05 DE SETEMBRO DE 2024 – XXXIII – Nº 164 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2024

Edital de Convocação nº 004/2024 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 045/2023, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2024, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme o Decreto Nº 81/2024 – SME e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Av. Barreto de Menezes, 1.648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP: 54.330-900, nas datas e horários indicados no Anexo I do edital, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1.4 do Edital de nº 001/2024.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de setembro de 2024.

MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE

Secretária Municipal de Educação e Esportes em Exercício

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

Secretaria Municipal de Educação e Esportes Local de apresentação: Secretaria Municipal de Educação e Esportes – Endereço: Av. Gen Barreto de Menezes, 1.648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE – CEP: 54.330-900

CARGO / FUNÇÃO: AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
QTD	CLASSIFICAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	88 º	DOUGLAS AURELIO SANTANA DA SILVA	441	NÃO	09/09/2024	08:30
2	89 º	KÁTIA CRISTINA MOREIRA DA SILVA	475	NÃO	09/09/2024	08:30
3	90 º	ROSIMAR LUIZ DA SILVA	799	NÃO	09/09/2024	08:45
4	92 º	INGRED PEREIRA DA SILVA	571	NÃO	09/09/2024	08:45
5	93 º	DANIELLY DOS SANTOS MESSIAS	769	NÃO	09/09/2024	09:00
6	94 º	REJANE DURVAL DE OLIVEIRA	1033	NÃO	09/09/2024	09:00
7	95 º	TARCIANA MARIA DE FREITAS CORREIA	977	NÃO	09/09/2024	09:15

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

1. CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
2. Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
3. Cédula de Identidade (original e cópia);
4. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (original e cópia);
5. Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
6. Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
7. Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
8. 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
9. Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
10. Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
11. Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
12. Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos;
13. Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
14. Dados bancários, quando correntista do Banco Itaú S/A.
15. Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

ANEXO III

RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS

Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:

a) Hemograma Completo

b) Glicemia em Jejum

c) Sumário de Urina

d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico

e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;

f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;

Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.

99625

ANEXOS

Anexo I

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Anexo II

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Anexo III

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 002/2022

Edital nº 010/2024 – SMS

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 045/2023, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 002/2022, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria Nº 261/2022 – SMS e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, 1.648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – CEP: 54.330-900, nas datas e horários indicados no Anexo I do edital, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 002/2022.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de setembro de 2024.

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA

Secretária Municipal de Saúde

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

SMS – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Local de apresentação: Secretaria de Saúde – Endereço: Av. Gen. Barreto de Menezes, 1.648 – Prazeres Jaboatão dos Guararapes – PE – CEP: 54.330-900

CARGO / FUNÇÃO: ENFERMEIRO ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	MATRÍCULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	99 º	FLORISNEIDE MARIA DA SILVA ARAGAO	5127	NAO	09/09/2024	09:00
2	100 º	JOSEANE FERREIRA CRUZ	4865	NAO	09/09/2024	09:20
3	101 º	MARISTELA CORREIA DA SILVA BLERA	2950	NAO	09/09/2024	09:40
4	102 º	TEREZA CRISTINA LEAL BRAINER	8773	NAO	09/09/2024	10:00

CARGO / FUNÇÃO: ENFERMEIRO RAS
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	MATRÍCULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	50 º	MAXIMILIANO HELENO ALEXANDRE CUNHA	605	NAO	09/09/2024	10:20
2	51 º	DALVANISE MENDES DA SILVA	6625	NAO	09/09/2024	10:40
3	52 º	MARIA EUSEMAR MASSENA	5755	NAO	09/09/2024	11:00

CARGO / FUNÇÃO: TECNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA SAMU
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	MATRÍCULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	39 º	CLAUDETE GOMES DA SILVA	5764	NAO	09/09/2024	11:20
2	40 º	AMANDA PELAGIO DOS SANTOS	6691	NAO	09/09/2024	11:40

CARGO / FUNÇÃO: CONDUTOR SOCORRISTA
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	MATRÍCULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	96 º	VALDENISIO FRANCISCO GOMES DE SOUZA	2501	NAO	09/09/2024	12:00
2	97 º	JAMERSON BEZERRA DA CUNHA	9603	NAO	09/09/2024	13:00
3	98 º	LUCAS BEZERRA DE BARROS	9942	NAO	09/09/2024	13:20
4	99 º	MANOEL ALVES DOS SANTOS JUNIOR	2215	NAO	09/09/2024	13:40

CARGO / FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL RAPS
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	MATRÍCULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	8 º	CECILE DE OLIVEIRA ALMEIDA BRITO	8065	NAO	09/09/2024	14:00

CARGO / FUNÇÃO: CIRURGIAO-DENTISTA SAUDE DA FAMILIA
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	MATRÍCULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	74 º	THIAGO SIQUEIRA CLEMENTE	4934	NAO	09/09/2024	14:20
2	75 º	ISABELLA CARRAZZONE PEREIRA DE ANDRADE	717	NAO	09/09/2024	14:40
3	76 º	NATHALIA MARILIA PEREIRA FERRAZ	4931	NAO	09/09/2024	15:00

CARGO / FUNÇÃO: TECNICO DE ENFERMAGEM RAS
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	MATRÍCULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	41 º	MARCIA LUNA PIMENTEL	3755	NAO	09/09/2024	15:20

CARGO / FUNÇÃO: AUXILIAR EM SAUDE BUCAL
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	MATRÍCULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	21 º	JOSE EDEILSON DA SILVA	2759	NAO	09/09/2024	15:40
2	22 º	CLEBIANE MARIA DA SILVA	8175	NAO	09/09/2024	16:00

CARGO / FUNÇÃO: ENFERMEIRO RAPS PLANTONISTA
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	MATRÍCULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	7 º	MAYLANE FERNANDES DO NASCIMENTO	3372	NAO	09/09/2024	16:20

CARGO / FUNÇÃO: ENFERMEIRO RAPS
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	MATRÍCULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	8 º	LUCIANA ANDRADE RIBEIRO PESSOA	9587	NAO	10/09/2024	09:00

CARGO / FUNÇÃO: PSICOLOGO RAPS
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	MATRÍCULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	12 º	CASSIANA MARQUES DA SILVA	2175	NAO	10/09/2024	09:20

CARGO / FUNÇÃO: TECNICO DE ENFERMAGEM ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	MATRÍCULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	75 º	ROSA MARIA SANTOS DA SILVA	1266	NAO	10/09/2024	09:40
2	76 º	KARINA MICHELLE PEREIRA DA LUZ	7548	NAO	10/09/2024	10:00
3	77 º	PATRICIA MIRANDA DE MELO	1299	NAO	10/09/2024	10:20

CARGO / FUNÇÃO: SANITARISTA
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	MATRÍCULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	34 º	BARBARA VICTORIA SARAIVA LIMA	585	NAO	10/09/2024	10:40
2	35 º	LIVIA MIRELLY FERREIRA DE LIMA ALMEIDA	5332	NAO	10/09/2024	11:00

CARGO / FUNÇÃO: CIRURGIAO-DENTISTA PACIENTES ESPECIAIS
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	MATRÍCULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	6 º	PAULO HENRIQUE FILGUEIRAS LISBOA	5958	SIM	10/09/2024	11:20

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

1. CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
2. Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
3. Cédula de Identidade (original e cópia);
4. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (original e cópia);
5. Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
6. Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
7. Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
8. 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
9. Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
10. Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
11. Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
12. Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos;
13. Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
14. Dados bancários, quando correntista do Banco Itaú S/A.
15. Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

ANEXO III

RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS

Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:

a) Hemograma Completo

b) Glicemia em Jejum

c) Sumário de Urina

d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico

e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;

f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;

Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.

99626

ANEXOS

Anexo I

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Anexo II

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Anexo III

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PORTARIA Nº 035/2024 – CG

A CORREGEDORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 13, §2º, §3º e §4º, da Lei Complementar nº 045/2023, publicada no DOM nº 063 em 01/04/2023, como também no Ato nº 0539/2022, publicado no DOM nº 068 de 07/04/2022;

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 009/2024 – CG/CPIA, instaurado pela Portaria nº 021/2024 – CG/CPIA, publicada no DOM N° 114 de 21 de junho de 2024;

CONSIDERANDO a conclusão que chegou a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito em referência;

RESOLVE:

DETERMINAR O ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo, na modalidade de Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 009/2024 – CG/CPIA, instaurado em desfavor do servidor CARL MUNIZ DA SILVA, matrícula n° 0.0133027.1, ocupante do cargo Professor I, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de setembro de 2024.

Isabela Oliveira Silva Guedes

Corregedora Geral do Município

99676

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DISPENSA Nº 12/2024 – LEI Nº 14.133

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

A Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar Chamada Publica Constitui objeto desta Chamada Publica Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais de processamentos de dados para utilizar na manutenção dos computadores dos prédios das 07 (sete) regionais, para atender as necessidades da Secretaria Especial de Regionalização da Gestão – SESRE, da Prefeitura municipal do Jaboatão dos Guararapes.

Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 05/09 às 13 horas

A proposta de Preços deverá ser entregue na Secretaria Especial de Regionalização da Gestão – SESRE do Jaboatão dos Guararapes, Setor de licitações, sito a Av. Gal. Barreto de Menezes nº 1648, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP.:54.330-900, no horário de 08:00 às 14:00, em dias úteis ou pelo E-mail:licitacaoregional.jaboatao@gmail.com até a data limite. O Edital/Termo de Referência da Dispensa estará disponível do através do E-mail licitacaoregional.jaboatao@gmail.com

Jaboatão dos Guararapes, 03 de setembro de 2024.

Janaina Brasileiro – Secretária Especial de Regionalização da Gestão em exercício

(Republicado por incorreção)

99681

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PORTARIA Nº 154 de 03 de setembro de 2024.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar Municipal nº. 40/2021, RESOLVE:

Conceder aposentadoria especial do magistério, com proventos integrais, a GEIZA MARIA PEDROZA DE MELO, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 7, Referência O, matrícula n° 13.013-3, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, nos termos art. 18, incisos I a V, §§1º, 2º, inciso I e §3º inciso I da Lei Complementar Municipal 40/2021.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

99622

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PORTARIA Nº 155 de 03 de setembro de 2024.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar Municipal nº. 40/2021, RESOLVE:

Conceder aposentadoria especial do magistério, com proventos calculados por média, a VERA LÚCIA DE LIMA CORREIA, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 3, Referência E, matrícula n° 18.663-5, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, nos termos art. 13, incisos I a IV da Lei Complementar Municipal 40/2021.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

99661

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PORTARIA Nº 156 de 04 de setembro de 2024.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar Municipal nº. 40/2021, RESOLVE:

Conceder aposentadoria especial do magistério, com proventos integrais, a MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA LIMA, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 7, Referência O, matrícula n° 13.007-9, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, nos termos art. 18, incisos I a V, §§1º, 2º, inciso I e §3º inciso I da Lei Complementar Municipal 40/2021.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

99672

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PORTARIA Nº 157 de 04 de setembro de 2024.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar Municipal nº. 40/2021, RESOLVE:

Conceder aposentadoria especial do magistério, com proventos integrais, a SUELI DE FATIMA SILVA, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 5, Referência J, matrícula n° 16.180-2, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, nos termos art. 18, incisos I a V, §§1º, 2º, inciso I e §3º inciso I da Lei Complementar Municipal 40/2021.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

99675

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PORTARIA Nº 1211/2024-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Complementar nº 45 de 31 de março de 2023:

CONSIDERANDO a determinação judicial em razão do deferimento de tutela antecipada nos autos do Processo nº 0017969-52.2024.8.17.2810, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER SUB JUDICE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO para participação no Curso de Formação Profissional (CFP), referente ao concurso público para o provimento de vagas nos cargos de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Agente Federal de Execução Penal do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública, até a conclusão do referido curso, ao servidor RAFAEL RAMOS DA SILVA, matrícula nº 0.0913221.1, lotado da Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 2 Classe I Nível 1 Referência A.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos a 31.07.2024.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de agosto de 2024.

HORÁCIO FERREIRA DE MELO NETO

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício

PORTARIA Nº 1216/2024-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

 

CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada.

 

RESOLVE:                                                                                                                                   

Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Progressão Horizontal por Desempenho, adotando integralmente os fundamentos elencados nos pareceres n°. 837/2024 –  Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, da servidora abaixo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem
24.17.000000603-1	DANIELE DOS SANTOS LIMA	0.0763673.2	Municipal de Educação e Esportes

                    Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de agosto de 2024

HORÁCIO FERREIRA DE MELO NETO

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício

PORTARIA Nº 1217/2024-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXECÍCIO, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

 

CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pelo servidor abaixo discriminado.

 

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR o pedido de gozo de Licença Prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas do servidor abaixo.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem
24.2.000000004-4	EDVAN GOMES DE MENDONÇA	0.0123331.1	Municipal de Desenvolvimento Econômico,  Agricultura, Turismo, Cultura e Lazer

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de agosto de 2024  

HORÁCIO FERREIRA DE MELO NETO

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício

PORTARIA Nº 1218/2024-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.           

