Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2017 – SEPLAG. OBJETO: Revisão do contrato de locação, retroagindo seus efeitos a março de 2020 e finalizando em 22 de maio de 2020. CONTRATADA: NAFAGO LTDA EPP – CNPJ: 01.065.000/0001-32. VALOR SUPRIMIDO: R$ 14.186,00 (quatorze mil, cento e oitenta e seis reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 619.200,67 (seiscentos e dezenove mil, duzentos reais e sessenta e sete centavos). Jaboatão dos Guararapes, 20/04/2020. Fernando Cássio Correia Rodrigues . Secretário Executivo. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 019/2018 – SEPLAG. OBJETO DO CONTRATO: Contratação dos serviços de limpeza e conservação predial e fiscalização (com fornecimento de material), visando o atendimento das demandas órgãos/entidades da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes.. CONTRATADA: TOPPUS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI – CNPJ: 09.281.162/0001-10. Jaboatão dos Guararapes, 30/04/2020. Fernando Cássio Correia Rodrigues . Secretário Executivo. EXTRATO
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS Secretaria Municipal de Saúde TERMO DE RATIFICAÇÃO RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 077.2020.DISP.028.SMS.CPL5. OBJETO: Aquisição equipamentos e materiais médico hospitalares, em caráter emergencial, para atender as demandas do CTTC – Centro de Triagem e Tratamento para o Coronavírus, com leitos de retaguarda frente à pandemia da COVI-19, tendo em vista o estado de emergência em saúde pública. Conforme Parecer Jurídico nº 115/2020 ASJUR/SMS com fundamento no art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/1993 e na Lei nº 13.979/2020. CONTRATADAS: POLO HOSPITALAR LTDA – CNPJ nº 13.742.015/0001-77, itens: 1, 2, 3, 4, 7, 9, 10, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 26, 29, 30, 32, 34 e 36, no valor de R$ 217.762,17 (duzentos e dezessete mil, setecentos e sessenta e dois reais e dezessete centavos); S D DE A FERREIRA & CIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 008/2020 O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, doravante denominado CMAS-JG, em 4ª Reunião Ordinária Remota da Gestão 2018/2021, realizada no dia 27 de maio de 2020, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 215/96, Art. 3º, Inciso I a XV, Lei Estadual nº 11.271/95 e a Lei Federal nº 8.742/93 LOAS, CONSIDERANDO a Recomendação do CEAS/PE; CONSIDERANDO a Comissão formada por Conselheiros com direito a voz e voto para Coordenar o Processo de Regulamentação dos Benefícios Eventuais no Município do Jaboatão dos Guararapes; CONSIDERANDO que a Subcomissão será formada por representantes dos Trabalhadores, eleitos entre eles, sendo 01 por Regional (titular e suplente); CONSIDERANDO que a participação dos Profissionais da Assistência Social está garantida nas Deliberações da XII CMAS, sendo eleito entre eles
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS DECISÃO DE RECURSO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Proc. Licitatório nº 042.2020.PE.021.SDE.CPL6 Após a análise dos fundamentos apresentados no recurso interposto e nas informações prestadas pela equipe técnica que avaliou as propostas, acato o opnativo da Comissão Permanente de Licitação 06 que processou o certame, em obediência aos procedimentos estabelecidos na Lei 10.520/02 e na Lei n.º 8.666/93, MANTENHO a decisão do pregoeiro, homologo o processo e adjudico o objeto em favor da empresa: ALFAPRINT LOCAÇÕES EIRELI – ME, CNPJ nº 09.156.195/0001-38, por ter oferecido o valor de R$ 29.112,00 (vinte e nove mil, cento e doze reais). RECURSO IMPROVIDO. Jaboatão dos Guararapes- PE, 28 de maio de 2020. Daniel Pessoa Secretário Executivo de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE TERMO DE RATIFICAÇÃO RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO Nº 104.2020.DISP.054.SMS.CPL4. NATUREZA DO OBJETO: Fornecimento. OBJETO: Aquisição de
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 008/2020 O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, doravante denominado CMAS-JG, em 4ª Reunião Ordinária Remota da Gestão 2018/2021, realizada no dia 27 de maio de 2020, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 215/96, Art. 3º, Inciso I a XV, Lei Estadual nº 11.271/95 e a Lei Federal nº 8.742/93 LOAS, CONSIDERANDO a Recomendação do CEAS/PE; CONSIDERANDO a Comissão formada por Conselheiros com direito a voz e voto para coordenar o processo de elaboração dos Benefícios Eventuais no Município do Jaboatão dos Guararapes; CONSIDERANDO que a participação dos Profissionais da Assistência Social está garantida nas Deliberações da XII CMAS, e serão eleitos entre eles para 01 indicação; CONSIDERANDO que a Subcomissão será formada por representantes dos Trabalhadores, a ser indicado 01 por Regional;
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS Secretaria Municipal de Educação TERMO DE DECISÃO DE RECURSO E HOMOLOGAÇÃO/ ADJUDICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 123.2019.PE.045.SME.CPL3- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2019 – OBJETO: Aquisição de materiais, mobiliários e equipamentos, para atendimento das Unidades Escolares e Creches ligadas a Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes, mediante Termos de Compromisso PAR nº 201600278, PAR nº 201600319 e PAR nº 9808 -FNDE , observando as especificações e quantidades, conforme estabelecido no Termo de Referência. A secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, e com fulcro no Decreto Municipal nº 355/2006 c/c art.109, § 4º da Lei nº 8666/93, RATIFICA em todos os seus termos, o Relatório de Julgamento de Recurso Administrativo proferido pela Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação 3, conheço o recurso administrativo no Processo Licitatório nº 123.2019.PE.045.SME.CPL3, interposto pela Empresa AÇOPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 250/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. CONSIDERANDO a existência de requerimento individual formulado pelos servidor abaixo discriminado. CONSIDERANDO as informações prestadas através da Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015. RESOLVE: CONCEDER licença prêmio ao servidor abaixo relacionado, de acordo com o período especificado. Nº Processo Nome do Servidor Matrícula Secretaria de Origem Referência ao Decênio Período 52777758382020 VALTER JUAREZ CANAVARRO DA SILVA 6978-7 Ex.de Meio Ambiente e Gestão Urbana 1993/2003 04.05.2020 a
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA N°066/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. CONSIDERANDO os termos da Ofício nº017/2020-TJPE, de 23 de janeiro de 2020. CONSIDERANDO que as funções gratificadas – FGS obedecem a limitações, percentuais e valores, de acordo com os incisos I, II e III do §1 art. 30 da Lei Complementar nº 034/2018. RESOLVE: Art.1º DISPENSAR o servidor listado abaixo da Função Gratificada – FG nos moldes a seguir, e. MATRÍCULA NOME LOTAÇÃO EFEITOS A PARTI DE: TIPO PERCENTUAL 15.456-3 MARCOS HENRIQUE NASCIMENTO GOMES Exec. de Gestão de Pessoas 22/01/2020 FGS-1 80% Art.2º CONCEDER o servidor listado abaixo Função Gratificada – FG nos moldes a seguir: MATRÍCULA NOME LOTAÇÃO EFEITOS A
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 072/2015 – SEDEMS. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para funcionamento do Anexo do Cemei Professora Marinalva Maria Vicente. CONTRATADA: ERONDINA GOMES DA COSTA DOS SANTOS – CPF: 075.149.804.15. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 15.552,00 (quinze mil, quinhentos e cinquenta e dois reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 31/05/2020 a 31/05/2021. Jaboatão dos Guararapes, 02/04/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2017 – SMECELJ. OBJETO: RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL para funcionamento do anexo da Escola Municipal Cláudio Agrício. CONTRATADA: AILTON JOSE DOS SANTOS – CPF: 404.320.924.04. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 31/05/2020 a 31/05/2021. Jaboatão dos Guararapes, 01/04/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 8º TERMO ADITIVO AO
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 42 /2020 – GP O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO a determinação judicial de 1ª instância proferida nos autos do Processo de nº 0016249-60.2018.8.17.2810, tombado na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, que deferiu a tutela de urgência requerida CONSIDERANDO a nomeação sub judice através da Portaria nº 37/2020 – GP, publicada em 30 de abril de 2020, da candidata ÂNGELA MARIA DOS SANTOS para o cargo efetivo de PROFESSOR I – 1º AO 5º ANO – EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS; CONSIDERANDO que em face da decisão de primeira instância fora interposto recurso de agravo de instrumento no Tribunal de Justiça de Pernambuco, sob o nº 0006132-93.2020.8.17.9000, e que, mediante o seu recebimento, fora atribuído pelo Relator efeito suspensivo para que sejam obstados os efeitos da liminar
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA N° 249/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. CONSIDERANDO os termos da CI nº 126/2020 GABINETE/SEMOP, de 15 de maio de 2020. CONSIDERANDO que as funções gratificadas – FGS obedecem a limitações, percentuais e valores, de acordo com os incisos I, II e III do §1 art. 30 da Lei Complementar nº 034/2018. RESOLVE: Art.1º DISPENSAR o servidor listado abaixo da Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir, e. MATRÍCULA NOME LOTAÇÃO EFEITOS A PARTI DE: TIPO PERCENTUAL 12.821-0 PAULO JOSÉ DA SILVA Ex. de Mobilidade e Ordem Pública 31/12/2019 FGS-1 80% Art.2º CONCEDER o servidor listado abaixo Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir: MATRÍCULA
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE DECISÃO REVOGAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 084.2020.DISP.035.SMS.CPL3 – DISPENSA Nº 035/2020. Comunica-se a decisão de revogação do Processo Administrativo nº 084.2020.DISP.035.SMS.CPL3, cujo objeto é a aquisição de ventiladores mecânicos e circuitos em silicone, em caráter emergencial, para o Funcionamento do CTTC – Centro de Triagem e Tratamento para o Coronavírus, com leitos de retaguarda frente à pandemia da COVID-19, tendo em vista o estado de emergência em saúde pública, com fundamento no art. 49 da Lei nº 8.666/1993. Jaboatão dos Guararapes, 20 de maio de 2020. Zelma de Fátima Chaves Pessôa Secretária Municipal de Saúde 25987