Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER RETIFICAÇÃO DE EDITAL EDITAL Nº 001/2020 – SELEÇÃO PARA PRÊMIO DE MESTRES E MESTRAS E ENTIDADES CULTURAIS DE RELEVÂNCIA NA CULTURA DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE, no uso das atribuições conferidas pelo inciso XXI do art. 6º da Lei Complementar nº 34/2018, publicada no Diário Oficial do Município do dia 02 de janeiro de 2019, CONSIDERANDO a publicação do Edital nº 001/2020 – Seleção para Prêmio de Mestres e Mestras e Entidades Culturais de Relevância na Cultura do Município do Jaboatão dos Guararapes-PE; CONSIDERANDO a necessidade de contemplar o maior número de inscrições possíveis no edital já publicado; RESOLVE: I – Retificar o Edital nº 001/2020 em seu item 1.4 DA PREMIAÇÃO, conforme segue abaixo: 1.4. DA PREMIAÇÃO 1.4.1. Para Mestres e Mestras com Relevância na cultura do Município do Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2020 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 34/2018, de 28 de dezembro de 2018. RESOLVE: Ato n.º 0547/2020 – EXONERAR ELIONEIDE ROCHA LOPES, matrícula n° 4.0912320.1, do cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER, com efeito a partir de 1º de dezembro de 2020. Ato n.º 0548/2020 – EXONERAR HÉRICA VIEIRA DA SILVA, matrícula n° 4.0912321.1, do cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com efeito a partir de 1º de dezembro de 2020. Ato n.º 0549/2020 – EXONERAR HANAH BEATRIZ DE SOUZA BARROS, matrícula n° 4.0912399.1, do cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, da SECRETARIA EXECUTIVA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 145, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO os artigos 25, 27, 30 e 32 da Lei nº 1.420, de 06 de setembro de 2019, o artigo 8º da Lei nº 1.435, de 12 de dezembro de 2019, e a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018 e suas alterações. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA, no valor de R$ 7.600.000,00 (Sete milhões e seiscentos mil reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO – R$ 15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA 12 122 2105 2.238 – FOLHA DE PAGAMENTO

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Controladoria Geral do Município Corregedoria EDITAL DE CITAÇÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO A Presidente da Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, FAZ SABER à Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO DA LUZ, matrícula nº 19.195-0, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, que foi instaurado Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob nº 004/2020- CG/1ª CPIA, contra sua pessoa, que tem por objeto apurar indícios de suposta irregularidade funcional. Os autos estão à disposição da Vossa Senhoria, no setor Corregedoria localizado na Estrada da Batalha, 1200, Galpão N, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes/PE, no horário das 08:00 às 14:00h, para consulta, ciência e extração de fotocópias. Em consonância com os dispositivos legais, Citamos e Notificamos Vossa Senhoria do início dos trabalhos, devendo comparecer à AUDIÊNCIA a ser realizada no dia 07/01/2021, às 10:00h, munida de documento de identidade e CPF,

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 144, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020. Ementa: Revisa, em cumprimento ao que dispõe o art. 19 do Decreto Municipal nº 1, de 6 de janeiro de 2020, e alterações, a Programação Financeira dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo, e dá outras providências. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o déficit nas receitas públicas do Município provocado pelas medidas de isolamento social e suspensão de atividades econômicas, principalmente dos setores de serviços, ao passo que os dispêndios caminham em sentido contrário, especialmente face às necessidades prementes da saúde pública que demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos; CONSIDERANDO o disposto no artigo 19, caput, do Decreto Municipal nº 1, de 06/01/2020, na redação promovida pelo Decreto Municipal nº 38, de 01/04/2020, sobre a revisão

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 684 / 2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas na Lei Complementar nº 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019. Considerando o que previsto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, quanto às determinações legais para acompanhamento e fiscalização dos contratos administrativos; Considerando que as atividades de gestão e fiscalização da execução contratual são o conjunto de ações que tem por objetivo aferir o cumprimento dos resultados previstos pela Administração para os serviços contratados, verificar a regularidade das obrigações contratuais, bem como prestar apoio à instrução processual e o encaminhamento da documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos relativos a repactuação, alteração, reequilíbrio, prorrogação, pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, dentre outras, com vista a assegurar o cumprimento das

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 143, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO os artigos 25, 27, 30 e 32 da Lei nº 1.420, de 06 de setembro de 2019, o artigo 8º da Lei nº 1.435, de 12 de dezembro de 2019, e a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018 e suas alterações. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no valor de R$ 53.044,22 (Cinquenta e três mil, quarenta e quatro reais e vinte e dois centavos), para atender à seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO – R$ 15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12 361 2085

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1455 / 2020, de 27 de novembro de 2020 EMENTA: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021, REVISÃO 2021, e dá outras providências. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do artigo 65 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o Plano Plurianual do Município do Jaboatão dos Guararapes para o quadriênio 2018-2021, Revisão para o exercício de 2021, em cumprimento ao disposto no art. 3º da Lei Municipal nº 1.336, de 11 de dezembro de 2017, PPA 2018-2021, observando o que estabelece a Lei Municipal nº 1.448, de 9 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 (LDO 2021), e, no que couber, o artigo 124, inciso II, da

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 142, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO os artigos 25, 27 e 32 da Lei nº 1.420, de 06 de setembro de 2019, o artigo 8º da Lei nº 1.435, de 12 de dezembro de 2019, e a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018 e suas alterações. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no valor de R$ 1.863.247,00 (Hum milhão, oitocentos e sessenta e três mil, duzentos e quarenta e sete reais), para atender à seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO – R$ 15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12 306 1014

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2020 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 34/2018, de 28 de dezembro de 2018. RESOLVE: Ato n.º 0533/2020 – EXONERAR A PEDIDO GERALDO DE ALBUQUERQUE ARRUDA JÚNIOR, matrícula n° 4.0912373.1, do Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 31 de outubro de 2020. Jaboatão dos Guararapes, 24 de novembro de 2020. Anderson Ferreira Prefeito 33135 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Portaria PGM nº 25 / 2020, de 23 de novembro de 2020. O Procurador Geral do Município em exercício no uso de suas atribuições; Considerando o teor da Comunicação Interna nº 233/2020 – PGM, de 19/11/2020; RESOLVE: Art. 1º Designar o Procurador do Município BERNARDO MATOS DE FIGUEIREDO LIMA, matrícula nº 17.989-2,

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2020 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 34/2018, de 28 de dezembro de 2018. RESOLVE: Ato n.º 0529/2020 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação para SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, a partir de 1° de setembro de 2020, e a nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de Assistente Técnico 1 / símbolo CDG-4B para ASSISTENTE TÉCNICO 1 / símbolo CAA-6, relativo à nomeação de MARIA OLÍMPIA ALVES CAMPELO, Ato n° 0628/2017, de 23/01/2017. Ato n.º 0530/2020 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação para SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, a partir de 1° de setembro de 2020, e a nomenclatura / Símbolo do

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 139, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO os artigos 25, 27, 30 e 32 da Lei nº 1.420, de 06 de setembro de 2019, o artigo 8º da Lei nº 1.435, de 12 de dezembro de 2019, e a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018 e suas alterações. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – JABOATÃO-PREV, no valor de R$ 12.500.000,00 (Doze milhões e quinhentos mil reais) para atender à seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO– R$ 13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 13.201 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES