Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 001/2019 – SEREC NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA – TLP, RELATIVAMENTE AO EXERCÍCIO DE 2019. O COORDENADOR DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS, da Secretaria Executiva da Receita, no âmbito de suas atribuições e com base no disposto nos arts. 21, II e 112 da Lei Municipal nº 155/91 – Código Tributário Municipal, adota as seguintes providências: 1. Os contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e da Taxa de Limpeza Pública – TLP ficam notificados dos respectivos lançamentos tributários, por meio do presente Edital, em conformidade com as disposições dos artigos 5º, 19, 20, 21, 109, inciso I, 109-A e 112 da Lei nº 155/91 – Código Tributário Municipal e do Decreto Municipal Nº 186/2018. 2. As
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CORREGEDORIA GERAL PRIMEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO EDITAL DE CITAÇÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO A Presidente da Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, instituída através do ato nº 0849/2017, publicado no DOM nº 022, em 03 de fevereiro de 2017, com arrimo nos artigos 169 c/c 170 da Lei Municipal nº 224, de 07 de março de 1996, FAZ SABER, a NATÁLIA LIMA DE MENDONÇA, matrícula nº 20.532-0, ocupante do cargo de Professor II, lotada na Secretaria Municipal de Educação, deste Município, filha de José Giraldo de Mendonça Filho e Cybele Lima de Mendonça, local onde compareceu o membro desta 1ª CPIA para realizar a citação na Rua Abelardo, nº 120 – apt. 101 – Graças, Recife -PE, porém certificado às fls. 24 dos autos que se encontra em local incerto e não sabido. Ocorre que, foi instaurado o Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob nº 060/2018- 1ª CPIA, contra sua
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE NOVA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA Nº 016/2018 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004.2018.PE.001.SME.CPL3. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CAMA, MESA, BANHO, HIGIENE PESSOAL, DESCARTÁVEIS, COPA E COZINHA, VESTUÁRIO E BRINQUEDOS PARA ATENDIMENTO AS 33 (TRINTA E TRÊS) CRECHES LIGADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Licitantes Vencedoras: BETA SOLUTION COMÉRCIO ELETRO ELETRÔNICOS LTDA.-ME. LOTE 02 – B, LOTE 03 – B e LOTE 11. CONTRATADA: Aliança Distribuidora de Materias em Geral Ltda – Me. CNPJ Nº 24.658.170/0001-26. Valor total: R$ 69.972,42 (sessenta e nove mil e novecentos e setenta e dois reais e quarenta e dois centavos). Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Vigência: 22/08/2018 a 22/08/2019. Gestor do contrato: Maria Vilma Ribeiro Wanderley, Cargo: Gerente de Educação Infantil, Matrícula: 59.182-6. Jaboatão dos Guararapes, 03/09/2018. Ivaneide de Farias Dantas Secretária Municipal LOTE II B – HIGIENE PESSOAL E FARMACOLÓGICO ITEM MATERIAL/DESCRIÇÃO
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 001, DE 11 DE JANEIRO DE 2019. Ementa: Dispõe sobre a Execução Orçamentária, Financeira e Contábil, estabelece a Programação Financeira Mensal e o Cronograma Mensal de Desembolso do Município, para o exercício de 2019, e dá outras providências. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 47, inciso IV, e pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO a obrigação de garantir o equilíbrio financeiro sustentável do Tesouro Municipal, mediante a definição de diretrizes e o estabelecimento de medidas relacionadas à contenção ou racionalização dos gastos públicos e ao desempenho da gestão por resultados, bem como afixação dos limites financeiros; CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar normas e procedimentos a serem praticados, uniformemente, na execução das despesas, permitindo o cumprimento do Orçamento Anual do Município; CONSIDERANDO o disposto no “Capítulo III –
GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 10 DE JANEIRO DE 2019 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34, de 02 de janeiro de 2019. RESOLVE: Ato n.º 0069/2019 – EXONERAR ROBERTO CASTELO BRANCO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, com efeito retroativo a partir de 31 de dezembro de 2018. Ato n.º 0070/2019 – EXONERAR CÁTIA ROCHELE MARTINS DOS SANTOS, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), com efeito retroativo a partir de 31 de dezembro de 2018. Ato n.º 0071/2019 – EXONERAR RUBEM PINHEIRO DUARTE, matrícula n° 592542, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, com efeito retroativo a partir de 31
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE NOVA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA Nº 014/2018 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 039.2018.PE.014.SME.CPL3.. OBJETO: FORNECIMENTO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, VISANDO ATENDIMENTO DE DEMANDA DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL E CONVENIADAS, MANTIDAS PELA SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE – LOTE 01, LOTE 02, LOTE 03, LOTE 04, LOTE 05, LOTE 09, LOTE 10, LOTE 11, LOTE 12, LOTE 17, LOTE 21, LOTE 22, LOTE 23 E LOTE 24.. CONTRATADA: MOV SUPRIMENTOS LTDA – ME. CNPJ Nº 11.555.207/0001-49. Valor total: R$ 3.204.904,17 (três milhão duzentos e quatro mil e novecentos e quatro reais e dezessete centavos). Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Vigência: 21/08/2018 a 21/08/2019. Gestor do contrato: Michelle Vanilly Menezes Barbosa, Cargo: Coordenadora de Nutrição e Alimentação Escolar, Matrícula: 59.277-4. Jaboatão dos Guararapes, 03/09/2018. Ivaneide de Farias Dantas Secretária Municipal LOTE 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE NOVA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA Nº 015/2018 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004.2018.PE.001.SME.CPL3. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CAMA, MESA, BANHO, HIGIENE PESSOAL, DESCARTÁVEIS, COPA E COZINHA, VESTUÁRIO E BRINQUEDOS PARA ATENDIMENTO AS 33 (TRINTA E TRÊS) CRECHES LIGADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. LOTE 02 – A e LOTE 03 – A.. CONTRATADA: TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA.. CNPJ Nº 05.449.553/0001-40. Valor total: R$ 143.740,17 (cento e quarenta e três mil e setecentos e quarenta reais e dezessete centavos). Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Vigência: 22/08/2018 a 22/08/2019. Gestor do contrato: Maria Vilma Ribeiro Wanderley, Cargo: Gerente de Educação Infantil, Matrícula: 59.182-6. Jaboatão dos Guararapes, 03/09/2018. Ivaneide de Farias Dantas Secretária Municipal LOTE II A– HIGIENE PESSOAL E FARMACOLÓGICO ITEM MATERIAL/DESCRIÇÃO U.N. QTDE Valor Unitário Valor total 9 CREME DENTAL – Infantil, fluoretado, contendo fluoreto de sódio (1450 PPM de
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE NOVA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 019/2018. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004.2018.PE.001.SME.CPL3. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CAMA, MESA, BANHO, HIGIENE PESSOAL, DESCARTÁVEIS, COPA E COZINHA, VESTUÁRIO E BRINQUEDOS PARA ATENDIMENTO AS 33 (TRINTA E TRÊS) CRECHES LIGADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. LOTE 09 – A e LOTE 09 – B. CONTRATADA: Beatriz Brust de Souza – Me – CNPJ: 22.327.937/0001-09. VALOR: R$ 70.453,50 (setenta mil e quatrocentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos). VALOR MENSAL ESTIMADO R$ 5.871,12 (cinco mil, oitocentos e setenta e um reais e doze centavos). VIGÊNCIA: 22/08/2018 a 22/08/2019. Jaboatão dos Guararapes, 22/08/2018. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal. LOTE IX A- UTENSÍLIOS PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL ITEM MATERIAL/DESCRIÇÃO U.N. QTDE Valor Unitário Valor total 1 BICO PARA MAMADEIRA em silicone 240 ml na cor
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE NOVA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA Nº 012/2018 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 039.2018.PE.014.SME.CPL3.. OBJETO: FORNECIMENTO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, VISANDO ATENDIMENTO DE DEMANDA DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL E CONVENIADAS, MANTIDAS PELA SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. LOTE 07, LOTE 08, LOTE 13, LOTE 16 E LOTE 19.. CONTRATADA: LITORAL NORTE COMERCIO E SERVICOS EIRELI. CNPJ Nº 20.693.777/0001-96. Valor total: R$ 1.231.435,55 (um milhão duzentos e trinta e um mil e quatrocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Vigência: 17/08/2018 a 17/08/2019. Gestor do contrato: Michelle Vanilly Menezes Barbosa, Cargo: Coordenadora de Nutrição e Alimentação Escolar, Matrícula: 59.277-4. Jaboatão dos Guararapes, 03/09/2018. Ivaneide de Farias Dantas Secretária Municipal LOTE 07 – HORTALIÇAS/LEGUMES/RAÍZES E TUBÉRCULOS ITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA QUANT VALOR UNITÁRIO
GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 09 DE JANEIRO DE 2019 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34, de 02 de janeiro de 2019. RESOLVE: Ato n.º 0065/2019 – ALTERAR o Órgão de, Gabinete do Prefeito para SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA, a partir de 02 de janeiro de 2019, e a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado, de Assessor Especial / símbolo CDG-1B para ASSESSOR ESPECIAL 1 / símbolo CAA-1, ambos relativos à nomeação de ALCIONE GOMES DE MOURA, Ato n° 0006/2017, de 05/01/2017. Ato n.º 0066/2019 – EXONERAR ARNAUD TEÓFILO DO REGO JÚNIOR, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA, com efeito retroativo a partir de 31 de dezembro de 2018. Ato n.º 0067/2019 – EXONERAR MAYARA LAIS DE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2018 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12.2018.PE.006.SMS.CPL2. OBJETO: Aquisição de produtos médico-hospitalares, fisioterapia/reabilitação, odontológicos, diagnósticos audiológicos e laboratoriais para atender às necessidades de todos os serviços de saúde da Rede Municipal, incluindo a sede da Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. Lotes 4, 24, 30, 52, 54, 58, 59. REGISTRADA: Pilarmed Eireli – EPP – CNPJ: 20.421.441/0001-74. VALOR: R$ 88.201,58 (oitenta e oito mil e duzentos e um reais e cinquenta e oito centavos). VIGÊNCIA: 10/10/2018 a 10/10/2019. Jaboatão dos Guararapes, 10/10/2018. Alberto Luiz Alves de Lima. Secretário Municipal. ITEM DESCRIÇÃO APRESENTAÇÃO QUANT. VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 04 Autoclave – autoclave para esterilização a vapor, horizontal, com design moderno, de fácil manuseio, adequada para clínicas odontológicas de todas as especificações. Capacidade do tanque: 30 litros, tanque de pressão em aço inox, bandejas e suporte em aço
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2018 – SME. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 160.2018.PE.040.SME.CPL4. OBJETO: Registro de Preços para futuros fornecimentos de Kits de materiais de expedientes para os professores da rede de ensino do município do Jaboatão dos Guararapes/PE. LOTE 1. CONTRATADA: Wilson Comércio e Serviços Eireli – CNPJ: 22.265.371/0001-38. VALOR GLOBAL: R$ 289.662,00 (duzentos e oitenta e nove mil e seiscentos e sessenta e dois reais). VIGÊNCIA: 10/12/2018 a 10/12/2019. Jaboatão dos Guararapes, 10/12/2018. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal. ITEM ESPECIFICAÇÃO UNIDADE QTD TOTAL PREÇO UNITARIO TOTAL PREÇO 1 Apagador para quadro branco – tamanho mínimo de 14cmx4cm a 15cmx6cm, fabricado em plástico resistente, acompanha feltro macio e resistente. Und. 6.900 R$ 3,47 R$ 23.943,00 2 Marcador para quadro branco – azul – tamanho mínimo de 11 cm (comprimento), corpo plástico em qualquer formato, ponta redonda espessura mínima para