GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 124, DE 04 DE AGOSTO DE 2023
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.532, de 13/09/2022 – LDO 2023, e na Lei Municipal nº 1.540, de 05/12/2022 – LOA 2023.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, DE QUALIFICAÇÃO, DE EMPREENDEDORISMO E DE JUVENTUDE, no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:
|
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER
19.107 – SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, DE QUALIFICAÇÃO, DE EMPREENDEDORISMO E DE JUVENTUDE
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14 244 2055 2.309 |
– PROMOVER AÇÕES PARA A JUVENTUDE |
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Red. 1175 FNT 1.500.0000 |
3.3.20.00 |
– Outras Despesas Correntes |
500.000,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 500.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:
RECURSOS DO TESOURO – R$
12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
12.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E CONVÊNIOS
|
99 999 9999 9.009 |
– RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
||
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Red. 0087 FNT 1.500.0000 |
9.9.90.00 |
– Reserva de Contingência |
500.000,00 |
ANULAÇÃO R$ 500.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 04 de agosto de 2023.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
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CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda |
FRANCISCO ANTONIO SOUZA PAPALÉO Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Turismo, Cultura e Lazer |
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RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Procuradora Geral do Município |
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PORTARIA Nº 51/2023 – GP
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO a Lei Orgânica do Município, a Lei no 430/2010, que cria cargos Públicos de provimento efetivo de TECNICO EM SANEAMENTO AMB./MEIO AMBIENTE;
CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;
CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015;
CONSIDERANDO a determinação judicial através dos autos de nº 0014249-24.2017.8.17.2018, atualmente tombado na 2a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, que informa trânsito em julgado de decisão que determinou nomeação de candidato;
RESOLVE:
I – NOMEAR EM DEFINITIVO, para cargo efetivo de TECNICO EM SANEAMENTO AMB./MEIO AMBIENTE, o(a) candidato(a) ROSIANE FREIRE DA SILVA, inscrição nº 1091300, pontuação 85,00 e 19ª classificação ampla.
II – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 04 de agosto de 2023
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
ATOS DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2023
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023.
RESOLVE:
Ato n.º 0974/2023 – EXONERAR ELISANGELA OTAVIO DA SILVA, matrícula nº 4.0913729.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, da SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 04 de agosto de 2023.
Ato n.º 0975/2023 – EXONERAR RODRIGO DA SILVA ALBUQUERQUE, matrícula nº 4.0913730.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, da SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 04 de agosto de 2023.
Ato n.º 0976/2023 – EXONERAR RUBENIR BERNARDINO DE OLIVEIRA, matrícula nº 4.0915109.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, da SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS, com efeito a partir de 1º de agosto de 2023.
Ato n.º 0977/2023 – NOMEAR ADRIANO JOSÉ MELO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS, com efeito a partir de 02 de agosto de 2023.
Ato n.º 0978/2023 – EXONERAR ELIANE CRISTINA DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 4.0913812.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, da SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1º de agosto de 2023.
Ato n.º 0979/2023 – NOMEAR ELIANE CRISTINA DOS SANTOS SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 02 de agosto de 2023.
Ato n.º 0980/2023 – NOMEAR WILLIAM BERTO DE LIMA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1º de agosto de 2023.
Ato n.º 0981/2023 – EXONERAR DIOGO CARVALHO DE OLIVEIRA, matrícula nº 4.0911195.3, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, com efeito a partir de 1º de agosto de 2023.
Ato n.º 0982/2023 – EXONERAR A PEDIDO WAGNER BRAGA RODRIGUES, matrícula nº 4.0913822.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com efeito a partir de 1º de agosto de 2023.
Ato n.º 0983/2023 – EXONERAR ANDRYU ANTONIO LEMOS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 4.0592232.3, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, da SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, com efeito a partir de 04 de agosto de 2023.
Ato n.º 0984/2023 – EXONERAR AUTAGMAM MANOEL BARBOSA SILVA JUNIOR, matrícula nº 4.0911674.3, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, com efeito a partir de 04 de agosto de 2023.
Ato n.º 0985/2023 – EXONERAR A PEDIDO KATIA CARMEN EBOLI LOPES, matrícula nº 4.0592524.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, da SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER, com efeito a partir de 07 de agosto de 2023.
Ato n.º 0986/2023 – EXONERAR GEORGIA LAURA PEREIRA TOMAZ SILVA, matrícula nº 4.0592552.4, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com efeito a partir de 04 de agosto de 2023.
Ato n.º 0987/2023 – EXONERAR A PEDIDO RAFAELA MONTEIRO DE FREITAS, matrícula nº 4.0916478.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NUCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de agosto de 2023.
Ato n.º 0988/2023 – EXONERAR JULIANA LINS FIALHO, matrícula nº 4.0591709.3, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E CONVÊNIOS, com efeito a partir de 1º de agosto de 2023.
Ato n.º 0989/2023 – EXONERAR FAVIANA PATRICIA DA SILVA, matrícula nº 4.0591737.3, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, da SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E CONVÊNIOS, com efeito a partir de 1º de agosto de 2023.
Ato n.º 0990/2023 – NOMEAR BRUNA MARIA DE VASCONCELOS VENTURA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, na SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E CONVÊNIOS, com efeito a partir de 1º de agosto de 2023.
Ato n.º 0991/2023 – EXONERAR NATALIA EVELYN ALVES FERNANDES, matrícula nº 4.0912694.3, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de agosto de 2023.
Ato n.º 0992/2023 – NOMEAR MÔNICA ARAÚJO DE JESUS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de agosto de 2023.
Ato n.º 0993/2022 – TORNAR SEM EFEITO o Ato n.º 0958/2023, de nomeação de ÍCARO DUQUE PINTO.
ERRATA: No Ato de exoneração n.º 0966/2023, de ADRIANA MERTENS RODRIGUES DE SOUZA:
Onde se lê: EXONERAR (…);
Leia-se: EXONERAR A PEDIDO (…).
Jaboatão dos Guararapes, 04 de agosto de 2023.
LUIZ MEDEIROS
Prefeito
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 878/2023-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO Ofício nº 684/2023-SEGPE, datado de 03 de agosto de 2023.
RESOLVE:
Art.1º DECLARAR a Vacância do Cargo de Professor 1 ocupado pela servidora MICHELE TORRES DA SILVA , matrícula 0.0185434.1, em virtude do seu falecimento ocorrido em 20 de julho de 2023, conforme inciso V, do art. 53 da Lei nº 224/96.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de julho de 2023.
Jaboatão dos Guararapes, 04 de agosto de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 879/2023-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando a solicitação através do Ofício n°897/2023-GAB-SAS e requerimento pessoal nº 243562409492023.
RESOLVE:
Art.1º DECLARAR a Vacância do Cargo de Analista de Políticas Sociais e Econômicas por posse em outro cargo inacumulável, pela servidora ANNA KATARINA BARBOSA DA SILVA, mat. 0.0206679.1, nos moldes do inciso VI, do Art. 53 da lei municipal nº 224/1996.
Art.2° Ocorrendo a inabilitação da referida servidora no estágio probatório relativo ao outro Cargo, a servidora será reconduzida ao Cargo declarado vago e em situação eventual provimento do Cargo de origem, será reaproveitada em outro Cargo ou posta em disponibilidade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2023.
Jaboatão dos Guararapes, 04 de agosto de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 880/2023-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres 1182/2023, 1183/2023, 1185/2023, 1184/2023, 1175/2023, 1188/2023, 1176/2023, 1180/2023 -da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datados de 19.07.2023.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:
|
ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO RETROATIVO |
SITUAÇÃO ANTERIOR |
SITUAÇÃO ATUAL |
||||
|
Classe |
Nível |
Ref. |
Classe |
Nível |
Ref. |
|||||
|
01 |
0.0139475.1 |
CLEIDE MARIA DA SILVA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2017 |
III |
5 |
I |
III |
5 |
J |
|
02 |
0.0074640.1 |
EDILEUZA JOSÉ BEZERRA |
PROFESSOR 2 |
01.01.2017 |
II |
8 |
P |
II |
8 |
Q |
|
03 |
0.0164950.1 |
ISOLDA SANTANA DOS SANTOS |
PROFESSOR 1 |
01.01.2021 |
III |
3 |
F |
III |
4 |
G |
|
04 |
0.0201499.1 |
JOÃO ROBERTO DA SILVA MOURA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2021 |
III |
1 |
A |
III |
1 |
B |
|
05 |
0.0202312.1 |
JOSÉ EDUARDO GOMES DA SILVA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2023 |
III |
1 |
B |
III |
2 |
C |
|
06 |
0.0144991.1 |
MARCIA DOS SANTOS SILVA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2019 |
III |
3 |
F |
III |
4 |
G |
|
07 |
0.0184578.1 |
SHEILA DE SOUZA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2023 |
III |
2 |
D |
III |
3 |
E |
|
08 |
0.0214515.1 |
SAMANTHA MARIA DE MEDINA FERREIRA |
PROFESSOR 2 |
01.01.2023 |
II |
1 |
A |
II |
1 |
B |
Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 04 de agosto de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 881/2023-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o art´. 11, inciso IV da da Lei Municipal nº 178 de 22 de outubro de 2002 vigente até a Lei 938/2013 de 19.11.2013.
CONSIDERANDO a conclusão do parecer n°1212/2023 – Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datado de 20.07.2023.
RESOLVE:
Art. 1º. ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO o servidor abaixo:
|
Item |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
EFEITO RETROATIVO |
SITUAÇÃO ANTERIOR |
SITUAÇÃO ATUAL |
||
|
Classe |
Nível |
Classe |
Nível |
|||||
|
01 |
0.0165948.1 |
JOSÉ ANTÔNIO OLIVEIRA DA SILVA |
AG. ADM. ESCOLAR |
21.02.2019 |
IV |
E |
IV |
F |
|
02 |
0.0165948.1 |
JOSÉ ANTÔNIO OLIVEIRA DA SILVA |
AG. ADM. ESCOLAR |
21.02.2022 |
IV |
F |
IV |
G |
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 04 de agosto de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N° 882/2023- SEGEP
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pelo servidor abaixo discriminado;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;
CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;
RESOLVE:
Art.1 INDEFERIR o pedido de Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:
|
Nº |
NOME |
MATRÍCULA |
CARGO / FUNÇÃO |
GRAU DE INSALUBRIDADE |
LAUDO PERICIAL |
|
01 |
MARCONE VIANA DA SILVA |
0.0169480.1 |
Assistente de Suporte a Gestão |
Inexistente |
3169/2023 |
Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 04 de agosto de 2023.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N° 883/2023 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR os pedidos de gozo de Licença Prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas e parece n° 1164/2023 dos servidores abaixo.
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
|
432752179852023 |
ANA CLAUDIA DE SOUZA MOTA CAVALCANTI |
0.0168530.1 |
Municipal de Saúde |
|
42102121092023 |
ALCIONE JOSÉ SALES DA PAZ |
0.0193143.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
|
432772311752023 |
EMERSON JOSÉ DE SOUZA LIMA |
0.0173070.1 |
Municipal de Saúde |
|
432782320262023 |
JANINE MÁRCIA DE SOUZA FEITOSA |
0.0171662.1 |
Municipal de Saúde |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 04 de agosto de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 884/2023 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Licença sem Vencimentos, adotando integralmente os fundamentos elencados no parecer 1325/2023 da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, da servidora abaixo:
|
Nº Processo |
Nome da Servidora |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
|
42102391622023 |
JULIANA LAEBER DA COSTA LINS |
0.0201537.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 04 de agosto de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N° 885/2023 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe são atribuídas na Lei Complementar nº 45/2023 de 31 de março de 2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria 32 de 26 de maio de 2023.
CONSIDERANDO o requerimento protocolado sob o nº 42102127812023 e o Parecer nº. 179/2023- Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datado de 13.02.2023.
R E S O L V E:
I – CONCEDER ao servidor GUTEMBERGUE FRANCISCO DA SILVA matricula nº. 0.0205486.1, cargo Professor 2, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, Licença para Curso de Pós–Graduação Stricto Sensu Doutorado em Oceanografia, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 24.07.2023 a 23.07.2025, na UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO com fundamento no § 1º do artigo 133 da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal) e art. 1º Lei 228/96 (nova redação dada pela Lei nº 264/2008) e seus parágrafos.
II – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de julho de 2023.
III – Publique-se e Cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 04 de agosto de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
ERRATA
Na portaria de nº. 818/2023 datada de 21.07.2023, publicada no D.O nº143 de 27.07.2023 que concedeu licença prêmio a servidora ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO DA LUZ mat. 0.0176680.1.
Portaria 818/2023
Onde se lê: Período 03.07.2023 a 01.08.2023
Leia-se: Período 01.09.2023 a 30.09.2023
Jaboatão dos Guararapes , 04 de agosto de 2023.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
PORTARIA Nº 131 de 04 de agosto de 2023.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar nº. 40/2021, RESOLVE:
Conceder aposentadoria por incapacidade permanente, com proventos integrais, a JOSÉ CARLOS DA SILVA, no cargo de Auxiliar de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 11.394-8, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos art. 40, § 1º, inciso I, da CF/88, com os benefícios do art. 6º-A da EC nº 41/03.
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
PORTARIA Nº 132 de 04 de agosto de 2023.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar Municipal nº. 40/2021, RESOLVE:
Conceder aposentadoria por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição-direito adquirido, a MAGDA SOLANGE SALGUEIRO, no cargo de Professor 2,Classe II, Nível 4, Referência G, matrícula n° 13.463-5, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação da EC 41/2003.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Portaria – SAS 023/2023
Nomear Membros para compor a Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público nº 003/2023.
A Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 4° da Lei Complementar Municipal n° 045/2023, em cumprimento ao estabelecido no item 4.1 do Edital de Chamamento Público n° 003/2023 c/c art.27, §1°da Lei Federal 13019/2014, bem como art. 5°, inciso I do Decreto Municipal 138/2020, resolve:
Art. 1° Nomear servidores para compor a Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público n° 003/2023, com atribuição de julgar as propostas encaminhadas pelas Organizações da Sociedade Civil, bem como responder aos esclarecimentos, impugnações, recursos ou qualquer outra demandas referente as normas estabelecidas no presente Edital.
Art 2° Ficam nomeados como Membros da Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Publico n° 003/2023 os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do Primeiro:
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Nome |
Matricula |
Função |
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ROBERTA LÍGIA DA SILVA |
59.223-4 |
PRESIDENTE |
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MELINA ROBERTA REGIS SENA |
593.095.5 |
MEMBRO |
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CARINA DA SILVA CATANHO |
592.109.6 |
MEMBRO |
|
IZABEL AUREA FERREIRA E ARAÚJO CAVALCANTI |
592.967.3 |
MEMBRO |
|
ISABELA LARISSA DA SILVA NOVAES |
205.982.1 |
MEMBRO |
|
HELDER MARCIO DE BARROS ALMEIDA |
911.880.3 |
MEMBRO |
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ANIELLE CABRAL BURIL DE ALBUQUERQUE |
912.314.3 |
MEMBRO |
|
CREUSA DA SILVA MELO |
207.632.1 |
MEMBRO |
|
LUANA PADILHA DA COSTA GRANJA DE VASCONCELLOS |
589.892.3 |
MEMBRO |
|
DANIELLE CAMPOS ROLIM GOMES DE FIGUEIREDO |
589.529.2 |
MEMBRO |
|
ROSILENE ALEXANDRINA DA SILVA QUEIROZ |
452.847.2 |
MEMBRO |
|
HORTÊNCIA REGIS PEREIRA DA SILVA |
913.537.3 |
MEMBRO |
|
BARBARA CECILIA SILVA DE LIMA |
913.754.3 |
MEMBRO |
|
DIANA COUTINHO DE LIMA OLIVEIRA |
91.666.0 |
MEMBRO |
|
MAURO ALVES DE OLIVEIRA |
91.702.9 |
MEMBRO |
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4° Registri-se, Publique-se e Cumpra-se
Jaboatão dos Guararapes, 04 de agosto de 2023.
Maria Gentila Vieira Guedes
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania
ANEXOS
PORTARIA 023/2023 – NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE SELEÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO SEASO- N° 003/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
PORTARIA Nº 378/2023 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0897/2023;
CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:
CONTRATO Nº: 073/2023 – SME
CONTRATADA: SOLIVETTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS E EQUIPAMENTOS DE DIGITALIZAÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. LOTE 03.
DATA DE ASSINATURA: 31/07/2023.
VIGÊNCIA: 31/07/2023 a 31/07/2024.
GESTOR: Christiano Antunes Guimarães
MATRÍCULA Nº: 59.251-7
FISCAL: Deyvison Luís de Brito da Silva
MATRÍCULA N°: 59.205-9
ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DO CONTRATO
– Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;
– Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;
– Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;
– Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;
– Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;
– Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;
– Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;
– Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;
– Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;
– Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.
ATRIBUIÇÕES DO FISCAL:
– Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;
– Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações in concreto tanto da contratante quanto da contratada;
– Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada (artigos 38 e 109 da Lei 8.666/93) com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;
– Exigir da contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições do Edital da Licitação e seus anexos, planilhas, cronogramas etc.;
– Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;
– Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no edital da licitação e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;
– Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;
– Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;
PERÍODO: a partir de 31/07/2023
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do Contrato acima especificado.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 04 de agosto de 2023.
MARIA GIVONETE DA SILVA LUBARINO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES EM EXERCÍCIO
PORTARIA Nº 379/2023 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0897/2023;
CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:
CONTRATO Nº: 074/2023 – SME
CONTRATADA: A J P DE SOUZA & CIA COMERCIO ATACADISTA LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBÍLIA PARA AS SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS – SEM, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. ITENS 1, 4 E 6.
DATA DE ASSINATURA: 31/07/2023.
VIGÊNCIA: 31/07/2023 a 31/07/2024.
GESTOR: Mabel Maria dos Santos
MATRÍCULA Nº: 91.147-4
FISCAL: Milena Lopes da Silva Ferreira
MATRÍCULA N°: 20.218-5
ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DO CONTRATO
– Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;
– Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;
– Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;
– Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;
– Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;
– Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;
– Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;
– Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;
– Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;
– Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.
ATRIBUIÇÕES DO FISCAL:
– Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;
– Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações in concreto tanto da contratante quanto da contratada;
– Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada (artigos 38 e 109 da Lei 8.666/93) com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;
– Exigir da contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições do Edital da Licitação e seus anexos, planilhas, cronogramas etc.;
– Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;
– Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no edital da licitação e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;
– Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;
– Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;
PERÍODO: a partir de 31/07/2023
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do Contrato acima especificado.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 04 de agosto de 2023.
MARIA GIVONETE DA SILVA LUBARINO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES EM EXERCÍCIO
PORTARIA Nº 380/2023 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0897/2023;
CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:
CONTRATO Nº: 077/2023 – SME
CONTRATADA: COMERCIAL RIO LONTRA LTDA EPP. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS A FIM DE ATENDER À NECESSIDADE DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO. ITENS 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 26, 27, 28, 29, 32, 33, 34, 35, 36, 38, 39, 40, 41, 42, 43 E 44.
DATA DE ASSINATURA: 01/08/2023.
VIGÊNCIA: 01/08/2023 a 01/08/2024.
GESTOR: Wellington Gonçalves Lima
MATRÍCULA Nº: 4.091.175-9
FISCAL: Natália Müller Pintan
MATRÍCULA N°: 913698.1
ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DO CONTRATO
– Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;
– Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;
– Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;
– Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;
– Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;
– Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;
– Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;
– Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;
– Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;
– Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.
ATRIBUIÇÕES DO FISCAL:
– Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;
– Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações in concreto tanto da contratante quanto da contratada;
– Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada (artigos 38 e 109 da Lei 8.666/93) com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;
– Exigir da contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições do Edital da Licitação e seus anexos, planilhas, cronogramas etc.;
– Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;
– Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no edital da licitação e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;
– Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;
– Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;
PERÍODO: a partir de 01/08/2023
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do Contrato acima especificado.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 04 de agosto de 2023.
MARIA GIVONETE DA SILVA LUBARINO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES EM EXERCÍCIO
SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DECORRENTE DO CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 018/2023 – SEORP, publicado no Diário Oficial do Município, em 20 de Julho de 2023 pela SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE. Natureza do Objeto: Aquisição de Materiais de Limpeza para serem utilizados nas dependências da Secretaria Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade, em conformidade com as condições e especificações prevista no Termo de Referência. Fundamentação legal: Art. 75, inciso II, Lei Federal Nº 14.133/21. Contratado: MARKET – COMÉRCIO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA, inscrito no CNPJ/MF: 24.486.986/0001-10, localizado Avenida Doutor Francisco Correia nº 203 sala 4, Centro – São Lourenço da Mata/PE, CEP: 54.735-000. Valor Total: R$ 4.036,64 (Quatro mil, trinta e seis reais e sessenta e quatro centavos).
Jaboatão dos Guararapes, 05 de Agosto de 2023. Carlos Eduardo Gomes de Sá. Secretário Executivo de Ordem Pública e de Mobilidade
SECRETARIA EXECUTIVA DE SANEAMENTO E DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE OBRAS
SECRETARIA EXECUTIVA DE SANEAMENTO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE OBRAS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DECORRENTE DO CHAMAMENTO PÚBLICO publicado no Diário Oficial do Município em 20 de julho de 2023 pela SECRETARIA EXECUTIVA DE SANEAMENTO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE OBRAS. Natureza do objeto: contratação de empresa de consultoria em engenharia especializada para elaboração de projeto elétrico de subestação abrigada com equipamentos blindados de 1.000 KVA para maternidade Rita Barradas, município de Jaboatão dos Guararapes/PE.
