIMAR

MONTEBELLO MEDEIROS REPRESENTAÇÕES DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 08.980.014/0001-20, cadastrado neste município sob o nº. 952.567.0, com domicílio fiscal sito a Rua General Rafael Guimarães, nº 07 – Piedade – Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP: 54.400-000, quanto ao encerramento da Ação Fiscal, instaurada em 04 de novembro de 2014, através da Ordem de Serviços – OS nº. 6737. Ressalte-se, os documentos contábeis e fiscais estão à disposição do representante legal na Secretaria Executiva da Receita – SEREC do Jaboatão dos Guararapes, situada na Av. Bernardo Vieira de Melo, 1.650, Galeria Market Place – Piedade – Jaboatão dos Guararapes/PE.

Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de dezembro de 2015.

Antônio Marcelo Correia Mandú

Secretário Executivo da Receita

24 de Dezembro – Ano XXV – N°241 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA

SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO DIGITAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA

SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO DIGITAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

Técnico de Sup. a Gestão I

JABOATÃO PREV