09 DE AGOSTO DE 2024 – XXXIII – Nº 145 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

9 de agosto de 2024

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 146, DE 08 DE AGOSTO DE 2024

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024.

CONSIDERANDO o repasse que será realizado nos termos Emenda Constitucional nº 127 de 22/12/2022, da Portaria GM/MS nº 4.926, de 25/07/2024, do Ministério da Saúde, e das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.222 DF;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.572/2023 de 05/10/2023, que autoriza o poder executivo a repassar o recurso da assistência complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, instituído pela Lei Federal nº 14.434, de 04/08/2022, no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 1.336.124,44 (Hum milhão, trezentos e trinta e seis mil, cento e vinte e quatro reais e quarenta e quatro centavos), para atender às seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$

16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 122 2020 2.108

– GESTÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE

Red. 876

FNT 1.605.0000.0000

3.1.90.00

– Pessoal e Encargos Sociais

32.613,77

10 301 2005 2.112

– GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE – APS

Red. 877

FNT 1.605.0000.0000

3.1.90.00

– Pessoal e Encargos Sociais

244.610,17

10 302 2033 2.118

– FORTALECIMENTO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

Red. 878

FNT 160500000000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

23.569,37

Red. 879

FNT 1.605.0000.0000

3.3.50.00

– Outras Despesas Correntes

926.218,79

10 302 2033 2.119

– GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

Red. 880

FNT 1.605.0000.0000

3.1.90.00

– Pessoal e Encargos Sociais

100.344,73

10 305 2051 2.132

– GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Red. 881

FNT 1.605.0000.0000

3.1.90.00

– Pessoal e Encargos Sociais

8.767,61

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 1.336.124,44

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata o art. 1º, serão utilizados os recursos da transferência da União, modalidade fundo a fundo, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) para o Fundo Municipal da Saúde, conforme Portaria GM/MS nº 4.926, 25 de julho de 2024, do Ministério da Saúde, não previsto no orçamento.

RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$

(QUADRO DE RECEITAS)

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$

1.0.0.0.00.0.000

RECEITAS CORRENTES

1.336.124,44

1.7.0.0.00.0.000

Transferências Correntes

1.336.124,44

1.7.1.0.00.0.000

Transferências da União e de suas Entidades

1.336.124,44

1.7.1.3.00.0.000

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

1.336.124,44

1.7.1.3.50.0.000

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo – Bloco de Manutenção das ações e serviços públicos de Saúde

1.336.124,44

1.7.1.3.50.5.000

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS

1.336.124,44

1.7.1.3.50.5.103

Complemento piso enfermagem

1.336.124,44

TOTAL R$ 1.336.124,44

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de agosto de 2024.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA

Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSOA

Secretária Municipal de Saúde

RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA

Procuradora Geral do Município

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CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA LICITAÇÃO

Reconheço e ratifico, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, a Dispensa de Licitação nº 009/2024 decorrente do chamamento público, publicado no Diário Oficial do Município em 30/07/2024, no DOM nº 137, pela Controladoria Geral, para a convocação de fornecedores (pessoas jurídicas) para apresentarem propostas para aquisição de 05 (cinco) Licenças Office Home & Business Microsoft 2021 Permanente e 01 (uma) Licença Anual de Power BI PRO, mediante dispensa de licitação, para atendimento das necessidades da Controladoria Geral do Município de Jaboatão dos Guararapes. Adjudicando seu objeto a empresa TECNETWORKING SERVICOS E SOLUCOES EM TI LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 21.748.841/0001-51, no valor total de R$ 5.939,00 (cinco mil novecentos e trinta e nove reais).

Jaboatão dos Guararapes-PE, 08 de agosto de 2024.

Carlos Montarroyos

Controlador Geral do Município

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 016/2024 – SME

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Municipal de Educação e

Esportes, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei no 14.133/2021, art. 75, II, §3 e no art. 10, §1º do Decreto Municipal nº 08/2023, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor. OBJETO: A aquisição de materiais de limpeza para dar suporte às unidades Escolares e prédios Administrativos da Secretaria de Educação e Esportes do Jaboatão dos Guararapes, em conformidade com as condições e especificações previstas neste Termo de Referência. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: até 14/08/2024: E-MAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: dispensadelicitacao@educacao.jaboatao.pe.gov.br. O Termo de Referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 09 de agosto de 2024. Reginaldo Araújo de Lima. Secretária Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

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ANEXOS

TR

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 017/2024

PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001- 96, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA, torna público o chamamento público que fará a contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

OBJETO: A aquisição de instrumentos musicais e percussivos, de acordo com as especificações constantes no item 3 do documento em tela, visando atender às demandas das Gerências de Proteção Social da Secretaria Executiva de Assistência Social, vinculada à Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes-PE

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 14/08/2024 às 15:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA

E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS:

dispensadelicitacaosas@gmail.com

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº 008, de 10 de fevereiro de 2023.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O Termo de Referência encontra-se disponível no link do Diário Oficial.

REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis.

ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA – cuja secretária é a autoridade solicitante e ordenadora de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.

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ANEXOS

TR

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CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 013/2024

PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001- 96, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA, republica por incorreções o chamamento público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

OBJETO: Aquisição de ferramentas, materiais elétricos, hidráulico, EPI e de construção, para os serviços de pequenos reparos realizados em todos os equipamentos vinculados a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 14/08/2024 às 15:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA

E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS:

dispensadelicitacaosas@gmail.com

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº 008, de 10 de fevereiro de 2023.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O Termo de Referência encontra-se disponível no link do Diário Oficial.

REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis.

ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA – cuja secretária é a autoridade solicitante e ordenadora de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.

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ANEXOS

TR

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CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 016/2024

PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001- 96, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de material pedagógico, para atender às demandas da Secretaria Executiva de Direitos Humanos, da Família e de Políticas sobre Drogas e das Gerências de Proteção Social da Secretaria Executiva de Assistência Social, ambas vinculadas à Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes-PE.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 14/08/2024 às 15:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA

E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS:

dispensadelicitacaosas@gmail.com

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº 008, de 10 de fevereiro de 2023.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O Termo de Referência encontra-se disponível no link do Diário Oficial.

REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis.

ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA – cuja secretária é a autoridade solicitante e o ordenadora de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.

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ANEXOS

TR

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SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS, DA FAMÍLIA E DE POLÍTICA SOBRE DROGAS

Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial do Jaboatão dos Guararapes – CMPIR/JG,

RESOLUÇÃO Nº 02/2024

O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial do Jaboatão dos Guararapes – CMPIR/JG, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 838/2012 e o seu Regimento Interno.

Considerando a necessidade de realizar estudos das festividades alusivas a promoção da igualdade racial e os registros dos bens material e imaterial, a fim de preservar a memória cultural.

Considerando a decisão do Pleno do CMPIR/JG, realizado na reunião do dia 19 de Julho de 2024, que deliberou sobre a criação da Comissão de Patrimônio Cultural dos Bens Material e Imaterial do segmento da promoção da igualdade racial do município.

RESOLVE

Art. 1º – CRIAR a Comissão de Patrimônio Cultural dos Bens Material e Imaterial, composta pelos seguintes membros:

Conselheiro/Orgão Governamental

Conselheiro(a)/Sociedade Civil

Severino de França Torres

Secretaria Executiva de Direitos Humanos, da Família e de Políticas

sobre Drogas

Oberes José da Silva

Centro de Educação Capoeira João Mulatinho

Fábio Egypson Santos

Secretaria Executiva de Direitos Humanos, da Família e de Políticas

sobre Drogas

Tamires Carneiro da Silva

Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes

Maurício Alves de Souza

Secretaria Executiva de Assistência Social

Antônio Augusto Fontes

Centro Espírita São Gerônimo – Ilê Axé de Xangó

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de agosto de 2024.

Oberes José da Silva

Presidente do CMPIR/JG

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SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, a DISPENSA EM RAZÃO DO VALOR EDITAL Nº 005/2024. OBJETO: Contratação de empresa para 02 (duas) unidades de CERTIFICADOS DIGITAIS E-CPF, DO TIPO A3, com fornecimento de mídia tipo Token criptográfico USB, padrão compatível com a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) a serem acessados em qualquer lugar por qualquer máquina, com validade de 36 (trintae seis) meses, para uso dos gestores da SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON/JG que atuam assinando

documentos/atos administrativos no formato digital, em atendimento das necessidades dessa Superintendência da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes-PE. Fundamentação legal: art. 72 e art. 75, inciso II, Lei Federal nº 14.133/21 e art. 10º do Decreto Municipal nº08 /2023. CERTIPE SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA, CNPJ Nº 22.677.427/0001-61,

com o valor total de R$ mil reais), conforme proposta da empresa.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de agosto de 2024.

