30 de novembro de 2019 – XXIX – Nº 225 – Jaboatão dos Guararapes
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 124 , DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO os artigos 29 e 32 da Lei nº 1.374, de 21 de setembro de 2018, o artigo 8º da Lei nº 1.382, de 12 de dezembro de 2018, a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018, e alteração.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor das UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no valor de R$ 1.895.462,00 (Hum milhão, oitocentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e sessenta e dois reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias:
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ |
15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
| 12 361 1013 1.018 | – CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO | ||
| Red. 0195 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes |
150.000,00 |
| 12 361 2085 2.019 | – APOIO AO FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL | ||
| Red. 0200 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes |
347.000,00 |
| 12 122 2076 2.195 | – ENCARGOS COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SUPORTE TÉCNICO DA SECRETARIA | ||
| Red. 0184 FNT 01 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais |
17.000,00 |
| 12 122 2076 2.196 | – FOLHA DE PAGAMENTO AOS SERVIDORES DE SUPORTE TÉCNICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO | ||
| Red. 0888 FNT 01 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais |
62.000,00 |
15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO
| 12 122 2209 2.139 | – FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DE SUPORTE TÉCNICO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO EM EDUCAÇÃO | ||
| Red. 0878 FNT 01 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais |
148.000,00 |
15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA
12 361 2105 2.098 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL
ANOS INCIAIS AO JABOATÃO PREV
| Red. 0245 FNT 01 | 3.1.91.00 | – Pessoal e Encargos Sociais |
1.071.462,00 |
| 12 361 2082 2.119 | – IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS NA REDE DE ENSINO | ||
| Red. 0238 FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos |
100.000,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 1.895.462,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ |
15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA
| 12 361 1010 2.065 | – PROMOÇÃO, QUALIFICAÇÃO E EXPANSÃO DOS ANOS INICIAIS | ||
| Red. 0233 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes |
950.000,00 |
| 12 331 2105 2.100 | – ENCARGOS COM VALE-TRANSPORTE DOS SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS INICIAIS | ||
| Red. 0221 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes |
77.000,00 |
| 12 361 2078 2.101 | – PROMOÇÃO, QUALIFICAÇÃO E EXPANSÃO DOS ANOS FINAIS | ||
| Red. 0235 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes |
388.462,00 |
| 12 361 2105 2.210 | – FOLHA DE PAGAMENTO DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS INICIAIS | ||
| Red. 0257 FNT 01 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 210.000,00 |
| 12 122 2104 2.575 | – FORTALECER AÇÕES DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS DE CUNHO EDUCATIVAS | ||
| Red. 0214 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes |
270.000,00 |
ANULAÇÃO TOTAL R$ 1.895.462,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de novembro de 2019.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de novembro de 2019.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
| CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda |
IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM Secretária Municipal de Educação em exercício |
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES CASTELLAR
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 125, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO os artigos 29 e 32 da Lei nº 1.374, de 21 de setembro de 2018, o artigo 8º da Lei nº 1.382, de 12 de dezembro de 2018, a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018, e alteração.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 7.359.000,00 (Sete milhões, trezentos e cinquenta e nove mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:
|
RECURSOS DE TODAS AS FONTES – R$ |
16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
| 10 305 1016 2.188 | – GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE | ||
| Red. 0782 FNT 41 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais |
1.295.000,00 |
| 10 122 2028 2.227 | – FORTALECER A GESTÃO EM SAÚDE | ||
| Red. 0341 FNT 01 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 3.684.000,00 |
| Red. 0754 FNT 01 | 3.1.91.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 2.200.000,00 |
| Red. 0342 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes |
180.000,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 7.359.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:
|
RECURSOS DE TODAS AS FONTES – R$ |
16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
| 10 301 1080 1.060 | – FORTALECER A ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE | ||
| Red. 0353 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes |
100.000,00 |
| 10 301 1080 2.155 | – QUALIFICAR A GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA | ||
| Red. 0795 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 100.000,00 |
