Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 30 DE MARÇO DE 2017 ERRATA NO ATO nº 1232/2017 Da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação. Onde se Lê: Nomear Vanessa Chaves Saad. Lê-se: Exonerar Vanessa Chaves Saad. Jaboatão dos Guararapes,30 de março de 2017. Anderson Ferreira Rodrigues Prefeito    DECRETO Nº 28, DE 31 DE MARÇO DE 2017 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.291, de 21 de setembro de 2016, este último artigo com a redação dada pela Lei nº 1.297, de 12 de dezembro de 2016, o artigo 8º da Lei nº 1.302, de 20 de dezembro de 2016, e a Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 2016; DECRETA:

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE TERMO DE RATIFICAÇÃO RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2017, INEXIGIBILIDADE Nº. 002/2017. Objeto: Contratação Direta por meio de inexigibilidade de licitação de artistas de grupos musicais e/ou culturais para compor a programação do CARNAVAL do JABOATÃO DOS GUARARAPES – 2017, nos dias 19, 24, 25, 26, 27 e, 28 de fevereiro e 04, 05 e 12 de março de 2017.  A ser efetivada com: Período Atração Representante Legal CNPJ/ CPF Quant. Apres. Valor Unitário Valores R$ 19/02/2017 Maestro Danda e Orquestra – Orquestra Mult-Show – Orquestra J. Junior – Orquestra Magia Danda Promoções e Eventos Eireli-ME 22.437.285/0001-65 04 2.000,00 8.000,00 19/02/2017 Orquestra Amizarte – Orquestra Banda Frevo Josivaldo C. Lima-ME 01.326.040/0001-01 02 2.000,00 4.000,00 19/02/2017 Orquestra Esquadrão do Frevo Danilo Babosa do Nascimento

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA   PORTARIA Nº 005/2017 – SEREC/SEFAZ Dispõe sobre a delegação de competência para Ordenador de Despesa no âmbito da Secretaria Executiva da Receita. O Secretário Executivo da Receita, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela Lei nº 1.306/2017 e pelo Decreto Municipal nº03, de 27 de janeiro de 2017. RESOLVE: Art. 1º Delegar competência ao Superintendente da Secretaria Executiva da Receita, o servidor Carlos Alexandre Rodrigues Bahia, matrícula nº59.241-9, Ato nº 0946/2017 publicado no Diário Oficial do Município nº026 de 09/02/2017, respeitados os dispositivos legais, empreender, no âmbito de sua unidade, exercer atos de ordenação de despesas, bem como os demais atos e procedimentos a seguir enumerados, sem prejuízo de suas atribuições: I – atuar na prática de todos os atos necessários à movimentação e execução orçamentária e financeira dos créditos e recursos que lhes forem descentralizados e repassados; II – autorizar

 GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 24 DE MARÇO DE 2017 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016. RESOLVE: Ato n.º1232/2017 – NOMEAR VANESSA CHAVES SAAD, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo CAA-4A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito, a partir de 02 de março de 2017. Jaboatão dos Guararapes, 24 de março de 2017 Anderson Ferreira Rodrigues Prefeito   ATOS DO DIA 27 DE MARÇO DE 2017 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO RESULTADO DO SORTEIO – SUBCOMISSÃO TÉCNICA Consoante disposto na Portaria nº 017/2017-GAB/SEPLAG, publicada no Diário Oficial do Município, assim como as disposições consignadas na Lei Federal nº 12.232/2010 e o resultado do sorteio realizado na data de 24 de março de 2017, esta Secretaria Municipal torna pública a relação dos membros que participarão da subcomissão técnica que irá analisar e julgar as propostas técnicas apresentadas no âmbito da licitação para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA, PLANEJAMENTO DE COMUNICAÇÃO E MARKETING, A SEREM PRESTADOS POR AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA, PARA ATENDER DEMANDAS DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES: MEMBROS COM VÍNCULO FUNCIONAL OU CONTRATUAL: Srs. RICARDO DANTAS BARRETO e ANDRÉ TRAJANO DE OLIVEIRA. MEMBRO SEM VÍNCULO FUNCIONAL OU CONTRATUAL: Sr. JOSÉ MANOEL TORRES JUNIOR. Jaboatão dos Guararapes, 24 de Março de 2017. Paulo Lages Secretário Municipal de Planejamento e Gestão SECRETARIA MUNICIPAL