Fundamentação legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21.
Contratado: BK ENGENHARIA E TECNOLOGIA, BARABACH & KNOPP ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 41.175.212/0001-97, localizado na Rua LUIZ RONALDO CANALLI, n° 3025, APT 41 ANDAR 03 BLOCO VERDESPACO BL S PARQ, CAMPO COMPRIDO, CURITIBA/PR, CEP n° 81.230-162. Valor Total: R$ 10.045,50 (dez mil, quarenta e cinco reais e cinquenta centavos). Jaboatão dos Guararapes, 03 de agosto de 2023. Alex Silva Ramos. Secretario Executivo de Saneamento e Elaboração de Projetos de Obras.
ANEXOS
Nota Técnica n° 020-2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
LICITAÇÕES E CONTRATOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 123/2023 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046.2023.PE.016.EPC.SMS. OBJETO: aquisição de Medicamentos Grupo 5 para atender a Rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. Itens 02, 05, 07 e 09.. REGISTRADA: DROGAFONTE LTDA – CNPJ: 08.778.201/0001-26.VALOR: R$ 305.050,82 (trezentos e cinco mil e cinquenta reais e oitenta e dois centavos). VIGÊNCIA: 03/08/2023 a 03/08/2024. Jaboatão dos Guararapes, 03/08/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 135/2023 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 160.2022.PE.077.SMS.CPL2. OBJETO: aquisição de Material Médico Hospitalar (GRUPO 3). ITENS 08 E 30. REGISTRADA: DROGAMED COMERCIO E MANUTENCAO DE APARELHOS ELETRO MEDICOS LTDA – CNPJ: 13.835.264/0001-07.VALOR: R$ 10.390,00 (dez mil e trezentos e noventa reais). VIGÊNCIA: 04/08/2023 a 04/08/2024. Jaboatão dos Guararapes, 04/08/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
CONTRATO Nº 075/2023 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019.2023.PE.004.EPC-SAD. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI’S E FERRAMENTAS. Grupo: 06, Itens: 60 e 62. CONTRATADA: FORTE SINAL EQUIPAMENTOS EIRELI – EPP – CNPJ: 26.729.755/0001-15.VALOR: R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais). VIGÊNCIA: 04/08/2023 a 04/08/2024. Jaboatão dos Guararapes, 04/08/2023. Maria Givonete da Silva Lubarino. Secretária Executiva de Gestão em Educação.
CONTRATO Nº 078/2023 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019.2023.PE.004.EPC-SAD. OBJETO: aquisição de equipamentos de proteção individual – EPI’s e ferramentas, a fim de atender a necessidade dos serviços da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação. Itens 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 56 e 58. CONTRATADA: JULIANA ALMEIDA DE JESUS ATACADO E VAREJO – CNPJ: 34.016.697/0001-00.VALOR: R$ 17.907,00 (dezessete mil e novecentos e sete reais). VIGÊNCIA: 04/08/2023 a 04/08/2024. Jaboatão dos Guararapes, 04/08/2023. Maria Givonete da Silva Lubarino. Secretária Executiva de Gestão em Educação.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 083/2022 – SME. OBJETO: Renovação e repactuação de aproximadamente 6,95% referente ao Contrato ds prestação de serviços de controle, operação e fiscalização de portarias. CONTRATADA: RM TERCEIRIZAÇÃO E GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA – CNPJ: 05.465.222/0001-01.VALOR ACRESCIDO: R$ 570.268,80 (quinhentos e setenta mil e duzentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 8.765.856,00 (oito milhões setecentos e sessenta e cinco mil e oitocentos e cinquenta e seis reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 29/07/2023 a 29/07/2024. Jaboatão dos Guararapes, 28/07/2023. Reginaldo Araújo de Lima. Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 036/2021 – SME. OBJETO: Renovação do contrato de prestação de serviço de empresa especializada na manutenção de Bebedouro de Pressão, conforme demanda da Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Jaboatão dos Guararapes. LOTE ÚNICO. CONTRATADA: REFRIGEL CLIMATIZAÇÃO E REFRIGERAÇÃO LTDA – ME – CNPJ: 07.763.435/0001-37.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 167.491,80 (cento e sessenta e sete mil e quatrocentos e noventa e um reais e oitenta centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 13/07/2023 a 13/07/2024. Jaboatão dos Guararapes, 10/07/2023. Reginaldo Araújo de Lima. Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 136/2023 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PL 160.2022.PE.077.SMS.CPL2. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de Material Médico Hospitalar Grupo 3 para atender a Rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. ITENS: 17, 24, 31, 32, 33, 34 e 35. REGISTRADA: HOSPSETE – DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA – CNPJ: 07.199.135/0001-77.VALOR: R$ 60.224,40 (sessenta mil e duzentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos). VIGÊNCIA: 04/08/2023 a 04/08/2024. Jaboatão dos Guararapes, 04/08/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 002/2023 – SDE
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001- 96, através da Secretaria de Trabalho, Qualificação, Empreendedorismo e Juventude, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:
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OBJETO: O presente termo de referência tem como objetivo estabelecer as especificações técnicas e demais condições necessárias para contratação de empresa especializada em confecção de camiseta com personalização para apoiar a coordenação das atividades de qualificação do município do Jaboatão dos Guararapes pela Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação, Empreendedorismo e Juventude (SETQE). |
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RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 09/08/2023 às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA |
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RESPONSÁVEL: Rafael Amorim de Paiva – 81.99664-7771 |
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E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: |
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LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº 008, de 10 de fevereiro de 2023. |
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INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O Termo de Referência encontra-se disponível no link do Diário Oficial. |
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REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis. |
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ÓRGÃO DEMANDANTE: Secretaria de Trabalho, Qualificação, Empreendedorismo e Juventude – cujo secretário é a autoridade solicitante e o ordenadora de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação. |
ANEXOS
TERMO DE REFERÊNCIA
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO Nº 037.2023.INEX.017.EPC-SMS – INEXIGIBILIDADE Nº 017/2023 – OBJETO: Locação de Imóvel Destinado ao Funcionamento da Unidade de Saúde da Família Curado II, situado à Rua Argemiro Alves, nº 05, Curado I – CEP: 54.220-600, Jaboatão dos Guararapes-PE, Fundamentação legal: art. 74 da Lei Federal N.º 14.133/2021, assim como o Decreto Municipal nº 08/2023. Termos do Parecer Jurídico nº 047/2023 – ASJUR/SMS. Valor mensal: 2.165,46 (Dois Mil, Cento e Sessenta e Cinco Reais e Quarenta e Seis Centavos). 25.985,52 (Vinte e Cinco Mil, Novecentos e Oitenta e Cinco Reais e Cinquenta e Dois Centavos). VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos.
Jaboatão dos Guararapes, 04 de Agosto de 2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº 099.2023.CONC.009.EPC-SME. Concorrência Eletrônica nº 009.2023. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE MODERNIZAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 917936/2021. Valor Máximo Aceitável: R$ 865.820,41 (oitocentos e sessenta e cinco mil oitocentos e vinte reais e quarenta e um centavos). Data e Local da Sessão de Abertura: 22/08/2023 (terça-feira) às 09h, Sistema eletrônico utilizado: www.licitardigital.com.br. Edital, anexos poderão ser obtidos no Licitar Digital www.licitardigital.com.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br). Demais informações pelo email: ac02jaboatao@gmail.com e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 04 de agosto de 2023. Amanda Barreto. Agente de Contratação.
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 030/2023
PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001- 96, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:
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OBJETO: contratação de empresa para Locação de espaço com estrutura física, mobiliário e alimentação do tipo coffe break e almoço, com capacidade para 60 pessoas, no território do município de Jaboatão dos Guararapes, para execução da 1ª Reunião de Planejamento semestral SAS 2023 e planejamento anual de 2024, em conformidade com as condic¸o~es e especificac¸o~es prevista neste Termo de Refere^ncia. |
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RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 09/08/2023 às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA |
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E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: dispensadelicitacao.assistencia@gmail.com |
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LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº 008, de 10 de fevereiro de 2023. |
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INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O Termo de Referência encontra-se disponível no link do Diário Oficial. |
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REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis. |
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ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – cuja secretária é a autoridade solicitante e o ordenadora de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação. |
ANEXOS