| Red. 0759 FNT 41 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 100.000,00 |
| Red. 0796 FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 50.000,00 |
| 10 301 1080 2.156 | – REQUALIFICAR OS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA | ||
| Red. 0357 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 700.000,00 |
| Red. 0359 FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 350.000,00 |
| Red. 0360 FNT 41 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 400.000,00 |
| 10 301 1080 2.157 | – FORTALECER A POLÍTICA DE SAÚDE BUCAL | ||
| Red. 0361 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes |
200.000,00 |
| Red. 0362 FNT 41 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes |
300.000,00 |
| 10 301 1080 2.158 | – MANTER E EXPANDIR O NASF | ||
| Red. 0363 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes |
50.000,00 |
| Red. 0364 FNT 41 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes |
200.000,00 |
| 10 301 1080 2.160 | – DESENVOLVER PROGRAMAS DE CONSULTÓRIO NA RUA | ||
| Red. 0368 FNT 41 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes |
95.000,00 |
| 10 301 1080 2.177 | – DESENVOLVER AÇÕES DE POLÍTICAS ESTRATÉGICAS | ||
| Red. 0370 FNT 41 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes |
200.000,00 |
| 10 302 1038 2.182 | – QUALIFICAR A GESTÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE | ||
| Red. 0764 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes |
100.000,00 |
| 10 302 1038 2.183 | – OFERTAR SERVIÇOS DE FORMA COMPLEMENTAR À REDE PRÓPRIA | ||
| Red. 0766 FNT 01 | 3.3.50.00 | – Outras Despesas Correntes |
1.248.000,00 |
| Red. 0772 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes |
1.348.000,00 |
| 10 302 1038 2.184 | – MANTER OS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | ||
| Red. 0376 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes |
200.000,00 |
| 10 302 1038 2.185 | – MANTER OS SERVIÇOS DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL “RAPS” | ||
| Red. 0791 FNT 01 | 3.3.50.00 | – Outras Despesas Correntes |
58.000,00 |
| Red. 0378 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes |
75.000,00 |
| 10 302 1038 2.186 | – MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA | ||
| Red. 0380 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes |
100.000,00 |
| 10 302 1038 2.187 | – REQUALIFICAR OS SERVIÇOS LIGADOS A REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | ||
| Red. 0799 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes |
85.000,00 |
| Red. 0383 FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos |
800.000,00 |
| 10 305 1016 2.188 | – GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE | ||
| Red. 0397 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes |
300.000,00 |
| 10 305 1016 2.189 | – MANTER E QUALIFICAR A VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA | ||
| Red. 0399 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes |
50.000,00 |
| 10 305 1016 2.218 | – QUALIFICAR OS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE | ||
| Red. 0824 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 100.000,00 |
| Red. 0406 FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 50.000,00 |
ANULAÇÃO TOTAL R$ 7.359.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de novembro de 2019.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de novembro de 2019.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
| CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda |
ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA Secretária Municipal de Saúde |
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES CASTELLAR
Procuradora Geral do Município
ATOS DO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2019
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019.
RESOLVE:
Ato n.º 1.048/2019 – DESIGNAR a superintendente DIANA CAVALCANTE SILVA, matrícula nº 4.0591687.2, para responder cumulativamente pelo expediente da Secretaria Executiva de Serviços Urbanos e Defesa Civil, no período de 29/11/2019 a 08/12/2019, durante o afastamento do Secretário Executivo CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO SILVA, para gozo de férias.
Ato n.º 1.049/2019 – DESIGNAR a servidora MARISONIA DE SIQUEIRA CAMPOS PEDROSA, matrícula nº 4.0592108.1, para responder cumulativamente pelo expediente da Gerência de Comunicação da Superintendência de Comunicação Institucional, no período de 01/12/2019 a 30/12/2019, durante o afastamento do Gerente ÍTALO BRUNO TEIXEIRA PERRELLI, para gozo de férias.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de novembro de 2019.
Anderson Ferreira
Prefeito
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 112/2019 – CGM
O CORREGEDOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas previstas no art. 13, § 3º e § 4º, da Lei nº 034/2018, publicada no DOM 001, em 02/01/2019, bem com o Ato nº 320/2019, de 25/03/2019, publicado no DOM 054, em 25/03/2019.
CONSIDERANDO a concessão do gozo de férias da Servidora EDILENA MARIA DE CONSTANTINO BANDEIRA, matricula 59.176-2, Presidente da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, no período de 02/12/2019 a 21/12/2019;
CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade aos trabalhos da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo – 2ª CPIA.
RESOLVE:
Nomear interinamente a servidora ZAIRA MARCILA DE CARVALHO MARTINS, matrícula 59.235-1, para ocupar cumulativamente no período de 02/12/2019 a 21/12/2019, a função tanto de Presidente da 1ª CPIA, quanto de Presidente da 2ª CPIA.
Jaboatão dos Guararapes/PE, 29 de novembro de 2019.
CARLOS MONTARROYOS
Corregedor Geral do Município
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO – 5º BIMESTRE/2019
ANEXOS
RREO 01.Balanço Orçamentário
RREO 02.Despesa por Função e Subfunção
RREO 03.Receita Corrente Líquida
RREO 04.Receitas e Despesas Previdenciárias
RREO 05.Resultado Primário e Nominal
RREO 06.Restos a Pagar
RREO 07.Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
RREO 08.Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde
RREO 09.Demonstrativo Simplificado do RREO
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
PORTARIA 004/2019 – SEINFRA
O Secretário Municipal de Infraestrutura do município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, e;
CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Diogo Carvalho de Oliveira, Matricula:40911195-1 para, com observância da legislação vigente, atuar como gestor e ordenador de despesas do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Infraestrutura do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:
CONTRATO Nº: 026/2019 – SEINFRA
CONTRATADA: ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA.
OBJETO: Contratação de serviços especializados de engenharia consultiva para o gerenciamento de obras, apoio técnico e trabalho técnico social na execução das obras de infraestrutura e de edificações, visando atender as necessidades da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE.
DATA DE ASSINATURA: 29/10/2019
VIGÊNCIA: 29/10/2019 à 29/10/2020
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do Contrato acima especificado.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de Novembro de 2019.
DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JÚNIOR
Secretário Municipal de Infraestrutura
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 035/2018
Edital nº 030/2019 – SMS
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 035/2018, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 014/2018 – SEPLAG e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.
O candidato classificado relacionado no anexo I deste edital deverá comparecer à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres– Jaboatão dos Guararapes – CEP: 54.330-900, entre os horários das 9h às 12h e das 13h às 16h, no prazo de até 02 (dois) dias corridos a partir do recebimento da notificação, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.
Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 035/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de novembro de 2019.
ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA
Secretária Municipal de Saúde
ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Local de apresentação: Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes- PE/ CEP:54.330-900 |
||||||||
| CARGO/FUNÇÃO: ODONTÓLOGO PERIODONTISTA | ||||||||
| COLOCAÇÃO | NOME | INSCRIÇÃO | PCD | DATA DE CONVOCAÇÃO | HORÁRIO | |||
| 1 º | ANA CARINE FERRAZ RAMEIRO | 4483 | NÃO | 04/12/2019 | 09:00 | |||
Jaboatão dos Guararapes, 29 de novembro de 2019.
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:
a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
c) Cédula de Identidade (original e cópia);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
e) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
f) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
g) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
h) 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
i) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
j) Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
k) Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
l) Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
m) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
n) Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
0) Comprovante de residência atualizado (original e cópia).
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB
| INTERESSADA: Secretaria Municipal de Educação de Jaboatão dos Guararapes – SME/JG | |
| ASSUNTO: Relatório de aplicação dos recursos oriundos do PROGRAMA PROJOVEM URBANO, pela Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – PMJG, ano-base 2018. | |
| RELATORES: Maria de Fátima Gomes Couto, Severino de França Torres. | |
| PROCESSO Nº: 05/2019 | |
| PARECER CACS/FUNDEB-JG Nº: 05/2019 | APROVADO EM: 25/11/2019 |
I – RELATÓRIO
A Secretaria Municipal de Educação de Jaboatão dos Guararapes solicita a este Conselho Parecer referente à aplicação dos recursos oriundos do PROGRAMA PROJOVEM URBANO, pela Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – PMJG, ano-base 2018.
No processo constam os seguintes documentos:
1. Ofício nº 026/2019 – GPCO, de 10 de maio de 2019, encaminhando extratos bancários, referente ao período de janeiro a dezembro de 2018, da conta corrente e de investimento Nº 67.421-4, Banco do Brasil, agência 0934-2 – PROJOVEM URBANO.
II – ANÁLISE E VOTO
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB – do Município do Jaboatão dos Guararapes, com base no disposto na Emenda Constitucional nº 53/2006, na Lei Federal nº 11.494/2007 e suas alterações, na Lei Municipal nº 195/2007 e no Regimento Interno deste Conselho.
Considerando:
1. Os recursos oriundos do PROGRAMA PROJOVEM URBANO/2018, verificados através dos extratos bancários (corrente e aplicação) e do site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE;
2. A análise dos Demonstrativos;
3. A análise da tabela 1:
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA
Banco do Brasil – Agência nº 0934-2, Conta Corrente nº 67.421-4
| COMPETÊNCIA | SALDO/ 2016 | VALOR (R$) REPASSE/RECEITA/ TRANSFERÊNCIA |
VALOR (R$) RENDIMENTOS | VALOR (R$) DESPESA/RESGATE/ TARIFAS |
TOTAL (R$) ACUMULADO/ DISPONÍVEL |
| JANEIRO | 142.943,37 | 0,00 | 328,56 | 0,00 | 143.271,93 |
| FEVEREIRO | 143.271,93 | 0,00 | 253,23 | 0,00 | 143.525,16 |
| MARÇO | 143.525,16 | 0,00 | 287,02 | 0,00 | 143.812,18 |
| ABRIL | 143.812,18 | 0,00 | 260,77 | 0,00 | 144.042,95 |
| MAIO | 144.042,95 | 0,00 | 260,62 | 0,00 | 144.333,57 |
| JUNHO | 144.333,57 | 0,00 | 261,99 | 0,00 | 144.595,56 |
| JULHO | 144.595,56 | 0,00 | 277,22 | 0,00 | 144.872,78 |
| AGOSTO | 144.872,78 | 0,00 | 290,43 | 0,00 | 145.163,21 |
| SETEMBRO | 145.163,21 | 0,00 | 239,96 | 0,00 | 145.403,17 |
| OUTUBRO | 145.403,17 | 0,00 | 279,86 | 0,00 | 145.683,03 |
| NOVEMBRO | 145.683,03 | 0,00 | 252,17 | 0,00 | 145.935,20 |
| DEZEMBRO | 145.935,20 | 0,00 | 256,39 | 0,00 | 146.191,59 |
| TOTAL | – | 0,00 | 3.248,22 | 0,00 | – |
Tabela 1: DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA Banco do Brasil – Agência nº 0934-2, Conta Corrente nº 67.421-4
RESOLVE PROCEDER ÀS SEGUINTES OBSERVAÇÕES:
1. Quanto aos recursos investidos no PROGRAMA PROJOVEM URBANO, no exercício de 2018:
Observa-se que, no ano de 2018, os recursos não foram utilizados, finalizando o exercício com um saldo positivo de R$ 146.191,59(cento e quarenta e seis mil, cento e noventa e um reais e cinquenta e nove centavos), referente ao saldo anterior acrescido dos valores oriundos do acumulado na conta de investimentos, para a utilização no próximo exercício.
III – CONCLUSÃO E VOTO DOS RELATORES
Após análise do Processo em epígrafe e diante do relatório exposto, os relatores deste Parecer, supracitados, recomendam, por unanimidade, a aprovação da aplicação dos recursos oriundos do PROGRAMA PROJOVEM URBANO, exercício 2018.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de outubro de 2019.
Relatores:
Maria de Fátima Gomes Couto
Severino de França Torres
IV – DECISÃO DO PLENÁRIO
O Pleno do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – CACS/FUNDEB, do Município do Jaboatão dos Guararapes, decide APROVAR, por unanimidade, a aplicação dos recursos oriundos do PROGRAMA PROJOVEM URBANO, pela Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, exercício 2018, nos termos do voto dos relatores.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de novembro de 2019.
CARMEM ADRIANA PLÁCIDO GOUVEIA
Presidenta
| INTERESSADA: Secretaria Municipal de Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes – SME/JG | |
| ASSUNTO: Relatório de aplicação dos recursos oriundos do PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO, pela Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – PMJG, ano-base 2018. | |
| RELATORES: Maria de Fátima Gomes Couto e Severino de França Torres | |
| PROCESSO Nº: 06/2019 | |
| PARECER CACS/FUNDEB-JG Nº: 06/2019 | APROVADO EM: 25/11/2019 |
I – RELATÓRIO
A Secretaria Municipal de Educação de Jaboatão dos Guararapes solicita a este Conselho Parecer referente à aplicação dos recursos oriundos do PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO, pela Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – PMJG, Exercício 2018.
No processo constam os seguintes documentos:
1. Ofício nº 029/2019 – GPCO, da Gerência de Prestação de Contas e Orçamento, de 10 de maio de 2019, que encaminha documentação (processo de pagamento, ordem bancária, ordem de pagamento, nota de liquidação, nota de empenho e nota fiscal) e extratos bancários da conta corrente e de aplicação nº 72.434-3 (Janeiro a março de 2018), PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO.
2. Ofício nº 034/2019 – GPCO, da Gerência de Prestação de Contas e Orçamento, de 15 de maio de 2019, que encaminha documentação (processo de pagamento, ordem bancária, ordem de pagamento, nota de liquidação, nota de empenho e nota fiscal) e extratos bancários da conta corrente e de aplicação nº 72.434-3 (Abril a dezembro de 2018), PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO.
II – ANÁLISE E VOTO
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB – do Município do Jaboatão dos Guararapes, com base no disposto na Emenda Constitucional nº 53/2006, na Lei Federal nº 11.494/2007 e suas alterações, na Lei Municipal nº 195/2007 e no Regimento Interno deste Conselho.
Considerando:
1. Os recursos oriundos do PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO, Exercício 2018, verificados através dos extratos bancários (corrente e aplicação) e do site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE;
2. A análise das cópias dos Demonstrativos;
3. A análise das tabelas nº 1.
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA/CC-BB 72.434-3, AGÊNCIA 0934-2
| COMPETÊNCIA 2016 |
SALDO ANTERIOR | VALOR (R$) REPASSE/RECEITA | VALOR (R$) RENDIMENTOS | VALOR (R$) DESPESA/TRANSF. | TOTAL (R$) ACUMULADO/ DISPONÍVEL |
| JANEIRO | 126.325,17 | – | 290,37 | – | 126.615,54 |
| FEVEREIRO | 126.615,54 | – | 223,79 | – | 126.839,33 |
| MARÇO | 126.839,33 | – | 253,64 | – | 127.092,97 |
| ABRIL | 127.092,97 | – | 187,36 | 43.200,00 | 84.080,33 |
| MAIO | 84.080,33 | – | 152,10 | – | 84.232,43 |
| JUNHO | 84.232,43 | – | 152,89 | – | 84.385,32 |
| JULHO | 84.385,32 | – | 161,79 | – | 84.547,11 |
| AGOSTO | 84.547,11 | – | 169,49 | – | 84.716,60 |
| SETEMBRO | 84.716,60 | – | 140,05 | – | 84.856,65 |
| OUTUBRO | 84.856,65 | – | 115,40 | 32.400,00 | 52.572,05 |
| NOVEMBRO | 52.572,05 | – | 91,00 | – | 52.663,05 |
| DEZEMBRO | 52.663,05 | – | 92,53 | – | 52.755,58 |
| TOTAL | -x- | – | 2.030,41 | 75.600,00 | – |
Tabela 1: DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA/CC-BB 72.434-3, AGÊNCIA 0934-2
RESOLVE PROCEDER ÀS SEGUINTES OBSERVAÇÕES:
1. Quanto aos recursos investidos no PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO, no exercício de 2018:
Constata-se que todas as informações apresentadas pela PMJG e constantes nas cópias dos demonstrativos encontram-se regulares;
Observa-se que, no ano de 2018, foi utilizado o valor de R$ 75.600,00 (setenta e cinco mil e seiscentos reais) , restando um saldo positivo de R$ 52.755,58 (cinquenta e dois mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), referente aos rendimentos acumulados ao longo do ano, depositados em conta corrente de nº 72.434-3, AGÊNCIA 0934-2, Banco do Brasil, para utilização no exercício posterior.
IV – CONCLUSÃO E VOTO DOS RELATORES
Após análise do Processo em epígrafe e diante do relatório exposto, os Relatores deste Parecer, supracitados, recomendam, por unanimidade, a aprovação da aplicação dos recursos oriundos do PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO, exercício 2018.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de outubro de 2019.
Relatores:
Maria de Fátima Gomes Couto
Severino de França Torres
IV – DECISÃO DO PLENÁRIO
O Pleno do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – CACS/FUNDEB, do Município do Jaboatão dos Guararapes, decide APROVAR, por unanimidade, a aplicação dos recursos oriundos do Programa BRASIL ALFABETIZADO, pela Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, exercício 2018, nos termos do voto dos relatores.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de novembro de 2019.
CARMEM ADRIANA PLÁCIDO GOUVEIA
Presidenta
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório Nº: 184.2019.PP.023.SME.CPL3. Pregão Presencial 023/2019. Natureza do Objeto: SERVIÇOS. Objeto: Aquisição de materiais eletrônicos e mobiliário destinado à Escola de Formação dos Profissionais em Educação do Jaboatão dos Guararapes. Valor Máximo Aceitável: R$ 81.759,62 (oitenta e um mil e setecentos e cinquenta e nove reais e sessenta e dois centavos). Data e Local da Sessão de Abertura: 11/12/2019 13:30, Auditório da SELIC, localizado na Estrada da Batalha, n.º 1200, Anexo Complexo Administrativo, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes- PE – CEP: 54.315-570.. Edital, anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo email: CPL3.JABOATAO@GMAIL.COM e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de Novembro de 2019.
Flaviane Ribeiro Queiroz.
CPL 3.
(Republicado por incorreção)
SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
DECLARAÇÃO DE ITEM FRACASSADO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 154.2019.PE.059.SDI.CPL4. Objeto: registro de preços, para aquisição de material elétrico, a fim de atender as necessidades das secretarias e órgãos integrantes do poder executivo municipal. A comissão de licitação, através de suas atribuições legais, declara fracassado o item 13, do processo licitatório supramensionado, tendo em vista, o valor ofertado pelo licitante estar acima do valor estimado pela Administração.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de novembro de 2019.
Francisco José Oliveira
Pregoeiro
SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
HOMOLOGO, em todos os seus termos o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 148.2019.PE.054.2019.SEMASC.CPL4, que tem como OBJETO: Registro de Preço para Aquisição de Mobiliário e Equipamentos a serem utilizados nos cursos técnicos destinados ao Espaço Mulher Empreendedora da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, e ADJUDICO às empresas vencedoras: para os lotes 02, 06, 07, e 08 a UNHA E COR COSMÉTICOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.513.233/0002-71, com o valor de R$ 31.139,46 (trinta e um mil, cento e trinta e nove reais e quarenta e seis centavos), para os lotes 01 e 10 a MARCELO MOHALLEM, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.579.783/0001-51, com o valor de R$ 17.521,03 (dezessete mil, quinhentos e vinte e um reais e três centavos), para o lote 09 a WZ UNIÃO AUTOMOÇÃO E ELÉTRICA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.772.301/0001-45, com o valor de R$ 1.197,00 ( um mil, cento e noventa e sete reais), para o lote 3 a VIEIRA E GOIS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.958.780/0001-70, com o valor de R$ 5.307,60 (cinco mil, trezentos e sete reais e sessenta centavos) e para o lote 4 a HABIB DECORAÇÕES DE ITAJUBA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.851.189/0001-14, com o valor de R$ 5.495,22 (cinco mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e vinte e dois centavos). Totalizando o valor global de R$ 60.660,31 (sessenta mil seiscentos e sessenta reais e trinta e um centavo).
Jaboatão dos Guararapes, 26 de novembro de 2019.
Juliana Paranhos Macêdo Gomes Ferreira
Secretária Executiva da Mulher
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório Nº: 184.2019.PP.023.SME.CPL3. Pregão Presencial 023/2019. Natureza do Objeto: SERVIÇOS. Objeto: Aquisição de materiais eletrônicos e mobiliário destinado à Escola de Formação dos Profissionais em Educação do Jaboatão dos Guararapes. Valor Máximo Aceitável: R$ 81.759,62 (oitenta e um mil e setecentos e cinquenta e nove reais e sessenta e dois centavos). Data e Local da Sessão de Abertura: 11/12/2019 13:30 Auditório da SELIC, localizado na Estrada da Batalha, n.º 1200, Anexo Complexo Administrativo, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes- PE – CEP: 54.315-570.. Edital, anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo email: CPL3.JABOATAO@GMAIL.COM e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de Novembro de 2019.
Flaviane Ribeiro Queiroz.
CPL 3.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório Nº: 185.2019.CONC.011.SEINFRA.CPL1. Concorrência 011.2019. Natureza do Objeto: OBRAS. Objeto: Constitui objeto do presente Termo, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DAS RUAS DO LOTE T1.. Valor Máximo Aceitável: R$ 3.893.688,21 (três milhão oitocentos e noventa e três mil e seiscentos e oitenta e oito reais e vinte e um centavos). Data e Local da Sessão de Abertura: 07/01/2020 09:30 Complexo Administrativo Municipal (Anexo), situado na Estrada da Batalha, nº 1200, Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP: 54.135-570. Edital, anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo email: CPL1.JABOATAO@GMAIL.COM e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de Novembro de 2019.
Sérgio Alberto Ribeiro Bacelar.
CPL 1.