16 de Setembro de 2017 – Ano XXVII – N° 173 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2017. 

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 29, de 27 de junho de 2017, alterada pela Lei Complementar n.º 30, de 17 de julho de 2017. RESOLVE: 

Ato n.º 1707/2017 – EXONERAR SEVERINA OLGA EMIDIO AMORIM, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 3, símbolo CAA-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 12 de setembro de 2017. 
Ato n.º 1708/2017 – NOMEAR RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 1º de setembro de 2017.
Ato n.º 1709/2017 – EXONERAR VALDIRA ALVES DE SOUSA FERREIRA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-5A, da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, com efeito, a partir de 30 de agosto de 2017. 
Ato n.º 1710/2017 – EXONERAR MARIA IZABEL PINTO DA COSTA CABRAL CATAO, do Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE 4, símbolo CAA-6, da SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 31 de agosto de 2017.
Ato n.º 1711/2017 – NOMEAR MARIA IZABEL PINTO DA COSTA CABRAL CATAO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL com efeito a partir de 1º de setembro de 2017.
Ato n.º 1712/2017 – EXONERAR CAROLINA DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO, do Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE 4 DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, símbolo CAA-6, da SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 31 de agosto de 2017.
Ato n.º 1713/2017 – NOMEAR CAROLINA DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL com efeito a partir de 1º de setembro de 2017.
Ato n.º 1714/2017 – EXONERAR LUCIANA CAVALCANTI TAVARES, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE ARTICULAÇÃO CIDADÃ, símbolo CDG-3, da SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 31 de agosto de 2017.
Ato n.º 1715/2017 – EXONERAR SILVANA MAIA DE ARAUJO, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO REGIONAL – PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, símbolo CDG-5A, da SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 31 de agosto de 2017.
Ato n.º 1716/2017 – EXONERAR SIMONE OLIVEIRA VITORINO, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO REGIONAL – PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, símbolo CDG-5A, da SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 31 de agosto de 2017.
Ato n.º 1717/2017 – EXONERAR MARCOS JOSE TAVARES PIMENTEL, do Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 2 DA GERÊNCIA DA SEGURANÇA INTEGRADA, símbolo CDG-5B, da SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 31 de agosto de 2017.
Ato n.º 1718/2017 – EXONERAR NOÉ CRISPIM DA SILVA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE 4 DA GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO CIDADÃ, símbolo CAA-6, da SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 31 de agosto de 2017.
Ato n.º 1719/2017 – EXONERAR ALEXANDRINA FERRARI RAMOS, do Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE 5 DA GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO CIDADÃ, símbolo CAA-7, da SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 31 de agosto de 2017.
Ato n.º 1720/2017 – EXONERAR JOSE FRANCISCO NASCIMENTO DE SOUZA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 5, símbolo CAA-7, da SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 31 de agosto de 2017.
Ato n.º 1721/2017 – NOMEAR MARIA DO CARMO CLEMENTE, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL com efeito a partir de 1º de setembro de 2017.
Ato n.º 1722/2017 – NOMEAR KLAYTON ROBERTO ANES DE CARVALHO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL com efeito a partir de 1º de setembro de 2017.
Ato n.º 1723/2017 – NOMEAR TACIANA MARIA MOREIRA PEIXOTO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL com efeito a partir de 1º de setembro de 2017.
Ato n.º 1724/2017 – NOMEAR SILVIO DE ANDRADE LIMA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL com efeito a partir de 1º de setembro de 2017.
Ato n.º 1725/2017 – NOMEAR DIEGO HENRIQUE DE ALMEIDA PERNAMBUCO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL com efeito a partir de 1º de setembro de 2017.
Ato n.º 1726/2017 – NOMEAR PAULO FERNANDO TENÓRIO DANTAS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE, símbolo CDG-3, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL com efeito a partir de 1º de setembro de 2017.
Ato n.º 1727/2017 – NOMEAR GILMAR DE ARAUJO OLIVEIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL com efeito a partir de 1º de setembro de 2017.
Ato n.º 1728/2017 – NOMEAR LUIZ CARLOS BRAGA NETTO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL com efeito a partir de 1º de setembro de 2017.
Ato n.º 1729/2017 – NOMEAR GEORGE GONDIM BEZERRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR ESPECIAL 4, símbolo CAA-4, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL com efeito a partir de 1º de setembro de 2017.
Ato n.º 1730/2017 – NOMEAR ROBERTO FERREIRA PINHEIRO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL com efeito a partir de 1º de setembro de 2017.
Ato n.º 1731/2017 – NOMEAR ANA KAROLYNNA CÂNDIDO DE AMORIM, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL com efeito a partir de 1º de setembro de 2017.
Ato n.º 1732/2017 – NOMEAR SOLANGE MARIA COUTINHO VANDERLEI, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL com efeito a partir de 1º de setembro de 2017.
Ato n.º 1733/2017 – NOMEAR JOSÉ CARLOS DE SOUZA CAMPOS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR ESPECIAL 1, símbolo CAA-1, no GABINETE DO PREFEITO, com efeito, a partir de 3 de agosto de 2017.

ERRATA: No Ato n.º 1675/2017 que exonera CAIO CESAR OLIVEIRA SIQUEIRA CAMPOS.
Onde se lê: ASSISTENTE 4, SÍMBOLO CAA-6
Leia-se: ASSISTENTE 3, SÍMBOLO CAA-5

ERRATA: No Ato n.º 1676/2017 que exonera AMANDA DO CARMO SOARES.
Onde se lê: CHEFE DE NÚCLEO, SÍMBOLO CDG-5A
Leia-se: ASSISTENTE TÉCNICO 2, SÍMBOLO CAA-5B

ERRATA: No Ato n.º 1680/2017 que exonera NATALIA FARIAS MENELAU DE ALMEIDA.
Onde se lê: EXONERAR
Leia-se: EXONERAR A PEDIDO

SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE

PORTARIA Nº 07/2017 

EMENTA: DESIGNA COORDENADOR DO ESTÁGIO PROBATÓRIO PARA AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE,  no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar n.º 27/2016, publicada no Diário Oficial do Município n.º 240, em 31 de dezembro de 2016.

Considerando as ações executadas pela Secretaria Executiva de Mobilidade e Acessibilidade, dentre elas, as competências atribuídas aos órgãos e entidades executivas de trânsito dos Municípios, previstos no Código de Trânsito Brasileiro;

Considerando a Lei 662 de 08 de setembro de 2011 e constatando a existência de 67 (sessenta e sete) Agentes de Trânsito em Estágio Probatório,  conforme listagem a seguir,  todos oriundos do Concurso Público publicado no Diário Oficial edital nº 02/2014 – SEFOPEG, cujo quantitativo diz respeito a mais de 50% (cinquenta por cento) do efetivo,  contudo, sendo titulares transitórios, sem fixidez, sem definitividade, que necessitam de futura confirmação para a devida efetivação;

RESOLVE:
Art. 1º – Designar o Gerente de Educação de Trânsito desta Secretaria Executiva de Mobilidade e Acessibilidade (Matrícula n° 59.277-6), como Coordenador do Estágio Probatório dos Agentes de Trânsito e Transporte do Município do Jaboatão dos Guararapes, ao qual compete as seguintes atribuições:
I – Verificar o efetivo exercício durante o processo de estágio probatório na atividade regular de Agente de Trânsito e Transporte do Município;
II – Promover sindicância prévia, quando necessário, após constatado atos de improbidade do Agente de Trânsito e Transporte, antes do Processo Administrativo Disciplinar (PAD);
III – Realizar a avaliação semestral dos Agentes de Trânsito e Transporte, após analisar os relatórios das Chefias Imediatas, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Administração Municipal com base na Constituição Federal vigente.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de setembro de 2017.

Eden de Moraes Vespaziano Borges
Secretário Executivo de Mobilidade e Acessibilidade

RELAÇÃO DOS AGENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO