24 DE FEVEREIRO DE 2023 – XXXII – Nº 37 – JABOATÃO DOS GUARARAPES
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 005/2023-CG
A CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso da competência que lhe confere o artigo 13, § 3º e 4º da Lei Complementar nº 038/2021, publicada no Diário Oficial do Município – DOM nº 024, em 06/02/2021, bem como o Ato nº 0539/2022, publicado no DOM nº 68 de 07 de abril de 2022.
R E S O L V E:
PRORROGAR, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 016/2022-CG/CPIA, instaurado pela Portaria nº 033/2022 – GC/CPIA, publicada no DOM nº 201, em 20 de outubro de 2022, em desfavor de ALEXSANDRO MARQUES DO NASCIMENTO, matrícula 8.0763669.3, por razões apresentadas no ofício 437/2022-SEGEP e consubstanciada na CI 004/2022 – CG.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de fevereiro de 2023.
Isabela Oliveira Silva Guedes
Corregedora Geral do Município
79936
EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
PORTARIA Nº 01/2023 – EMLUME
Ementa: Substituição de membro do Conselho de Administração da EMLUME.
O PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – EMLUME, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo ato nº 0189/2022;
CONSIDERANDO a indicação do Chefe do Poder Executivo do Jaboatão dos Guararapes/PE;
CONSIDERANDO o art.9º da Lei Municipal nº 1.373 de 12 de setembro de 2018, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública do Jaboatão dos Guararapes – EMLUME;
RESOLVE:
Art.1º. DESIGNAR para compor o Conselho de Administração da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública do Jaboatão dos Guararapes – EMLUME, como membro representante do Poder Executivo Municipal, o servidor ROBERTO ALVES DOS SANTOS, CPF/MF nº 150.182.454-68, em substituição a conselheira MARIANA INOJOSA MEDEIROS DE ARAÚJO LIMA , CPF/MF n° 932.152.404-59.
Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos à 01.02.2023.
Art.3º. Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de fevereiro de 2023.
Paulo Roberto Sales Lages
Presidente da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública
Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes
79952
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 084/2023 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;
CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:
CONTRATO Nº: 008/2023 – SME
CONTRATADA: FRANCRIS LIVRARIA E PAPELARIA LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA COMPOR O KIT PROFESSOR, PARA O ANO LETIVO DE 2023, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. – ITENS 01, 02, 03,04, 05, 06, 07 E 08.
DATA DE ASSINATURA: 16/02/2023.
VIGÊNCIA: 16/02/2023 a 16/02/2024.
GESTOR: Michely Mendonça do Nascimento de Almeida
MATRÍCULA Nº: 14.658-7
FISCAL: Isis Karoline Silva Carneiro
MATRÍCULA: 59.237-1
ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DO CONTRATO
– Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;
– Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;
– Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;
– Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;
– Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;
– Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;
– Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;
– Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;
– Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;
– Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.
ATRIBUIÇÕES DO FISCAL:
– Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;
– Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações in concreto tanto da contratante quanto da contratada;
– Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada (artigos 38 e 109 da Lei 8.666/93) com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;
– Exigir da contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições do Edital da Licitação e seus anexos, planilhas, cronogramas etc.;
– Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;
– Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no edital da licitação e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;
– Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;
– Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;
PERÍODO: a partir de 16/02/2023
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do Contrato acima especificado.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de fevereiro de 2023.
Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
79950
LICITAÇÕES E CONTRATOS
CONTRATO Nº 007/2023 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PA. 184.2022. PE. 090 SAD.CPL3. OBJETO: AQUISIÇÃO EVENTUAL DE ÁGUA MINERAL, NATURAL, SEM GÁS, ACONDICIONADA EM GARRAFÕES RETORNÁVEIS DE 20 LITROS (OS RECIPIENTES DEVERÃO SER CEDIDOS EM REGIME DE COMODATO/EMPRÉSTIMO) E GARRAFÕES RETORNÁVEIS DE 20 LITROS (VASILHAME), LOTE 01. CONTRATADA: MARCIO DO NASCIMENTO SILVA-ME – CNPJ: 10.875.828/0001-47. VALOR: R$ 89.460,00 (oitenta e nove mil e quatrocentos e sessenta reais). VIGÊNCIA: 17/02/2023 a 17/02/2024. Jaboatão dos Guararapes, 17/02/2023. João Alves T. Neto. Secretário Executivo de Gestão Administrativa.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2023 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 135.2022.PE.063.SMS.CPL6. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de Medicamentos Grupo 2 para atender à Rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. Item 27 (Fenitoína Solução injetável 50mg/ml – 5ml). REGISTRADA: PSG COMERCIO FARMACÊUTICO – CNPJ: 23.416.453/0001-07. VALOR: R$ 1.000,00 (um mil reais). VIGÊNCIA: 17/02/2023 a 17/02/2024. Jaboatão dos Guararapes, 17/02/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 040/2023 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 183.2022.PE.089.SMS.CPL6. OBJETO: Registro de Preço para contratação de empresa especializada no fornecimento, eventual e parcelado de mobiliários, a fim de compor a Rede de Atenção à Saúde, vinculadas a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. ITENS 54 e 79. REGISTRADA: TOP HOUSE COMERCIO E FABRICAÇÃO DE COLCHÕES EIRELI – CNPJ: 37.652.650/0001-21. VALOR: R$ 37.970,00 (trinta e sete mil e novecentos e setenta reais). VIGÊNCIA: 17/02/2023 a 17/02/2024. Jaboatão dos Guararapes, 17/02/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2022 – SME. OBJETO: Renovação do contrato de prestação de serviços de motoristas, mediante a disponibilidade de profissionais devidamente habilitados na carteiras B, C e D. CONTRATADA: RM TERCEIRIZAÇÃO E GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA – CNPJ: 05.465.222/0001-01. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 1.559.421,00 (um milhão quinhentos e cinquenta e nove mil e quatrocentos e vinte e um reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 18/02/2023 a 18/02/2024. Jaboatão dos Guararapes, 17/02/2023. Reginaldo Araújo de Lima. Secretário Executivo de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 009/2022 – SAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2022 – SAS. OBJETO: Atender as demandas de pessoas com deficiências, através dos serviços de proteção social especial, do Município do Jaboatão dos Guararapes/PE. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: CENTRO POLIESPORTIVO COMUNITÁRIO DE BARRA DE JANGADA – CNPJ: 10.331.995/0001-27. VALOR: R$ 432.000,00 (quatrocentos e trinta e dois mil reais). VIGÊNCIA: 30/12/2022 a 30/12/2023. Jaboatão dos Guararapes, 30/12/2022. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/2023 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 183.2022.PE.089.SMS.CPL6. OBJETO: Registro de Preço para contratação de empresa especializada no fornecimento, eventual e parcelado, de mobiliários, a fim de compor a Rede de Atenção à Saúde, vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. Itens 02, 09,17,24, 30 e 36. REGISTRADA: ESCRITÓRIO E ARTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – CNPJ: 10.372.487/0001-97. VALOR: R$ 158.089,94 (cento e cinquenta e oito mil e oitenta e nove reais e noventa e quatro centavos). VIGÊNCIA: 17/02/2023 a 17/02/2024. Jaboatão dos Guararapes, 17/02/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 050/2023 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 137.2022.PE.064.SMS.CPL5. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de Material Médico Hospitalar (MMH) Grupo 1 para atender à Rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes/PE. itens: 45 e 46. REGISTRADA: EQUIMED EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA – CNPJ: 38.408.899/0001-59. VALOR: R$ 14.250,00 (quatorze mil e duzentos e cinquenta reais). VIGÊNCIA: 17/02/2023 a 17/02/2024. Jaboatão dos Guararapes, 17/02/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
79960
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2023 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 183.2022.PE.089.SMS.CPL6. OBJETO: Registro de Preço para contratação de empresa especializada no fornecimento, eventual e parcelado, de mobiliários, afim de compor a Rede de Atenção à Saúde, vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. Item 20. REGISTRADA: ASSUNCAO & LAVOR TECNOLOGIA LTDA – CNPJ: 45.538.349/0001-10. VALOR: R$ 23.998,71 (vinte e três mil e novecentos e noventa e oito reais e setenta e um centavos). VIGÊNCIA: 17/02/2023 a 17/02/2024. Jaboatão dos Guararapes, 17/02/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
