Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE   RESOLUÇÃO Nº 03/2017 O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaboatão dos Guararapes – PE, no ato de sua competência e uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Federal nº 8069/90 e Leis Municipais de nºs. 122/91 e 129/01, bem como, deliberação referenciada na 2ª Reunião Extraordinária realizada no dia 19 de maio de 2017. CONSIDERANDO que segundo a Lei Federal de nº. 8069/90 e Lei Municipal de nº. 1038/14, o Conselho Municipal  de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente é o órgão responsável pela implementação da politica publica de proteção , promoção  e defesa dos direitos da criança e do Adolescentes; CONSIDERANDO que como responsável pelas ações politicas da infância não pode ser dissolvido, interrompido, ou impedido as suas atividades; CONSIDERANDO que para haver a legitimidade, o  CMDDCA-JG

GABINETE DO PREFEITO   PORTARIA Nº 58/2017 – GP O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições legais, que lhe foram conferidas pelos incisos III e VII do artigo 65 da Lei Orgânica do Município, Considerando o Decreto Municipal nº 46/2016 de 12 de abril de 2016, que regulamenta o Conselho Municipal do Meio Ambiente – CONSEMMA, e dispõe sobre sua organização, estrutura e funcionamento, e em seu art.4º define a composição respeitando a paridade dos membros representativos do Poder Público e Sociedade Civil; Considerando a Portaria Nº 30/2017- GP, de 20 de abril de 2017, que nomeia os novos membros titulares e suplentes do Poder Executivo Municipal para complementação de mandatos do biênio 2016 -2018; Considerando o Ofício n.°354/2017/GAB/SMECEJ, solicitando alteração nos nomes dos membros da Educação participantes do Conselho Municipal do Meio Ambiente; Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para nomeação em

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE   PORTARIA Nº 062/2017 – SMECELJ A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017; CONSIDERANDO as necessidades de promoção de eventos culturais através da Secretaria Executiva de Cultura, Esportes, Lazer e Juventude; CONSIDERANDO a necessidade da composição de uma comissão de Avaliação Artística, para a seleção de propostas de artistas e grupos musicais e culturais, para comporem a programação do Ciclo Junino do Município de Jaboatão dos Guararapes no mês de junho de 2017; RESOLVE: Art. 1º. NOMEAR a comissão de Avaliação Artística da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes, Lazer, composta pelos seguintes membros: SERVIDOR MATRÍCULA CARGO FUNÇÃO André Trajano de Oliveira 59.251-8 Superintendente de Cultura, Esportes, Lazer e Juventude Presidente  Maria Fernanda de Barros Correia de Souza

GABINETE DO PREFEITO   PORTARIA N.º  57 / 2017 – GP O PREFEITO DO MUNICÍPIO  DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município e a Lei 178/2002 , que cria cargos Públicos de provimento efetivo de Professor I – 1° ao 5° ano – Educação Infantil, Ensino Fundamental I e Educação de Jovens e Adultos; Professor II 6° ao 9° ano  – Língua Portuguesa; Professor II 6° ao 9° ano  – Matemática; Professor II 6° ao 9° ano  – Artes; Professor II 6° ao 9° ano  – Ciências; Professor II 6° ao 9° ano  – Geografia; Professor II 6° ao 9° ano  – História; Professor II 6° ao 9° ano  – Língua Inglesa. CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015 de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015; CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 24 DE MAIO DE 2017 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016. RESOLVE: Ato n.º 1461/2017 – EXONERAR CLAUDIA BENEDITA CUNHA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo CAA-4A, da SECRETARIA ESPECIAL DE PROJETOS ESPECIAIS, com efeito, a partir de 30 de abril de 2017. Ato n.º 1462/2017 – NOMEAR VITORIA STEFANY CUNHA DE LIMA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo CAA-4A, na SECRETARIA ESPECIAL DE PROJETOS ESPECIAIS, com efeito, a partir de 1° de maio

GABINETE DO PREFEITO   PORTARIA N.º 53 / 2017 – GP O PREFEITO DO MUNICÍPIO  DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO a ordem de classificação das vagas AMPLAS disponíveis no Concurso para preenchimento do cargo de Analista em Saúde – Nutricionista Exclusivo ESF – e Analista em Saúde – Psicólogo Exclusivo ESF -, resta necessária a retificação da Portaria nº 052/2017 quanto aos cargos aqui envolvidos; RESOLVE: I – TORNAR SEM EFEITO NA PORTARIA Nº 052/2017 – GP a nomeação de Rosângela Marques Correia para o cargo de Analista em Saúde – Nutricionista Exclusivo em ESF (PCD) – e de Maria José da Silva Moura para o cargo de Analista em Saúde – Psicólogo Exclusivo ESF (PCD) -, permanecendo as demais nomeações inalteradas, produzindo seus efeitos legais. II – NOMEAR Lenise de Morais Nogueiras, inscrição nº 07191109 para cargo efetivo de Analista em Saúde – Nutricionista

GABINETE DO PREFEITO   DECRETO Nº 53, DE 22 DE MAIO DE 2017. Ementa:  Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.291, de 21 de setembro de 2016, este último artigo com a redação dada pela Lei nº 1.297, de 12 de dezembro de 2016, o artigo 8º da Lei nº 1.302, de 20 de dezembro de 2016, e a Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 2016; DECRETA: Art. 1º  Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00 16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 16.601 –

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS   EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PUBLICO 001/2015 Edital nº 003/2017  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 027/2016 e, considerando a homologação do resultado do Concurso Público objeto do edital de nº 001/2015, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS, conforme Anexo Único da portaria nº 051/2017, de 19 de maio de 2017, para o provimento de cargos do quadro efetivo da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes. Os candidatos relacionados no anexo I deste edital devem comparecer à Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas – SEGEP, na Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. General Barreto de Menezes nº1648, Piedade, Jaboatão dos Guararapes, entre os horários das 8h às 12h, e das 13h às 17h, no prazo de até 02 (dois) dias corridos a

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 18 DE MAIO DE 2017. O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016. RESOLVE: Ato n.º1432/2017 – DESIGNAR IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM, Secretária Executiva da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA, para responder cumulativamente pelo expediente da SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, em substituição à MARIELZA NEVES TEIXEIRA, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, durante sua ausência, com efeito, a partir de 15 de fevereiro de 2017 até 1° de março de 2017.  Ato n.º1433/2017 – EXONERAR ELAINE

CONTROLADORIA GERAL   CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL PORTARIA Nº 015/2017 – CG/3ª CPIA – CGCM A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 0277/2017, publicado no D.O.M, em 11 de janeiro de 2017. Considerando o Processo Administrativo Disciplinar nº 010/2016, que tramita na 3ª CPIA em desfavor do GM Nelson Pereira da Silva Júnior, matrícula 10.789-1. Considerando o encaminhamento, através Relatório do psicólogo Sérgio Ricardo Trindade, do GM  Nelson Pereira da Silva Júnior ao Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Droga – CAPS-AD. Considerando a CI nº 017/2017, datada de 11/05/2017, oriunda da 3ª CPIA, assinada pelo Inspetor Corregedor Jorge Luiz Pyrrho de Freitas, mat.: 13.892-4, que solicita Sobrestamento aos trabalhos do Processo nº 010/2016. RESOLVE: SOBRESTAR o Inquérito

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO   PRIMEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO PORTARIA Nº 092/2017 – CG/ 1ª CPIA  A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar  nº 27/2016 e Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o inteiro teor da CI nº 031 /2017 – 1ª CPIA, datada de 12 de maio de 2017;  CONSIDERANDO que os expedientes abaixo relacionados tratam da mesma tipificação, como também do mesmo prazo de conclusão; RESOLVE: PRORROGAR, por 30 (trinta) dias úteis, os trabalhos da Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, para a conclusão dos Inquéritos Administrativos abaixo relacionados  instaurado em desfavor dos servidores , retroagindo seus efeitos a partir de 08 de  abril de 2017.  PROCESSO                   MATRICULA          NOME 042/16                                 18.009-2                     

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 15 DE MAIO DE 2017  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016. RESOLVE: Ato n.º1430/2017 – EXONERAR ROSANA CLAUDIA VASCONCELOS DO AMARAL, do Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CDG-4B, da SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 08 de maio de 2017. Ato n.º1431/2017 – EXONERAR JOY DAWEY RIBEIRO DA SILVA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-3, da CONTROLADORIA GERAL DO MINICÍPIO, com efeito a partir de 2 de