15 DE JUNHO DE 2024 – XXXIII – Nº 110 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

DECRETO Nº 105, DE 14 DE JUNHO DE 2024

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA DE DEFESA CIVIL, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:

11.100 – GABINETE DO PREFEITO

11.110 – SECRETARIA DE DEFESA CIVIL

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 100.000,00

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$

11.100 – GABINETE DO PREFEITO

11.110 – SECRETARIA DE DEFESA CIVIL

ANULAÇÃO R$ 100.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de junho de 2024.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

96519

DECRETO Nº 106, DE 14 DE JUNHO DE 2024

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no valor de R$ 27.282.654,88 (Vinte e sete milhões, duzentos e oitenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e oito centavos) na dotação abaixo discriminada:

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

34.404 – EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 27.282.654,88

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – Exercício de 2023, referente ao saldo de Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de junho de 2024.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

96520

ATOS DO DIA 14 DE JUNHO DE 2024

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023.

RESOLVE:

Ato n.º 0447/2024 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas para SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE, a partir de 01 de junho de 2024, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO 2 / símbolo CAA-7, relativo à nomeação de EDUARDO RODRIGUES DE MELO, Ato n° 0848/2022, de 12/06/2022.

Ato n.º 0448/2024 – EXONERAR A PEDIDO IEDA DE JESUS DA SILVA, matrícula n° 4.0918312.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, da SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 03 de junho de 2024.

Ato n.º 0449/2024 – EXONERAR A PEDIDO MARIA GIVONETE DA SILVA LUBARINO, matrícula n° 7.0592600.4, do Cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIA EXECUTIVA, símbolo CDG-2, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 12 de junho de 2024.

Ato n.º 0450/2024 – EXONERAR THAYNA KAMILLE GOMES DINIZ, matrícula n° 4.0913680.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, da SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 08 de junho de 2024.

Ato n.º 0451/2024 – NOMEAR WILLIAMS ARAUJO DOS SANTOS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 10 de junho de 2024.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de junho de 2024.

LUIZ MEDEIROS

Prefeito

96548

PORTARIA N°. 954 / 2024 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA Nº 741/2024-SEGEP, datada de 09 de maio de 2024 e publicada no Diário Oficial do Município nº 84, de 10 de maio de 2024, que autorizou a cessão, a partir de 01/06/2024 até 31/12/2024, entre a servidora do Município do Jaboatão dos Guararapes, REJANE DE OLIVEIRA LUNA, matrícula nº 0.0204196.1, Analista em Saúde/ Médica Veterinária, em regime de PERMUTA, ÂMBITO SUS, com a servidora MONIQUE MONTEIRO PINTO MARIZ, matrícula nº: 5860, Médica Veterinária, oriunda da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de junho de 2024.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de junho de 2024.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

96513

PORTARIA Nº 039/2024 – SETUC

A Secretaria Executiva de Turismo, de Cultura E de LAZER no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas;

Considerando, o Edital Convocatório Nº 001/2024 – CREDENCIAMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, publicado no Diário Oficial no dia 27 de Janeiro de 2024;

Resolve:

Art. 1º. Tornar público, para conhecimento dos interessados, os proponentes habilitados e inabilitados na 24º fase eliminatória, conforme ANEXO I de acordo com a Planilha de Resultados Abaixo:

ANEXO I

EDITAL CONVOCATÓRIO Nº 001/2024 – CREDENCIAMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO

DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – 24ª FASE

CREDENCIAMENTO/2024

Comissão de Avaliação Artística:

Lays Helena Pinto da Silva

Matricula: 4.0915990-1

Josinaldo Firmino de Andrade

Matricula: 9979-1

Geraldo José de Almeida Melo Júnior

Matrícula: 59.242-6

Eduardo Mendes Valença

Matricula: 4.0911342-2

Pedro Henrique de Carvalho

Secretário Executivo de Turismo, de Cultura e de Lazer

96510

Secretaria Executiva de Meio Ambiente Superintendência de Meio Ambiente

Notificação Administrativa n°048/2024 Processo nº: 2023.031555-5

Em conformidade com as disposições legais pertinentes, e verificado que o responsável legal dos autos do processo acima, encontra-se em local incerto e não sabido, notificamos os interessados e a quem possa interessar sobre a decisão proferida referente ao processo de número 2023.031555-5, que passo a transcrevê-la:

“Mantenha-se o auto de infração de nº 01034/2023, lavrado em 09/11/2023, toda via que seja aplicado o desconto de 40% (quarenta) por cento sobre o valor original da multa, qual seja, R$ 6.000,00 (seis mil reais)”.

Assim, solicitamos o pagamento do valor da multa de acordo com a Lei Municipal nº 1359/2018, art. 9º, no prazo de 30 (trinta) dias.

O não pagamento acarretará em inscrição em Dívida Ativa do Município.

O pagamento deverá ser efetuado através do DAM- Documento de Arrecadação Municipal, que deverá ser solicitado via e-mail- supermeioambiente@gmail.com, dentro do prazo para pagamento da multa.

Informamos que a decisão completa poderá ser consultada junto à Secretaria Executiva de meio Ambiente, durante o horário de expediente.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de junho de 2024.

Maria Angélica Belchior – Mat. nº 592043

Autoridade Julgadora Superintendente de Meio Ambiente

96489

ANEXOS

Notificação assinada

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Secretaria Executiva de Meio Ambiente Superintendência de Meio Ambiente

Notificação Administrativa n°048/2024 Processo nº: 2023.031555-5

Em conformidade com as disposições legais pertinentes, e verificado que o responsável legal dos autos do processo acima, encontra-se em local incerto e não sabido, notificamos os interessados e a quem possa interessar sobre a decisão proferida referente ao processo de número 2023.031555-5, que passo a transcrevê-la:

“Mantenha-se o auto de infração de nº 01034/2023, lavrado em 09/11/2023, toda via que seja aplicado o desconto de 40% (quarenta) por cento sobre o valor original da multa, qual seja, R$ 6.000,00 (seis mil reais)”.

Assim, solicitamos o pagamento do valor da multa de acordo com a Lei Municipal nº 1359/2018, art. 9º, no prazo de 30 (trinta) dias.

O não pagamento acarretará em inscrição em Dívida Ativa do Município.

O pagamento deverá ser efetuado através do DAM- Documento de Arrecadação Municipal, que deverá ser solicitado via e-mail- supermeioambiente@gmail.com, dentro do prazo para pagamento da multa.

Informamos que a decisão completa poderá ser consultada junto à Secretaria Executiva de meio Ambiente, durante o horário de expediente.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de junho de 2024.

Maria Angélica Belchior – Mat. nº 592043

Autoridade Julgadora Superintendente de Meio Ambiente

96518

ANEXOS

Notificação assinada

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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Executiva de Meio Ambiente, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 008/2023, art. 10º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: : Contratação de empresa para fornecimento de panfletos e folders de educação ambiental para a Secretaria Executiva de Meio Ambiente de Jaboatão dos Guararapes – PE PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 19/06/2024 (em atendimento ao prazo legal mínimo de três dias úteis): E-MAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: chamamentomeioambiente.pmjg@gmail.com. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 15 de Junho de 2024.

Ana Paula Pontes

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE.

CHAMAMENTO PÚBLICO

PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

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ANEXOS

Termo de Referência

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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Executiva de Meio Ambiente, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 008/2023, art. 10º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de curso de capacitação sobre uso do sonômetro para os Agentes Ambientais Municipais nomeados através de portaria especifica. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 19/06/2024 (em atendimento ao prazo legal mínimo de três dias úteis): E-MAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: chamamentomeioambiente.pmjg@gmail.com. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 14 de junho de 2024.

Ana Paula Pontes

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE.

CHAMAMENTO PÚBLICO

PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

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ANEXOS

Termo de Referência

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3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2021 – SAD. OBJETO: Renovação de contratação de pessoa física para prestar serviço como leiloeiro oficial, realizando as atividades referentes à elaboração e execução de leilões de bens móveis inservíveis e antieconômico para a Administração Pública, pertencentes ao Patrimônio dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, bem como de bens móveis apreendidos pelos órgãos competentes do Município do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: ROBERTO JACINTO PINHO JUNIOR – .PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 29/03/2024 a 29/03/2025. Jaboatão dos Guararapes, 27/03/2024. João Alves Timóteo Neto . Secretário Executivo de Gestão Administrativa.

96531

11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2021 – SIN. OBJETO: acréscimo quantitativo no percentual aproximado de 3,41683% do contrato de prestação de serviços de Pavimentação de vias dentro do perímetro urbano e obras de urbanização (recuperação de calçadas, construção de calçadões, recuperação de meio fio e linha d’água) no Município de Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: CONSTRUTORA ANCAR LTDA – CNPJ: 00.758.756/0001-02.VALOR ACRESCIDO: R$ 595.829,05 (quinhentos e noventa e cinco mil e oitocentos e vinte e nove reais e cinco centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 20.732.643,25 (vinte milhões setecentos e trinta e dois mil e seiscentos e quarenta e três reais e vinte e cinco centavos). Jaboatão dos Guararapes, 12/06/2024. Eduardo Torres Cavalcanti. Secretário Executivo de Obras.

96532

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2022 – SPF. OBJETO: Renovação de contrato de prestação de serviços de motoboy. CONTRATADA: TERCEIRIZE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA-EPP – CNPJ: 10.547.708/0001-10.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 63.243,96 (sessenta e três mil e duzentos e quarenta e três reais e noventa e seis centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/07/2024 a 01/07/2025. Jaboatão dos Guararapes, 12/06/2024. FABIANA SILVEIRA XAVIER. Secretária Executiva da Receita.

96533

10º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 007/2019 – SME. OBJETO: renovação do Termo de Colaboração consistente no Atendimento na Educação Infantil-primeira etapa da Educação Básica- aos 173 (cento e setenta e três) alunos do grupos da 1ª etapa (Creche), e 2ª etapa (Educação Infantil) na faixa etária de 03 (três) a 05 (cinco) anos de idade, em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais, conforme estabelecido no Plano de Trabalho. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: ASSOCIAÇÃO DOS EDUCADORES DAS ESCOLAS COMUNITÁRIAS DE PERNAMBUCO – CNPJ: 12.858.189/0001-37.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 317.515,55 (trezentos e dezessete mil e quinhentos e quinze reais e cinquenta e cinco centavos). PRAZO ACRESCIDO: 6 meses. NOVA VIGÊNCIA: 30/06/2024 a 30/12/2024. Jaboatão dos Guararapes, 05/06/2024. Reginaldo Araújo de Lima . Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

96534

1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 057/2023 – SME. OBJETO: RENOVAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE QUADROS BRANCOS, VISANDO ATENDER A DEMANDA DAS UNIDADES ESCOLARES LIGADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. ITENS 01 E 02. REGISTRADA: WHITE BOARD IMPORT LTDA – ME – CNPJ: 43.838.684/0001-08.PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 06/07/2024 a 06/07/2025. Jaboatão dos Guararapes, 14/06/2024. Reginaldo Araújo de Lima . Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

96535

8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 037/2016 – SESAU. OBJETO: Renovação do contrato de Locação de imóvel para funcionamento da Equipe de Saúde da Família Engenho Macujé. CONTRATADA: Edilson Silva dos Prazeres. – .VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 7.385,40 (sete mil e trezentos e oitenta e cinco reais e quarenta centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 30/06/2024 a 30/06/2025. Jaboatão dos Guararapes, 03/06/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.

96536

8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2017 – SMS. OBJETO: Reequilíbrio no percentual aproximado de 64% no contrato de locação de Imóvel destinado ao Funcionamento da Unidade de Saúde da Família Marcos Freire. CONTRATADA: Rayanna Kaline Nascimento Santos de Páscoa – .VALOR ACRESCIDO: R$ 8.458,68 (oito mil e quatrocentos e cinquenta e oito reais e sessenta e oito centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 21.675,48 (vinte e um mil e seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e oito centavos). Jaboatão dos Guararapes, 29/05/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.

96537

9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2016 – SESAU. OBJETO: Renovação do contrato de Locação de imóvel, destinado ao funcionamento da Equipe de Saúde da Família Nossa Senhora dos Prazeres. CONTRATADA: BISMARCK BARBOSA RIBEIRO SOARES – .VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 13.205,64 (treze mil e duzentos e cinco reais e sessenta e quatro centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 18/05/2024 a 18/05/2025. Jaboatão dos Guararapes, 17/05/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.

96538

EXTRATO DE TERMO ADITIVO<br> 12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2015 – SESAU. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel situado à Rua General Rafael Guimarães, n.º 324, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, para funcionamento da Unidade de Saúde da Família Porta Larga.. CONTRATADA: José Neves Cabral – .VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 82.800,00 (oitenta e dois mil e oitocentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/07/2024 a 01/07/2025. Jaboatão dos Guararapes, 06/06/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.

96539

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2022 – SIN. OBJETO: Renovação e reajuste no percentual aproximado de 3,1341% no contrato de prestação de serviços de requalificação e manutenção de ruas pavimentadas em paralelepípedos. CONTRATADA: BR CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ: 00.739.106/0001-01.VALOR ACRESCIDO: R$ 195.659,79 (cento e noventa e cinco mil e seiscentos e cinquenta e nove reais e setenta e nove centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 6.438.528,16 (seis milhões quatrocentos e trinta e oito mil e quinhentos e vinte e oito reais e dezesseis centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 09/06/2024 a 09/06/2025. Jaboatão dos Guararapes, 08/06/2024. Carlos Alberto de Araújo. Secretário Executivo de Serviços Urbanos.

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6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2018 – SEMASC. OBJETO: Renovação de contrato de locação do Imóvel situado na Rua Azoares, 64 – Prazeres, Jaboatão dos Guararapes, que atende às necessidades de funcionamento do Conselho Tutelar da Regional 05. CONTRATADA: ZENITE EVANGELISTA DOS SANTOS ROSA – .VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 13/06/2024 a 13/06/2025. Jaboatão dos Guararapes, 06/06/2024. Isabela Larissa da Silva Novaes. Secretária Executiva.

96541

7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2021 – SAD. OBJETO: Repactuação no percentual aproximado de 10,3416%, em razão da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 no contrato de prestação de serviços gerais, copeiro, motorista e porteiro. CONTRATADA: ATIVA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI – CNPJ: 22.778.636/0001-00.VALOR ACRESCIDO: R$ 22.440,12 (vinte e dois mil e quatrocentos e quarenta reais e doze centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 239.428,92 (duzentos e trinta e nove mil e quatrocentos e vinte e oito reais e noventa e dois centavos). Jaboatão dos Guararapes, 11/06/2024. Lucileide Ferreira Lopes. Presidente do Jaboatão-Prev.

96542

CONTRATO Nº 004/2024 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006.2024.AD.006.EPC-SMS. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de pintura nas unidades de saúde Secretaria Municipal de saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes, compreendendo o fornecimento de material, mão de obra especializada, equipamentos, ferramentas e utensílios adequados à execução dos serviços. CONTRATADA: VASCONCELOS & MAGALHÃES EMPREENDIMENTOS LTDA ME – CNPJ: 04.393.361/0001-04.VALOR: R$ 1.874.552,36 (um milhão oitocentos e setenta e quatro mil e quinhentos e cinquenta e dois reais e trinta e seis centavos). VIGÊNCIA: 11/06/2024 a 11/06/2025. Jaboatão dos Guararapes, 11/06/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.

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4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2022 – SMS. OBJETO: Acréscimo quantitativo no percentual aproximado de 0,58% no contrato de Gerenciamento institucional, a operacionalização e a oferta de ações e serviços em saúde assistenciais e não assistenciais. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA DE UBAÍRA – CNPJ: 14.284.483/0001-08.VALOR ACRESCIDO: R$ 81.338,90 (oitenta e um mil e trezentos e trinta e oito reais e noventa centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 14.030.819,62 (quatorze milhões trinta mil e oitocentos e dezenove reais e sessenta e dois centavos). Jaboatão dos Guararapes, 11/06/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.

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14º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2013 – SEPSI. OBJETO: Renovação de contrato de locação de imóvel para o funcionamento da Escola Municipal Professora Odete Gomes de Morais.. CONTRATADA: MARIA DE LOURDES COSTA DA SILVA – .VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 102.376,56 (cento e dois mil e trezentos e setenta e seis reais e cinquenta e seis centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 15/08/2024 a 15/08/2025. Jaboatão dos Guararapes, 06/06/2024. Maria Givonete da Silva Lubarino. Secretária Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação.

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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 088/2023 – SME. OBJETO: SUPRESSÃO NO PERCENTUAL APROXIMADO DE 0,23% NO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MODERNIZAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. CONTRATADA: CONSTRUTORA ASSIS LOPES LTDA – CNPJ: 07.468.034/0001-54.VALOR SUPRIMIDO: R$ 1.859,48 (um mil e oitocentos e cinquenta e nove reais e quarenta e oito centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 818.140,52 (oitocentos e dezoito mil e cento e quarenta reais e cinquenta e dois centavos). Jaboatão dos Guararapes, 11/06/2024. Poliana Oliveira Andrade. Superintendência Especial de Esportes.

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2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2022 – SIN. OBJETO: Renovação com reajuste de aproximadamente 3,1341%, no contrato de prestação de serviços de requalificação e manutenção de ruas pavimentadas. CONTRATADA: AJP ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 08.978.001/0001-17.VALOR ACRESCIDO: R$ 182.316,69 (cento e oitenta e dois mil e trezentos e dezesseis reais e sessenta e nove centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 5.999.450,00 (cinco milhões novecentos e noventa e nove mil e quatrocentos e cinquenta reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 10/06/2024 a 10/06/2025. Jaboatão dos Guararapes, 10/06/2024. Carlos Alberto de Araújo. Secretário Executivo de Serviços Urbanos.

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