Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 16 DE JANEIRO DE 2020 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019. RESOLVE: Ato n.º 032/2020 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Gestão de Convênios e Projetos para SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, a partir de 1° de janeiro de 2020, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado CHEFE DE NÚCLEO / símbolo CDG-6, ambos relativos à nomeação de RITA DE CASSIA CARNEIRO AMORIM, Ato n° 1134/2017, de 06/03/2017, e alteração posterior (Ato n° 0432/2019, de 12/04/2019). Ato n.º 033/2020 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Gestão de Convênios e Projetos para SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS, 1° de janeiro de 2020, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de CHEFE DE NÚCLEO / símbolo CDG-6, ambos relativos à nomeação de ALLINE HELLEN BEZERRA

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2020 – SEREC EMENTA: Modifica a Instrução Normativa nº 001/2019 – SEREC, de 04 de dezembro de 2019 e dá outras providências. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato nº 1.122/2019, para responder cumulativamente pelo expediente da Secretaria Executiva da Receita, no período de 02/01/2020 a 16/01/2020, durante o afastamento do Secretário Executivo João Henrique da Silva Marinho, para gozo de férias. CONSIDERANDO o disposto no art. 194-B da Lei nº 155, de 27 de dezembro de 1991, que instituiu o Código Tributário Municipal (CTM) do Jaboatão dos Guararapes, incluindo pela Lei n. 1.321, de 29/09/2017. CONSIDERANDO a necessidade de atualização e o estabelecimento de normas pertinentes à implantação de um sistema que permita o recebimento de créditos tributários, mediante o uso de cartão de crédito ou débito, conforme autorização dada pela Lei

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES PORTARIA N° 014, de 10 de janeiro de 2020.   A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE: Retificar a portaria nº 946/99, editada em 14 de setembro de 1999, no sentido de conceder pensão por morte, a contar de 06/02/1999 a ANTÔNIO DE BARROS CAVALCANTI, beneficiário da ex-servidora MARIA DA PENHA NUNES CAVALCANTI, que ocupou o cargo de Agente de Serviço Administrativo 1, matrícula n° 4.300-1, falecida em 06/02/1999, nos termos do art. 40, § 7º, da CF/88, com redação da EC nº. 20/98. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 06/02/1999 (data do óbito do servidor). KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA PORTARIA 014/2019-SEMASC Edital de Chamamento Público n.º 001/2019 – SEMASC RESULTADO DEFINITIVO O Município do Jaboatão dos Guararapes, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SEMASC CONSIDERANDO o Edital de Chamamento Público n.º 001/2019 – SEMASC, publicado no Diário Oficial do Município do dia 19 de setembro de 2019;CONSIDERANDO a Comunicação Interna n.º 340/2019-GPSE/MC;CONSIDERANDO a necessidade de se divulgar o resultado final da etapa competitiva do referido Edital; RESOLVE: DIVULGAR o RESULTADO DEFINITIVO da etapa competitiva do Edital de Chamamento Público n.º 001/2019 – SEMASC. Jaboatão dos Guararapes, 22 de novembro de 2019. MARIANA INOJOSA MEDEIROS DE A. LIMASecretária Municipal de Assistência Social e Cidadania ANEXO (Republicado por incorreção no original) 21224 ANEXOS Resultado Definitivo – Edital 001/2019-SEMASC Visualizar GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 09 DE JANEIRO DE 2020 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica,

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO SELEÇÃO SIMPLIFICADA INTERNA O Corregedor Geral do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais, faz saber que está disponível no Portal do Servidor o Edital Interno nº 001/2020 – Processo Seletivo Simplificado para Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, visando compor as Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo, conforme disposto na Lei nº 224/96 – Estatuto do Servidor, alterada pela Lei nº 547/2010. Jaboatão dos Guararapes, 08 de janeiro de 2020. Carlos Montarroyos Corregedor Geral do Município 21179 PORTARIA Nº 002/2020- CG/2ª CPIA O CORREGEDOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 13, §3º e §4º, da Lei nº 034/2018, publicada no DOM nº 001, em 02/01/2019, como também no Ato nº 320/2019, de 25/03/2019, publicado no DOM nº 054 de 25/03/2019; CONSIDERANDO o inteiro teor da CI 001/2020- CG/2ª CPIA,

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS ERRATA NA PORTARIA Nº 1.069/2017 – SEGEP, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 234 DE 19/12/2017; Onde lê se:  Art. 2º Fica autorizada a permuta do servidor supramencionado no art. 1º com o servidor WAGNER DE MELO FERRAZ, mat. 05.582-0, Cargo de Professor, origem Prefeitura Municipal de Escada, a partir de 02.05.2017. Leia-se:  Art. 2º Fica autorizada a permuta do servidor supramencionado no art. 1º com o servidor WAGNER DE MELO FERRAZ, mat. 20.306-8, Cargo de Professor, origem Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, a partir de 02.05.2017. Jaboatão dos Guararapes, 30 de dezembro de 2019. Carlos Eduardo de A. Barros Secretário Executivo de Gestão de Pessoas 21093 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PUBLICO 001/2015 Edital nº 002/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018 resolve TORNAR PÚBLICO A

