02 DE JULHO DE 2024 – XXXIII – Nº 119 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 119, DE 01 DE JULHO DE 2024

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024.

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 3.591, de 18 de abril de 2024, do Ministério da Saúde, que autoriza os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, previstos

nas Emendas Parlamentares Individuais nº 35390002 e 27180002;

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$

16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 302 2033 2.118

– FORTALECIMENTO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

Red. 1054

FNT 1.631.3110.1065

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

300.000,00

Red. 1055

FNT 1.631.3110.1066

3.3.50.00

– Outras Despesas Correntes

500.000,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 800.000,00

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata o art. 1º, serão utilizados os recursos oriundos de Transferência Fundo a Fundo de recursos do SUS – Governo Federal – Manutenção das Ações e Serviços Públicos da Saúde, para o Fundo Municipal de Saúde do município do Jaboatão dos Guararapes, oriundos de Emenda Parlamentar, provenientes do incremento temporário ao custeio dos serviços especializados à saúde, conforme proposta de incremento MAC nº 36000586843202400, não previsto no orçamento.

RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$

(QUADRO DE RECEITAS)

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$

1.0.0.0.00.0.000

RECEITAS CORRENTES

800.000,00

1.7.0.0.00.0.000

Transferências Correntes

800.000,00

1.7.1.0.00.0.000

Transferências da União e de suas Entidades

800.000,00

1.7.1.3.00.0.000

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

800.000,00

1.7.1.3.50.0.000

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo – Bloco de Manutenção das ações e serviços públicos de Saúde

800.000,00

1.7.1.3.50.2.000

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada

800.000,00

1.7.1.3.50.5.122

 Incre. Temporário Ao Custeio Dos Serv. De Assist. Hospit. E Ambulatorial, Port. N 3591/

800.000,00

TOTAL R$ 800.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de julho de 2024.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA

Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSOA

Secretária Municipal de Saúde

RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA

Procuradora Geral do Município

96975


DECRETO Nº 120, DE 01 DE JULHO DE 2024

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024.

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS Nº 3.864, de 17 de maio de 2024, do Ministério da Saúde, que autoriza os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, previsto na Emenda Parlamentar de Bancada nº 50410002;

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 596.623,00 (Quinhentos e noventa e seis mil, seiscentos e vinte e três reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$

16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 302 2033 2.118

– FORTALECIMENTO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

Red. 1049

FNT 1.631.3120.1062

3.3.50.00

– Outras Despesas Correntes

596.623,00 

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 596.623,00 

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata o art. 1º, serão utilizados os recursos oriundos de Transferência Fundo a Fundo de recursos do SUS – Governo Federal – Manutenção das Ações e Serviços Públicos da Saúde, para o Fundo Municipal de Saúde do município do Jaboatão dos Guararapes, oriundos de Emenda Parlamentar, provenientes do incremento temporário ao custeio dos serviços especializados à saúde, conforme proposta de incremento MAC nº 36000607223202400, não previsto no orçamento.

RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$

(QUADRO DE RECEITAS)

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$

1.0.0.0.00.0.000

RECEITAS CORRENTES

596.623,00 

1.7.0.0.00.0.000

Transferências Correntes

596.623,00 

1.7.1.0.00.0.000

Transferências da União e de suas Entidades

596.623,00 

1.7.1.3.00.0.000

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

596.623,00 

1.7.1.3.50.0.000

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo – Bloco de Manutenção das ações e serviços públicos de Saúde

596.623,00 

1.7.1.3.50.2.000

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada

596.623,00 

1.7.1.3.50.2.123

Incre. Temporário Ao Custeio Dos Serv. De Assist. Hospit. E Ambulatorial, Port. Nº 3.864

596.623,00 

TOTAL R$ 596.623,00 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de julho de 2024.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA

Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSOA

Secretária Municipal de Saúde

RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA

Procuradora Geral do Município

96976


DECRETO Nº 121, DE 01 DE JULHO DE 2024

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024.

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 3.626, de 29 de abril de 2024, do Ministério da Saúde, que autoriza os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, previsto na Emenda Parlamentar Individual nº 43960003;

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$

16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 302 2033 2.118

– FORTALECIMENTO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

Red. 1059

FNT 1.631.3110.1061

3.3.50.00

– Outras Despesas Correntes

100.000,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 100.000,00

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata o art. 1º, serão utilizados os recursos oriundos de Transferência Fundo a Fundo de recursos do SUS – Governo Federal – Manutenção das Ações e Serviços Públicos da Saúde, para o Fundo Municipal de Saúde do município do Jaboatão dos Guararapes, oriundos de Emenda Parlamentar, provenientes do incremento temporário ao custeio dos serviços especializados à saúde, conforme proposta de incremento MAC nº 36000593092202400, não previsto no orçamento.

RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$

(QUADRO DE RECEITAS)

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$

1.0.0.0.00.0.000

RECEITAS CORRENTES

100.000,00

1.7.0.0.00.0.000

Transferências Correntes

100.000,00

1.7.1.0.00.0.000

Transferências da União e de suas Entidades

100.000,00

1.7.1.3.00.0.000

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

100.000,00

1.7.1.3.50.0.000

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo – Bloco de Manutenção das ações e serviços públicos de Saúde

100.000,00

1.7.1.3.50.2.000

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada

100.000,00

1.7.1.3.50.2.121

Incre.Temporario Ao Custeio Dos Serv. De Assist. Hospit, E Ambulatorial Port. N 3626

100.000,00

TOTAL R$ 100.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de julho de 2024.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA

Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSOA

Secretária Municipal de Saúde

RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA

Procuradora Geral do Município

96979


ATOS DO DIA 01 DE JULHO DE 2024

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023.

RESOLVE:

Ato n.º 0528/2024 – DESIGNAR a servidora MARIA CLAUDIA FURTADO DE MENDONÇA CALDAS, matrícula nº 4.0910348.3, para responder cumulativamente pelo expediente da Superintendência da Secretaria Executiva de Direitos Humanos, da Família e de Política Sobre Drogas, no período de 01/07/2024 a 30/07/2024, durante o afastamento da titular Karina Lucia da Silva Antunes do Rego, para gozo de férias.

Ato n.º 0529/2024 – DESIGNAR o servidor JOSE RUY MEDEIROS FERNANDES DA COSTA, matrícula nº 4.0592892.3, para responder cumulativamente pelo expediente da Superintendência da Secretaria Executiva da Receita, no período de 01/07/2024 a 30/07/2024, durante o afastamento do Superintendente Bruno Salvetti Cavalcanti, para gozo de férias.

Ato n.º 0530/2024 – DESIGNAR a servidora BRUNA BOTELHO DA SILVA CAVALCANTI, matrícula nº 4.0914463.1, para responder cumulativamente pelo expediente da Superintendência da Secretaria Executiva de Finanças e Convênios, no período de 01/07/2024 a 30/07/2024, durante o afastamento da Superintendente Renata Cristina Belmont Calheiros, para gozo de férias.

Ato n.º 0531/2024 – EXONERAR A PEDIDO REJANE ALVES BEZERRA, matrícula n° 4.0917615.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON), com efeito a partir de 1º de julho de 2024.

Ato n.º 0532/2024 – TORNAR SEM EFEITO o Ato n.º 0505/2024, de exoneração de FERNANDA SOARES DA SILVA.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de julho de 2024.

LUIZ MEDEIROS

Prefeito

96988


SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DECORRENTE DO CHAMAMENTO PÚBLICO – SEMAM, publicado no Diário Oficial do Município, em 21 de junho de 2024 pela SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE. Natureza do Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CALIBRAÇÃO DOS SONÔMETROS E CALIBRADOR ACÚSTICO UTILIZADOS PELOS AGENTES AMBIENTAIS MUNICIPAIS NOMEADOS ATRAVÉS DE PORTARIA ESPECIFICA, em conformidade com as condições e especificações prevista no Termo de Referência. Fundamentação Legal: Art. 75, inciso II, Lei Federal Nº 14.133/21. Contratado: INSTRUTHERM INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDA, inscrito no CNPJ/MF: 53.775.862/0001-52, localizado na Rua Jorge de Freitas, nº 274, Vila Santa Delfina, São Paulo/SP, CEP: 02.911-030. Valor Total: R$ 4.433,78 (quatro mil, quatrocentos e trinta e três e trinta e oito centavos). Jaboatão dos Guararapes, 01 de Julho de 2024. Ana Paula Pontes. Secretária Executiva de Meio Ambiente.

96982


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

PORTARIA Nº 191 /2024 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;

 

CONSIDERANDO a CI nº  0238700, do dia 10/06/2023, emitida pelo Superintendente de Ensino e Gestão, solicitando a Nomeação na função de Secretário Escolar, o professor  SILVIO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA, matrícula n° 15.855-0;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a Nomeação na função de Secretário Escolar;

RESOLVE:

NOMEAR, o professor,  SILVIO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA, matrícula n° 15.855-0, na função de Secretário Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Pedro Álvares Cabral, com efeito a partir de 10 de junho de 2024.     

                                                                                                                                                                                                             Jaboatão dos Guararapes, 11 de junho de 2024.

IANY JARDIM

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

96957


PORTARIA Nº 193/2024 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;

Considerando a LEI Nº 1536 / 2022, DE 21 DE OUTUBRO 2022, publicada em 22 de outubro de 2022 que Dispõe sobre o Título IV – Da Gestão Democrática da Lei Municipal nº 267, de 14 de setembro de 2004, que cria o Sistema Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes (SMEJG), para regulamentar o Processo Interno de Seleção para a escolha de Diretor e de Vice-Diretor das Unidades Educacionais da Rede Municipal, altera a Lei Municipal nº 178, de 22 de outubro de 2002, revoga a Lei Municipal nº 1.233, de 20 de outubro de 2015, e dá outras providências;

Considerando a realização do processo Processo Interno de Seleção para a escolha de Diretor e de Vice-Diretor das Unidades Educacionais da Rede Municipal;

Considerando a publicação dos resultados das chapas homologadas vencedoras e de Unidades que não obtiveram a homologação no Diário Oficial Municipal do dia 22 de maio de 2024;

Considerando a necessidade de EXONERAR os servidores candidatos eleitos das suas respectivas funções.

RESOLVE:

EXONERAR os servidores das funções pró-tempore, carga horária e lotação abaixo, com efeito retroativo ao dia 31 de maio de 2024.

Quant.

NOME

MATRÍCULA

FUNÇÃO

PRÓ-TEMPORE

UNIDADE EDUCACIONAL

CARGA HORÁRIA

01

EVERALDO MANOEL DA SILVA

21163-0

Vice- Diretor

Escola Municipal Ana Farias de Souza

200 h/a

02

SÍLVIA MARIA DA COSTA URBANO

21086-2

Vice- Diretora

CEMEI Santo Amaro

200 h/a

03

ANDREZZA CARLA GONÇALVES FERREIRA

18662-7

Vice- Diretora

CEMEI Professora Silvia Maria de Oliveira

200 h/a

04

EZEQUIEL FRANÇA DOS SANTOS

21309-8

Vice- Diretor

Colégio Visconde de Suassuna

200 h/a

05

IRMA MUNIZ DE LUCENA BERTOLÊZO

17200-3

Vice- Diretora

CEMEI Professora Lindomar Domingos da Silva Anjos

200 h/a

06

EDILSON JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA

14053-8

Diretor

CEMEI Marcos Freire

200 h/a

07

DAVID JOSÉ DOS SANTOS

20116-2

Vice- Diretor

Creche Professora Maria Rita Lins Martins

200 h/a

08

GIRLEYDE LARISSA FERREIRA RODRIGUES

21065-0

Vice- Diretora

Creche Mundo Encantado

200 h/a

09

MARIA DE LOURDES CASTANHA DE FARIAS

18832-8

Diretora

CEMEI Professora RaKelly Nogueira do Nascimento

200 h/a

10

NÍVIA MARIA VALÕES NEGREIROS

20970-8

Vice- Diretora

CEMEI Professora RaKelly Nogueira do Nascimento

200 h/a

11

DORALICE PASTICHI DOS SANTOS ARRUDA

18425-0

Vice- Diretora

Creche Professora Silvia Cristina Santos Botelho

200 h/a

12

PRISCILA GONÇALVES FERREIRA SOUZA

20531-1

Vice- Diretora

Escola Municipal Cláudio Agrício

200 h/a

13

ADRIANO CHAGAS COUTINHO

20538-9

Vice- Diretor

Escola Municipal Compositor Luiz Gonzaga

200 h/a

14

BARBARA DAPHNE MARQUES DE MATOS

20122-7

Vice- Diretora

Escola Municipal Dom Bosco

200 h/a

15

DANIEL JUNIO PEREIRA DA SILVA

20646-6

Vice- Diretor

Escola Municipal Nova Divinéa

200 h/a

16

ELLEN RODRIGUES PASSOS DE MORAIS

15013-4

Vice- Diretora

Escola Municipal Novo Horizonte

200 h/a

17

EVANDRA MARIA GOMES DA MATA

17951-5

Diretora

Escola Municipal Vânia Laranjeira

200 h/a

Jaboatão dos Guararapes, 12 de junho de 2024.

IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA

Secretária Municipal de Educação e Esportes

(Republicado por incorreção no Original)

96983


SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 08/2023, art. 10º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor. OBJETO: Aquisição de  papel sulfite (A4), para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com as condições e especificações previstas neste Termo de Referência. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 01 de JULHO de 2024. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

CHAMAMENTO PÚBLICO PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o no 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021 e Decreto Municipal nº08/2023, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

OBJETO: Aquisição de  papel sulfite (A4), para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com as condições e especificações previstas neste Termo de Referência .

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 12/07/2024 às 16:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA

E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: comprasjaboatao.saude@gmail.com

RESPONSÁVEL: Kamila dos Santos

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 08, de 10 de fevereiro de 2023.

REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis.

ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE cujo secretário é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

QUANTIDADE

1

PAPEL SULFITE A4 (210X297MM), EXTRA BRANCO, ALCALINO, GRAMATURA 75G/M2, RESMA COM 500 FOLHAS.

UNIDADE

2370

96987

ANEXOS

TR

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