 GABINETE DO PREFEITO   PORTARIA N° 19/2017-GP EMENTA: Dispõe sobre a nova Composição do Comitê de Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social do Município do Jaboatão dos Guararapes – PE. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Portaria MPS/GM nº. 519/2011, alterada a pela Portaria MPS/GM nº. 440/2013, do Ministério da Previdência Social. Considerando o conteúdo da Portaria MPS/GM nº. 519/11, alterada a pela Portaria MPS/GM nº. 440/2013, do Ministério da Previdência Social, cujos preceitos estabelecem que o Comitê de Investimentos do Fundo Municipal de Previdência deve ser composto em sua maioria por membros com a Certificação de que trata o art. 2º da mencionada Portaria nº. 440/2013. RESOLVE: Art. 1º Fica instituída a nova composição do Comitê de Investimentos do Fundo Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município. Art. 2º Os membros do

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 22 DE MARÇO DE 2017 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016. RESOLVE: Ato n.º 1226/2017 – EXONERAR SANDRA MARIA PAES BARRETO MACHADO, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-5A, do GABINETE DO VICE-PREFEITO, com efeito, a partir de 1º de março de 2017. Ato n.º 1227/2017 – NOMEAR ANA FRANCISCA CAVALCANTI, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 7, símbolo CCA-9, na SECRETARIA ESPECIAL DE PROJETOS ESPECIAIS, com efeito, a partir de 1º de março de

SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA   ERRATA PORTARIA SEMAG 08/2017 O Secretário Executivo de Meio Ambiente e Gestão Urbana, no uso de suas atribuições legais previstas no parágrafo único, inciso III, do Art. 6º da Lei Complementar n.º 027/2016, publicada em 31/12/2016, e de acordo com o Art. 8º da Lei Municipal n.º 692/2011. RESOLVE: Art. 1º. REENQUADRAR a servidora MARIA CRISTINA MENDES DE FIGUEIREDO, Arquiteta – com lotação na Gerencia de Análise e Licenciamento – GAL, desta Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana – SEMAG, sob matrícula 11.277-1, ao percentual da Gratificação de Exercício de Gestão Territorial – GEGET, em 100%, visto que vem exercendo atualmente as atividades descritas no art. 5º, inciso I, II, e IV da Lei 692/2011, atualizada pelo art. 1º da Lei n.º 780/2012, com efeito retroativo a partir de 01/01/2017. Art. 2º Revogam-se todas as disposições em contrário. Art.

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 20 DE MARÇO DE 2017 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016. RESOLVE: Ato n.º 1189/2017 – NOMEAR ALMIR CRISTIANO DE SENA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 6, símbolo CCA-8, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito, a partir de 10 de março de 2017. Ato n.º 1190/2017 – NOMEAR ÂNGELA MARIA NETO DE OLIVEIRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 6, símbolo CCA-8, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 17 DE MARÇO DE 2017 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016. RESOLVE: Ato n.º1186/2017 – EXONERAR ARMANDO RODRIGUES DOS SANTOS, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE TECNOLOGIA, símbolo CDG-3, na SECRETARIA ESPECIAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, com efeito, a partir de 14 de março de 2017. Ato n.º1187/2017 – EXONERAR JUAREZ DA SILVA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 3 de Assistência Técnica, símbolo CAA-5, na SECRETARIA ESPECIAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, com efeito, a

GABINETE DO PREFEITO  ERRATA DECRETO Nº 17, de 09 de março de 2017, publicado no Diário Oficial do Jaboatão dos Guararapes nº 045, de 10 de março de 2017. ONDE SE LÊ: “ Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. ” LEIA-SE: “ Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 23 de fevereiro de 2017. ” Jaboatão dos Guararapes, 10 de março de 2017. ANDERSON FERREIRA RODRIGUES Prefeito   ATOS DO DIA 16 DE MARÇO DE 2017 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS   SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO TERMO DE REVOGAÇÃO REVOGO, nos termos do Parecer, datado no dia 08 de março de 2017, anexo aos autos do processo, o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 045/2016 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 010/2016, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA APOIO À GESTÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA PÚBLICO DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA – SEPETR/ AGÊNCIA DO TRABALHADOR DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO. Fundamento Legal: Art. 49, parágrafo 3º da Lei Federal nº. 8.666/93, por razões de interesse público, ficando assegurado o contraditório e a ampla defesa. Jaboatão dos Guararapes, 10 de março de 2017. Marcelo Côrte Real Secretário Executivo de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS