19 DE ABRIL DE 2024 – XXXIII – Nº 70 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 49, DE 18 DE ABRIL DE 2024

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024.

CONSIDERANDO o repasse que será realizado nos termos Emenda Constitucional nº 127 de 22/12/2022, da Portaria GM/MS nº 3.416, de 25/03/2024, do Ministério da Saúde, e das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.222 DF;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.572/2023 de 05/10/2023, que autoriza o poder executivo a repassar o recurso da assistência complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, instituído pela Lei Federal nº 14.434, de 04/08/2022, no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 1.482.010,27 (Hum milhão, quatrocentos e oitenta e dois mil, dez reais e vinte sete centavos), para atender às seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$

16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 122 2020 2.108

– GESTÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE

Red. 876

FNT 1.605.0000.0000

3.1.90.00

– Pessoal e Encargos Sociais

36.524,73

10 301 2005 2.112

– GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE – APS

Red. 877

FNT 1.605.0000.0000

3.1.90.00

– Pessoal e Encargos Sociais

258.012,18

10 302 2033 2.118

– FORTALECIMENTO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

Red. 878

FNT 160500000000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

18.585,98

Red. 879

FNT 1.605.0000.0000

3.3.50.00

– Outras Despesas Correntes

1.071.384,68

10 302 2033 2.119

– GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

Red. 880

FNT 1.605.0000.0000

3.1.90.00

– Pessoal e Encargos Sociais

89.893,78

10 305 2051 2.132

– GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Red. 881

FNT 1.605.0000.0000

3.1.90.00

– Pessoal e Encargos Sociais

7.608,92

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 1.482.010,27

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata o art. 1º, serão utilizados os recursos da transferência da União, modalidade fundo a fundo, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) para o Fundo Municipal da Saúde, conforme Portaria GM/MS nº 3.416, 25 de março de 2024, do Ministério da Saúde, não previsto no orçamento.

RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$

(QUADRO DE RECEITAS)

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$

1.0.0.0.00.0.000

RECEITAS CORRENTES

1.482.010,27

1.7.0.0.00.0.000

Transferências Correntes

1.482.010,27

1.7.1.0.00.0.000

Transferências da União e de suas Entidades

1.482.010,27

1.7.1.3.00.0.000

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

1.482.010,27

1.7.1.3.50.0.000

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo – Bloco de Manutenção das ações e serviços públicos de Saúde

1.482.010,27

1.7.1.3.50.5.000

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS

1.482.010,27

1.7.1.3.50.5.103

Complemento piso enfermagem

1.482.010,27

TOTAL R$ 1.482.010,27

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de abril de 2024.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA

Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSOA

Secretária Municipal de Saúde

RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA

Procuradora Geral do Município

94376


CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA LICITAÇÃO

Reconheço e ratifico, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, a Dispensa de Licitação nº. 005/2024 decorrente do chamamento público, publicado no Diário Oficial do Município em 11/04/2024, no DOM nº 64, pela Controladoria Geral, para a aquisição de 08 (oito) unidades de cadeiras plus giratórias média, encosto revestido interno em polipropileno injetado estrutural, conformado anatomicamente. Espuma injetada em poliuretano flexível isenta de CFC, espessura média de 40mm, com capacidade mínima de 120 kilos, mediante dispensa de licitação, para atendimento das necessidades da Controladoria Geral do Município de Jaboatão dos Guararapes. Adjudicando seu objeto a empresa FLEXFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 49.058.654/0001-65, 08 (oito) Cadeiras Plus Giratórias Média no valor total de R$ 5.870,00 (cinco mil oitocentos e setenta reais).

Jaboatão dos Guararapes, 18 de abril de 2024.

Carlos Montarroyos

Controlador Geral do Município

94342


SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 651/2024-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/

CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres 0272/2024, 0271/2024, 0292/2024, 0274/2024, 0277/2024, 0262/2024, 0263/2024, 0273/2024.-da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datados de 10.04.2024, 11.04.2024, 05.04.2024.                                                        

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:

01

0.0139688.1

ANNA PAULA E. DA FONTE

PROFESSOR 1

 

01.01.2021

III

6

M

III

7

N

02

0.0167401.1

EDNALVA MARIA DA SILVA

PROFESSOR 1

 

01.01.2019

III

3

F

III

4

G

03

0.0212547.2

GABRIELA DA SILVA FREITAS DE ALENCAR

PROFESSOR 2

 

01.01.2024

III

1

A

III

1

B

04

0.0187879.1

KARLA ADRIANA CAVALCANTI DA SILVA SENA

PROFESSOR 1

 

01.01.2023

III

2

C

III

2

D

05

0.0185469.1

MARIA SOLANGE WAKED DE ARAUJO

PROFESSOR 1

 

01.01.2019

II

1

B

II

2

C

06

0.0187100.1

RENATA DA CONCEICAO SILVEIRA

PROFESSOR 1

 

01.01.2017

IV

1

B

IV

2

C

07

0.0186228.1

ROBERTA RAFAELLA DE ALBUQUERQUE CUNHA

PROFESSOR 1

 

01.07.2024

III

3

E

III

3

F

08

0.0188280.1

SIDNEIDE FERREIRA DA SILVA

PROFESSOR 1

 

01.01.2021

III

2

D

III

3

E

 

 

 

 

 

 

 

  Art.2°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de abril de 2024

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 652/2024-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG,  publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelas servidoras abaixo discriminadas.

RESOLVE:                                                                                                                                   

Art.     1º. INDEFERIR os pedidos de Progressão por Desempenho, adotando integralmente os fundamentos elencados nos pareceres  0291/2024, 0275/2024, 0287/2024, 0276/2024, 0290/2024 da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, das servidoras abaixo:

          Nº Processo

Nome da Servidora

           Matrícula

           Secretaria de Origem

04.004745/2024-93

CRISTINA FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA

    0.0911961.1

Municipal de Educação e Esportes

04.004031/2024-85

ERICA MARIA DO NASCIMENTO MELO

0.0203491.1

Municipal de Educação e Esportes

04.006199/2024-25

LAISA MADUREIRA DA SILVA

0.0212580.1

Municipal de Educação e Esportes

04.001501/2024-59

MARIAMELIA AGRA DA SILVA

0.0150410.1

Municipal de Educação e Esportes

04.006028/2024-04

VANESSA FREIRE FERREIRA

0.0162485.1

Municipal de Educação e Esportes

Art.     2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de abril de 2024

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº653/2024-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023,

CONSIDERANDO o artigo 20 da Lei nº. 220 de 14 de abril de 2008 do PCCV do grupo ocupacional de apoio administrativo do magistério.

CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres n°s 0267/2024, 0221/2024, 0270/2024, 0268/2024, 0269/2024, 0257/2024, 0254/2024- Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datados de 09.04.2024, 26.03.2024, 10.04.2024, 04.04.2024.

RESOLVE:

Art. 1º. ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO os servidores abaixo:

Item

MATRÍCULA

NOME

CARGO

EFEITO RETROATIVO

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO ATUAL

 

 

 

 

 

 

 

Classe

Nível

Classe

Nível

 

01

0.0152870.1

ADALGISA BARBOSA DE S. OLIVEIRA

AG. ALIM. ESCOLAR

    21.03.2021

I

F

I

G

 

02

0.0152870.1

ADALGISA BARBOSA DE S. OLIVEIRA

AG. ALIM. ESCOLAR

    21.03.2024

I

G

I

H

 

03

0.0151360.1

ALEIDE MARIA CRAVO TEIXEIRA

AG. ALIM. ESCOLAR

    17.03.2024

III

G

III

H

 

 04

0.0153338.1

ANA CARLA DE ARAÚJO SANTOS

AG. MAN. INF. ESCOLAR

    25.03.2024

III

G

III

H

 

 05

0.0150983.1

JOSÉ JOAQUIM DA ROCHA NETO

AG. MAN. INF. ESCOLAR

    19.03.2024

V

G

V

H

 

 06

0.0149608.1

JANIEDSON LAPA DOS SANTOS

AG. MAN. INF. ESCOLAR

    12.03.2024

IV

G

IV

H

 

 07

0.0155349.1

RITA DE CASSIA LOPES

AG. MAN. INF. ESCOLAR

    28.03.2024

V

G

V

H

 

 08

0.0158550.1

SILVIO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA

AG. ADM. ESCOLAR

   28.03.2024

V

G

V

H

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes,  17 de abril de 2024

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

94343


INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

PORTARIA N° 067, de 16 de abril de 2024.

 

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 38, da Lei Complementar nº. 40/2021, RESOLVE:

Retificar a portaria nº 008, editada em 03 de janeiro de 2024, no sentido de conceder pensão por morte, a contar de 20/08/2005 para os beneficiários MARIA LÍVIA DE MENDONÇA E SILVA ANTUNES, MARIA LUÍZA DE MENDONÇA SILVA ANTUNES, JOÃO RAFAEL MENDES DE MENDONÇA ANTUNES E MAURO DA SILVA ANTUNES NETO e a partir de 01/12/2023 para a beneficiária MARIA DO SOCORRO SANTOS DA SILVA, todos beneficiários do ex-servidor MAURO DA SILVA ANTUNES JÚNIOR, matrícula n° 14.191-7, falecido em 20/08/2005, que ocupou o cargo de Guarda Municipal, nos termos do art. 40, § 7º da Constituição da República, com redação dada pela EC 41/2003, combinado com o art. 9º, inciso I, art 17, inciso II, alínea “a”, art. 21, inciso II e art. 22, §1º, todos da Lei Municipal 108/2001, ressalvando que o art. 9º teve sua redação alterada pela Lei Municipal 102/2006 e o art. 21, ganhou nova redação dada pela Lei Municipal 1.334/2017.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 20/08/2005 (data do óbito) para os primeiros beneficiários e 01/12/2023 (data do requerimento) para a última beneficiária.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

94271


ERRATA

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 38, da Lei Complementar nº. 40/2021, RESOLVE:

Tornar sem efeito a publicação constante no Diário Oficial nº 68 de 17 de abril de 2024, referente à Portaria nº 050 de 01 de abril 2024, em razão da mesma portaria ter sido publicada em 03 de abril de 2024, D.O.M. nº 59, surtindo todos os seus efeitos.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de abril de 2024

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

94274


EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003.2024.PE.002.EMLUME. OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços contínuos de gerenciamento de frota de veículos, com fornecimento de combustível DIESEL, envolvendo a implantação e operação de um sistema informatizado, via internet, para gestão de frota com a aquisição de combustíveis, através da tecnologia de cartão eletrônico com chip ou tecnologia radio frequency identification (rfid), identificação por radiofrequência. Após o processamento da licitação, comunica-se a HOMOLOGAÇÃO e a ADJUDICAÇÃO de seu objeto à LICITANTE VENCEDORA: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 12.039.966/0001-11, no VALOR GLOBAL de R$ 57.212,50 (cinquenta e sete mil, duzentos e doze reais, cinquenta centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Jaboatão dos Guararapes/PE, 17 de abril de 2024. Paulo Roberto Sales Lages. Presidente da EMLUME.

94366


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

PORTARIA Nº 122/2024 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;

CONSIDERANDO a CI Nº 0158272, do dia 09/04/2024, emitida pela Superintendência de Ensino e Gestão, solicitando a Nomeação do professor ALEXSANDRO RAMOS DOS SANTOS, matrícula 91.187-9, na função de Secretário Escolar;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação do(a) servidor(a).

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR, o professor ALEXSANDRO RAMOS DOS SANTOS, matricula nº 91.187-9, na função de Secretário Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Professora Estelita Maria Mendes, com efeito retroativo, ao dia: 09 de abril de 2024.

Art. 2º. Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de abril de 2024.

IANY JARDIM

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

94336


PORTARIA Nº 124 /2024 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;

CONSIDERANDO a CI Nº 0158435, do dia 09/04/2024, emitida pela Superintendência de Ensino e Gestão, solicitando a NOMEAÇÃO da professora IZABEL DE ARAÚJO PONTES, matrícula nº 75.712-0, na função de Supervisora Escolar;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação do(a) servidor(a).

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR, a professora IZABEL DE ARAÚJO PONTES, matricula nº 75.712-0, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Valdemiro Vieira de Albuquerque, com efeito retroativo, ao dia: 04 de abril de 2024.

Art. 2º. Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de abril de 2024.

IANY JARDIM

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

94338


PORTARIA Nº 125 /2024 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;

CONSIDERANDO a CI Nº 0158512, do dia 09/04/2024, emitida pela Superintendência de Ensino e Gestão, solicitando a NOMEAÇÃO da professora JORGECY PEREIRA DA SILVA CABRAL, matrícula nº 76.318-5, na função de Supervisora Escolar;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação do(a) servidor(a).

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR, a professora JORGECY PEREIRA DA SILVA CABRAL, matricula nº 76.318-5, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Cláudio Agrício, com efeito retroativo, ao dia: 04 de abril de 2024.

Art. 2º. Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de abril de 2024.

IANY JARDIM

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

94339


PORTARIA Nº 126 /2024 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;

CONSIDERANDO a CI Nº 0158663, do dia 09/04/2024, emitida pela Superintendência de Ensino e Gestão, solicitando a NOMEAÇÃO da professora CRISTIANY CAVALCANTE ALMEIDA COSTA, matrícula nº 91.181-8, na função de Supervisora Escolar;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação do(a) servidor(a).

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR, a professora CRISTIANY CAVALCANTE ALMEIDA COSTA, matricula nº 91.181-8, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Professora Tecla Teixeira de Arruda, com efeito retroativo, ao dia: 02 de abril de 2024.

Art. 2º. Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de abril de 2024.

IANY JARDIM

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

94341


PORTARIA Nº 123 /2024 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;

CONSIDERANDO a CI Nº 0158356, do dia 09/04/2024, emitida pela Superintendência de Ensino e Gestão, solicitando a EXONERAÇÃO, a pedido do professor DÁRIO ALENCAR DO NASCIMENTO, matrícula nº 21.308-0, da função de Vice-Diretor Escolar e NOMEAÇÃO do professor DÁRIO ALENCAR DO NASCIMENTO, matrícula nº 21.308-0, na função de Supervisor Escolar;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação do(a) servidor(a).

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR, a pedido o professor DÁRIO ALENCAR DO NASCIMENTO, matrícula nº 21.308-0, da função de Vice-Diretor Escolar, da Escola Municipal Maria José Bezerra, com 200 h/a, com efeito retroativo, ao dia: 02 de abril de 2024.

Art. 2º. NOMEAR, o professor DÁRIO ALENCAR DO NASCIMENTO, matrícula nº 21.308-0, na função de Supervisor Escolar, na Escola Municipal Ana Farias de Souza, com 200 h/a, com efeito retroativo, ao dia: 03 de abril de 2024.

Art. 2º. Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de abril de 2024.

IANY JARDIM

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

94337


PORTARIA CONJUNTA SME/SAD/PGM/CGM Nº 001/2024

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES em conjunto com a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, a PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO e a CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, neste ato representadas por seus titulares, que no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso V, do artigo 65, da Lei Orgânica Municipal, especialmente com fulcro na Lei Complementar nº 045/2023.

CONSIDERANDO a necessidade de revisão da Resolução n.º 001/2011, a qual dispõe sobre Avaliação de Desempenho durante o período de Estágio Probatório dos Profissionais do Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo ao Magistério da Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes, por meio de uma construção multidisciplinar.

R E S O L V E:

Art. 1º Instituir a Comissão de Revisão da Resolução n.º 001/2011, constituída pelos seguintes servidores:

I – SILVIA SOUZA DOS SANTOS – matrícula n.º 0.0166006.1, enquanto representante da Secretaria Municipal de Educação e Esportes;

II – MIRNA DIMENSTEIN – matrícula n.º 592634, enquanto representante da Secretaria Municipal de Educação e Esportes;

III – ANA CAROLINA DE FARIAS GUIMARÃES – matrícula n.º 4.0917617.1, enquanto representante da Secretaria Municipal de Administração;

IV – PATRÍCIA CIDRIM CAMPOS – matrícula n.º 4.0912934.1, enquanto representante da Controladoria Geral do Município;

V – JÚLIO HENRIQUE FERREIRA PATRIOTA – matrícula n.º 17.327-4, enquanto representante da Procuradoria Geral do Município;

VI – EDNA MARIA DE LIMA SILVA – matrícula n.º 15.343-5, enquanto representante do Núcleo de Normatização da Secretaria Municipal de Educação e Esportes;

Art. 2º A presidência da Comissão de Revisão da Resolução n.º 001/2011, ficará a cargo da servidora SILVIA SOUZA DOS SANTOS – matrícula: 0.0166006.1;

Art. 3º A Comissão de Revisão da Resolução n.º 001/2011 realizará reuniões quinzenais para discussão das demandas a serem deliberadas, esta que se dará início 15 (quinze) dias após a publicação de sua instituição.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes/PE, 18 abril de 2024.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

Thiago Albuquerque Fernandes

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Rafaela Ferraz de Albuquerque Pragana

PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO

Carlos Eduardo Montarroyos

CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO

94371


RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.

PROCESSO DE DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO DECORRENTE DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 053.2024.DISP.006.EPC-SME.

OBJETO: contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva de condicionadores de ar dos tipos janela (ACJ) e split (hi wall, piso teto e cassete), assim como instalação e desinstalação de split, incluindo materiais e/ou fornecimento de peças, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Município do Jaboatão dos Guararapes, conforme condições, especificações e quantidades demonstradas no Termo de Referência do objeto, legalmente fundamentado no art. 75, VIII, da Lei Federal nº. 14.133/2021. RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o processo de dispensa de licitação decorrente do chamamento público – dispensa emergencial, para contratação da empresa ASB COMÉRCIO ATACADO E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 53.535.660/0001-33, com o valor de proposta vencedora no importe de: R$ 575.279,00 (quinhentos e setenta e cinco mil, duzentos e setenta e nove reais), pelo qual constato a regularidade dos atos processuais e comunico a adjudicação e homologação da contratação.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de abril de 2024.

REGINALDO ARAÚJO DE LIMA

Secretário Executivo de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais

94356


SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE

REPUBLICAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 005/2024 – SEORP

PREÂMBULO

O Município do Jaboatão dos Guararapes/PE, inscrito no CNPJ /MF sob o n° 10.377.679/0001-96, através da Secretaria Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

OBJETO: Aquisição de Equipamentos para o perfeito funcionamento de 02 (duas) câmeras existentes, devidamente instaladas no Parque da Cidade, em conformidade com as condições e especificações prevista no Termo de Referência, em anexo.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: O 5° (cinco) dia útil, contados da data da publicação no Diário Oficial do Município.

E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: geplag.cd@gmail.com

Responsável (a): Luiz Carlos Braga Netto

Contato: (81) 997650484

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº 08, de 10 de fevereiro de 2023 e Instrução Normativa n° 02, de 25 de abril de 2023.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O Chamamento e seu anexo encontra-se disponível no link do Diário Oficial ou poderá ser solicitado através do e-mail de recebimento das Propostas.

REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis.

ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE cujo Secretário é a autoridade solicitante e o Ordenador de Despesas, utilizando Recursos Orçamentários do referido Órgão para fazer face às despesas da Contratação.

94351

ANEXOS

TERMO DE REFERÊNCIA

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REPUBLICAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 006/2024 – SEORP

PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

OBJETO: Contratação de empresa especializada no Fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual para os Motopatrulheiros da Guarda Civil Municipal do Município de Jaboatão dos Guararapes.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: O 5° (cinco) dia útil, contados da data da publicação no Diário Oficial do Município.

E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: geplag.cd@gmail.com

Responsável (a): Braga Neto

Contato: (81) 997650484

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 167, de 28 de dezembro de 2021 e nos termos da Instrução Normativa n° 02, de 25 de abril de 2023.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Esse Chamamento e seus anexos encontram-se disponível no link do Diário Oficial ou poderá ser solicitado através do e-mail de recebimento de Propostas.

REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis.

ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE cujo Secretário é a autoridade solicitante e o Ordenador de Despesas, utilizando Recursos Orçamentários do referido Órgão para fazer face às despesas da Contratação.

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ANEXOS

TERMO DE REFERÊNCIA

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ANEXO ÚNICO

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REPUBLICAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 009/2024 – SEORP

PREÂMBULO

O Município do Jaboatão dos Guararapes/PE, inscrito no CNPJ /MF sob o n° 10.377.679/0001-96, através da Secretaria Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

OBJETO: Aquisição de 10.000 (dez mil) Pulseiras de Identificação, para distribuição durante a realização do “Projeto Anjos da Guarda”, em conformidade com as condições e especificações prevista no Termo de Referência, em anexo.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: O 5° (quinto) dia útil, contados da data da publicação no Diário Oficial do Município.

E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: geplag.cd@gmail.com

Responsável (a): Luiz Carlos Braga Netto

Contato: (81) 997650484

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº 08, de 10 de fevereiro de 2023 e Instrução Normativa n° 02, de 25 de abril de 2023.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O Chamamento e seu anexo encontra-se disponível no link do Diário Oficial ou poderá ser solicitado através do e-mail de recebimento das Propostas.

REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis.

ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE cujo Secretário é a autoridade solicitante e o Ordenador de Despesas, utilizando Recursos Orçamentários do referido Órgão para fazer face às despesas da Contratação.

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ANEXOS

TERMO DE REFERÊNCIA

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Retificação da Fundamentação Legal do Chamamento Público n° 012/2024 – SEORP, publicado em 18 de abril de 2024, no Diário Oficial do Município.

 

“Republicação da Fundamentação legal do Chamamento Público n° 012/2024 – SEORP, publicado no DOM em 18 de abril de 2024 onde se lê: … com fundamento no Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito … Leia-se: com fundamento no Artigo 75, Inciso I, da Lei n° 14.133/2021.”

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CHAMAMENTO PÚBLICO N° 008/2024 – SEORP

PREÂMBULO

O Município do Jaboatão dos Guararapes/PE, inscrito no CNPJ /MF sob o n° 10.377.679/0001-96, através da Secretaria Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

OBJETO: Aquisição de Cones de Sinalização de Borracha e Rolos de Fita Zebrada, em conformidade com as condições e especificações prevista no Termo de Referência, em anexo.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: O 5° (cinco) dia útil, contados da data da publicação no Diário Oficial do Município.

E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: geplag.cd@gmail.com

Responsável (a): Luiz Carlos Braga Netto

Contato: (81) 997650484

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº 08, de 10 de fevereiro de 2023 e Instrução Normativa n° 02, de 25 de abril de 2023.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O Chamamento e seu anexo encontra-se disponível no link do Diário Oficial ou poderá ser solicitado através do e-mail de recebimento das Propostas.

REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis.

ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE cujo Secretário é a autoridade solicitante e o Ordenador de Despesas, utilizando Recursos Orçamentários do referido Órgão para fazer face às despesas da Contratação.

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ANEXOS

TERMO DE REFERÊNCIA

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SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Aviso de Licitação

Processo Licitatório Nº: 050.2024.PE.016.EPC-SMS Pregão Eletrônico 016/2024. Objeto: FORMAÇÃO DO REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO EVENTUAL E PARCELADO DE CAPAS DE CAIXA D’ ÁGUA EM TELA 100% POLIÉSTER, TIPO TOUCA, PARA PROVER PARTE DA POPULAÇÃO RESIDENTE NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. Valor Máximo Aceitável: R$ 312.564,00 (trezentos e doze mil e quinhentos e sessenta e quatro reais). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Data da Sessão de Abertura e Limite de Envio de Propostas: 03/05/2024, às 09:30h. Sistema eletrônico utilizado: Licitar Digital. Edital e anexos poderão ser obtidos no Portal Nacional de Contratações Públicas ( www.pncp.gov.br) e pela plataforma do licitar digital (www.licitardigital.com.br). Demais informações pelo E-mail: claudemir.melo@jaboatao.pe.gov.br ou através do Telefone: (81) 9 9975-1797, no horário de 8:00h às 15h, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 18 de abril de 2024. Claudemir Gomes – Agente de Contratação.

94350


TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Comunica-se a homologação e adjudicação, em todos os seus termos, do Processo Licitatório nº 013.2024.CONC.002.EPC-SIN. Concorrência Eletrônica nº 002.2024. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PONTES NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, CONFORME O CONTRATO DE REPASSE Nº 915533_2021, LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Após o processamento da Licitação, comunica-se a HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO do Lote Único à LICITANTE VENCEDORA: ABTEC ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ 12.754.237/0001-47, pelo VALOR GLOBAL R$ 1.042.607,10 (um milhão, quarenta e dois mil, seiscentos e sete reais e dez centavos). O VALOR TOTAL HOMOLOGADO da Concorrência é de R$ 1.042.607,10 (um milhão, quarenta e dois mil, seiscentos e sete reais e dez centavos)

Jaboatão dos Guararapes, 18 de Abril de 2024.

Eduardo Torres Cavalcanti

Secretário Executivo de Obras

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CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO

Processo Licitatório Nº 015.2024.PE.009.EPC-SIN – Pregão Eletrônico Nº 009/2024. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REQUALIFICAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEQUENAS VIAS, EM DIVERSAS COMUNIDADES, INCLUINDO SERVIÇOS DE REVESTIMENTO DE PISO EM CONCRETO, PISO EM INTERTRAVADO, ALVENARIAS E REDES DE DRENAGEM CONDOMINIAL, NAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS DO LOTE 01 (REGIONAIS ADMINISTRATIVAS 5, 6 E 7), LOTE 02 (REGIONAIS ADMINISTRATIVAS 1 E 4), LOTE 03 (REGIONAIS ADMINISTRATIVAS 2 E 3), LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. O Agente de contratação convoca os interessados para comparecerem à sessão eletrônica na plataforma do Licitar Digital no dia 22 de Abril de 2024 (segunda-feira) às 10:00.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de abril de 2024.

Amanda Barreto – Agente de Contratação

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CONTRATAÇÕES DIRETAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER

SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO E DE CULTURA

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 064.2024.INEX.035.EPC-SDE. INEXIGIBILIDADE nº 035/2024. Natureza do Objeto: Contratação de prestação de serviço artístico para o Festival da Macaxeira, que será realizada nos dias 19 e 20 de Abril de 2024, selecionadas através do credenciamento nº 001/2024, realizado pela Secretaria Executiva de Turismo, de Cultura e de Lazer.

Contratados:

PROPONENTECPF/CNPJATRAÇÃOVALOR

M J DE LEMOS FERREIRA53.416.147/0001-23TRIO PÉ DE SERRA OS PARCEIROS DO FORRÓR$ 10.000,00

M J DE LEMOS FERREIRA53.416.147/0001-23TRIO SANFONA DO POVOR$ 3.500,00

M J DE LEMOS FERREIRA53.416.147/0001-23TRIO ESQUENTA MULHERR$ 3.500,00

M J DE LEMOS FERREIRA53.416.147/0001-23TONY BORBA DE MELOR$ 3.500,00

Valor total de R$20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais)

Fundamento: Artigo 74, IV, da Lei nº 14.133/2021.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de Abril de 2024.

Pedro Henrique Carvalho de Araújo – Secretário Executivo de Turismo, de Cultura e de Lazer

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