ORZIL BORGES SILVA SUPERINTENDENTE – PROCON/JG

Estrada da Batalha, 1200, Galpão N – Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes/PE CEP: 54315-570

www.jaboatao.pe.gov.br

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SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

PORTARIA CONJUNTA SAD/SME Nº 008/2024

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO em conjunto com a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, neste ato representado por seus titulares, que no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso V, do artigo 65, da Lei Orgânica Municipal, especialmente com fulcro na Lei Complementar nº 045/2023 e em atenção a Lei Federal no. 14.133/2021 e normativos municipais,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Equipe de Planejamento de Contratações-EPC/SME, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Esportes-SME, constituída pelos seguintes servidores e suas funções:

  1. – Gestor de Planejamento de Contratações: FRANCISCO JOSÉ GALINDO DE MEDEIROS, matrícula nº 4.0592903.1.

II – Responsável pelo Estudo Técnico Preliminar – ETP: RAYANE KAROLINE NASCIMENTO DA COSTA, matrícula nº4.0918367.1; e NATHALY KARINE LIMA DOS SANTOS, matrícula 4.0918368.1;

III – Responsável pela estimativa de preços: RAPHAELA MIRTHIS DA SILVA PIMENTEL, matrícula nº 4.0916054.1; VITORIA REGINA DE SOUZA, matrícula nº 4.0917387.1;

  1. – Responsável pelo termo de referência, anteprojeto, projeto básico ou executivo: TIAGO TENÓRIO CAVALCANTI BATISTA, matrícula nº 4.0914502.1;
  2. – Responsável pela análise jurídica: GENÉSIA TATIANE CORDEIRO DE COIMBRA, matrícula nº 4.0916909.1; ANA CAROLINA ESTIMA MARANHÃO, matrícula nº 4.0918311.1; e JÉSSICA MILENA DA SILVA ALVES SIQUEIRA, matrícula nº 4.0918441.1.

Parágrafo Primeiro: SUELEN ROBERTA BEZERRA, matrícula nº 4.0915104.1, será membro suplente desta equipe de contratação, substituindo os titulares em casos de ausência, com exceção do responsável pela Análise Jurídica, que terá seu substituto designado nos autos do processo.

Parágrafo Segundo: Para os processos de obras e serviços de engenharia, os servidores designados no inciso III deste artigo apenas revisarão os orçamentos realizados pala Equipe Técnica Especialista designada no Documento de Oficialização de Demanda;

Art.2º A Equipe de Planejamento de Contratações será coordenada pela Gestora de Planejamento de Contratações, que conduzirá o procedimento de contratações desde o recebimento da demanda até o envio do processo para licitação.

Art. 3º A instituição da Equipe de Planejamento de Contratações não altera a lotação do servidor designado.

Art. 4º A Equipe de Planejamento de Contratações deverá executar as atividades e procedimentos descritos nas Instruções Normativas da SAD que regulam as matérias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos a partir de 10 de junho de 2024.

Art. 6º Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes/PE, 08 de agosto de 2024.

Thiago Albuquerque Fernandes

Secretário Municipal de Administração

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim Secretária Municipal de Educação e Esportes

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PORTARIA CONJUNTA SAD/SME Nº 009/2024

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, em conjunto com a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, neste ato representado por seus titulares, que no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso V, do artigo 65, da Lei Orgânica Municipal, especialmente com fulcro na Lei Complementar nº 045/2023 e em atenção a Lei Federal no. 14.133/2021 e normativos municipais,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Equipe de Planejamento de Contratações-EPC/SME, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Esportes – SME, constituída pelos seguintes servidores e suas funções:

  1. – Gestora de Planejamento de Contratações: ISABELA CRISTINNE ARAÚJO DA SILVA, matrícula nº 4.0593124.1;

II – Responsável pelo Estudo Técnico Preliminar – ETP: RAYANE KAROLINE NASCIMENTO DA COSTA, matrículanº4.0918367.1; e NATHALY KARINE LIMA DOS SANTOS, matrícula 4.0918368.1;

III – Responsável pela estimativa de preços: RAPHAELA MIRTHIS DA SILVA PIMENTEL, matrícula nº 4.0916054.1; VITORIA REGINA DE SOUZA, matrícula nº 4.0917387.1;

  1. – Responsável pelo termo de referência, anteprojeto, projeto básico ou executivo: TIAGO TENÓRIO CAVALCANTI BATISTA, matrícula nº 4.0914502.1;
  2. – Responsável pela análise jurídica: GENÉSIA TATIANE CORDEIRO DE COIMBRA, matrícula nº 4.0916909.1; ANA CAROLINA ESTIMA MARANHÃO, matrícula nº 4.0918311.1, JÉSSICA MILENA DA SILVA ALVES SIQUEIRA, matrícula nº 4.0918441.1.

