Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 1075/2024 – SEGEP EMENTA: DIVULGAR ABERTURA DO XIII CICLO AVALIATIVO DE DESEMPENHO COM FOCO EM COMPETÊNCIAS – 2024, DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, EXCETO DA EDUCAÇÃO. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45, de 31 de março de 2023 e Lei Municipal n.º 1.583/2023 de 23 de dezembro de 2023. CONSIDERANDO que as avaliações do desenvolvimento e da aquisição serão realizadas periodicamente no mês de agosto de cada ano, para fins de progressão ou promoção na carreira; CONSIDERANDO que as avaliações serão realizadas através do novo sistema de avaliação – GALERA.APP; CONSIDERANDO a importância da etapa de Sensibilização, através de Lives de apresentação do novo modelo de avaliação e do Sistema Galera.APP, conforme programação abaixo: Sensibilização para Avaliação de Desempenho 2024 (youtube.com)

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 131, DE 24 DE JULHO DE 2024. Ementa: Cria Comitê Gestor Intersetorial do Programa Criança Feliz (CGI-PCF) e dá outras providências. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 8.869, de 5/10/2016, que instituiu o Programa Criança Feliz (PCF), de caráter intersetorial, com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, em consonância com a Lei Federal nº 13.257, de 8/3/2016, Marco Legal para a Primeira Infância; CONSIDERANDO o Título V – Do Programa Criança Feliz, art. 96 ao art.108, do Decreto Federal nº 9.579, de 22/11/2018, que consolidou atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem, entre outras, sobra a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz; CONSIDERANDO o Termo de Aceite e Compromisso firmado pelo Município, com o

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 26/2024 – GP EMENTA: Designa responsáveis para movimentação de Contas Correntes SME- CNPJ.: 30.720.589/0001-63 O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal. Considerando a Lei Complementar Municipal Nº 045/2023, de 31 de março de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município do Jaboatão dos Guararapes; Considerando a Portaria Conjunta FNDE/STN n° 2, de 15 de janeiro de 2018, que versa as atribuições dos agentes financeiros do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), a movimentação Financeira e a divulgação das informações sobre transferências e utilização dos recursos do Fundeb; R E S O L V E: Art. 1º – Designar as Servidoras abaixo relacionadas como responsáveis pela movimentação das contas correntes vinculadas ao CNPJ.: 30.720.589/0001-63, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES: SERVIDORA CPF

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 22 DE JULHO DE 2024 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023. RESOLVE: Ato n.º 0615/2024 – DESIGNAR a secretária executiva MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE, matrícula nº 4.0918643.1, para responder cumulativamente pelo expediente da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, a partir de 08/07/2024 até ulterior deliberação. Ato n.º 0616/2024 – DESIGNAR o superintendente HORÁCIO FERREIRA DE MELO NETO, matrícula nº 4.0912668.4, para responder cumulativamente pelo expediente da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, no período de 22/07/2024 a 30/07/2024, durante o afastamento do titular Carlos Eduardo de Albuquerque Barros, em licença médica. Ato n.º 0617/2024 – DESIGNAR a servidora VALDERENE DA SILVA ALENCAR, matrícula nº 4.0591769.6, para responder cumulativamente pelo expediente da Ouvidoria Geral, no período de 15/07/2024

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 130, DE 19 DE JULHO DE 2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor de SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER, no valor de R$ 12.000,00 (Doze mil reais) na dotação abaixo discriminada: RECURSOS DO TESOURO – R$ 19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER 19.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER 04 122 3003 2.137 – GESTÃO TÉCNICA ADMINISTRATIVA DO ORGÃO Red. 0430 FNT 1.500.0000.0000 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 12.000,00

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 18 DE JULHO DE 2024 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023. RESOLVE: Ato n.º 0602/2024 – NOMEAR JOSÉ CARLOS BARBOSA DE ANDRADE, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 02 de julho de 2024. Ato n.º 0603/2024 – NOMEAR ELIANE GENESIO DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE ESPORTES, com efeito a partir de 02 de julho de 2024. Ato n.º 0604/2024 – NOMEAR QUITERIA AMARA VIEIRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 17 DE JULHO DE 2024 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023. RESOLVE: Ato n.º 0590/2024 – EXONERAR CARLA LIRA PEREZ, matrícula n° 4.0592420.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, da SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, com efeito a partir de 1º de julho de 2024. Ato n.º 0591/2024 – NOMEAR ROBSON BARTOLOMEU MENDES DE SOUZA, matrícula n° 4.0911774.2, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 02 de julho de 2024. Ato n.º 0592/2024 – NOMEAR JULIANNE DE SOUZA OLIVEIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS,

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 129, DE 16 DE JULHO DE 2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024. CONSIDERANDO o repasse que será realizado nos termos Emenda Constitucional nº 127 de 22/12/2022, da Portaria GM/MS nº 4.631, de 27/06/2024, do Ministério da Saúde, e das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.222 DF; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.572/2023 de 05/10/2023, que autoriza o poder executivo a repassar o recurso da assistência complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira,

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 128, DE 15 DE JULHO DE 2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – COMAB no valor de R$ 6.229.000,00 (Seis milhões, duzentos e vinte e nove mil reais) na dotação abaixo discriminada: RECURSOS DO TESOURO – R$ 19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER 19.202 – COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – COMAB 04 122 3003 2.161 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO Red. 1075 FNT 2.500.0000.0000

GABINETE DO PREFEITO   DECRETO Nº 127, DE 09 DE JULHO DE 2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024. DECRETA:  Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE ESPORTES no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) na dotação abaixo discriminada:  RECURSOS DO TESOURO – R$     15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 15.104 – SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE ESPORTES       12 812 2053 2.287 – ESTÍMULO À PRÁTICA DE ESPORTES Red. 1057 FNT 2.500.0000.0000 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes R$ 500.000,00    SUPLEMENTAÇÃO R$ 500.000,00  Art. 2º Para

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 119, DE 1º DE JULHO DE 2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024. CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 3.591, de 18 de abril de 2024, do Ministério da Saúde, que autoriza os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, previstos nas Emendas Parlamentares Individuais nº 35390002 e 27180002; DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária: RECURSOS

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 126, DE 05 DE JULHO DE 2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024. CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 3.608, de 19 de abril de 2024, do Ministério da Saúde, que autoriza os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde, previsto na Emenda Parlamentar Individual nº 35390001; DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$