79961
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 063/2022 – SME. OBJETO: Prorrogação do Contrato de Prestação de Serviço para elaboração de Projeto Básico para transporte de estudantes da Rede de Ensino do Jaboatão dos Guararapes. Itens A1, A2, A3, B1 E B2. CONTRATADA: CSL PRIMER CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI – ME – CNPJ: 20.881.826/0001-14. PRAZO ACRESCIDO: 03 meses. NOVA VIGÊNCIA: 06/10/2022 a 06/01/2023. Jaboatão dos Guararapes, 06/10/2022. Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim. Secretária Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
79962
11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2014 – SEPSI. OBJETO: Renovação, Reajuste pelo INPC no percentual de 5,78% e alteração do índice de reajuste de INPC para IGPM com percentual limitado ao máximo de 7% no contrato de locação de imóvel para funcionamento da Escola Municipal Professora Lenita Ribeiro de Castro. CONTRATADO: LUIZ CARLOS AGOSTINHO DE SOUZA – CPF: 184.559.484.34. VALOR ACRESCIDO: R$ 3.332,04 (três mil e trezentos e trinta e dois reais e quatro centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 60.932,04 (sessenta mil e novecentos e trinta e dois reais e quatro centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 03/02/2023 a 03/02/2024. Jaboatão dos Guararapes, 03/02/2023. Maria Givonete da Silva Lubarino. Secretária Executiva de Gestão em Educação.
79963
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 041/2023 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 137.2022.PE.064.SMS.CPL5. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de Material Médico Hospitalar – MMH, Grupo 1, para atender à Rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes/PE. Itens 4 e 5. REGISTRADA: Cirurgica Montebello LTDA – CNPJ: 08.674.752/0001-40. VALOR: R$ 159.150,00 (cento e cinquenta e nove mil e cento e cinquenta reais). VIGÊNCIA: 17/02/2023 a 17/02/2024. Jaboatão dos Guararapes, 17/02/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
79964
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 010/2022 – SAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2022 – SAS. OBJETO: Atender às demandas com crianças de 00 (zero) a 06 (seis) anos, através, dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, do Município do Jaboatão dos Guararapes/PE. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: CENTRO POLIESPORTIVO COMUNITÁRIO DE BARRA DE JANGADA – CNPJ: 10.331.995/0001-27. VALOR: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). VIGÊNCIA: 30/12/2022 a 30/12/2023. Jaboatão dos Guararapes, 30/12/2022. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania
79976
TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 067/2017 – SME. OBJETO DO CONTRATO: Locação de imóvel, firmado com a Srª LADJANE MARIA DO NASCIMENTO LUNA , destinado ao funcionamento do ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL MEDALHA MILAGROSA, situado na Rua Manoel Bezerra Neves, 977 – Santana – Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: LADJANE MARIA DO NASCIMENTO LUNA – CPF: 388.912.204.34. Jaboatão dos Guararapes, 27/12/2022. Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim. Secretária Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
79977
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
APÓS CONSTATADA A REGULARIDADE DOS ATOS PROCEDIMENTAIS, HOMOLOGO A ADJUDICAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 196.2022.PE.097.SME.CPL3. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 097/2022, cujo objeto se constitui na FORMAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ACERVO PARA O PROGRAMA DE LEITURA (MATERIAL LITERÁRIOS) PARA O ANO LETIVO DE 2023 PARA ATENDENDIMENTO DAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Tendo como vencedora as seguintes empresas: 1) A PAGINA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 01.795.809/0001-10, para os Itens 7, 19, 30, 66, 67, 73 e 87 no valor de R$ 1.129.410,74 (hum milhão, cento e vinte e nove mil, quatrocentos e dez reais e setenta e quatro centavos); 2) INTERBOOK LIVROS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 01.918.078/0001-52, para os Itens 45, 49, 52, 74 e 77, no valor de R$ 757.385,50 (setecentos e cinquenta e sete mil, trezentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos); 3) M.A. PONTES EDITORA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE LIVROS E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 02.237.480/0001- 34, para os Itens 13, 14, 15, 17, 18, 23, 25, 27, 34, 38, 69, 70, 80 e 83, no valor de R$ 2.655.618,02 (dois milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e dezeoito reais e dois centavos); 4) NANABOOKS EDITORA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 04.053.093/0001-73, para o Item 28, no valor de R$ 195.111,00 (cento e noventa e cinco mil, cento e onze reais); 5) ORGANIZACAO COMERCIAL PRODUTEK LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 05.265.090/0001-66, para os Itens 5, 39, 44, 48 e 86, no valor de R$ 819.700,12 (oitocentos e dezenove mil, setecentos reais e doze centavos); 6) COMPASSO COMERCIO E TECNOLOGIA LIMITADA, inscrita no CNPJ sob nº 05.445.842/0001-70, para os Itens 9, 11, 21, 42 e 68, no valor de R$ 1.468.795,08 (hum milhão, quatrocentos e sessenta e oito mil, setecentos e noventa cinco reais e oito centavos); 7) DISTRIBUIDORA PALMARES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 05.971.897/0001-14, para o Item 36, no valor de R$ 125.991,30 (cento e vinte e cinco mil, novecentos e noventa e um reais e trinta centavos); 8) EXITO DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 08.065.700/0001-76, para os Itens 3, 50, 54, 58, 62, 75, 76, 84 e 85, no valor de R$ 1.349.322,60 (hum milhão, trezentos e quarenta e nove mil, trezentos e vinte e dois reais e sessenta centavos); 9) MD DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 21.069.742/0001-43, para os Itens 1, 4, 12, 24, 29, 32, 33, 46, 51, 55, 57, 59, 60, 63, 65, 78, 79, 81, 82 e 88, no valor de R$ 3.435.396,81 (três milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil, trezentos e noventa e seis reais e oitenta e um centavos); 10) M2 COMERCIO GERAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 21.203.692/0001-45, para os Itens 6, 10, 22, 31, 35, 41, 43, 53 e 89, no valor de R$ 1.453.556,80 (hum milhão, quatrocentos e cinquenta e três mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos); 11) ARR DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 42.888.984/0001-39, para os Itens 2, 20, 26, 40, 47 e 56, no valor de R$ 731.165,97 (setecentos e trinta e um mil, cento e sessenta e cinco reais e noventa e sete centavos); 12) PIA SOCIEDADE FILHAS DE SAO PAULO, inscrita no CNPJ sob nº 61.725.214/0017-87, para os Itens 8, 71 e 72, no valor de R$ 379.111,12 (trezentos e setenta e nove mil, cento e onze reais e dose centavos); 13) UTILGRAFICA E EDITORA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 70.220.413/0001-67, para os Itens 16, 37, 61 e 64, no valor de R$ 971.012,80 (novecentos e setenta e um mil, doze reais e oitenta centavos); tendo como VALOR GLOBAL DA LICITAÇÃO: R$ 15.471.586,58 (quinze milhões, quatrocentos e setenta e um mil, quinhentos e oitenta e seis reais e cinquenta e oito centavos).
Jaboatão dos Guararapes, 17 de fevereiro de 2023.
Reginaldo Araújo de Lima – Secretário Executivo de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
79929
TERMO DE ANULAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 039.2022.PE.024.SME.CPL3 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2022 – OBJETO: Formação de ATA DE REGISTRO DE PREÇO para futura e eventual AQUISIÇÃO DE CONJUNTO MOBILIÁRIO para ATENDER AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL de Ensino do Município do Jaboatão dos Guararapes/PE. Conforme condições, especificações e exigências contidas no Termo de Referência (Anexo I deste edital). Diante das justificativas contidas no Parecer nº 132/2023 – AJUR constante nos autos do Processo, ANULAR o Pregão Eletrônico nº 024/2022, com fulcro no artigo 49, § 3º e 109, I, “c” da Lei nº 8.666/93.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de fevereiro de 2023.
Reginaldo Araújo de Lima – Secretário Executivo de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais
79956
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA – 014/2023 – SAS
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 167/2021, art. 8º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de material de informática (TONER, UNIDADE DE IMAGEM E ESTABILIZADORES) para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, em conformidade com as condições e especificações prevista neste Termo de Referência. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 01/03/2023: E MAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: dispensadelicitacao.assistencia@gmail.com. O Termo de Referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 10 de fevereiro de 2023. Emanoela Maciel. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA.
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NO ORIGINAL
79972
ANEXOS