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE RESOLUÇÃO 02/2020 O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, doravante denominado CMDDCA/JG, no ato de sua competência e uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal de nº 8.069/90 e Lei Municipal nº 122/91, delibera o que se segue: CONSIDERANDO a Resolução nº 170, de 10 de dezembro de 2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA; CONSIDERANDO o Guia de Orientação do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares em Data Unificada – 2019, emitido pelo Ministério da Mulher, da Família, e dos Direitos Humanos através da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o qual dispõe que “as diretrizes e parâmetros para a formação deverão ser apresentadas pelo Conselho Municipal dos Direitos

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 150.2019.PE.056.SMS.CPL2 – OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS – ENDODONTIA E PERIODONTIA – VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS CONSULTÓRIOS DAS POLICLÍNICAS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Após o processamento do pregão eletrônico, comunica-se a homologação e adjudicação do seu objeto às empresas vencedoras do certame: 1) AFF DO BRASIL PRODUTOS ODONTOLÓGICOS EIRELI – CNPJ Nº 04.356.658/0001-91, para os ITENS: 10, 32, 37, 41, com valor total da proposta de R$ 2.748,00 (dois mil, setecentos e quarenta e oito reais); 2) CASSIFLEX LTDA – CNPJ Nº 04.901.171/0001-42, para o ITEM: 55, com valor total da proposta de R$ 1.645,00 (um mil, seiscentos e quarenta e cinco reais); 3) DENTAL OESTE EIRELI – CNPJ Nº 05.412.147/0001-02, para os ITENS:

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 01 / 2020-GP O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 16 da Lei Complementar Municipal nº 32, de 28/12/2017, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria Geral do Município e disciplina a carreira de Procurador do Município; CONSIDERANDO o que estabelece o inciso III do art. 9º do Decreto Municipal nº 92, de 26/07/2018, que regulamenta o processo de promoção dos Procuradores do Município, de uma categoria para outra; CONSIDERANDO o que requereu o Procurador do Município no bojo da Comunicação Interna nº 110/2019 – PFM/PGM, de 19/09/2019, em cumprimento ao inciso I do art. 9º do Decreto Municipal nº 92/2018, e despacho que instrui o processo; RESOLVE: Art. 1º PROMOVER para a categoria Procurador do Município – Categoria PROC-IV, por ANTIGUIDADE, de acordo com os arts.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES PORTARIA Nº 001 de 02 de Janeiro de 2020. A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE: Conceder aposentadoria voluntária por idade a VILMA LÚCIA RIBEIRO, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 4, Referência H, matrícula n° 14.514-9, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY Gerente de Benefícios LUCILEIDE FERREIRA LOPES Presidente 21040 PORTARIA Nº 002, de 02 de Janeiro de 2020. A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA SESAU Nº 048/2019 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais e nos termos do inciso II, do §1º, do artigo 1º e § 3º, do art. 2º, do Decreto nº 007/2010, de 22 de janeiro de 2010; CONSIDERANDO a necessidade de mobilização de servidores efetivos e contratados para jornada especial de serviços extras a fim de cumprir os prazos para pagamento e fechamento contábil e financeiro de 2019; CONSIDERANDO jornada especial de serviços extras que se dará durante o mês de dezembro de 2019 nos dias 16, 17, 18, 19, 20, 23, 26, 27 e 30, bem como no mês de janeiro de 2020 nos dias 02, 03, 06, 07, 08, 09 e 10; RESOLVE: Art. 1°. Fica estabelecido o valor da remuneração extra a ser paga aos funcionários que compõem o Grupo Especial de Trabalho – GET “PLANTÃO EXTRA”, a

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO Ratifico, em todos os seus termos, o Processo Licitatório n.º 206.2019.INEX.034.SME.CPL6 – INEXIGIBILIDADE Nº 034/2019, cujo objeto consiste na Aquisição de Livros Didáticos “Jaboatão dos Guararapes Cidade da Gente” para atender aos alunos do Fundamental I, 5º ano e do Fundamental II, 6º ano da Rede Municipal de Ensino. Empresa contratada DIDATICOS EDITORA LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 17.164.399/0001-49, com endereço na Av Oliveira Paiva, Nº 1600 – Fortaleza/CE – CEP 60.822-130. Valor da contratação é de R$ 1.537.500,00 (um milhão quinhetos e trinta e sete mil e quinhetos reais) . Fundamento legal: art. 25, l da Lei Federal nº 8.666/1993. Jaboatão dos Guararapes, 27 de Dezembro de 2019. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação. 20988