Parágrafo Primeiro: MARIA JÚLIA DE OLIVEIRA MESQUITA LEMOS, matrícula nº 4.0914682.1, será membro suplente desta equipe de contratação, substituindo os titulares em casos de ausência, com exceção do responsável pela Análise Jurídica, que terá seu substituto designado nos autos do processo.

Parágrafo Segundo:Para os processos de obras e serviços de engenharia, os servidores designados no inciso III deste artigo apenas revisarão os orçamentos realizados pala Equipe Técnica Especialista designada no Documento de Oficialização de Demanda;

Art.2º A Equipe de Planejamento de Contratações será coordenada pela Gestora de Planejamento de Contratações, que conduzirá o procedimento de contratações desde o recebimento da demanda até o envio do processo para licitação.

Art. 3º A instituição da Equipe de Planejamento de Contratações não altera a lotação do servidor designado.

Art. 4º A Equipe de Planejamento de Contratações deverá executar as atividades e procedimentos descritos nas Instruções Normativas da SAD que regulam as matérias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos a partir de 10 de julho de 2024.

Art. 6º Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes/PE, 08 de agosto de 2024.

Thiago Albuquerque Fernandes

Secretário Municipal de Administração

Iany Michelle de Oliveira Gama JardimSecretária Municipal de Educação e Esportes

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AVISO DE REABERTURA, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

(ERRATA)

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 185.2021.RDC.004.SIN.CPL1 – REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO Nº 004/2021, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Tendo em vista a rescisão contratual solicitada pela empresa vencedora VIACON CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA, inscrita no CNPJ: 05.463.276/0001-20, bem como após a convocação da próxima empresa classificada no processo e o aceite, comunica-se a Homologação e adjudicação do referido processo, tendo como vencedora, a empresa Barros & Araújo Engenharia LTDA, inscrita no CNPJ: 08.336.260/0001-44, com o saldo da proposta no valor total de R$ 1.846.160,11 (um milhão, oitocentos e quarenta e seis mil, cento e sessenta reais e onze centavos). Jaboatão dos Guararapes, 07 de agosto de 2024.Carlos Alberto de Araújo Silva – Secretário Executivo de Serviços Urbanos

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LICITAÇÕES E CONTRATOS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Comunica-se a homologação e adjudicação, em todos os seus termos, do Processo Licitatório nº 079.2024.CONC.008.EPC-SIN. Concorrência Eletrônica nº 008.2024. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS HERMINIO E RUA SANTA CELIA NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, CONFORME O CONTRATO DE REPASSE Nº 915310/2021. Após o processamento da Licitação, comunica-se a HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO do Lote Único à LICITANTE VENCEDORA: BARROS E ARAÚJO ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ 08.336.260/0001-44, pelo VALOR GLOBAL R$ 837.239,49 (oitocentos e trinta e sete mil, duzentos e trinta e nove reais e quarenta e nove centavos). Jaboatão dos Guararapes, 07 de agosto de 2024. Eduardo Torres Cavalcanti

Secretário Executivo de Obras

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4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2020 – SAD. OBJETO: Renovação de contrato de prestação de serviço de emissão e entrega de passagens aéreas. CONTRATADA: BRASLUSO TURISMO LTDA – EPP – CNPJ: 09.480.880/0001-15.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 24/08/2024 a 24/08/2025. Jaboatão dos Guararapes, 05/08/2024. Lucileide Ferreira Lopes. Presidente do Jaboatão-Prev.

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8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2016 – SESAU. OBJETO: Renovação contratual de Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Coordenação do Programa DST/AIDS.. CONTRATADA: Rivaldo José da Silva – .PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 08/07/2024 a 08/07/2025. Jaboatão dos Guararapes, 29/05/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.

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12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 071/2015 – SEDEMS. OBJETO: Renovação contratual de locação de imóvel para para funcionamento da CEMEI PROFESSORA MARINALVA MARIA VICENTE.. CONTRATADA: ELIEZER GOMES DA COSTA – .VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 13.295,64 (treze mil e duzentos e noventa e cinco reais e sessenta e quatro centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 13/08/2024 a 13/08/2025. Jaboatão dos Guararapes, 17/06/2024. Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim . Secretária Municipal de Educação.

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2024 – SAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049.2024.PE.015.EPC.SAS. OBJETO: registro de preços para contratação de empresa especializada na PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PREDIAL PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICIPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. REGISTRADA: PROAÇÃO SERVIÇOS TECNICOS EM TERCEIRIZAÇÃO LTDA – CNPJ: 23.556.625/0001-30.VALOR: R$ 1.091.232,70 (um milhão noventa e um mil e duzentos e trinta e dois reais e setenta centavos). VIGÊNCIA: 08/08/2024 a 08/08/2025. Jaboatão dos Guararapes, 05/08/2024. Paula Oiticica. Secretaria Executiva da gestao administrativa e financeira da assistência.

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CONTRATO Nº 017/2024 – SDE. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009.2024.PE.007.EPC.SAD. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE GERENCIAMENTO DE FROTA DE VEÍCULOS, COM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, ENVOLVENDO A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO, VIA INTERNET, PARA GESTÃO DE FROTA ATRAVÉS DE APLICATIVO WEB E APLICATIVO MOBILE COM A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, ATRAVÉS DA TECNOLOGIA DE CARTÃO ELETRÔNICO MAGNÉTICO OU CHIP E PAGAMENTO DIGITAL POR APLICATIVO IOS OU ANDROID ATRAVÉS DE QRCode, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. CONTRATADA: GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS – CNPJ: 92.559.830/0001-71.VALOR: R$ 34.696,80 (trinta e quatro mil e seiscentos e noventa e seis reais e oitenta centavos). VIGÊNCIA: 08/08/2024 a 08/08/2025. Jaboatão dos Guararapes, 05/08/2024. Silvaneide Edna de Andrade da Silva. Coordenadora.

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CONTRATO Nº 025/2024 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028.2024.PE.012.EPC.SAD. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada de Locação de Aparelhos de Ar Condicionado do Tipo Split e do Tipo Janela, Novos, incluindo Instalação e Desinstalação Completa, Higienização, Manutenção Preventiva e Corretiva, com Troca de Peças. CONTRATADA: COLORTEL LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA – CNPJ: 42.287.193/0001-53.VALOR: R$ 40.284,00 (quarenta mil e duzentos e oitenta e quatro reais). VIGÊNCIA: 08/08/2024 a 08/08/2025. Jaboatão dos Guararapes, 07/08/2024. Lucileide Ferreira Lopes. Presidente do Jaboatão-Prev.

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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2023 – SDU. OBJETO: Renovação e reajuste no percentual aproximado de 2,905% no contrato de locação de veículos sem motorista e sem combustível.. CONTRATADA: H. LIRA & CIA LTDA – CNPJ: 11.855.138/0001-99.VALOR ACRESCIDO: R$ 1.512,72 (um mil e quinhentos e doze reais e setenta e dois centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 53.578,80 (cinquenta e três mil e quinhentos e setenta e oito reais e oitenta centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 12/05/2024 a 12/05/2025. Jaboatão dos Guararapes, 10/05/2024. Ana Paula Cavalcanti de Pontes . Secretária Executiva.

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1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 002/2022 – SAD. OBJETO: Renovação do Credenciamento de Instituições Financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil interessadas em proceder à concessão de empréstimo pessoal, empréstimo consignado e/ou cartão de crédito com consignação em folha de pagamento.. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: ITAU UNIBANCO S.A – CNPJ: 60.701.190/0001-04.PRAZO ACRESCIDO: 24 meses. NOVA VIGÊNCIA: 22/08/2024 a 22/08/2026. Jaboatão dos Guararapes, 07/08/2024. Carlos Eduardo de albuquerque Barros. Secretário Executivo de Gestão de Pessoas.

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2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2022 – SAD. OBJETO: Renovação de contrato de serviço de manutenção preventiva e corretiva para elevador de passageiros, instalado na sede da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: SAFE ELEVADORES LTDA – CNPJ: 05.818.964/0001-65.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 7.080,00 (sete mil e oitenta reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 28/07/2024 a 28/07/2025. Jaboatão dos Guararapes, 26/07/2024. João Alves Timóteo Neto . Secretário Executivo de Gestão Administrativa.

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2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2023 – SME. OBJETO: Prorrogação de contrato de prestação de serviços gráficos. CONTRATADA: GRAFICA PALMEIRAS LTDA ME – CNPJ: 01.222.778/0001-08.PRAZO ACRESCIDO: 6 meses. NOVA VIGÊNCIA: 28/09/2024 a 28/03/2025. Jaboatão dos Guararapes, 05/08/2024. Reginaldo Araújo de Lima . Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

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2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2023 – SIN. OBJETO: Acréscimo quantitativo no percentual aproximado de 12,54% e qualitativo no percentual aproximado de 0,32% de contrato de execução de pavimentação e drenagem. CONTRATADA: BARROS & ARAUJO ENGENHARIA LTDA – EPP – CNPJ: 08.336.260/0001-44.VALOR ACRESCIDO: R$ 368.030,88 (trezentos e sessenta e oito mil e trinta reais e oitenta e oito centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 3.229.229,74 (três milhões duzentos e vinte e nove mil e duzentos e vinte e nove reais e setenta e quatro centavos). Jaboatão dos Guararapes, 02/08/2024. Eduardo Torres Cavalcanti. Secretário Executivo de Obras.

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2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/2022 – SAD. OBJETO: renovaçaõ do contrato de prestação de serviços de fornecimento de solução integrada de telecomunicações e tecnologia de informação na forma de uma Plataforma Multiserviços de Rede Corporativa denominada de INFOVIA JABOATÃO DIGITAL para provimento de acesso permanente dedicado e exclusivo à Internet Mundial com total conectividade IP, acessos dedicados (links) de alta velocidade, pontos de comunicação por redes sem fio em áreas internas da administração municipal e em áreas públicas, solução em nuvem de guarda segura de dados e disponibilização de processamento computacional virtualizado. CONTRATADA: WORLDNET TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA – CNPJ: 05.773.360/0001-40.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 1.734.317,76 (um milhão setecentos e trinta e quatro mil e trezentos e dezessete reais e setenta e seis centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 02/08/2024 a 02/08/2025. Jaboatão dos Guararapes, 02/08/2024. BRUNO LUIS CARNEIRO DA CUNHA CRUZ . Secretaria Executiva de Governo Digital.

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CONTRATO Nº 013/2024 – SAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017.2024.PE.010.EPC.SAD. OBJETO: aquisição de copos descartáveis, com capacidade para180ml, acondicionados em embalagem com no mínimo 100 unidades, a fim de atender as necessidades da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Assistência Social. CONTRATADA: B.A REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 35.961.397/0001-62.VALOR: R$ 7.940,00 (sete mil e novecentos e quarenta reais). VIGÊNCIA: 06/08/2024 a 06/08/2025. Jaboatão dos Guararapes, 01/08/2024. Paula Oiticica. Secretaria Executiva da gestao administrativa e financeira da assistência.

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2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2023 – SME. OBJETO: Prorrogação de contrato de prestação de serviços gráficos para acompanhamento pedagógico, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADA: TEXGRAF EDITORA LTDA – EPP – CNPJ: 13.898.993/0001-02.PRAZO ACRESCIDO: 6 meses. NOVA VIGÊNCIA: 30/09/2024 a 30/03/2025. Jaboatão dos Guararapes, 05/08/2024. Reginaldo Araújo de Lima . Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

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2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2022 – SME. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para funcionamento da Escola Municipal Poetisa Francisca Isidora. CONTRATADA: RAFAEL DA SILVA MELO – .VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 37.200,00 (trinta e sete mil e duzentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 12/05/2024 a 12/05/2025. Jaboatão dos Guararapes, 10/04/2024. Maria Givonete da Silva Lubarino . Secretária Executiva de Gestão em Educação.

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8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 037/2018 – SME. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para o funcionamento do CDL – CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGISTICA. CONTRATADA: VIVENDA COMÉRCIO IMOBILIÁRIO LTDA – CNPJ: 11.514.346/0001-24.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 279.208,68 (duzentos e setenta e nove mil e duzentos e oito reais e sessenta e oito centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 29/06/2024 a 29/06/2025. Jaboatão dos Guararapes, 04/06/2024. Maria Givonete da Silva Lubarino. Secretária Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação.

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