Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 04 DE JULHO DE 2017  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015, Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016, Lei Complementar n.º 029/2017 de 27 de julho de 2017. RESOLVE: Ato n.º 1554/2017 – EXONERAR CARLOS DEMETRIOS NUNES DA SILVA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-4A, da SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, com efeito a partir de 30 de junho de 2017. ERRATA: No Ato n.° 1541/2017 que exonera MARIA EDUARDA BRANCO MONTEIRO MARTINS Onde se lê: com efeito, a partir de 12 de maio de 2017. Leia-se:

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 03 DE JULHO DE 2017 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015, Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016, Lei Complementar n.º 029/2017 de 27 de julho de 2017. RESOLVE:  Ato n.º 1542/2017 – EXONERAR ÍCARO DE SOUZA SANTANA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4, símbolo CAA-9, da SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, com efeito a partir de 1º de julho de 2017. Ato n.º 1543/2017 – NOMEAR ANDRE EDUARDO MOURA GONÇALVES, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO,

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 30 DE JUNHO DE 2017 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016. RESOLVE: Ato n.º1528/2017 – NOMEAR NATALIE NASCIMENTO GAYÃO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito a partir de 1° de julho de 2017. Ato n.º1529/2017 – EXONERAR PATRÍCIA TORRES ROSSITER NEVES, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO DE ARRECADAÇÃO, símbolo CDG-5A, da SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito a partir de 30 de junho de

GABINETE DO PREFEITO   DECRETO Nº 69, DE 28 DE  JUNHO DE 2017. Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.291, de 21 de setembro de 2016, este último artigo com a redação dada pela Lei nº 1.297, de 12 de dezembro de 2016, o artigo 8º da Lei nº 1.302, de 20 de dezembro de 2016, e a Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 2016; DECRETA: Art. 1º  Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, no valor de R$ 1.443.800,00 (um milhão,m quatrocentos e quarenta e três mil e oitocentos reais) para atender à seguinte dotação orçamentária: Recursos do Tesouro – R$ 1,00

GABINETE DO PREFEITO   DECRETO Nº 66, DE 27 DE JUNHO DE 2017. Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.291, de 21 de setembro de 2016, este último artigo com a redação dada pela Lei nº 1.297, de 12 de dezembro de 2016, o artigo 8º da Lei nº 1.302, de 20 de dezembro de 2016, e a Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 2016; DECRETA: Art. 1º  Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, no valor de R$ 1.965.000,00 (um milhão novecentos e sessenta e cinco mil reais) para atender à seguinte dotação orçamentária: Recursos do Tesouro – R$ 1,00

GABINETE DO PREFEITO   LEI COMPLEMENTAR Nº 29 / 2017 EMENTA: Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município do Jaboatão dos Guararapes e dá outras providências. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos V e VII do artigo 65 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º A estrutura organizacional da Administração Direta do Município do Jaboatão dos Guararapes é composta das seguintes Secretarias Municipais: I – Secretaria Municipal de Educação; II – Secretaria Municipal de Saúde; III – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania; IV – Secretaria Municipal de Infraestrutura; V – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade; VI – Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão; e, VII – Secretaria Municipal da Fazenda. Parágrafo único.  Ficam extintas as secretarias municipais

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 20 DE JUNHO DE 2017 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016. RESOLVE: ERRATA: No Ato n.° 1505/2017 que exonera RAFHAEL JOSÉ ARAÚJO REAL MARTINS Onde se lê: com efeito, a partir de 12 de janeiro de 2017. Leia-se: com efeito, a partir de 12 de junho de 2017. ERRATA: No Ato n.° 1506/2017 que nomear RAFHAEL JOSÉ ARAÚJO REAL MARTINS Onde se lê: com efeito, a partir de 13 de janeiro de 2017. Leia-se: com efeito, a partir de 13 de junho

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 002/2015 – SEINFRA. Processo n.º 040/2014. CPL de Infraestrutura. Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção, modernização e expansão da rede semafórica nos corredores e vias urbanas, no Município de Jaboatão dos Guararapes. Contratado: SINALVIDA – Dispositivos de Segurança Viária Ltda. CNPJ/MF n.º 04.523.923/0001-89. Objeto do Termo Aditivo: A renovação do contrato com seu término em 13 de maio de 2018, bem como o reajustamento do valor do contrato, com base no INCC (índice nacional de custo da construção), passando o contrato para o valor atualizado reajustado de R$ 926.709,99 (novecentos e vinte e seis mil, setecentos e nove reais e noventa e nove centavos). Prazo Acrescido: 12 (doze) meses. Nova Vigência: de 13/05/2017 a 13/05/2018. Jaboatão

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE SECRETARIA EXECUTIVA CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE  TERMO DE REVOGAÇÃO   REVOGO, nos termos do Parecer anexo, O EDITAL CONVOCATÓRIO Nº 003/2017, cujo objeto consiste na HABILITAÇÃO E SELEÇÃO DAS PROPOSTAS  DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS  E CULTURAIS PARA COMPOR A PROGRAMAÇÃO DO POLO CULTURAL E RELIGIOSO E QUADRILHAS JUNINAS PARA O CICLO JUNINO DO ANO DE 2017. Fundamento Legal: Art. 49, parágrafo 3º da Lei Federal nº. 8.666/93, por razões de interesse público, ficando assegurado o contraditório e a ampla defesa. Jaboatão dos Guararapes, Jaboatão dos Guararapes, 19 de junho de 2017. Joaquim Naziazeno do Rego Barretto Junior Secretário Executivo de Cultura, Esporte, Lazer e juventude CONTROLADORIA GERAL PORTARIA Nº 019/2017 – CG/3ª CPIA – CGCM A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 16 DE JUNHO DE 2017 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016. RESOLVE: Ato n.º1496/2017 – EXONERAR METON SAMPAIO SARAIVA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4, símbolo CAA-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, com efeito a partir de 31 de maio de 2017. Ato n.º1497/2017 – NOMEAR CREANE GOMES DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MOBILIZAÇÃO, com efeito a partir de 1° de

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS   PORTARIA Nº.157/2017  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017. Considerando solicitação através do requerimento nº. 125225/17 datado de 17.02.2017 e protocolo nº. 2827482017. RESOLVE: CONCEDER Licença sem Vencimentos, para trato de interesse particular, em conformidade com o art. 96 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal), pelo período de 02(dois) anos, a servidora ALEXSANDRA RAMOS DOS SANTOS, matricula nº. 15.921-2 Cargo Professor 1 Classe – IV-3E, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 18.03.2017.  Jaboatão dos Guararapes, 20 de março de 2017. CARLOS EDUARDO A. BARROS Secretário Executivo de Gestão de Pessoas    PORTARIA Nº.228/2017  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS,

GABINETE DO PREFEITO   PORTARIA N.º  65  / 2017 – GP O PREFEITO DO MUNICÍPIO  DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município e a Lei 948/2013, que cria cargos públicos de provimento efetivo de Agente de Trânsito e Transporte I; CONSIDERANDO o Edital n° 002/2014 do Concurso Público para o cargo de Agente de Trânsito e Transporte I, publicado no Diário Oficial nº 49 de 15 de março de 2014; CONSIDERANDO a  Portaria Conjunta nº 002/2015 – SEFAZ/SEADGEP de 21 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial nº 156 de 21 de agosto de 2015, que publica e homologa o resultado final do concurso para Agente de Trânsito e Transporte I. RESOLVE: I – NOMEAR para cargo efetivo de Agente de Trânsito e Transporte I, no total de 50 (cinquenta) candidatos relacionados no anexo ÚNICO desta Portaria. II – Publique-se