31 de Outubro de 2018 – XXVIII – Nº 185 – Jaboatão dos Guararapes
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 156, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018
Ementa: Dispõe sobre a estrutura, as atribuições e o funcionamento dos órgãos da Administração Direta que indica, e dá outras providências.
DECRETA:
Art. 1º Fica transferida da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública para a Secretaria Municipal de Saúde a Secretaria Executiva de Planejamento em Infraestrutura, passando a denominar-se Secretaria Executiva de Atenção e Regulação em Saúde, com as seguintes competências e atribuições:
q) executar outras atribuições correlatas e/ou determinadas pelo Secretário Municipal.
Art. 2º A Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, órgão integrante da Secretaria Municipal de Saúde, passa a denominar-se Secretaria Executiva de Gestão em Saúde, com as seguintes competências e atribuições:
l) executar outras atribuições correlatas e/ou determinadas pelo Secretário Municipal.
Art. 3º Ficam revogadas as demais disposições contrárias ao presente Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 31 de outubro de 2018.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Secretário Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública
ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
Secretário Municipal de Saúde
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CORREGEDORIA GERAL
PRIMEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO
PORTARIA Nº 300/2018 – CG/ 1ª CPIA
A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 284/2004 e alterada pela Lei Complementar nº 033/2018 em seu artigo 12, § 3º, bem como o ato n. 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO, o inteiro teor do Ofício nº 776/2018 – SEMASC, e seus anexos.
RESOLVE:
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos do artº 169 e 170 da Lei nº 224/1996, a ser procedido pela 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria Geral do Município, em desfavor do servidor GUILHERME HENRIQUE ALMEIDA ROLIM, matrícula nº 19.826-9, ocupante do cargo de Educador Social, para fins de apuração de supostas infrações disciplinares dispostas na Lei 224/1996.
Jaboatão dos Guararapes, 31 de outubro de 2018
Andréa Costa de Arruda
Controladora Geral do Município
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA SESAU Nº 090/2018
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais e, tendo em vista o art. 37, inciso IX da Constituição Federal de 1988, bem como a Lei Municipal nº 99, de 24 de abril de 2001, e,
RESOLVE:
Art. 2º A destinação do suprimento individual deverá ser exclusivamente para custear pequenos insumos indispensáveis ao bom funcionamento do SAMU.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria 021/2018/SESAU.
Art. 4º. Publique-se e cumpre-se.
Jaboatão dos Guararapes, 31 de outubro de 2018.
ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
Secretário Municipal de Saúde
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA
ADIAMENTO DE SESSAO
cpl3.jaboatao@gmail.com ou pelo fone: (81) 9142/ 9187, no horário de 08h00min as 13h00min.
Jaboatão dos Guararapes, 31 de outubro de 2018
Flaviane Ribeiro Qieiroz
Pregoeira
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 3
TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 178.2018.PE.048.SME.CPL3
A Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação 3, no uso de suas atribuições legais, torna público que decidiu tornar SEM EFEITO a Publicação de Aviso de Licitação do Processo Licitatório nº 178.2018.PE.048.SME.CPL3, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2018, veiculada em 30 de Outubro de 2018, Diário Oficial do Municipio de Jaboatão dos Guararapes nº 184.
Jaboatão dos Guararapes, 31 de outubro de 2018
Flaviane Ribeiro Queiroz
Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação – 3.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 2
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 163.2018.PE.041.SDES.CPL2/2018 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2018. NATUREZA DO OBJETO: Aquisição. OBJETO: Aquisição de notebooks, telas de projeção, impressoras e material de processamento de dados para viabilizar as ações da incubadora Jaboatão Criativo, conforme quantidades e especificações contidas nos anexos do edital. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 101.483,65 (cento e um mil, quatrocentos e oitenta e três reais e sessenta e cinco centavos). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 14/11/2018, às 10:30 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). ABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/11/2018, às 11:00 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). INÍCIO DA DISPUTA: 14/11/2018, às 11:30 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O Edital na íntegra, poderá ser retirado no endereço eletrônico: Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) – CÓDIGO 742076 e no Portal de Licitações da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes no seguinte endereço: licitaçoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais pelo e-mail: cpl2.jaboatao@gmail.com.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de outubro de 2018
Maria Emília de Souza Ferraz
Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação 2.
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Jaboatão dos Guararapes, 29 de outubro de 2018
Eden de Moraes Vespaziano Borges
Secretário Executivo
(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Jaboatão dos Guararapes, 29 de outubro de 2018.
Eden de Moraes Vespaziano Borges
Secretário Executivo.
(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS
Jaboatão dos Guararapes, 17/09/2018
Carlos Alberto Araújo
Secretário Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Jaboatão dos Guararapes, 31 de Outubro de 2018
Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
Secretária Municipal em Exercício.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
Jaboatão dos Guararapes, 29 de outubro de 2018
Alberto Luiz Alves de Lima
Secretário Municipal de Saúde.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Jaboatão dos Guararapes, 12/10/2018
Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
O Secretário Executivo de Licitações, Contratos e Convênios do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO a solicitação da Comissão de Sindicância instaurada pela Portaria nº 021/2017-SEPLAG, que solicita a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos de Sindicância Administrativa – Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2017 – SEPLAG/SELIC.
CONSIDERANDO a necessidade de dilação do prazo para apuração dos fatos que motivaram a instauração da sindicância, conforme relatado pela comissão.
RESOLVE:
Art. 4º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 20 de setembro de 2017.
Jaboatão dos Guararapes, 31 de Outubro de 2018.
Thiago Albuquerque Fernandes
Secretário Executivo de Licitações, Contratos e Convênios
JABOATÃOPREV
PORTARIA N° 298, de 31 de outubro de 2018.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Retificar a Portaria nº 186, editada em 26 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial do Município em 29/06/2018, no sentido de conceder aposentadoria especial do magistério a LIGIA ALVES SOBRAL COSTA, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 8, Referência Q, matrícula n° 8419-0, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão da Educação, nos termos do art. 6º, incisos de I a IV, da EC n° 41/03.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 29/06/2018.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente