23 DE OUTUBRO DE 2021 – XXXI – Nº 200 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N.º 132 /2021 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei Orgânica do Município, a Lei nº 178/2002, Lei nº 371/2009 e Lei nº 1449/2020, que cria cargos Públicos de provimento efetivo de PROFESSOR I – 1º AO 5º ano; PROFESSOR II – ARTE; PROFESSOR II – ED. FÍSICA;

CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEFOGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015;

CONSIDERANDO que através da Ação Civil Pública nº 0013732-19.2017.8.17.2810, proposta pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco – MPPE, o prazo do referido concurso foi suspenso, mediante liminar deferida;

CONSIDERANDO que, fora realizado acordo entre este Município e o MPPE, perante o juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública, nos autos de nº 0013732-19.2017.8.17.2810 e, dentre os itens acordados, fora consignado que esta administração promoverá a nomeação de candidatos classificados para os cargos de Professor I e II, total de 326 e 124, sucessivamente;

CONSIDERANDO, ainda, que, no referido acordo, fora convencionado que o prazo de validade do concurso público a que se refere a presente ação, vigorará por mais 6 (seis) meses, a contar do dia 16/08/2021;

RESOLVE:

I – NOMEAR, para cargo efetivo de PROFESSOR I – 1º AO 5º ano; PROFESSOR II – ARTE; PROFESSOR II – ED. FÍSICA, os candidatos relacionados no anexo único desta Portaria.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de outubro de 2021

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

ANEXO ÚNICO – PORTARIA Nº 132/2021-GP

RELAÇÃO DE NOMEADOS – PROFESSOR I

CARGO207 – 9.S.E. PROF. I 1° AO 5° ANO – EDUC. INFANTIL, ENS. FUND. I E EDUC. JOV. E ADULTOS

QTE

NOME

INSCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

CLASSIF.

