24 DE JULHO DE 2024 – XXXIII – Nº 132 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 26/2024 – GP

EMENTA: Designa responsáveis para movimentação de

Contas Correntes SME- CNPJ.: 30.720.589/0001-63

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

Considerando a Lei Complementar Municipal Nº 045/2023, de 31 de março de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município do Jaboatão dos Guararapes;

Considerando a Portaria Conjunta FNDE/STN n° 2, de 15 de janeiro de 2018, que versa as atribuições dos agentes financeiros do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), a movimentação Financeira e a divulgação das informações sobre transferências e utilização dos recursos do Fundeb;

R E S O L V E:

Art. 1º – Designar as Servidoras abaixo relacionadas como responsáveis pela movimentação das contas correntes vinculadas ao CNPJ.: 30.720.589/0001-63, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES:

SERVIDORA	CPF	CARGO
Mônica Maria de Oliveira Andrade	313.137.524-87	Secretária Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação
Juliana Avelar de Melo Barreto	034.373.924-09	Superintendente – Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação
Maryana Silvestre de Albuquerque	060.648.794-83	Superintendente – Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação
Alexsandra Ferreira Lyra de Lima	072.573.944-40	Gerente – Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação
Kátia Carine Cavalcante Costa	027.224.864-90	Coordenadora – Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação

Art. 2° – Determinar que a movimentação das contas correntes dar-se-á, sempre em conjunto de duas.

Art. 3º – Ficam autorizados os seguintes poderes:

Abrir conta corrente;
Solicitar saldos e extratos de contas correntes e investimentos;
Receber, passar recibo e dar quitação;
Efetuar resgates/aplicações financeiras também por meio eletrônico;
Cadastrar, alterar e desbloquear senhas;
Efetuar pagamentos e transferências também por meio eletrônico;
Administrar o sistema de auto-atendimento do setor público;
Autorizar pagamentos a fornecedores por meio eletrônico;
Encerrar contas de pagamentos no gerenciador financeiro;
Liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro.

Art. 4º – Contar os efeitos desta Portaria a partir de sua Publicação.

Art. 5º – Revogar a Portaria nº 29/2023 – GP, de 18 de maio de 2023.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de julho de 2024.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

98015

ATOS DO DIA 23 DE JULHO DE 2024

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023.

RESOLVE:

Ato n.º 0629/2024 – EXONERAR A PEDIDO GABRIEL GALDINO DA SILVA CAMPELO, matrícula n° 4.0913627.3, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 19 de julho de 2024.

Ato n.º 0630/2024 – NOMEAR ZILDA MARIA DE LIMA LIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 02 de julho de 2024.

Ato n.º 0631/2024 – TORNAR SEM EFEITO o Ato n.º 0599/2024, de nomeação de MARIA LUCINEIDE DA SILVA.

Ato n.º 0632/2024 – NOMEAR OTONIEL GERMANO DE SANTANA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, na COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), com efeito a partir de 1º de julho de 2024.

ERRATA: No Ato de exoneração n.º 0621/2024, da SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:

Onde se lê: EXONERAR CELIA CRYSTINA CLARINDA XAVIER DOS SANTOS, (…);
Leia-se: EXONERAR A PEDIDO CELIA CRYSTINA CLARINDA XAVIER DOS SANTOS, (…).

Jaboatão dos Guararapes, 23 de julho de 2024.

LUIZ MEDEIROS

Prefeito

98029

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

PROCESSO Nº 010/2024 – CGM

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Controladoria Geral do Município, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, II e no Decreto Municipal nº 08/2023, art. 10º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor. OBJETO: Contratação de consultoria/assessoria especializada em apoio, suporte e orientação na adequação institucional à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei Federal nº 13.709/2018 e suas conexões legais com abrangência jurídica, administrativa e de tecnologia da informação buscando apoiar a Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes no aperfeiçoamento dos critérios e procedimentos para atendimento às exigências da LGPD, conforme especificações do Termo de Referência. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 29/07/2024 às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA, E-MAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: assessoriajuridica.cgmjab@gmail.com O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação.

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NO TEXTO ORIGINAL

Jaboatão dos Guararapes/PE, 23 de julho de 2024.

Carlos Montarroyos – Controlador Geral do Município.

98010

ANEXOS

TERMO DE REFERÊNCIA

Visualizar

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA N°. 1072 / 2024 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO a Portaria N°: 1473/2023-SEGEP, da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, datada de 27 de dezembro de 2023 e publicada no Diário Oficial do Município nº: 247, em 28 de dezembro de 2023, que renovou a cessão para o período de 01/01/2024 a 31/12/2024;

CONSIDERANDO a Portaria N°: 114/2024, do Gabinete do Prefeito do Jaboatão dos Guararapes, datada de 03 de julho de 2024 e publicada no Diário Oficial do Município nº: 122, em 05 de julho de 2024, que concedeu aposentadoria a servidora, por idade e tempo de contribuição a partir de 05 de julho de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º – ENCERRAR A CESSÃO da servidora deste Município AMARA BATISTA ESTEVAM, matrícula nº: 0.0084883.1, Assistente de Suporte à Gestão, em 04/07/2024, a qual se encontrava cedida com ônus para o órgão de origem, ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO – TJPE.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 04 de julho de 2024.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de julho de 2024.

Horácio Ferreira de Melo Neto
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício

97922

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2023 – SME

Edital de Convocação nº 010/2024 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 045/2023, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2023, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria Nº 203/2023 – SME e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Av. Barreto de Menezes, 1.648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP: 54.330-900, nas datas e horários indicados no Anexo I do edital, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 001/2023.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de julho de 2024.

MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE

Secretária Municipal de Educação e Esportes (Em exercício)

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

Secretaria Municipal de Educação e Esportes

Local de apresentação: Secretaria Municipal de Educação e Esportes – Endereço: Av. Gen Barreto de Menezes, 1.648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE – CEP: 54.330-900

CARGO / FUNÇÃO: AUXILIAR EM APOIO PEDAGOGICO
QTD	CLASSIFICAÇÃO	NOME	MATRICULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	973 º	CICERO VIDAL DA SILVA	2932	NAO	29/07/2024	08:30
2	974 º	ELIAN MARIA ESTEVES SANTOS	4	NAO	29/07/2024	08:30
3	975 º	EDJANE MARIA PEREIRA DA CRUZ	458	NAO	29/07/2024	08:45
4	976 º	MARIA JOSE GOUVEIA IRMA	2670	NAO	29/07/2024	08:45
5	977 º	ELISANGELA CARLOS BASTOS MACEDO	593	NAO	29/07/2024	09:00
6	978 º	SANDRA MARIA GOMES DA SILVA	482	NAO	29/07/2024	09:00
7	979 º	FERNANDA DE LIMA NEVES	1256	NAO	29/07/2024	09:15
8	980 º	MICELANIA LUZIA NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE	1434	NAO	29/07/2024	09:15
9	981 º	IRAJANE MARIA MALAQUIAS DE ANDRADE	1089	NAO	29/07/2024	09:30
10	982 º	CHRISTIANA DA SILVA BARBOZA	2459	NAO	29/07/2024	09:30
11	983 º	CACILDA ANDRADE SOARES DA SILVA	3442	NAO	29/07/2024	09:45
12	984 º	LILIANA LIMA DA SILVA	1739	NAO	29/07/2024	09:45
13	985 º	ANA FLAVIA PEDROSA BERNARDO	3326	NAO	29/07/2024	10:00
14	986 º	JOSE SALATIEL CORDEIRO RAMALHO	2755	NAO	29/07/2024	10:00
15	987 º	ROSELI MARIA DOS SANTOS	1293	NAO	29/07/2024	10:15
16	988 º	ANA CLAUDIA RODRIGUES CHALEGRE	3288	NAO	29/07/2024	10:15
17	989 º	JACILENE FERREIRA DA SILVA BARROS	2792	NAO	29/07/2024	10:30
18	990 º	LUCIENE ERNANI DOS SANTOS	2350	NAO	29/07/2024	10:30
19	991 º	MARIA ZENILDA MONTE DA SILVA	2714	NAO	29/07/2024	10:45
20	992 º	LUCIANA PERGENTINO DE OLIVEIRA	545	NAO	29/07/2024	10:45
21	993 º	MARIA DE LOURDES LIMA DE FREITAS	3093	NAO	29/07/2024	11:00

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
Cédula de Identidade (original e cópia);
Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (original e cópia);
Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos;
Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
Dados bancários, quando correntista do Banco Itaú S/A.
Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

ANEXO III

RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS

Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:

a) Hemograma Completo

b) Glicemia em Jejum

c) Sumário de Urina

d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico

e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;

f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;

Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.

97937

ANEXOS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2024 – SME

Edital de Convocação nº 002/2024 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 045/2023, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2024, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme o Decreto Nº 81/2024 – SME e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de julho de 2024.

MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE

Secretária Municipal de Educação e Esportes (Em exercício)

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

Secretaria Municipal de Educação e Esportes

Local de apresentação: Secretaria Municipal de Educação e Esportes – Endereço: Av. Gen Barreto de Menezes, 1.648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE – CEP: 54.330-900

CARGO / FUNÇÃO: AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
QTD	CLASSIFICAÇÃO	NOME	MATRICULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	54 º	KATIA FRANCISCA DA SILVA TAVARES	991	NAO	29/07/2024	08:30
2	55 º	MARIA DE FATIMA LIMA DA SILVA DOS SANTOS	1155	NAO	29/07/2024	08:30
3	56 º	LILIANE LEITE DE SOUZA PIMENTEL	952	NAO	29/07/2024	08:45
4	57 º	DAMIANA MARIA DO NASCIMENTO	697	NAO	29/07/2024	08:45
5	58 º	LUCIANO SANTOS DE SANTANA	965	NAO	29/07/2024	09:00
6	59 º	TACILEIA ANA PINHEIRO DE OLIVEIRA	388	NAO	29/07/2024	09:00
7	60 º	PATRICIA ANDREA DE MELLO SIMOES	262	NAO	29/07/2024	09:15
8	61 º	ANDRÉ LUIZ CRUZ MASCARENHAS LEITE	1268	NAO	29/07/2024	09:15
9	62 º	MARIA CLAUDIA CAVALCANTE DO NASCIMENTO	816	NAO	29/07/2024	09:30
10	63 º	THIAGO BATISTA ALBUQUERQUE DA SILVA	861	NAO	29/07/2024	09:30
11	64 º	CÍNTIA SANTOS DA SILVA	14	NAO	29/07/2024	09:45
12	65 º	PRISCILLA RAMOS DA SILVA SANTANA	1041	NAO	29/07/2024	09:45
13	66 º	TAMIRES COELHO DA SILVA	728	NAO	29/07/2024	10:00
14	67 º	THAYNARA CALINE FERREIRA DA SILVA	479	NAO	29/07/2024	10:00
15	68 º	TAMIRES JERONIMO BARBOZA	963	NAO	29/07/2024	10:15
16	69 º	CELIA MARIA DA SILVA	740	NAO	29/07/2024	10:15
17	70 º	JORIA CLAUDIA NUNES BEZERRA	531	NAO	29/07/2024	10:30
18	71 º	GISELMA OLIVIA DOS SANTOS LIMA	1072	NAO	29/07/2024	10:30
19	72 º	SANDRA SENA DA SILVA	1048	NAO	29/07/2024	10:45
20	73 º	FABIA CAVALCANTE DE ARAUJO	1177	NAO	29/07/2024	10:45
21	74 º	YOLANDA RODRIGUES DOS SANTOS	762	NAO	29/07/2024	11:00
22	75 º	EDNEIDE BATISTA DE OLIVEIRA	122	NAO	29/07/2024	11:00
23	76 º	ELIS MARIA DE OLIVEIRA	941	NAO	29/07/2024	11:15
24	77 º	CARLA SERGIANE MELO SANTOS	504	NAO	29/07/2024	11:15
25	78 º	ELIZABETE LIMA DE MORAES	24	NAO	29/07/2024	11:30
26	79 º	SERGIO SANTINO MACHADO	250	NAO	29/07/2024	11:30

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
Cédula de Identidade (original e cópia);
Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (original e cópia);
Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos;
Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
Dados bancários, quando correntista do Banco Itaú S/A.
Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

ANEXO III

RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS

Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:

a) Hemograma Completo

b) Glicemia em Jejum

c) Sumário de Urina

d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico

e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;

f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;

97938

ANEXOS

Anexo I

Visualizar

Anexo II

Visualizar

Anexo III

Visualizar

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 08/2023, art. 10º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor. OBJETO: Aquisição de papel sulfite (A4), para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com as condições e especificações previstas neste Termo de Referência. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 23 de JULHO de 2024. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

CHAMAMENTO PÚBLICO PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o no 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021 e Decreto Municipal nº08/2023, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

OBJETO: Aquisição de papel sulfite (A4), para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com as condições e especificações previstas neste Termo de Referência .

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 29/07/2024 às 16:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA

E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: comprasjaboatao.saude@gmail.com

RESPONSÁVEL: Kamila dos Santos

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 08, de 10 de fevereiro de 2023.

REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis.

ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE cujo secretário é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE DE MEDIDA	QUANTIDADE
1	PAPEL SULFITE A4 (210X297MM), EXTRA BRANCO, ALCALINO, GRAMATURA 75G/M2, RESMA COM 500 FOLHAS.	UNIDADE	2100

97934

ANEXOS

TR

Visualizar

LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO A CONVÊNIO

NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
OBJETO: Termo a adesão ao Convênio da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022. Visando adotar o padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica NFS-e com o consequente compartilhamento dos documentos fiscais, e integrar o Sistema Nacional da NFS-e, sem prejuízo da legislação nacional referente aos sigilos comercial e fiscal.
VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir da data de sua assinatura. Na ocorrência de ajustes ao CONVÊNIO, este termo fica tacitamente ratificado, sem prejuízo ao direito ulterior de distrato.

ENTE FEDERADO ADERENTE	UF	CNPJ	DATA DA ASSINATURA
MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES	PE	10.377.679/0001-96	26.06.2024

Jaboatão dos Guararapes, 22 de julho de 2024.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

97980

CONTRATO Nº 034/2024 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 116.2024.INEX.060.EPC-SME.. OBJETO: Concessão de patrocínio à equipe profissional de futebo lrepresentante do Município do Jaboatão dos Guararapes em fase de disputa do campeonato Pernambucano de Futebol série A2 – segunda divisão – organizado pela Federação Pernambucana de Futebol, para custeio de despesas da equipe durante o torneio. . CONTRATADA: ASSOCIACAO DESPORTIVA JABOATAO DOS GUARARAPES – JAGUAR – CNPJ: 15.417.567/0001-35.VALOR: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). VIGÊNCIA: 17/07/2024 a 17/10/2024. Jaboatão dos Guararapes, 17/07/2024. Poliana Oliveira Andrade. Superintendência Especial de Esportes.

97988

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/2023 – SAD. OBJETO: renovação do contrato de prestação de serviços de publicação em jornal de grande circulação, referente aos extratos de Avisos de Licitação, Erratas, Editais e outros Atos Oficiais de interesse da Superintendência Especial de Licitações e Contratos. Item 01. CONTRATADA: Editora Jornal do Commércio LTDA – CNPJ: 10.798.130/0001-75.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 05/07/2024 a 05/07/2025. Jaboatão dos Guararapes, 05/07/2024. Andryu Antônio Lemos da Silva Junior. Superintendente Especial.

97989

CONTRATO Nº 032/2024 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017.2024.PE.010.EPC.SAD. OBJETO: Aquisição de copos descartáveis, com capacidade para 180ml, acondicionados em embalagem com no mínimo 100 unidades, a fim de atender as necessidades da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais. CONTRATADA: B.A REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 35.961.397/0001-62.VALOR: R$ 14.887,50 (quatorze mil e oitocentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: 22/07/2024 a 22/07/2025. Jaboatão dos Guararapes, 22/07/2024. Reginaldo Araújo de Lima . Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

97990

5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2020 – SIN. OBJETO: REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO NO PERCENTUAL APROXIMADO DE 16,1512% NO CONTRATO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO COM CBUQ, INCLUINDO SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO, CAIXAS E CONCRETOS, EM VIAS URBANAS LOCALIZADAS NAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-LOTE 01. CONTRATADA: ECAM TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA – CNPJ: 06.204.246/0001-61.VALOR ACRESCIDO: R$ 621.213,35 (seiscentos e vinte e um mil e duzentos e treze reais e trinta e cinco centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 4.467.438,72 (quatro milhões quatrocentos e sessenta e sete mil e quatrocentos e trinta e oito reais e setenta e dois centavos). Jaboatão dos Guararapes, 23/07/2024. Carlos Alberto de Araújo. Secretário Executivo de Serviços Urbanos.

97991

6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2020 – SIN. OBJETO: REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO NO PERCENTUAL APROXIMADO DE 29,4990% NO CONTRATO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO COM CBUQ, INCLUINDO SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO, CAIXAS E CONCRETOS, EM VIAS URBANAS LOCALIZADAS NAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-LOTE 03. CONTRATADA: ECAM TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA – CNPJ: 06.204.246/0001-61.VALOR ACRESCIDO: R$ 1.034.482,25 (um milhão trinta e quatro mil e quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte e cinco centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 4.541.314,83 (quatro milhões quinhentos e quarenta e um mil e trezentos e quatorze reais e oitenta e três centavos). Jaboatão dos Guararapes, 23/07/2024. Carlos Alberto de Araújo. Secretário Executivo de Serviços Urbanos.

97992

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

DO CREDENCIAMENTO

Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes, através da Superintendência Especial de Licitações e Contratos, torna público aos interessados, em atenção o ao Credenciamento nº001/2023, que a empresa IMPACTO PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 45.702.074/0001-08, está classificada como CREDENCIADA.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de Julho de 2023

Andryu Lemos

Superintendente Especial de Licitações e Contratos

98008

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO FINAL

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 057.2024.PE.018.EPC-SAD – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2024 – OBJETO: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS CORPORATIVO, para aquisição de MATERIAL PARA HIGIENE PESSOAL (Papel Higiênico), com validade mínima de 12 (doze) meses, a fim de atender a necessidade do Município de Jaboatão dos Guararapes. Após constatada a regularidade dos atos processuais, em complemento ao Termo de Adjudicação e Homologação Parcial, publicado no Diário Oficial do Município, no dia 05 de julho de 2024, com o valor parcial adjudicado e homologado para o Lote 01 de R$ 278.975,40 (duzentos e setenta e oito mil, novecentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos), comunica-se a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO FINAL do seu objeto à empresa vencedora do lote remanescente do certame (LOTE 02): SUPRA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 30.294.882/0001-06, totalizando o VALOR GLOBAL DO LOTE 02 em R$ 90.846,60 (noventa mil, oitocentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos). O VALOR GLOBAL HOMOLOGADO DA LICITAÇÃO é de R$ 369.822,00 (trezentos e sessenta e nove mil, oitocentos e vinte e dois reais). Jaboatão dos Guararapes, 23 de julho de 2024. João Alves Timoteo Neto. SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

98000

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 057.2024.PE.018.EPC-SAD

TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, CONFORME SEGUE:

A Secretaria Executiva de Gestão Administrativa – SEGAD/SAD, no uso de suas competências, resolve: TORNAR SEM EFEITO a Adjudicação e homologação do resultado do lote remanescente do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 057.2024.PE.018.EPC-SAD – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2024, LOTE 02, que tem por objeto a FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS CORPORATIVO, para aquisição de MATERIAL PARA HIGIENE PESSOAL (Papel Higiênico), com validade mínima de 12 (doze) meses, a fim de atender a necessidade do Município de Jaboatão dos Guararapes, com o valor global de R$ 91.758,60 (noventa e um mil, setecentos e cinqüenta e oito reais e sessenta centavos), adjudicado e homologado para a empresa vencedora: SUPRA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 30.294.882/0001-06, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município – DOM, número 131, desta terça-feira, 23 de julho de 2024, em razão da necessidade de ajuste do valor da proposta. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Jaboatão dos Guararapes, 23 de julho de 2024. João Alves Timóteo Neto. SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

Jaboatão dos Guararapes, 23 de julho de 2024.

João Alves Timóteo Neto

Secretário Executivo de Gestão Administrativa

98030