 

CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 177/2024       

 

RESOLVE: 

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, ao servidor JÚLIO CESAR SOUZA DE LIMA, mat. 0.0213519.1 lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 2, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96. 

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19.07.2024.

   Jaboatão dos Guararapes, 27 de agosto de 2024

HORÁCIO FERREIRA DE MELO NETO

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício

PORTARIA Nº 1219/2024-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.      

     

CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 174/2024     

 

RESOLVE: 

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora ALCIONE GOMES DE LIMA, mat. 0.0758443.2 lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96. 

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03.08.2024

 

 Jaboatão dos Guararapes, 27 de agosto de 2024

HORÁCIO FERREIRA DE MELO NETO

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício

PORTARIA Nº 1220/2024-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 045/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

 

Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 10/2024

 

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER definitivamente Readaptação de função a(o) servidor GUSTAVO CLAUDINO  mat .0201502.1 lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

 Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30.07.2024.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de agosto de 2024

HORÁCIO FERREIRA DE MELO NETO

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício

 

PORTARIA Nº 1221/2024-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

 

Considerando a solicitação através do Ofício n° 0030562 SME/GAB, datado de 22.08.2024.  

 

RESOLVE:

     Art. 1º. RETORNAR da Licença para Trato de Interesse Particular, a servidora LUCRÉCIA CIBELY DA LUZ ALBUQUERQUE, matricula nº 0.0184322.1 Cargo Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13.08.2024. 

 

Jaboatão dos Guararapes, 28 de agosto de 2024

HORÁCIO FERREIRA DE MELO NETO

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício

PORTARIA Nº 1222/2024-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.           

 

CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 79/2024       

 

RESOLVE: 

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a servidora GISELE CRISTINE DIAS, mat.s0.0149560.1/0.0149560.2 lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96. 

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15.04.2024.

 Jaboatão dos Guararapes, 28 de agosto de 2024

HORÁCIO FERREIRA DE MELO NETO

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

AVISO DE LICITAÇÃO

(POR INCORREÇÃO NO ORIGINAL)

Processo Licitatório nº 099.2024.PE.030.EPC-SME. Pregão Eletrônico nº 030.2024. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS GRÁFICOS COM LAYOUT PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Valor Máximo Aceitável: R$ 1.122.732,35 (um milhão, cento e vinte e dois mil e setecentos e trinta e dois reais e trinta e cinco centavos). Data e Local da Sessão de Abertura: 19/09/2024 (quinta-feira) às 10h, Sistema eletrônico utilizado: www.licitardigital.com.br. Edital, anexos poderão ser obtidos no Licitar Digital www.licitardigital.com.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br). Demais informações pelo email: amanda.barreto@jaboatao.pe.gov.br e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de setembro de 2024.

Amanda Barreto – Agente de Contratação.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

RATIFICAÇÃO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº: 012.2024.AD012.EPC-SAS. Natureza do Objeto: SERVIÇOS POR ESCOPO. Objeto: Adesão a ARP para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL, PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS ADEQUADOS E NECESSÁRIOS A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no que se refere ao lote 2. Fundamentação legal: Lei Federal Nº 14.133/2021. Contratado / Locador: KONEX INCORPORAÇÕES E SERV|ÇOS LTDA. CNPJ/MF: 05.533.565/0001-58. Valor Global Total: R$ 305.565,64 (trezentos e cinco mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos). Jaboatão dos Guararapes, 03 de Agosto de 2024. Paula Oiticica. Secretaria Executiva da Gestao Administrativa e Financeira da Assistência Social.

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AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório nº 127.2024.PE.039.EPC-SAD. Pregão Eletrônico nº 039/2024. Objeto: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS, PARAEVENTUAL AQUISIÇÃO DE PIQUETES DE MADEIRA E ARAME GALVANIZADO, COM VALIDADE MÍNIMA DE 12 (DOZE) MESES, A FIM DE ATENDER A NECESSIDADE DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE DEFESA CIVIL DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor Máximo Aceitável: R$ 138.815,00 (cento e trinta e oito mil oitocentos e quinze reais). Data e Local da Sessão de Abertura: 20/09/2024 (sexta-feira) às 10h, Sistema eletrônico utilizado: www.licitardigital.com.br. Edital e anexos estarão disponíveis e poderão ser obtidos na referida plataforma ou no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br). Demais informações pelo email: joao.melo@jaboatao.pe.gov.br e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de setembro de 2024.

João Mariano – Agente de Contratação.

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CONTRATO Nº 042/2024 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.2024.PE.001.EPC.SME. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de alimentos perecíveis e não perecíveis para atendimento das creches da Rede Municipal de Ensino do Município do Jaboatão dos Guararapes.. CONTRATADA: POLAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – CNPJ: 29.446.528/0001-70.VALOR: R$ 1.308.980,29 (um milhão trezentos e oito mil e novecentos e oitenta reais e vinte e nove centavos). VIGÊNCIA: 03/09/2024 a 03/09/2025. Jaboatão dos Guararapes, 02/09/2024. Reginaldo Araújo de Lima . Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2023 – SDE. OBJETO: Renovação do contrato de locação de impressoras e equipamentos de digitalização. Lote 2 – itens 3,4. CONTRATADA: MAQ-LAREM MAQUINAS MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA – CNPJ: 40.938.508/0001-50.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 5.839,20 (cinco mil e oitocentos e trinta e nove reais e vinte centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 22/08/2024 a 22/08/2025. Jaboatão dos Guararapes, 21/08/2024. Denis Oliveira Silva . Presidente.

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CONTRATO Nº 038/2024 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.2024.PE.001.EPC.SME. OBJETO: Aquisição de alimentos perecíveis e não perecíveis para atendimento das creches da Rede Municipal de Ensino do Município do Jaboatão dos Guararapes. Item 5.. CONTRATADA: ATACADAO COMPRE BEM LTDA – CNPJ: 27.390.230/0001-60.VALOR: R$ 214.998,30 (duzentos e quatorze mil e novecentos e noventa e oito reais e trinta centavos). VIGÊNCIA: 03/09/2024 a 03/09/2025. Jaboatão dos Guararapes, 03/09/2024. Reginaldo Araújo de Lima . Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2024 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004.2024.PE.003.EPC.SMS. OBJETO: Aquisição de equipamentos de baixa densidade tecnológica para estruturar a Rede de Atenção à Saúde da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes-PE. itens 23, 24, 26, 27 e 32.. REGISTRADA: M. CARREGA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – CNPJ: 32.593.430/0001-50.VALOR: R$ 26.640,00 (vinte e seis mil e seiscentos e quarenta reais). VIGÊNCIA: 03/09/2024 a 03/09/2025. Jaboatão dos Guararapes, 03/09/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.

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CONTRATO Nº 043/2024 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.2024.PE.001.EPC.SME. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de alimentos perecíveis e não perecíveis para atendimento das creches da Rede Municipal de Ensino do Município do Jaboatão dos Guararapes, Item 19.. CONTRATADA: CENTRO ESPECIALIZADO EM NUTRIÇÃO ENTERAL E PARENTERAL LTDA – CNPJ: 01.687.725/0001-62.VALOR: R$ 191.276,75 (cento e noventa e um mil e duzentos e setenta e seis reais e setenta e cinco centavos). VIGÊNCIA: 03/09/2024 a 03/09/2025. Jaboatão dos Guararapes, 28/08/2024. Reginaldo Araújo de Lima . Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

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CONTRATO Nº 027/2024 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2024. OBJETO: Contratação de empresa especializada em consultoria e serviços técnicos para auxiliar na manutenção e regularização do CRP – Certificado de Regularidade Previdenciária, emitido pelo Ministério da Previdência, para atender a necessidade do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Jaboatão dos Guararapes.. CONTRATADA: CGPM CONSULTORIA CONTROLE E CAPACITAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL – CNPJ: 12.762.609/0001-87.VALOR: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). VIGÊNCIA: 03/09/2024 a 03/09/2025. Jaboatão dos Guararapes, 03/09/2024. Lucileide Ferreira Lopes. Presidente do Jaboatão-Prev.

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CONTRATO Nº 001/2024 – CGM . PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010-2024. OBJETO: contratação de consultoria/assessoria especializada em apoio, suporte e orientação na adequação institucional à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei Federal nº 13.709/2018 e suas conexões legais com abrangência jurídica, administrativa e de tecnologia da informação buscando apoiar a Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes no aperfeiçoamento dos critérios e procedimentos para atendimento às exigências da LGPD. CONTRATADA: PHRSSEC SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA – CNPJ: 43.917.532/0001-09.VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). VIGÊNCIA: 03/09/2024 a 03/02/2025. Jaboatão dos Guararapes, 03/09/2024. Carlos Eduardo Montarroyos . Controlador Geral.

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