1

Rejane Barreto Rodrigues Campelo Silva

08954176

72,50

1244

2

Maria Helena Alves de Lima

08983367

72,50

1245

3

Maria Josiane Correia da Silva

08943211

72,50

1246

4

Adriana Guilherme Pereira

08999927

72,50

1247

5

Jeane Maria de Lima

08952181

72,50

1248

6

Mariana Laura Queiroz Ribeiro

08908229

72,50

1249

7

Angela Maria Pereira da Silveira

08986493

72,50

1250

8

Joanne Serafim de Lima

0890108420

72,50

1251

9

Marcela Paula dos Santos Castro

0890116986

72,50

1252

10

Rafaela Maria da Silva

08986318

72,50

1253

11

Maria Manoella Cruz da Silva

08958872

72,50

1254

12

Sylvia de Melo Bandeira Tavares

08945158

72,50

1255

13

Daniely Andrade da Silva

08930537

72,50

1256

14

Filype Rosas de Morais

0890119396

72,50

1257

15

Patricia Maria dos Santos

08914050

72,50

1258

16

Marcio Valdecy de Andrade

08907104

72,50

1259

17

Micherly Sheila de Freitas Souza Silva

0890128409

72,50

1260

18

Agnes Cavalcante de Santana Lins

08927015

72,50

1261

19

Eliude de Moura Machado

08964002

72,50

1262

20

Renata Maria da Silva

08970811

72,50

1263

21

Susi Cleide Nogueira de Souza

08999229

72,50

1264

22

Michelle Santana de Oliveira

08995171

72,50

1265

23

Maely Bezerra de Oliveira

08980870

72,50

1266

24

Clécia Maria dos Prazeres

08933762

72,50

1267

25

Renata Georgia Soares dos Santos

08985074

72,50

1268

26

Clisciane Carla da Silva

08959876

72,50

1269

27

Ana Claudia de França

08914453

72,50

1270

28

Marly Rodrigues Soares

08904314

72,50

1271

29

Lígia Antônia Bezerra

08996917

72,50

1272

30

Ângela Maria de Farias

08952071

72,50

1273

31

Isabelly Santana Ferreira

0890111137

72,50

1274

32

Renata Siqueira Lima

08953435

72,50

1275

33

Silvania Maria de Oliveira Santos

08905019

72,50

1276

34

Xênia Roberta Pessôa da Silva

08992840

72,50

1277

35

Micaella Prazeres Santos da Cruz

0890124754

72,50

1278

36

Josilene Rodrigues da Silva

0890104280

72,50

1279

37

Shirley Weika França de Melo

08970186

72,50

1280

38

Damaris Santana do Nascimento

08981895

72,50

1281

39

Adriana Antonia Azevedo Ribeiro

08904696

72,50

1282

40

Cleonice Aparecida da Silva

08906901

72,50

1283

41

Amanda Maria Araújo de Oliveira Santos

0890102488

72,50

1284

42

Paulo Ricardo Pereira

0890107519

72,50

1285

43

Aleana Carmelita Lôbo Pereira

08911113

72,50

1286

44

Vanessa Rodrigues da Silva

08912675

72,50

1287

45

Edna Albuquerque da Silva Filha

08931810

72,50

1288

46

Marcia Elizabeth de Andrade Leitao Santiago

08972771

72,50

1289

47

Eleonora de Azevedo Bastos

0890129379

72,50

1290

48

Lucinelma Vieira do Nascimento

08984784

72,50

1291

49

Auritania da Silva Gomes

0890115132

72,50

1292

50

Perlla das Chagas Barbosa

08959262

72,50

1293

51

Angela Adelaide de Andrade Silva

08983615

72,50

1294

52

Edilene de Santana Lira da Silva

08907273

72,50

1295

53

Ladjane de Barros Santos

08923365

72,50

1296

54

Lidiane Mendes dos Santos

08966066

72,50

1297

55

Eduardo Luiz Silva de Almeida

08964060

72,50

1298

56

Nézia Selma Santos

08962711

72,50

1299

57

Rosiane Santos da Silva

08914919

72,50

1300

58

Vanessa Luciana da Silva

0890121993

72,50

1301

59

José Carlos da Costa

0890102115

72,50

1302

RELAÇÃO DE NOMEADOS – PROFESSOR II

CARGO467 – 9.S.E. PROF. II 6° AO 9° ANO – ARTES

QTE

NOME

INSCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

CLASSIF.

1

João Rafael Silva Santos

09255126

63,40

37

2

Maisa Cristina da Silva

09251505

62,55

38

3

Heleno Batista das Neves

09252989

62,20

39

CARGO469 – 9.S.E. PROF. II 6° AO 9° ANO – EDUCAÇÃO FÍSICA

QTE

NOME

INSCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

CLASSIF.

4

José Guilherme Lima de Andrade

09449089

89,70

41

61257

ANEXO UNICO

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`

PORTARIA N.º 133/2021 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei Orgânica do Município, a Lei nº 430/2010, que cria cargos Públicos de provimento efetivo de AGENTE COM. DE SAÚDE; AUX. INFRA. E MEIO AMB – AUX. EM INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE; TÉC. INFRA. E MEIO AMB – TÉC. EM EDIFICAÇÕES; TÉC. INFRA. E MEIO AMB – DESENHISTA TÉCNICO; ANALISTA. INFRA. E MEIO AMB – ANALISTA QUÍMICO; ANALISTA. INFRA. E MEIO AMB – ARQUIVISTA; ENGENHEIRO – ENG. CIVIL; ANALISTA EM SAÚDE – ODONTÓLOGO/ENDODONTISTA; MÉDICO – CARDIOLOGISTA; MÉDICO – ORTOPEDISTA/TRAUMATOLOGISTA; ANALISTA EM SAÚDE – ASSISTENTE SOCIAL EXCLUSIVO ESF; ANALISTA EM SAÚDE – FONOAUDIÓLOGO EXCLUSIVO ESF; ASSIST. POL. SOC. ECO. – EDUCADOR SOCIAL; ASSIST. POL. SOC. ECO. – EDUCADOR CUIDADOR; ANALISTA. POL. SOC. ECO. – PEDAGOGO; ANALISTA. POL. SOC. ECO. – SOCIÓLOGO; ANALISTA SUP. GESTÃO – CONTADOR;

CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015;

CONSIDERANDO que através da Ação Civil Pública nº 0013732-19.2017.8.17.2810, proposta pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco – MPPE, o prazo do referido concurso foi suspenso, mediante liminar deferida;

CONSIDERANDO que, fora realizado acordo entre este Município e o MPPE, perante o juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública, nos autos de nº 0013732-19.2017.8.17.2810 e, dentre os itens acordados, fora consignado que esta administração promoverá a nomeação dos candidatos classificados dentro do saldo de vagas do concurso, salvo a hipótese de inexistência de candidatos classificados;

CONSIDERANDO, ainda, que, no referido acordo, fora convencionado que o prazo de validade do concurso público a que se refere a presente ação, vigorará por mais 6 (seis) meses, a contar do dia 16/08/2021;

RESOLVE:

I – NOMEAR, para cargo efetivo de AGENTE COM. DE SAÚDE; AUX. INFRA. E MEIO AMB – AUX. EM INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE; TÉC. INFRA. E MEIO AMB – TÉC. EM EDIFICAÇÕES; TÉC. INFRA. E MEIO AMB – DESENHISTA TÉCNICO; ANALISTA. INFRA. E MEIO AMB – ANALISTA QUÍMICO; ANALISTA. INFRA. E MEIO AMB – ARQUIVISTA; ENGENHEIRO – ENG. CIVIL; ANALISTA EM SAÚDE – ODONTÓLOGO/ENDODONTISTA; MÉDICO – CARDIOLOGISTA; MÉDICO – ORTOPEDISTA/TRAUMATOLOGISTA; ANALISTA EM SAÚDE – ASSISTENTE SOCIAL EXCLUSIVO ESF; ANALISTA EM SAÚDE – FONOAUDIÓLOGO EXCLUSIVO ESF; ASSIST. POL. SOC. ECO. – EDUCADOR SOCIAL; ASSIST. POL. SOC. ECO. – EDUCADOR CUIDADOR; ANALISTA. POL. SOC. ECO. – PEDAGOGO; ANALISTA. POL. SOC. ECO. – SOCIÓLOGO; ANALISTA SUP. GESTÃO – CONTADOR; os candidatos relacionados no anexo único desta Portaria.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de outubro de 2021

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

ANEXO ÚNICO – PORTARIA Nº 133/2021-GP

CARGO 109 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – FLORIANO

NOME

INSCRIÇÃO

NOTA FINAL

Classificação

Paulo Víctor Alcântara Da Silva

9850126725

87,50

8 – AMPLA

CARGO 115 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – JARDIM PIEDADE

NOME

INSCRIÇÃO

NOTA FINAL

Classificação

Cristiane Guedes Medeiros De Araujo

9910123451

90,00

16 – AMPLA

CARGO 122 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – PIEDADE/LORETO

NOME

INSCRIÇÃO

NOTA FINAL

Classificação

Antonella De Paola Dias Campos

99846542

90,00

16 – AMPLA

Ednea Lourdes Dos Santos

99865659

90,00

17 – AMPLA

CARGO 131 – 2.G.O. AUXILIAR EM INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

NOME

INSCRIÇÃO

NOTA FINAL

Classificação

Sebastiao Agostinho Da Silva

9790129914

95,00

13 – AMPLA

CARGO 302 – 2.G.O. TÉC. INFRA. E MEIO AMB. – TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

NOME

INSCRIÇÃO

NOTA FINAL

Classificação

Juliana Ferreira Duarte De Santana

0090111024

77,50

39 – AMPLA

Luan Felipe De Araujo Medeiros

00983413

77,50

40 – AMPLA

CARGO 304 – 2.G.O. TÉC. INFRA. E MEIO AMB. – DESENHISTA TÉCNICO

NOME

INSCRIÇÃO

NOTA FINAL

Classificação

Karine Maria Gonçalves Cortez

01122857

85,00

4 – AMPLA

CARGO 402 – 2.G.O. ANAL. INFRA. E MEIO AMB. – ANALISTA QUÍMICO

NOME

INSCRIÇÃO

NOTA FINAL

Classificação

Deric Soares Do Amaral

01394881

87,50

3 – AMPLA

CARGO 404 – 2.G.O. ANAL. INFRA. E MEIO AMB. – ARQUIVISTA

NOME

INSCRIÇÃO

NOTA FINAL

Classificação

Celia Medeiros Dantas

01587387

93,00

5 – AMPLA

Luma Oliveira Da Silva

0150108087

92,50

6 – AMPLA

CARGO 406 – 2.G.O. ENGENHEIRO – ENGENHARIA CIVIL

NOME

INSCRIÇÃO

NOTA FINAL

Classificação

Clovis Alberto Barros De Castro Cunha

01707118

82,60

26 – AMPLA

Ludmilla Lucena Tavares De Sa Leitao Tinoco

0170125593

82,50

27 – AMPLA

CARGO 421 – 3.G.O. ANAL. EM SAÚDE – ODONTÓLOGO/ENDODONTISTA

NOME

INSCRIÇÃO

NOTA FINAL

Classificação

Polyana Santiago Marques Pinheiro

0380131898

96,30

4 – AMPLA

CARGO 430 – 3.G.O. MÉDICO – CARDIOLOGISTA

NOME

INSCRIÇÃO

NOTA FINAL

Classificação

Luciana Britto Lira Malta

04770201

66,20

12 – AMPLA

CARGO 440 – 3.G.O. MÉDICO – ORTOPEDISTA/TRAUMATOLOGISTA

NOME

INSCRIÇÃO

NOTA FINAL

Classificação

Alexandre Gomes Mademann

05727252

71,00

9 – AMPLA

CARGO 449 – 4.SUB.G.O. ANAL. EM SAÚDE – ASSISTENTE SOCIAL EXCLUSIVO ESF

NOME

INSCRIÇÃO

NOTA FINAL

Classificação

Gioconda De Oliveira Dos Santos Melo

06895759

95,00

10 – AMPLA

CARGO 451 – 4.SUB.G.O. ANAL. EM SAÚDE – FONOAUDIÓLOGO EXCLUSIVO ESF

NOME

INSCRIÇÃO

NOTA FINAL

Classificação

Thales Roges Vanderlei De Góes

07082292

92,30

13 – AMPLA

CARGO 204 – 5.G.O. ASS. POLÍTICAS SOC. E ECON. – EDUCADOR SOCIAL

NOME

INSCRIÇÃO

NOTA FINAL

Classificação

Jose Fagner Da Silva

07543823

85,00

108 – PCD

David Luis Da Silva

07598050

85,00

109 – PCD

Poliana Gomes Da Silva

07507048

85,00

110 – PCD

Marcos Aurélio De Lima Lourenço

07547606

85,00

111 – AMPLA

Ewelyn Caroline Santos Das Neves

0750112993

85,00

112 – AMPLA

Manoel Augusto Carneiro De Queiroz

07500843

85,00

113 – AMPLA

Rejane Dos Santos Cavalcanti De Oliveira

07522829

85,00

114 – AMPLA

David Félix Ribeiro Da Silva

07590393

85,00

115 – AMPLA

Jonas Ramos De Santana

07559063

85,00

116 – AMPLA

Zanoni Fernando Bandeira Júnior

07572887

85,00

117 – AMPLA

Pablo Wanderley Guerra

07558107

85,00

118 – AMPLA

CARGO 205 – 5.G.O. ASS. POLÍTICAS SOC. E ECON. – EDUCADOR CUIDADOR

NOME

INSCRIÇÃO

NOTA FINAL

Classificação

Amauri Silva Júnior

07657128

70,00

37 – AMPLA

CARGO 458 – 5.G.O. ANAL. POLÍTICAS SOC. E ECON. – PEDAGOGO

NOME

INSCRIÇÃO

NOTA FINAL

Classificação

Bruno José Da Silva Lira

0790112138

79,20

30 – AMPLA

Mariana Bezerra Rodrigues

07999851

79,15

31 – AMPLA

Michelle Batista Bezerra

0790122763

78,88

32 – AMPLA

Francisco Barbosa De Oliveira

07957704

78,70

33 – AMPLA

Danielle De Souza Lima

07988316

78,48

34 – AMPLA

CARGO 460 – 5.G.O. ANAL. POLÍTICAS SOC. E ECON. – SOCIÓLOGO

NOME

INSCRIÇÃO

NOTA FINAL

Classificação

Rodrigo Mota Albuquerque De Oliveira

08161593

98,90

5 – AMPLA

CARGO 461 – 6.G.O. ANAL. EM SUPORTE A GESTÃO – CONTADOR

NOME

INSCRIÇÃO

NOTA FINAL

Classificação

Marina Ramos De Lima E Silva

08313318

89,70

18 – AMPLA

Dennis Thadeu Freitas

0830101568

89,60

19 – AMPLA

61258

ANEXO UNICO

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PRORROGAÇÃO DO PRAZO

PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS PARA A ESCOLHA DE

ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (EFPC)

ATRAVÉS DO EDITAL Nº 01/2021

O MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, através da Secretária Municipal de Administração, de acordo com o edital de Seleção Pública nº 001/2021, publicado no D.O.M dia 19 de outubro de 2021, para escolha de Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), resolve:

Art. 1 PRORROGAR o prazo inicialmente disposto no item 4.4 do referido edital para o recebimento das propostas por Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) interessadas em administrar plano de benefícios previdenciários dos servidores de cargo efetivo da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Jaboatão dos Guararapes até o dia 27 de outubro de 2021.

Art. 2 Os demais itens e disposições do edital permanecem inalterados.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de outubro de 2021.

MARIA GENTILA GUEDES

Secretária Municipal de Administração

61242

ANEXOS

Prorrogação de prazo

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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

PORTARIA N° 258, de 21 de outubro de 2021.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 38, da Lei Complementar nº. 40/2021, RESOLVE:

Conceder pensão por morte, a contar de 11/04/2021 a CLIVIA PEREIRA DOS SANTOS, beneficiária do ex-servidor FREDERICO SALES DE ALBUQUERQUE CUNHA, matrícula n° 15.159-9, falecido em 11/04/2021, que ocupou o cargo de Professor 2, Classe II, Nível 3, Referência F, nos termos do art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição da República, com redação dada pela EC 41/2003, combinado com o §8º do art. 23 da EC 103/2019 e com o art. 9°, inciso I, art. 17, inciso II, alínea “a”, art. 21, inciso I e parágrafo único e art. 22, §1º, todos da Lei Municipal 108/01, ressalvando que o art. 9º teve sua redação alterada pela Lei Municipal 102/2006 e o art. 21, ganhou nova redação dada pela Lei Municipal 1.334/2017.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 11/04/2021 (data do óbito).

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

61184


PORTARIA Nº 259 de 21 de outubro de 2021.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 38, da Lei Complementar nº. 40/2021, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a VERA LÚCIA DA SILVA LIMA, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Nivel NF, Padrão 9, matrícula n° 397-2, lotado na Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Karla de SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

61185


PORTARIA N° 261, de 21 de outubro de 2021.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 38, da Lei Complementar nº. 40/2021, RESOLVE:

Conceder pensão por morte, a contar de 31/05/2021 a MÁRCIA MARIA DE FREITAS GARCIA e DÉBORA DE FREITAS GARCIA, beneficiárias do ex-servidor FRANCISCO EMERSON LIMA GARCIA, matrícula n° 10.311-0, falecido em 31/05/2021, que ocupou o cargo de Analista de Suporte à Gestão, Especialidade Administrador, Classe III, Padrão de Vencimento 1, nos termos do art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição da República, com redação dada pela EC 41/2003, combinado com o §8º do art. 23 da EC 103/2019 e com o art. 9°, inciso I e II, art. 17, inciso II, alínea “a”, art. 21, inciso I e parágrafo único e art. 22, §1º e §2º, todos da Lei Municipal 108/01, ressalvando que o art. 9º teve sua redação alterada pela Lei Municipal 102/2006 e o inciso II deste, assim como o art. 21, ganhou nova redação dada pela Lei Municipal 1.334/2017.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 31/05/2021 (data do óbito).

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

61186


PORTARIA Nº 262 de 21 de outubro de 2021.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 38, da Lei Complementar nº. 40/2021, RESOLVE:

Conceder aposentadoria especial do magistério a LUIZA MARIA DA SILVA no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 6 Referência M, matrícula n° 12.706-0, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

61187


PORTARIA Nº 263 de 21 de outubro de 2021.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 38, da Lei Complementar nº. 40/2021, RESOLVE:

Conceder aposentadoria especial do magistério a MARIA VIRGINIA GUERRA SILVA no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 6 Referência L matrícula n° 12.644-6, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

61188


PORTARIA Nº 264 de 21 de outubro de 2021.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 38, da Lei Complementar nº. 40/2021, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a MARÍLIA DE BARROS DE MELO E SILVA, no cargo de Médico, Especialidade Pediatra, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 12.549-0, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Karla de SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

61189


PORTARIA Nº 265, de 21 de outubro de 2021.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 38, da Lei Complementar nº. 40/2021, RESOLVE:

Conceder aposentadoria por idade, com proventos proporcionais, calculados pela média aritmética simples a SÔNIA MARIA DA SILVA AZEVÊDO, no cargo de Agente em Manutenção e Infraestrutura Escolar, Classe III, Nível F, matrícula nº. 15.370-2, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 40, § 1°, inciso III, alínea “b”, da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

61190


PORTARIA Nº 266, de 21 de outubro de 2021.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 38, da Lei Complementar nº. 40/2021, RESOLVE:

Conceder aposentadoria por idade, com proventos proporcionais, calculados pela média aritmética simples a MARIA CATARINA DA SILVA SOARES DE LIMA, no cargo de Professor 1, Classe II, Nível 3, Referência F, matrícula nº. 13.555-0, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 40, § 1°, inciso III, alínea “b”, da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

61194


PORTARIA Nº 267 de 21 de outubro de 2021.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 38, da Lei Complementar nº. 40/2021, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a ISA GALVÃO RODRIGUES no cargo de Analista em Saúde, Especialidade Nutricionista, Classe II, Padrão de Vencimento 4, matrícula n° 14.483-5, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

61195


PORTARIA Nº 268 de 21 de outubro de 2021.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 38, da Lei Complementar nº. 40/2021, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a SANDRA CRISTINA LIRA DA SILVA, no cargo de Professor 2, Classe II, Nível 5, Referência I, matrícula n° 13.142-3, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Karla de SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

61196


EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

EMLUME

EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO PUBLICA DO JABOATAO DOS GUARARAPES

CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Ficam os membros do Conselho de Administração da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública – EMLUME, convocados, na forma do artigo 7º, § 2° do Regimento Interno, para comparecerem à Reunião Ordinária do Conselho, que será realizada às 11h00 do dia 27 de outubro de 2021, através de videoconferência, para deliberar sobre a ordem do dia:

  1. Aprovação dos Demonstrativos Financeiros, referentes ao mês de setembro/2021;
  2. Envio dos Produtos do BNDES para estruturação da PPP ao TCE – Resolução nº 11/2013;
  3. Homologação da licitação da locação de veículos leves;
  4. Atualização do processo licitatório para manutenção do parque de iluminação pública;
  5. Substituição de membro do Conselheiro de Administração;
  6. Tratativas quanto ao início do procedimento para contratação da auditoria independente;
  7. Outros assuntos correlatos.

Jaboatão dos Guararapes/PE, 22 de outubro de 2021.

Cláudio Abrahamian Asfora

Presidente do Conselho de Administração

EMLUME

61208


EMLUME

EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO PUBLICA DO JABOATAO DOS GUARARAPES

CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL

Ficam os membros do Conselho Fiscal da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública – EMLUME, convocados, na forma do artigo 9º, § 2° do Regimento Interno, para comparecerem à Reunião Ordinária que será realizada às 10h00 do dia 27 de outubro de 2021, através de videoconferência, para examinar e opinar sobre o item 1 e tomar ciência dos demais itens:

  1. Aprovação dos Demonstrativos Financeiros, referentes ao mês de setembro/2021;
  2. Envio dos Produtos do BNDES para estruturação da PPP ao TCE – Resolução nº 11/2013;
  3. Homologação da licitação da locação de veículos leves;
  4. Atualização do processo licitatório para manutenção do parque de iluminação pública;
  5. Substituição de membro do Conselheiro de Administração;
  6. Tratativas quanto ao início do procedimento para contratação da auditoria independente;
  7. Outros assuntos correlatos.

Jaboatão dos Guararapes/PE, 20 de outubro de 2021.

Cláudio Abrahamian Asfora

Presidente do Conselho de Administração

EMLUME

61217


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 313/2021 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

Considerando a PORTARIA Nº 290/2021-SME, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 14 de outubro de 2021 – XXXI de nº 193;

Considerando o afastamento por motivo de doença da Servidora CAROLINE NUNES PROCÓPIO, matrícula nº 18.499-3, conforme atestado médico;

Considerando que a referida Portaria nº 290/2021 designou a servidora como membro da Comissão de Sindicância;

Considerando o estabelecimento de prazo legal para encerramento da fase instrutória do Procedimento de Sindicância.

RESOLVE:

I – SUBSTITUIR a servidora CAROLINE NUNES PROCÓPIO, matrícula nº 18.499-3 pela servidora BETHANE KALLISE RAMOS CAVALCANTI, matrícula nº 14.688-9 para integrar a Comissão de Sindicância no Procedimento referente à Portaria nº 290/2021.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de outubro de 2021.

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

61218


PORTARIA Nº 315/2021 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

CONTRATO Nº: 046/2021 – SME

CONTRATADA: SEM FIO TELECOM TERESINA LTDA – ME. OBJETO: AQUISIÇÃO DE NOTEBOOKS, A FIM DE ATENDER AOS PROFESSORES E AOS DEMAIS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ITEM 01.

DATA DE ASSINATURA: 18/10/2021.

VIGÊNCIA: 18/10/2021 a 18/10/2022.

GESTOR: Christiano Antunes

MATRÍCULA Nº: 59.251-7.

FISCAL: Deyvison Luís Brito da Silva

MATRÍCULA N°: 59.205-9.

ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DO CONTRATO

– Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

– Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

– Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

– Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;

– Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

– Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

– Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

– Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

– Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

– Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

ATRIBUIÇÕES DO FISCAL:

– Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;

– Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações in concreto tanto da contratante quanto da contratada;

– Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada (artigos 38 e 109 da Lei 8.666/93) com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;

– Exigir da contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições do Edital da Licitação e seus anexos, planilhas, cronogramas, etc;

– Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;

– Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no edital da licitação e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;

– Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

– Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.

PERÍODO: a partir de 18/10/2021.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do Contrato acima especificado.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de outubro de 2021.

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

61219


SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA SMS Nº 210/2021

EMENTA: Estabelece a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET destinada à realização de Jornadas Extraordinárias referentes à Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19 no município do Jaboatão dos Guararapes.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Dra. Zelma de Fatima Chaves Pessôa, no uso de suas atribuições legais conferidas com base na delegação no Ato Municipal nº 0779/2019, publicado no D.O.M. de 13 de agosto de 2019, com efeito a partir de 10 de agosto de 2019, e tendo em vista o disposto no inciso III, do §1º, do artigo 1º, § 3º, do art. 2º, do Decreto nº 007/2010, de 22 de janeiro de 2010, e

CONSIDERANDO a Lei nº 13.979, 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 48.833, de 20 de março de 2020, que declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade pública”, no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional do Novo Coronavírus;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 24, de 16 de março de 2020, que Declara “Situação de Emergência” em virtude da pandemia do COVID-19 e determina a adoção, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela COVID-19;

CONSIDERANDO o Plano de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19 do município do Jaboatão dos Guararapes;

CONSIDERANDO a ampliação da necessidade de enfrentamento à COVID-19, juntamente aos esforços de prevenção da mesma, através da imunização, e que a mesma seja célere e oportuna;

CONSIDERANDO a Lei nº 1477/2021, de 01 de julho de 2021 que Institui a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1°. Fica estabelecida a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET referente à Operacionalização da Vacinação contra COVID-19, conforme ANEXOS (ANEXO I – GEETs referentes a Servidores Efetivos; ANEXO II – GEETs referentes a Servidores Contratados; ANEXO III – GEETs referentes ao mês de Agosto autorizados posteriormente).

Parágrafo único: As despesas decorrentes do presente artigo correrão por dotações orçamentárias próprias.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagirão a 01 de setembro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. Publique-se e cumpre-se.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de outubro de 2021.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)

61243

ANEXOS

ANEXOS

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DESPACHO

Considerando os recursos tempestivamente interpostos pelas Instituições Sociais UNIÃO PELA BENEFICÊNCIA COMUNITÁRIA E SAÚDE–UNISAU e ASSOCIAÇÃO JOÃO PAULO II, ASSOCIAÇÃO SAÚDE EM MOVIMENTO-ASM, nos termos no item 23 do presente edital de nº002/2021, nos autos do processo administrativo de nº007/2021.

Considerando a necessidade de observância dos princípios da Legalidade, ampla defesa, contraditório e o devido processo legal, nos termos do Art.5, incisos LIV e LV da Constituição Federal de 1988.

Nestes termos, esta Comissão Especial de Seleção conhece dos recursos interpostos regularmente pelas referidas Entidades, tendo vista que estão presentes todos pressupostos legais, como também desde já intima as Instituições S3 Gestão em Saúde e União pela Beneficência Comunitária e Saúde – UNISAU para que, no prazo de cinco dias úteis, apresentem as contrarrazões dos recursos interpostos, conforme cópias das razões recursais anexadas.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de Outubro de 2021.

CAROLINA PIEDADE MORAIS DE FREITAS SOARES SILVA

PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO

MATRÍCULA Nº199133

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ANEXOS

RECURSO – ASSOCIAÇÃO JOÃO PAULO II

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RECURSO – UNISAU

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RECURSO – ASM

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LICITAÇÕES E CONTRATOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Processo Licitatório Nº: 130.2021.PE.092.SAD.CPL4. Natureza do Objeto: SERVIÇOS. Homologação do(a) Pregão Eletrônico Nº 092, para Contratação de empresa especializada para realização de um Censo Previdenciário com digitalização e armazenamento dos dados cadastrais, funcionais e financeiros dos servidores efetivos ativos, inativos, pensionistas e dependentes que tem sua vinculação previdenciária junto ao INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES – JABOATÃO PREV, para a construção de um banco de dados para o Cadastro Nacional de Informações Sociais de Regime Próprio de Previdência Social – CNIS- RPPS. Adjudicatária 3IT CONSULTORIA LTDA. CNPJ/MF: 11.250.881/0001-15, pelo Valor Global de R$ 405.960,00 (quatrocentos e cinco mil e novecentos e sessenta reais). Valor Global Total: R$ 405.960,00 (quatrocentos e cinco mil e novecentos e sessenta reais). Jaboatão dos Guararapes, 21 de Outubro de 2021. Lucileide Ferreira Lopes. Presidente do Jaboatão-Prev.

 


AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório Nº: 173.2021.TP.006.SME.CPL1. Tomada de Preço 006.2021. Natureza do Objeto: OBRAS. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RETOMADA DA CONSTRUÇÃO PARALISADA DA CRECHE MEDALHA MILAGROSA. Valor Máximo Aceitável: R$ 1.783.487,56 (um milhão setecentos e oitenta e três mil e quatrocentos e oitenta e sete reais e cinquenta e seis centavos). Data e Local da Sessão de Abertura: 10/11/2021 10:00. Auditório da JABOATÃO PREV, situado na Rua Coronel Waldemar Basgal, n° 576, – Piedade – Jaboatão dos Guararapes – PE, 54310-285 (paralelo a Av. Ulisses Montarroyos). Edital, anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo email: cpl1jaboatao@gmail.com e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 22 de Outubro de 2021. CPL 1. Sérgio Alberto Ribeiro Bacelar.

 


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Processo Licitatório Nº: 139.2021.PE.094.SME.CPL3. Natureza do Objeto: FORNECIMENTO. Homologação do Pregão Eletrônico Nº 094.2021, para Registro de preços para eventual aquisição Kit Escolar do Aluno para o ano letivo de 2022, tendo em vista, atendimento das necessidades educacionais da Rede Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes, e adjudicação de seus objetos: Adjudicatária 01, 05 E 06: TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ/MF: 05.449.553/0001-40, pelo Valor Global de R$ 1.317.307,83 (um milhão, trezentos e dezessete mil e trezentos e sete reais e oitenta e três centavos). Adjudicatária 02, 03 E 04: ALEA COMERCIAL LTDA. CNPJ/MF: 12.011.917/0001-70, pelo Valor Global de R$ 2.373.211,30 (dois milhões, trezentos e setenta e três mil e duzentos e onze reais e trinta centavos). Adjudicatária 07: IGUATEMI COMERCIO ATACADISTA EIRELI. CNPJ/MF: 14.420.347/0001-06, pelo Valor Global de R$ 110.755,89 (cento e dez mil e setecentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e nove centavos). Valor Global Total: R$ 3.801.275,02 (três milhões, oitocentos e um mil e duzentos e setenta e cinco reais e dois centavos). Jaboatão dos Guararapes, 22 de Outubro de 2021. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.

61241


COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 2

AVISO DE RETOMADA DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 106.2021.PE.072.SMS.CPL2 – OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA FORNECIMENTO EVENTUAL E PARCELADO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (MMH) – GRUPO 2, VISANDO ATENDER A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Comunicamos a Retomada da presente Licitação, visando a continuidade do Pregão para a conclusão da etapa de habilitação, conforme o item 14 do Edital. A SESSÃO OCORRERÁ NO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2021, ÀS 10:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA). Jaboatão dos Guararapes/PE, 22 de outubro de 2021. MARIA EMILIA DE SOUZA FERRAZ. PREGOEIRA DA CPL2

61249


TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 078.2021.PE.050.SMS.CPL3 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2021 – OBJETO:  Aquisição de insumos odontológicos, visando o atendimento das necessidades dos consultórios odontológicos nas 83 equipes de Saúde Bucal, 09 Unidades Básicas Tradicionais, 02 Policlínicas, e 04 Centros de Especialidades Odontológicas do Município do Jaboatão dos Guararapes. Considerando a desistência da proposta para o ITEM 22, após processamento regular da retomada de licitação para fase de convocação dos licitantes remanescentes com o aproveitamento da licitação, comunica-se que a Empresa A.R DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E LOGÍSTICA LTDA, inscrita no CNPJ: 32.929.561/0001-66, formalizou interesse pelo item, nos termos do artigo 64, § 2º da Lei 8.666/93, conforme consta nos autos do processo. Dessa forma, resolve adjudicar e homologar o objeto do presente certame à empresa vencedora: A.R DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E LOGÍSTICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 32.929.561/0001-66, referente ao ITEM 22, com VALOR GLOBAL de R$ 32.987,24 (Trinta e dois mil, novecentos e oitenta e sete reais e vinte e quatro centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 22 de outubro de 2021.

Zelma Pessôa-Secretária Municipal de Saúde.

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Processo Licitatório nº  073.2021.PE.045.SMS.CPL3. PREGÃO ELETRÔNICO nº 045/2021. Natureza do Objeto: Fornecimento de material . Objeto: Formalização de ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO, DE LEITES ESPECIAIS, FÓRMULAS NUTRICIONAIS ESPECIAIS PARA SUPORTE ENTERAL, FÓRMULAS INFANTIS E ALIMENTOS NÃO LÁCTEOS, com o objetivo para atender a Rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, conforme condições, especificações e exigências contidas neste Termo de Referência(Anexo I), para o período 12 (doze) meses. Após o processamento da Licitação, comunica-se a HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO dos itens 3, 5 e 8 à LICITANTE VENCEDORA: CENTRO ESPECIALIZADO EM NUTRIÇÃO ENTERAL E PARENTAL – CENEP LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.687.725/0002-43, no VALOR GLOBAL de R$ 620.775,00 (Seiscentos e vinte mil, setecentos e setenta e cinco reais), dos itens 2 e 7 à LICITANTE VENCEDORA: TECNOVIDA COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.884.446/0001-99, no VALOR GLOBAL de R$ 242.256,00 (duzentos e quarenta e dois mil, duzentos e cinquenta e seis reais), dos itens 15 e 20 à LICITANTE VENCEDORA: NUTRI HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.782.968/0001-70, no VALOR GLOBAL de R$ 77.367,00 (setenta e sete mil, trezentos e sessenta e sete reais), dos itens 9. 11, 12 e 13 à LICITANTE VENCEDORA: CENUTRI – CENTRO ESPECIALIZADO DE NUTRIÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.705.404/0001-05 no VALOR GLOBAL de R$ 1.404.906,00 (Um milhão, quatrocentos e quatro mil, novecentos e seis), dos itens 22, 24, 25, 26, 32, 33 e 34 à LICITANTE VENCEDORA: CENUTRI COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 26.605.573/0001-32, no VALOR GLOBAL de R$ 398.457,85 (Trezentos e noventa e oito mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais, oitenta e cinco centavos), dos itens 4, 10 e 23 à LICITANTE VENCEDORA: A.R. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E LOGISTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.929.561/0001-66, no VALOR GLOBAL de R$ 310.972,50 (Trezentos e dez mil, novecentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos), dos itens 16, 17, 18, 21, 27, 28 e 30 à LICITANTE VENCEDORA: NORD PRODUTOS EM SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ nº 35.753.111/0001-53, no VALOR GLOBAL de R$ 254.427,20 (Duzentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e sete reais e vinte centavos) e do item 31 à LICITANTE VENCEDORA: MEDLAR SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ nº 38.309.434/0001-40, no VALOR GLOBAL de R$ 13.899,00 (Treze mil, oitocentos e noventa e nove reais). Os itens 1, 6, 14, 19, 24 e 29 restaram fracassados. O valor total HOMOLOGADO do pregão é de R$ 3.323.063,05 (Três milhões, trezentos e vinte e três mil, sessenta e três reais e cinco centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 22 de outubro o de 2021.

Zelma Pessôa Secretária Municipal de Saúde

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