Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   ERRATA  NA PORTARIA Nº 171/2019-SME, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 20/07/2019, Nº 132. ONDE SE LÊ:  … MATRÍCULA Nº 59.777-4 LEIA-SE:  … MATRÍCULA Nº 59.277-4   Jaboatão dos Guararapes, 29 de julho de 2019.  Ivaneide de Farias Dantas SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO – 3º BIMESTRE/2019 ANEXOS RREO 01.BALANÇO ORÇAMENTÁRIO RREO 02.DESPESA POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO RREO 03.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA RREO 04.RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS RREO 05.RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL RREO 06.RESTOS A PAGAR RREO 07.RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO RREO 08.RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE RREO 09.DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RREO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE   RESOLUÇÃO 10/2019 A Comissão Especial – Comissão Eleitoral, instituída pelo Edital 01/2019 e Resolução 10/2019 dada de 13

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 26 DE JULHO DE 2019  O Prefeito em exercício do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019.  RESOLVE: Ato n.º 0732/2019 – DESIGNAR a gerente GABRIELA ULISSES BARBOSA SILVA, para responder, cumulativamente, pelo expediente da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Institucional, Monitoramento e Avaliação, no período de 22/07/2019 a 12/09/2019, durante o afastamento, para gozo de licença maternidade, da Secretária Executiva Norma Selene Silva Guimarães. Jaboatão dos Guararapes, 26 de julho de 2019. Ricardo Cezar Valois de Araújo Prefeito em exercício  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   PORTARIA Nº 206/2019 – SME SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;  Considerando o Edital n° 001/2019 – PROGRAMA CRIANÇA ALFABETIZADA, item 07, publicado no Diário Oficial

GABINETE DO PREFEITO   LEI Nº 1.413/2019 EMENTA: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos Servidores ocupantes dos Cargos Efetivos, que integram o Grupo Ocupacional do Magistério e o Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo ao Magistério, e dá outras providências. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do artigo 65 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido reajuste salarial de 4,17% (quatro inteiros, dezessete centésimos por cento) sobre os vencimentos básicos dos Servidores ocupantes dos Cargos Efetivos, que integram o Grupo Ocupacional do Magistério e o Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo ao Magistério, nos seguintes termos: I – aos servidores que integram o Grupo Ocupacional do Magistério: a) reajuste de 1,00% (um por cento) com efeitos financeiros retroativos a partir de 1º de abril de 2019;

GABINETE DO PREFEITO   ERRATA DECRETO Nº 67/2019 DE 19 DE JULHO DE  2019,  PUBLICADO NO DO Nº 132 DE 20/07/2019 ONDE SE LÊ Art. 2º . – ( … ) ( … ) CÓDIGO      ESPECIFICAÇÃO                                                      EM  R$  2.0.0.0.00.0.0.00   RECEITAS DE CAPITAL 360.000,00 2.4.0.0.00.0.0.00   Transferências  de Capital 360.000,00 2.4.1.8.00.0.0.00    Transferências da União – Específicas  E/M 360.000,00 2.4.1.8.04.1.1.01    Estruturação da Atenção à Saúde Bucal 360.000,00 ( … ) LEIA-SE Art. 2º . – ( … ) ( … )                        CÓDIGO      ESPECIFICAÇÃO                                                      EM  R$  2.0.0.0.00.0.0.00   RECEITAS DE CAPITAL 306.000,00 2.4.0.0.00.0.0.00   Transferências  de Capital 306.000,00 2.4.1.8.00.0.0.00    Transferências da União – Específicas  E/M 306.000,00 2.4.1.8.04.1.1.01    Estruturação da Atenção à Saúde Bucal 306.000,00 ( … ) Jaboatão dos Guararapes, 23 de julho de 2019 RICARDO CEZAR VALOIS DE ARAÚJO Prefeito em exercício   DECRETO Nº 68, DE 24 DE JULHO DE 2019  Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.  O PREFEITO DO JABOATÃO DOS

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 23 DE JULHO DE 2019  O Prefeito em exercício do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019.  RESOLVE: Ato n.º 0689/2019 – DESIGNAR o servidor FREDERICO FERREIRA DE BARROS, matrícula n° 0.0216704.1, para responder, cumulativamente, pelo expediente da Coordenadoria de Análise da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, no período de 01/08/2019 a 30/08/2019, durante o afastamento, para gozo de férias, da Coordenadora Fabiola Souza Barros de Oliveira. Ato n.º 0690/2019 – DESIGNAR a servidora ANA PAULA CAVALCANTI DE PONTES, matrícula n° 4.0592826.1, para responder, cumulativamente, pelo expediente da Superintendência de Meio Ambiente, no período de 01/09/2019 a 30/09/2019, durante o afastamento, para gozo de férias, da Superintendente Edilene Rodrigues de Oliveira. Ato n.º 0691/2019 – DESIGNAR a servidora HYASMIN

GABINETE DO PREFEITO   PORTARIA Nº 50/2019 – GP O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes em exercício, no uso das suas atribuições legais, e regulamentares disposta na  Lei Orgânica do Município,  Considerando o Decreto nº 51/2019  de 13/06/2019, publicado no Diário Oficial do Município nº 107-A, de 13/06/2019; Considerando o Ofício nº 471/2019 – GP, do Tribunal de Justiça de Pernambuco/TJPE. RESOLVE:  I –  Autorizar  a cessão do servidor   FILIPPE CÉSAR CHAVES WANDERLEY, Agente em Adm. Escolar, mat. 16788-6, desta Prefeitura, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, nos termos do Convênio n.° 015/2007, a partir de 15 de julho de 2019, até 31 de dezembro de 2019, para o Tribunal de Justiça de Pernambuco, com lotação na Comarca do Jaboatão dos Guararapes. II – Retroagir esta Portaria à  15/07/2019. III – Publique-se e Cumpra-se Jaboatão dos Guararapes, 19 de julho de 2019 RICARDO CEZAR VALOIS DE ARAÚJO Prefeito em exercício  SECRETARIA EXECUTIVA DE

GABINETE DO PREFEITO   DECRETO Nº 67, DE 19 DE JULHO DE 2019  Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.  O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO os artigos 29 e 32 da Lei nº 1.374, de 21 de setembro de 2018, o artigo 8º da Lei nº 1.382, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018 e alteração. DECRETA:  Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de   R$ 1.706.000,00 (Hum milhão, setecentos e seis mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:     RECURSOS DE TODAS AS  FONTES – R$ 16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 122 2028 2.227 – FORTALECER A GESTÃO EM SAÚDE

GABINETE DO PREFEITO   DECRETO Nº 66, DE 18 DE JULHO DE 2019  Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.  O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES em exercício no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO os artigos 29 e 32 da Lei nº 1.374, de 21 de setembro de 2018, o artigo 8º da Lei nº 1.382, de 12 de dezembro de 2018, Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018 e alteração. DECRETA:  Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA, no valor de R$ 754.500,00 (Setecentos e cinquenta e quatro mil e quinhentos reais) para atender às seguintes dotações orçamentárias:        RECURSOS DO TESOURO – R$ 15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA 12 361 1010 2.065 – PROMOÇÃO, QUALIFICAÇÃO E

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CORREGEDORIA GERAL PRIMEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO   TERMO DE INDICIAMENTO E CITAÇÃO PARA APRESENTAR DEFESA ESCRITA Inquérito Administrativo nº 09/2019 – CG–1ª CPIA  A Primeira Comissão de Inquérito Administrativo, tendo em vista a deliberação pelo encerramento da instrução processual, uma vez ultimado a coleta de provas documentais, decide, nos termos do artigo 182 da Lei 224/1996 – Estatuto do Servidor Público do Jaboatão dos Guararapes, INDICIAR a Servidora LUANA CAVALCANTI SILVA DAS CANDEIAS, matrícula nº 19.132-9, Agente Comunitário de Saúde, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, pela infração tipificada no art. 163, inciso II e parágrafo único – A demissão será aplicada nos casos de: II. abandono de emprego, da Lei Municipal nº 224/1996, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas, senão vejamos; Esta Comissão Processante, iniciou seus trabalhos no dia 27/06/2019, conforme Ata de Instauração e Termo de Autuação, acostados

GABINETE DO PREFEITO   DECRETO Nº 65, DE 16 DE JULHO DE 2019. Ementa: Cria o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e Saneamento (CMHISS), e dá outras providências. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos inciso III e VII do art. 65, e o disposto no inciso IX do art. 12, ambos da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS; CONSIDERANDO o que estabelece a Lei Complementar Municipal nº 2, de 11 de janeiro de 2008, que institui o Plano Diretor do Município do Jaboatão dos Guararapes e estabelece as diretrizes para a sua implantação, e alterações posteriores; DECRETA: Art. 1° Fica

GABINETE DO PREFEITO   DECRETO Nº 64, DE 15 DE JULHO DE 2019  Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.  O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES em exercício no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO os artigos 29 e 32 da Lei nº 1.374, de 21 de setembro de 2018, o artigo 8º da Lei nº 1.382, de 12 de dezembro de 2018, Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018 e alteração. DECRETA:  Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS, no valor de R$ 2.024.883,32 (Dois milhões, vinte e quatro mil, oitocentos e oitenta e três reais e trinta e dois centavos) para atender à seguinte dotação orçamentária:       RECURSOS DO TESOURO – R$ 11.000 – GABINETE DO PREFEITO 11.107 – SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA

GABINETE DO PREFEITO    ATOS DO DIA 12 DE JULHO DE 2019  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34, de 02 de janeiro de 2019.  RESOLVE: Ato n.º 0675/2019 – NOMEAR RAFAEL ALISSON PEREIRA PESSOA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, na SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER, com efeito a partir de 15 de julho de 2019.  Ato n.º 0676/2019 – DESIGNAR o Secretário Executivo JOÃO HENRIQUE DA SILVA MARINHO, matrícula n° 4.0591837.3, para responder, cumulativamente, pelo expediente da Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda, no período de 15/07/2019 a 29/07/2019, durante o afastamento, para gozo de férias, da Secretária Municipal  Cesar Antônio dos Santos Barbosa. Ato n.º 0677/2019 – EXONERAR VIVIANE DA SILVA LÚCIO, matrícula n° 4.0591981.2, do Cargo de Assessoria e Assistência