Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 82 , DE 11 DE AGOSTO DE 2021 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO os artigos 25, 27, 30 e 32 da Lei nº 1.448, de 09 de setembro de 2020, o artigo 8º da Lei nº 1.456, de 27 de novembro de 2020, e alteração, e a Lei Complementar Municipal nº 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor de Diversas Unidades Orçamentárias da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no valor de R$ 7.282.000,00 (Sete milhões, duzentos e oitenta e dois mil reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO – R$ 15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12 361 2085

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2021 Edital nº 007/2021 – SMS A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 038/2021, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2021, resolve, mediante a necessidade de atender a carência de pessoal decorrente das situações de reposição, TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 046/2021 – SMS e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores. Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres– Jaboatão

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 666/2021-SEGEP O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. RESOLVE: Art. 1º. REVOGAR o gozo da licença prêmio da servidora JACQUELINE DA SILVA CARNEIRO, matrícula0.0165344.1, concedida através da Portaria de nº 465/2021, publicada no D.O.M. nº 108, datado de 10.06.2021. Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Jaboatão dos Guararapes, 09 de agosto de 2021. CARLOS EDUARDO DE A. BARROS Secretário Executivo de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 667/2021 – SEGEP O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG,

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 116/2021 – GP Ementa: Designa membros titulares e membros suplentes para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CMAE-JG, mandato relativo ao quadriênio 2021-2025. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições; CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 11.497, de 16/08/2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº168, de 26/05/1995, que criou o Conselho Municipal de Alimentação Escolar ( CMAE-JG), na redação promovida pela Lei Municipal nº552, de 04/01/2011; CONSIDERANDO a Resolução nº26, de 17/06/2013, Conselho Deliberativo do FNDE, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE; CONSIDERANDO o ofício nº 014/2021 – CMAE/JG, de 23/07/2021, que solicita a designação dos Conselheiros Titulares e Conselheiros Suplentes para compor o

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 116/2021 – GP Ementa: Designa membros titulares e membros suplentes para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CMAE-JG, mandato relativo ao quadriênio 2021-2025. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições; CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 11.497, de 16/08/2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº168, de 26/05/1995, que criou o Conselho Municipal de Alimentação Escolar ( CMAE-JG), na redação promovida pela Lei Municipal nº552, de 04/01/2011; CONSIDERANDO a Resolução nº26, de 17/06/2013, Conselho Deliberativo do FNDE, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE; CONSIDERANDO o ofício nº 014/2021 – CMAE/JG, de 23/07/2021, que solicita a designação dos Conselheiros Titulares e Conselheiros Suplentes para compor o

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2021 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021. RESOLVE: Ato n.º 0851/2021 – EXONERAR ADELMO LEITE DE SA, matrícula n° 4.0911449.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, com efeito a partir de 31 de julho de 2021. Ato n.º 0852/2021 – EXONERAR ANDRÉ LUIZ RODRIGUES FERREIRA, matrícula n° 4.0592222.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, da SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS, com efeito a partir de 31 de julho de 2021. Ato n.º 0853/2021 – NOMEAR ANDRÉ LUIZ RODRIGUES FERREIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SUPERINTENDÊNCIA

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES PORTARIA Nº 186 de 02 de agosto de 2021. A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE: Conceder aposentadoria especial do magistério a LUCINEIDE DOS SANTOS SILVA no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 5, Referência I, matrícula n° 14.525-4, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY Gerente de Benefícios LUCILEIDE FERREIRA LOPES Presidente Republicada por incorreção 58562 PORTARIA Nº 189 de 02 de agosto de 2021. A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES PORTARIA Nº 186 de 02 de agosto de 2021. A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE: Conceder aposentadoria especial do magistério a ISAIAS ALVES DA CRUZ no cargo de Professor 2, Classe III, Nível 2, Referência C, matrícula n° 14.612-9, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY Gerente de Benefícios LUCILEIDE FERREIRA LOPES Presidente 58540 PORTARIA Nº 187 de 02 de agosto de 2021. A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no

LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO Processo Licitatório Nº: 115.2021.PE.081.SME.CPL4. Pregão Eletrônico 081.2021. Natureza do Objeto: SERVIÇOS. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços, por demanda, de limpeza e destinação final de detritos oriundos de fossas sépticas em atendimento às demandas das unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação de Jaboatão dos Guararapes. Valor Máximo Aceitável: R$ 724.140,00 (setecentos e vinte e quatro mil, cento e quarenta reais). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Recebimento das Propostas até: 13/08/2021 às 09:30 horas. Abertura das Proposta e Início da disputa: 13/08/2021 às 09:30 horas. Sistema eletrônico utilizado: Comprasnet – Cód. UASG 982457. Edital, anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo e-mail: CPL4.JABOATAO@GMAIL.COM e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 14:00, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 30 de Julho de 2021. CPL 4. Francisco J. de Oliveira. 58553

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA N°616/2021 -SEGEP O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. RESOLVE: Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Abono Permanência, de acordo com o parecer da Gerência de Política de Pessoal da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, a (o) servidor (a) abaixo: Nº Processo Nome do Servidor Matrícula Parecer Secretaria de Origem 5621063622021 DAMIÃO JOSÉ DA SILVA 0.0122823.1 108/2021 PROCON Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. Jaboatão dos Guararapes, 29 de julho de 2021. CARLOS EDUARDO DE A. BARROS Secretário Executivo de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº617/2021 -SEGEP O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 80, DE 29 DE JULHO DE 2021 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO os artigos 25, 27, 30 e 32 da Lei nº 1.448, de 09 de setembro de 2020, o artigo 8º da Lei nº 1.456, de 27 de novembro de 2020, e alteração, e a Lei Complementar Municipal nº 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor de DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, no valor de R$ 76.223,08 (Setenta e seis mil, duzentos e vinte e três reais e oito centavos), para atender às seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO – R$ 13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 13.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS 04 122 2095

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA N°601/2021 – SEGEP O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. CONSIDERANDO os termos do Ofício nº1783/2021 –GAB/SMS, de 02 de julho de 2021. CONSIDERANDO que as funções gratificadas – FGS obedecem a limitações, percentuais e valores, de acordo com os incisos I, II e III do §1 art. 29 da Lei Complementar nº 038/2021. RESOLVE: Art.1º DISPENSAR o(a) servidor(a) listado abaixo da Função Gratificada – FGS : MATRÍCULA NOME LOTAÇÃO EFEITOS RETROAGINDO A : TIPO PERCENTUAL 0.0092223.1 GENIVAL PAULINO DE CARVALHO Municipal de Saúde 01/07/2021 FGS-2 40% Art.2º CONCEDER a servidor(a) listada abaixo Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir: MATRÍCULA NOME LOTAÇÃO EFEITOS RETROAGINDO A : TIPO