Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes

EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES EMLUME EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO PUBLICA DO JABOATAO DOS GUARARAPES EXTRATO DE ATA Certifico, para os devidos fins, que o Conselho Fiscal da EMLUME- Empresa Municipal de Iluminação Pública do Jaboatão dos Guararapes/PE, em reunião levada a efeito em 20.02.2020, às 15:00 horas, na sala de monitoramento do Complexo Administrativo da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, sob a presidência da Presidente do Conselho Fiscal da EMLUME, Francisca Maria Azevedo da Silva, com a participação do Presidente da EMLUME, Sidnei José Aires da Silva e dos Conselheiros fiscais Fernando Cássio Rodrigues e Leandro de Melo Albuquerque, deliberou dentre outros, os assuntos a seguir transcritos: “APRESENTAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS FINANCEIROS E OPERACIONAL DE IMPLANTAÇÃO DE LED´S REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO/2020; REQUALIFICAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO PECOM, IMPLANTAÇÃO DE LED NO BINÁRIO DA AVENIDA CASTELO BRANCO, ALTERAÇÃO NO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 108/2020 – SME A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017; CONSIDERANDO os termos dos Artigos170, 171 e 172, da Lei n° 224/1996, de 07/03/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, que disciplinam o Processo Administrativo e dá outras providências; CONSIDERANDO a necessidade de prorrogação do prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Sindicância, tombado sob n° 004/2020, em desfavor da servidora PATRÍCIA SILVA LEMOS, matrícula nº 17.2049-1 CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a prorrogação do prazo para conclusão de Processo Administrativo de Sindicância; RESOLVE: PRORROGAR, por mais 20 (vinte) dias, a partir de 05 de março de 2020, com base no parágrafo único do Artigo 172, da Lei nº 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes, o Processo Administrativo Disciplinar na modalidade de

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA SESAU Nº 004/2020 A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, e especialmente no inciso III e V do art. 69 da lei orgânica do Município: CONSIDERANDO a necessidade da realização de manutenção (alimentação, aplicação de medicação veterinária prescrita, limpeza e higienização) dos animais apreendidos durante todos os dias da semana, inclusive sábados e domingos; CONSIDERANDO o déficit de pessoal com esta qualificação específica nos quadros desta edilidade; RESOLVE:Art. 1°. Fica estabelecido o valor da remuneração extra ao ser paga aos funcionários que compõem o Grupo Especial de Trabalho – GET “MANUTENÇÃO DE ANIMAIS APREENDIDOS”, durante o período compreendido entre 01 de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2020, de acordo com a função, seguindo o disposto no Anexo I desta Portaria. Art. 2º. As despesas relativas à remuneração extra a que se refere o artigo 1º correrão por conta das dotações orçamentárias do Fundo

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 005/2019 – SME. OBJETO: Renovação do Termo de Colaboração e acréscimo quantitativo no percentual de aproximadamente 20,94%. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: ASSOCIAÇÃO CRECHE PRO – CIDADANIA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – CNPJ: 22.898.546/0001-44. VALOR ACRESCIDO: R$ 38.091,60 (trinta e oito mil, noventa e um reais e sessenta centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 219.934,80 (duzentos e dezenove mil, novecentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 18/02/2020 a 18/02/2021. Jaboatão dos Guararapes, 24/01/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2014 – SEPSI. OBJETO: Renovação contratual de locação de imóvel para funcionamento da Escola Municipal Alberto Luiz Russo. CONTRATADA: MÁXIMO JOSÉ CHAGAS RODRIGUES – CPF: 312.315.784.91. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 73.200,00 (setenta e três mil e duzentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA SMS Nº 006/2020 A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, Dra. Zelma de Fátima Chaves Pessôa, no uso de suas atribuições legais conferidas com base na delegação no Ato Municipal nº 0779/2019, publicado no D.O.E. de 13 de agosto de 2019, com efeito a partir de 10 de agosto de 2019. CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução Orçamentária e Financeira do Fundo Municipal de Saúde; CONSIDERANDO o disposto no art. 165, §2 º da CF/88, no art. 123, §2º da Constituição Estadual, na Lei Complementar n. 101 de 04 de maio de 2000 e na Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1°. Fica instituída a Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária e Financeira – CAOF, com os seguintes objetivos: I – Estabelecer cotas mensais para execução orçamentária e financeira II – Otimizar o processo decisório sobre as demandas táticas e estratégicas

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES PORTARIA N° 058, de 02 de março de 2020.   A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 20/12/2019 a ANA PATRÍCIA ARAÚJO DA SILVA e JOSÉ MATHEUS DA SILVA, beneficiários do ex-servidor SEVERINO JOSÉ DA SILVA, que ocupou o cargo de Auxiliar de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 12.258-0, falecido em 20/12/2019, nos termos do art. 40, § 7º, inciso II da CF/88, com redação dada pela EC nº. 41/03, combinado com o art. 9º, inciso I e II, art. 17, inciso II, alínea “a”, art. 21, inciso I e parágrafo único e art 22, §1º

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 010/2020 – SME A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017; CONSIDERANDO a CI nº 07/2020-GGE, do dia 20/01/2020, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a exoneração e nomeação da professora Carlene Barreto Gomes Ciríaco matrícula n° 14.940-3. CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Secretária Escolar. RESOLVE: EXONERAR, a pedido, a professora Carlene Barreto Gomes Ciríaco, matrícula n° 14.940-3, na função de Supervisora Escolar, da Escola Municipal Nova Visão, com efeito retroativo, ao dia: 27 de dezembro de 2019. NOMEAR, a professora Carlene Barreto Gomes Ciríaco, matrícula n° 14.940-3, na função de Gestora Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal João Bosco de Sena, com data retroativa ao dia: 28 de dezembro de 2019. Jaboatão dos Guararapes, 23 de Janeiro de 2020. Ivaneide de Farias Dantas SECRETÁRIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 028/2018 Edital nº 004/2020 – SME A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 028/2018, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 011/2018 – SEPLAG e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por Prazo Determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores. Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, nº 1648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes, no horário e data abaixo indicado, respeitado o prazo de

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA PORTARIA Nº 002/2020 – SEREC/SPF O Secretário Executivo da Receita, no uso das suas atribuições legais: Ementa: Estabelece procedimentos para acompanhamento do Valor Adicionado do Município, nos termos da Lei Complementar Federal 63/1990. CONSIDERANDO os fundamentos constitucionais relativos à repartição de receitas tributárias; CONSIDERANDO as prerrogativas da Lei Complementar Federal 63/1990; CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual 10.400/1989, regulamentada pelo Decreto Estadual 14.249/1990; CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 107, de 16 de outubro de 2006 e no Decreto Municipal 15/2016; e CONSIDERANDO as cláusulas do Convênio CV-SAFI 10/2014 e aditivos, firmado entre a Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes e o Estado de Pernambuco. O Secretário Executivo da Receita, no uso de suas atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 34/2018 e no Decreto nº 015/2016: RESOLVE: Art. 1º – Estabelecer os procedimentos para acompanhamento do Valor Adicionado dos contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS DECISÃO DE RECURSO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, acerca do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006.2020.PE.004.SME.CPL4. RECURSO ADMINISTRATIVO. RECORRENTE: LOCABOX – LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.624.386/0001-26. À vista das informações constantes do relatório do Pregoeiro, acerca do julgamento do certame licitatório em epígrafe, ficou devidamente demonstrado que a licitante, RCOM COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.426.130/0001-89, cumpriu com todas as exigências edilícias. Destarte, JULGO, com base no §4º do art. 109 da Lei nº 8.666/93, IMPROCEDENTE o recurso da empresa LOCABOX – LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI, mantendo a decisão que declara VENCEDORA, a empresa RCOM COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI. Com fundamento no art. 4º, XXI da Lei nº 10.520/2002, ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto do certame licitatório em epígrafe em favor da licitante: RCOM COMÉRCIO E SERVIÇOS

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 001/2020 – CGM A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 13 da Lei Complementar nº 034/2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município de Jaboatão dos Guararapes e, ainda, a Lei Municipal n° 284, de 30 de dezembro de 2004, que trata das competências e atribuições específicas daquele Órgão e do artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93; Considerando ainda a necessidade de estabelecer efetivo controle dos atos e obrigações contratuais da empresa Webnets Soluções – EIRELI; RESOLVE: I – Designar os Servidores Carlos Eduardo Rodrigues Montarroyos, matrícula nº 4.0911317-1, nomeado no Cargo de Subcontrolador Geral, símbolo CDG-3, por meio do Ato nº 0320/2019, publicado no Diário Oficial do Município nº 054, de 25 de março de 2019 e Pricylla Wanna Lopes Xavier matrícula nº 4.0911179-1, nomeado no Cargo Ouvidora, símbolo CDG-4,

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº097/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados; CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96; CONSIDERANDO os termos dos laudos periciais e pareceres técnicos cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013; RESOLVE: CONCEDER Revisão da Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados: Nº NOME MATRÍCULA CARGO / FUNÇÃO LAUDO E PARECER GRADAÇÃO DE RISCO ANTERIOR GRADAÇÃO DE